Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Um pedido de vista adiou a apreciação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/conselho-de-etica-da-camara-instaura-processo-contra-eduardo-bolsonaro">Conselho de Ética da Câmara </a>dos Deputados. Na reunião desta quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou para arquivar um dos processos contra o parlamentar. A representação pede a cassação por quebra de decoro.
Como houve pedido de vista coletivo, o parecer deverá ser votado na próxima reunião do colegiado. Caso seja aprovado, será dado prosseguimento ao processo contra Eduardo Bolsonaro no colegiado. &nbsp;
O pedido contra Eduardo Bolsonaro foi feito pelo PT. O partido argumentou que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro, é incompatível com o desempenho das funções parlamentares.
Por não ter apresentado defesa, nem designado defensor, Eduardo Bolsonaro contou com a defesa de um defensor público da União, a pedido do presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), que argumentou pela inépcia formal da representação. O relator acompanhou a defesa e votou pelo arquivamento.
Antes, Schiochet indeferiu um pedido de suspeição do relator, feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, com o argumento de que Freitas já havia manifestado ligação política com Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado afirmou não haver nenhum impedimento formal para declarar a suspeição.
<h2>Ataques</h2>
Segundo a representação, a partir do território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o deputado lançou de forma reiterada ataques para difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. Além disso, a representação cita uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro declarou que: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
O documento também cita a movimentação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades norte-americanas e setores políticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.
Na avaliação do partido, a conduta constituiu “grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral”, ferindo a soberania popular.
<blockquote>“Tais manifestações não se encerram na esfera opinativa: o representado buscou - e segundo ele próprio, obteve êxito parcial - influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, diz a representação.</blockquote>
Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, para tramitarem em conjunto.

Paulo Emilio

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Brasil

Relator recomenda arquivamento de processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil&nbsp;
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a instauração de processo disciplinar contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), em razão da participação do <a href="http://(https//agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/oposicao-pernoita-nos-plenarios-do-congresso-para-impedir-trabalhos" target="_blank">motim</a> realizado no plenário da Casa, no início de agosto. Os processos foram apresentados pela Mesa Diretora da Câmara e receberam parecer favorável do corregedor da casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA).
O corregedor sugeriu ao <a href="http://(https//agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/corregedor-da-camara-pede-suspensao-de-3-deputados-envolvidos-em-motim" target="_blank">Conselho de Ética da Câmara</a> a suspensão do deputado Pollon por 90 dias e de Marcel Van Hattem e Zé Trovão por 30 dias. Todos são acusados de obstrução da cadeira da Presidência durante a ocupação.&nbsp;
<h2>Representações apensadas</h2>
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apensou as três representações e que, em razão disso, será escolhido um único relator para analisar os pedidos.
Foram sorteados para relatar o procedimento os deputados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Catedral (PSD-RR). O presidente do colegiado disse que escolherá o relator posteriormente.
Van Hattem questionou o apensamento das representações, com o argumento de que elas são diferentes, apesar de remeterem a um fato acontecido no mesmo dia.
<blockquote>“Não há um liame subjetivo específico entre os três casos. Apensá-las todas cria um expediente ruim para esse conselho”, disse.</blockquote>
O presidente do Conselho destacou que a questão de apensar é "prerrogativa única e exclusivamente do presidente da Câmara”.
<h2>Outras representações</h2>
Além da obstrução o deputado Pollon ainda responderá a outra representação, pois a falta foi considerada mais grave em razão de ter feito declarações ofensivas ao presidente da Câmara. O presidente do Conselho irá escolher o relator a partir de uma lista tríplice formada por Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA), selecionados por sorteio.&nbsp;
O corregedor também concordou com a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim.
Caberá à Mesa Diretora a aplicação da penalidade aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.
Segundo Diego Coronel, as solicitações de punição ocorreram a partir da análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações das defesas dos parlamentares.
<h2>Relembre o caso</h2>
Na madrugada do dia 6 de agosto, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Os parlamentares, em sua maioria do Partido Liberal (PL), protestam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada dois dias antes. Para partidos da base governista, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/camara-base-do-governo-chama-ocupacao-do-plenario-de-chantagem" target="_blank">a ação é ilegal e representaria novo ataque às instituições da República</a>.&nbsp;
Eles também exigiam que fosse pautado o projeto de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, e que também seja pautado o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Deputados bolsonaristas em motim na Câmara

Brasília

Conselho de Ética abre processos contra deputados bolsonaristas que fizeram motim na Câmara

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu nesta quarta-feira (21) as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em entrevista ao blog da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/08/21/nao-funciono-sob-ameaca-diz-motta-sobre-eduardo-bolsonaro.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, Motta disse que não se intimida com pressões externas. “Eu não levo muito em consideração essas ameaças, porque – primeiro – não funciono sob ameaça. Então, para mim, isso não altera nem o meu humor, nem a minha maneira de agir”, afirmou.
Segundo o G1, Eduardo Bolsonaro direcionou ameaças à Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugerindo que ambos poderiam ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos caso não avançassem projetos de anistia e pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (15), Motta enviou ao Conselho de Ética da Câmara quatro representações contra Eduardo Bolsonaro, que estavam paradas na Mesa Diretora havia semanas. As denúncias – três apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL – acusam o parlamentar de quebra de decoro por supostamente atuar contra os interesses do Brasil e em defesa de medidas propostas pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Motta ressaltou que a Câmara tratará Eduardo Bolsonaro sem privilégios ou perseguições: “Nós temos dito que o deputado Eduardo Bolsonaro será tratado como todo e qualquer deputado, obedecendo o regimento da Casa. Nem haverá privilégio, nem também haverá o interesse de prejudicar. Nós temos que saber separar as coisas, porque o papel do presidente da Casa é agir com muita imparcialidade”.
Paralelamente, nesta quarta-feira (20) a Polícia Federal indiciou Eduardo Bolsonaro e o Jair Bolsonaro (PL) sob acusação de coação a autoridades responsáveis por investigar o golpe de Estado de 2023. Em sua rede social, o deputado classificou a medida como exagerada: “É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, disse.&nbsp;
Eduardo ainda alegou que sua atuação no exterior “jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo em curso no Brasil” e que, segundo ele, sua agenda nos Estados Unidos foi voltada à defesa das liberdades individuais, com foco no projeto de anistia em tramitação no Congresso.
Interlocutores do presidente da Câmara afirmam que as ameaças de Eduardo Bolsonaro não têm repercussão efetiva dentro do Parlamento. Segundo esses aliados, o clima político já foi mais favorável às pautas defendidas pela família Bolsonaro, mas o desgaste provocado pelas pressões externas e o impacto do chamado tarifaço norte-americano praticamente inviabilizaram avanços na proposta de anistia.

Hugo Motta manda recado para Eduardo Bolsonaro: "não funciono sob ameaça"

247 - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses, <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/07/15/janones-suspensao-seis-6-meses-nikolas-conelho-de-etica-camara.htm">informa</a> o portal UOL. A decisão, tomada por ampla maioria (15 votos a favor e três contra), se baseia em um episódio de quebra de decoro parlamentar ocorrido no último dia 9, quando Janones insultou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante um discurso no plenário.
A punição, que começa a valer a partir de quarta-feira (16), não prevê a substituição do parlamentar por suplente — o que significa que Janones ficará formalmente afastado de suas funções, enquanto sua equipe parlamentar também deixará de receber salários durante o período de suspensão. O deputado tem direito a recorrer da decisão ao plenário da Casa no prazo de 24 horas, e já indicou que pretende fazê-lo.
O estopim da decisão foi o momento em que Janones, em meio a um discurso de Nikolas Ferreira, gritou palavras como "capacho" e "vira-lata", além de xingamentos considerados de cunho homofóbico. A sessão precisou ser interrompida após um princípio de tumulto, e a Polícia Legislativa interveio para conter os ânimos. Posteriormente, Janones defendeu-se de forma irônica, dizendo que se referia a Nikolas como “Nikole” por respeitar como o deputado “se identifica”, numa referência ao discurso transfóbico que o parlamentar do PL fez no Dia da Mulher em 2023, ao usar uma peruca para zombar da população trans.
Apesar do episódio e da tentativa de justificar os ataques como ironia política, o relator do caso, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), recomendou a suspensão por três meses — prazo inferior aos seis meses inicialmente previstos, mas equivalente à punição aplicada em maio ao deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES).
A representação contra ele foi apresentada diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, sob a liderança do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia sinalizado que não toleraria mais episódios de desrespeito em plenário.
<h3>Acusações cruzadas e boletim de ocorrência</h3>
Em paralelo à decisão do Conselho de Ética, Janones move uma queixa-crime contra os deputados Sargento Gonçalves (PL-RN) e Giovani Cherini (PL-RS), acusando-os de agressões físicas e verbais durante o mesmo episódio. Segundo o boletim de ocorrência registrado na 1ª Delegacia de Polícia do DF, o deputado do Avante teria sido cercado por cerca de 20 parlamentares e agredido com chutes, socos e toques em suas partes íntimas.
A investigação, que está sendo conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, apura os crimes de injúria, agressão e importunação sexual.

Guilherme Paladino

Deputados André Janones e Nikolas Ferreira

Conselho de Ética da Câmara suspende mandato de Janones por 3 meses

247 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (8) para deliberar sobre o processo que pode levar à cassação do mandato de Gilvan da Federal (PL-ES).&nbsp;
O deputado está suspenso por 90 dias desde que ofendeu a ministra das Relações Institucionais, <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Gleisi+Hoffmann">Gleisi Hoffmann</a>, a quem chamou de “amante” durante sessão plenária.
A representação contra Gilvan sustenta que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer “insinuações ultrajantes e depreciativas”. Segundo a denúncia, a conduta ofende a dignidade da Câmara e compromete o decoro parlamentar, podendo resultar na punição máxima: a perda definitiva do mandato.
Mesmo afastado, Gilvan segue sendo alvo do processo disciplinar. Em sua defesa, ele alegou que a acusação é “genérica e imprecisa” e responsabilizou o deputado <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Lindbergh+Farias">Lindbergh Farias</a> (PT-RJ) pela origem do conflito. “A confusão foi iniciada por ele”, afirmou.
A expectativa é que o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Conselho+de+%C3%89tica">Conselho de Ética</a> delibere sobre o prosseguimento da representação e indique as possíveis sanções. Se a cassação for recomendada, caberá ao plenário da Câmara decidir em votação secreta.

Luis Mauro Filho

Conselho de Ética da Câmara avalia cassação de Gilvan da Federal nesta terça

247 – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta segunda-feira (26) que vai acionar o Conselho de Ética da Casa para pedir a cassação do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Nós também estamos entrando no Conselho de Ética, porque ele é deputado licenciado, mas ainda é deputado. Ele pediu licença em 20 de março, ele tem até 20 de julho como deputado licenciado. Um fato como este não pode passar sem que o Conselho de Ética se pronuncie”, afirmou.
A fala ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o parlamentar. A PGR acusa Eduardo de tentar “interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, ao buscar sanções internacionais contra membros do Judiciário brasileiro.
A representação criminal que originou o pedido da PGR foi apresentada pelo próprio Lindbergh. O Supremo acatou o pedido e abriu a investigação.

Bianca Penteado

Lindbergh vai acionar Conselho de Ética para pedir cassação de mandato de Eduardo Bolsonaro

247 – O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou, nesta quarta-feira (9), que entrará em greve de fome após o andamento do processo no Conselho de Ética da Câmara, que pode levar à cassação de seu mandato.
"Vou permanecer nessa sala, no Congresso, até a finalização desse processo. Estou o dia inteiro de jejum e, a partir de agora, não vou me alimentar. Vou aguardar a decisão irrevogável. Vou permanecer aqui nesse plenário. Quem quiser chamar de greve de fome, chame como queira”, disse.
A decisão ocorre após o avanço do parecer favorável à cassação, elaborado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O processo alega que o deputado do PSOL quebrou o decoro parlamentar ao expulsar, a chutes, o militante do MBL Gabriel Costenaro das dependências da Câmara, em abril de 2024.
A votação do parecer ainda não foi realizada. Glauber ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o colegiado rejeitar o recurso, o caso será analisado pelo plenário.
A sessão desta quarta no Conselho de Ética também foi marcada por tumulto. Parlamentares aliados e apoiadores do deputado protestaram contra um suposto “atropelo” que teria acelerado a tramitação da matéria.

Glauber Braga diz que vai fazer greve de fome após processo de cassação

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, anunciou a entrada de duas representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As ações foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho de Ética da Câmara, acusando o parlamentar de conspirar nos Estados Unidos contra a soberania brasileira, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar interferir em processos judiciais, além de atentar contra a democracia e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em declaração nas redes sociais, o líder petista afirmou: "Acabamos de entrar na PGR e vamos entrar no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra a nossa soberania, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar intervir em processo judicial, além de atentar contra a democracia e o STF. Eduardo tem patrocinado junto ao governo Trump e parlamentares de extrema direita retaliações contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes. Nós queremos que abram investigação criminal e cassem seu passaporte. Essa turma não vai nos calar e intimidar com interferência externa dos EUA."
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">URGENTE Acabamos de entrar na PGR e vamos entrar no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra a nossa soberania, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar intervir em processo judicial, além atentar contra a democracia e o STF.…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1895156867438952695?ref_src=twsrc%5Etfw">February 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h3>Representação na Procuradoria-Geral da República (PGR)</h3>
A representação enviada à PGR foi assinada por Lindbergh Farias e toda a Bancada do PT. O documento pede a instauração de um Procedimento de Investigação Criminal para apurar, em tese, a prática de crimes por Eduardo Bolsonaro, incluindo crimes contra a soberania nacional (art. 359, I, do Código Penal) e embaraço às investigações em curso no STF (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013). Além disso, a representação solicita a cassação do passaporte do deputado para impedir que ele continue a realizar viagens internacionais com o objetivo de articular ações contra o Brasil e suas instituições.
A representação também pede a prisão preventiva de Paulo Figueiredo, neto do general Figueiredo, que foi denunciado por tentativa de golpe e está sendo acusado de atuar em conjunto com Eduardo Bolsonaro para interferir em decisões judiciais. "Também estamos pedindo a prisão preventiva do Paulo Figueiredo, denunciado por tentativa de golpe, que também está agindo para tentar interferir em decisões judiciais. SEM ANISTIA!", destacou Lindbergh.
<h3>Representação no Conselho de Ética da Câmara</h3>
A representação enviada ao Conselho de Ética foi assinada por Lindbergh Farias e pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT. O documento acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar por suas ações nos Estados Unidos, que incluem conspirar contra a soberania brasileira, intimidar autoridades e tentar interferir em processos judiciais, além de atentar contra a democracia e o STF.
A representação argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro violam os artigos 3º e 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que estabelecem os deveres fundamentais dos deputados, como a defesa da soberania nacional, o respeito à Constituição e o zelo pelas instituições democráticas. O documento também cita que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê penalidades para parlamentares que pratiquem atos contrários ao decoro parlamentar ou que afetem a dignidade do mandato.
<h3>Acusações contra Eduardo Bolsonaro</h3>
As representações destacam que Eduardo Bolsonaro tem mantido encontros com parlamentares republicanos e figuras da extrema direita dos Estados Unidos, com o objetivo de articular retaliações contra o Brasil e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Entre as ações mencionadas está a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, batizado de "No Censors on our Shores Act", que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras, como Moraes, no território americano sob a alegação de violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Os parlamentares do PT afirmam que as ações de Eduardo Bolsonaro configuram crimes contra a soberania nacional, além de tentativas de embaraçar as investigações em curso no STF, que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A Bancada do PT reforçou que não permitirá que ações de interferência externa, especialmente vindas dos Estados Unidos, intimidem o Brasil ou suas instituições democráticas.

Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias

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