247 - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses, <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/07/15/janones-suspensao-seis-6-meses-nikolas-conelho-de-etica-camara.htm">informa</a> o portal UOL. A decisão, tomada por ampla maioria (15 votos a favor e três contra), se baseia em um episódio de quebra de decoro parlamentar ocorrido no último dia 9, quando Janones insultou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante um discurso no plenário.
A punição, que começa a valer a partir de quarta-feira (16), não prevê a substituição do parlamentar por suplente — o que significa que Janones ficará formalmente afastado de suas funções, enquanto sua equipe parlamentar também deixará de receber salários durante o período de suspensão. O deputado tem direito a recorrer da decisão ao plenário da Casa no prazo de 24 horas, e já indicou que pretende fazê-lo.
O estopim da decisão foi o momento em que Janones, em meio a um discurso de Nikolas Ferreira, gritou palavras como "capacho" e "vira-lata", além de xingamentos considerados de cunho homofóbico. A sessão precisou ser interrompida após um princípio de tumulto, e a Polícia Legislativa interveio para conter os ânimos. Posteriormente, Janones defendeu-se de forma irônica, dizendo que se referia a Nikolas como “Nikole” por respeitar como o deputado “se identifica”, numa referência ao discurso transfóbico que o parlamentar do PL fez no Dia da Mulher em 2023, ao usar uma peruca para zombar da população trans.
Apesar do episódio e da tentativa de justificar os ataques como ironia política, o relator do caso, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), recomendou a suspensão por três meses — prazo inferior aos seis meses inicialmente previstos, mas equivalente à punição aplicada em maio ao deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES).
A representação contra ele foi apresentada diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, sob a liderança do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia sinalizado que não toleraria mais episódios de desrespeito em plenário.
<h3>Acusações cruzadas e boletim de ocorrência</h3>
Em paralelo à decisão do Conselho de Ética, Janones move uma queixa-crime contra os deputados Sargento Gonçalves (PL-RN) e Giovani Cherini (PL-RS), acusando-os de agressões físicas e verbais durante o mesmo episódio. Segundo o boletim de ocorrência registrado na 1ª Delegacia de Polícia do DF, o deputado do Avante teria sido cercado por cerca de 20 parlamentares e agredido com chutes, socos e toques em suas partes íntimas.
A investigação, que está sendo conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, apura os crimes de injúria, agressão e importunação sexual.

Guilherme Paladino

Deputados André Janones e Nikolas Ferreira

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Brasil

Conselho de Ética da Câmara suspende mandato de Janones por 3 meses

247 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (8) para deliberar sobre o processo que pode levar à cassação do mandato de Gilvan da Federal (PL-ES).&nbsp;
O deputado está suspenso por 90 dias desde que ofendeu a ministra das Relações Institucionais, <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Gleisi+Hoffmann">Gleisi Hoffmann</a>, a quem chamou de “amante” durante sessão plenária.
A representação contra Gilvan sustenta que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer “insinuações ultrajantes e depreciativas”. Segundo a denúncia, a conduta ofende a dignidade da Câmara e compromete o decoro parlamentar, podendo resultar na punição máxima: a perda definitiva do mandato.
Mesmo afastado, Gilvan segue sendo alvo do processo disciplinar. Em sua defesa, ele alegou que a acusação é “genérica e imprecisa” e responsabilizou o deputado <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Lindbergh+Farias">Lindbergh Farias</a> (PT-RJ) pela origem do conflito. “A confusão foi iniciada por ele”, afirmou.
A expectativa é que o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Conselho+de+%C3%89tica">Conselho de Ética</a> delibere sobre o prosseguimento da representação e indique as possíveis sanções. Se a cassação for recomendada, caberá ao plenário da Câmara decidir em votação secreta.

Luis Mauro Filho

Conselho de Ética da Câmara avalia cassação de Gilvan da Federal nesta terça

247 – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta segunda-feira (26) que vai acionar o Conselho de Ética da Casa para pedir a cassação do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Nós também estamos entrando no Conselho de Ética, porque ele é deputado licenciado, mas ainda é deputado. Ele pediu licença em 20 de março, ele tem até 20 de julho como deputado licenciado. Um fato como este não pode passar sem que o Conselho de Ética se pronuncie”, afirmou.
A fala ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o parlamentar. A PGR acusa Eduardo de tentar “interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, ao buscar sanções internacionais contra membros do Judiciário brasileiro.
A representação criminal que originou o pedido da PGR foi apresentada pelo próprio Lindbergh. O Supremo acatou o pedido e abriu a investigação.

Bianca Penteado

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Lindbergh vai acionar Conselho de Ética para pedir cassação de mandato de Eduardo Bolsonaro

247 – O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou, nesta quarta-feira (9), que entrará em greve de fome após o andamento do processo no Conselho de Ética da Câmara, que pode levar à cassação de seu mandato.
"Vou permanecer nessa sala, no Congresso, até a finalização desse processo. Estou o dia inteiro de jejum e, a partir de agora, não vou me alimentar. Vou aguardar a decisão irrevogável. Vou permanecer aqui nesse plenário. Quem quiser chamar de greve de fome, chame como queira”, disse.
A decisão ocorre após o avanço do parecer favorável à cassação, elaborado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O processo alega que o deputado do PSOL quebrou o decoro parlamentar ao expulsar, a chutes, o militante do MBL Gabriel Costenaro das dependências da Câmara, em abril de 2024.
A votação do parecer ainda não foi realizada. Glauber ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o colegiado rejeitar o recurso, o caso será analisado pelo plenário.
A sessão desta quarta no Conselho de Ética também foi marcada por tumulto. Parlamentares aliados e apoiadores do deputado protestaram contra um suposto “atropelo” que teria acelerado a tramitação da matéria.

Glauber Braga diz que vai fazer greve de fome após processo de cassação

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, anunciou a entrada de duas representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As ações foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho de Ética da Câmara, acusando o parlamentar de conspirar nos Estados Unidos contra a soberania brasileira, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar interferir em processos judiciais, além de atentar contra a democracia e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em declaração nas redes sociais, o líder petista afirmou: "Acabamos de entrar na PGR e vamos entrar no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra a nossa soberania, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar intervir em processo judicial, além de atentar contra a democracia e o STF. Eduardo tem patrocinado junto ao governo Trump e parlamentares de extrema direita retaliações contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes. Nós queremos que abram investigação criminal e cassem seu passaporte. Essa turma não vai nos calar e intimidar com interferência externa dos EUA."
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">URGENTE Acabamos de entrar na PGR e vamos entrar no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra a nossa soberania, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar intervir em processo judicial, além atentar contra a democracia e o STF.…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1895156867438952695?ref_src=twsrc%5Etfw">February 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h3>Representação na Procuradoria-Geral da República (PGR)</h3>
A representação enviada à PGR foi assinada por Lindbergh Farias e toda a Bancada do PT. O documento pede a instauração de um Procedimento de Investigação Criminal para apurar, em tese, a prática de crimes por Eduardo Bolsonaro, incluindo crimes contra a soberania nacional (art. 359, I, do Código Penal) e embaraço às investigações em curso no STF (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013). Além disso, a representação solicita a cassação do passaporte do deputado para impedir que ele continue a realizar viagens internacionais com o objetivo de articular ações contra o Brasil e suas instituições.
A representação também pede a prisão preventiva de Paulo Figueiredo, neto do general Figueiredo, que foi denunciado por tentativa de golpe e está sendo acusado de atuar em conjunto com Eduardo Bolsonaro para interferir em decisões judiciais. "Também estamos pedindo a prisão preventiva do Paulo Figueiredo, denunciado por tentativa de golpe, que também está agindo para tentar interferir em decisões judiciais. SEM ANISTIA!", destacou Lindbergh.
<h3>Representação no Conselho de Ética da Câmara</h3>
A representação enviada ao Conselho de Ética foi assinada por Lindbergh Farias e pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT. O documento acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar por suas ações nos Estados Unidos, que incluem conspirar contra a soberania brasileira, intimidar autoridades e tentar interferir em processos judiciais, além de atentar contra a democracia e o STF.
A representação argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro violam os artigos 3º e 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que estabelecem os deveres fundamentais dos deputados, como a defesa da soberania nacional, o respeito à Constituição e o zelo pelas instituições democráticas. O documento também cita que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê penalidades para parlamentares que pratiquem atos contrários ao decoro parlamentar ou que afetem a dignidade do mandato.
<h3>Acusações contra Eduardo Bolsonaro</h3>
As representações destacam que Eduardo Bolsonaro tem mantido encontros com parlamentares republicanos e figuras da extrema direita dos Estados Unidos, com o objetivo de articular retaliações contra o Brasil e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Entre as ações mencionadas está a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, batizado de "No Censors on our Shores Act", que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras, como Moraes, no território americano sob a alegação de violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Os parlamentares do PT afirmam que as ações de Eduardo Bolsonaro configuram crimes contra a soberania nacional, além de tentativas de embaraçar as investigações em curso no STF, que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A Bancada do PT reforçou que não permitirá que ações de interferência externa, especialmente vindas dos Estados Unidos, intimidem o Brasil ou suas instituições democráticas.

Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias

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