247 - O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), órgão técnico e apartidário do Legislativo dos Estados Unidos, estimou nesta quarta-feira (5) que o pacote fiscal aprovado pela maioria republicana na Câmara dos Deputados no mês passado elevará o déficit federal em US$ 2,4 trilhões ao longo da próxima década. A reportagem é do site Politico.
A nova projeção ampliou a controvérsia em torno da proposta, que combina cortes de impostos e gastos públicos em áreas como saúde e programas sociais. O cálculo do CBO também contradiz declarações recentes de integrantes do governo do presidente <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Donald+Trump">Donald Trump</a> e líderes da Câmara, que minimizaram os impactos da medida e passaram a atacar a credibilidade do órgão.
O ex-chefe do Departamento de Eficiência Governamental da gestão Trump, <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Elon+Musk">Elon Musk</a>, foi um dos primeiros a criticar publicamente o projeto. “Massivo, ultrajante, uma abominação recheada de privilégios”, disparou. 
A estimativa oficial do CBO foi tema da reunião fechada dos deputados republicanos na manhã da divulgação, com o presidente da Câmara, Mike Johnson, acusando Musk de basear suas críticas em “números enganosos”.
Em entrevista breve, o líder da maioria na Câmara, Steve Scalise, reforçou a ofensiva contra o órgão: “Qualquer um que cite o CBO precisa reconhecer seu histórico de erros em previsões”, disse, citando as projeções da reforma tributária de 2017.
A <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Casa+Branca">Casa Branca</a> também tentou antecipar o impacto político da divulgação. A secretária de imprensa Karoline Leavitt classificou os técnicos do CBO como “partidários e políticos” com “viés favorável aos democratas”. 
No entanto, o atual diretor do escritório, Phillip Swagel, atuou no governo George W. Bush e tem histórico de doações a candidatos republicanos. Ele ocupa o cargo desde 2019 e foi reconduzido por indicação do deputado Jodey Arrington, republicano do Texas.
Apesar dos ataques, o relatório do CBO terá papel decisivo na tramitação do projeto. O Senado agora avalia o texto dentro do processo de reconciliação orçamentária — mecanismo que permite sua aprovação por maioria simples, sem risco de obstrução pela minoria democrata. Com as modificações feitas pelos senadores, o CBO precisará refazer a estimativa com base no novo conteúdo.
Diferente de análises anteriores, que trataram partes isoladas da proposta, o novo relatório considera os efeitos combinados entre os blocos da legislação. Um dos destaques está nas medidas propostas pela Comissão de Energia e Comércio, que gerariam economia de US$ 1,1 trilhão — valor superior à meta inicial de US$ 880 bilhões. Grande parte desses cortes viria de mudanças no Medicaid, sistema público de saúde voltado a famílias de baixa renda.
Entre as medidas que geram maior economia, estão os novos requisitos obrigatórios de trabalho para beneficiários do Medicaid, que somam US$ 344 bilhões, e o congelamento dos impostos cobrados de prestadores de serviços de saúde pelos estados, que representam mais US$ 89 bilhões. Esta última proposta, no entanto, tem gerado resistência até mesmo entre parlamentares republicanos.
As mudanças propostas devem provocar o desligamento de cerca de 11 milhões de pessoas dos planos de saúde, segundo o CBO. Desse total, 7,8 milhões perderiam acesso ao <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Medicaid">Medicaid</a>, 1,4 milhão seriam excluídos por não atenderem critérios de imigração, e o restante deixaria de ser atendido pelas regras do Affordable Care Act, o sistema conhecido como “Obamacare”.
O deputado democrata Frank Pallone, de Nova Jersey, líder da oposição na Comissão de Energia e Comércio, classificou como “chocante” a decisão de votar o pacote antes da divulgação dos dados do CBO. “A verdade é que os líderes republicanos correram para aprovar esse projeto sob a cobertura da noite porque não queriam que as pessoas soubessem das consequências catastróficas”, declarou.
Os republicanos reagiram à acusação. “Os democratas podem espalhar medo o quanto quiserem, mas os fatos continuam os mesmos”, disse um porta-voz do partido na comissão. “Está claro que os democratas estão priorizando imigrantes ilegais e adultos em idade produtiva, em vez dos americanos vulneráveis para os quais o programa foi criado — gestantes, crianças, idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.”

Luis Mauro Filho

Uma vista do Capitólio, em Washington, EUA, em 1º de julho de 2024

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Mundo

Órgão do Congresso dos EUA prevê rombo de US$ 2,4 trilhões com pacote aprovado pelos republicanos

WASHINGTON, 22 de maio (Reuters) - A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelos republicanos, aprovou na quinta-feira um amplo projeto de lei sobre impostos e gastos que implementaria grande parte da agenda política do presidente Donald Trump e sobrecarregaria o país com trilhões de dólares em dívidas.
O projeto de lei, aprovado por uma margem de apenas um voto, cumpriria muitas das promessas populistas de campanha de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Trump+">Trump </a>, oferecendo novas isenções fiscais sobre gorjetas e empréstimos para automóveis e aumentando os gastos com as forças armadas e a fiscalização das fronteiras.
De acordo com o apartidário Congressional Budget Office, isso adicionará cerca de US$ 3,8 trilhões à dívida de US$ 36,2 trilhões do governo federal na próxima década.
"Esta é sem dúvida a legislação mais significativa que já foi assinada na história do nosso país!", escreveu Trump nas redes sociais.
O pacote foi aprovado por 215 votos a 214 após uma maratona de debates que manteve os legisladores debatendo o projeto de lei por duas noites consecutivas.
Todos os democratas e dois republicanos da Câmara votaram contra, enquanto um terceiro republicano votou "presente", nem a favor nem contra o projeto. Outro republicano perdeu a votação porque havia dormido.
Com uma estreita maioria de 220-212, o presidente da Câmara, Mike Johnson, não podia se dar ao luxo de perder mais do que alguns votos de seu lado e fez várias mudanças de última hora para satisfazer várias facções republicanas.
"A Câmara aprovou uma legislação geracional que realmente moldou a nação", disse Johnson.
O que Trump chamou de "um grande e belo projeto de lei" agora segue para o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Senado">Senado</a>, controlado pelos republicanos por uma margem de 53-47.
Vários disseram que buscariam mudanças substanciais ao longo do que provavelmente serão semanas de debate. "Os senadores vão querer deixar sua própria marca nisso", disse o senador republicano Josh Hawley, do Missouri.
O projeto de lei de 1.100 páginas estenderia os cortes de impostos corporativos e individuais aprovados em 2017 durante o primeiro mandato de Trump, cancelaria muitos incentivos de energia verde aprovados pelo ex-presidente democrata Joe Biden e restringiria a elegibilidade para programas de saúde e alimentação para os pobres.
Também financiaria a repressão de Trump à imigração, adicionando dezenas de milhares de guardas de fronteira e criando a capacidade de deportar até 1 milhão de pessoas por ano. As regulamentações sobre silenciadores de armas de fogo seriam flexibilizadas.
Os democratas criticaram o projeto de lei por beneficiar desproporcionalmente os ricos, ao mesmo tempo em que cortava benefícios para os trabalhadores americanos. O CBO concluiu que o projeto reduziria a renda dos 10% mais pobres das famílias americanas e aumentaria a renda dos 10% mais ricos.
"Este projeto de lei é uma fraude, uma fraude fiscal criada para roubar de vocês, o povo americano, e dar aos amigos milionários e bilionários de Trump", disse o deputado democrata Jim McGovern.
O projeto de lei foi aprovado apesar das crescentes preocupações com a dívida dos EUA, que atingiu 124% do PIB, o que levou ao rebaixamento da classificação de crédito máxima dos Estados Unidos pela Moody's na semana passada.
O governo dos EUA registrou déficits orçamentários em todos os anos deste século, já que tanto as administrações republicanas quanto democratas não conseguiram alinhar os gastos com as receitas.
Os pagamentos de juros representaram 1 em cada 8 dólares gastos pelo governo dos EUA no ano passado, mais do que o valor gasto com as Forças Armadas, segundo o CBO. Essa parcela deve aumentar para 1 em cada 6 dólares nos próximos 10 anos, à medida que o envelhecimento da população eleva os custos do governo com saúde e previdência, mesmo que o projeto de lei orçamentária de Trump não seja levado em consideração.
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Os investidores, preocupados com a piora da situação fiscal do país e as medidas tarifárias erráticas de Trump, vêm vendendo ativos americanos que constituem a base do sistema financeiro global. O dólar caiu mais de 10% desde janeiro, enquanto os rendimentos dos títulos do Tesouro de 30 anos, um indicador dos custos de empréstimos de longo prazo do governo americano, atingiram seu nível mais alto desde outubro de 2023.
Os índices de ações dos EUA apresentaram pouca variação na quinta-feira. As ações de energia solar , que se beneficiam de subsídios para energia verde, alvos do projeto de lei, foram especialmente afetadas.
"Não vamos reorganizar as cadeiras de convés do Titanic esta noite. Estamos colocando carvão na caldeira e definindo um curso em direção ao iceberg", disse o deputado Thomas Massie, do Kentucky, um dos dois republicanos a votar contra o projeto de lei.
JPMorgan Chase, presidente-executivo Jamie Dimon disse em uma conferência de investidores em Xangai que apoiava o projeto de lei , mas reconheceu que "ele provavelmente aumentará o déficit".
Paradoxalmente, o aumento da dívida impôs urgência aos republicanos na aprovação do projeto de lei, que elevaria o teto da dívida do governo federal em US$ 4 trilhões. Isso evitaria a perspectiva de calote, que as autoridades alertaram que poderia ocorrer em algum momento neste verão (no hemisfério norte).
Os republicanos também argumentaram que a não aprovação do projeto de lei significaria um aumento efetivo de impostos para muitos americanos, já que os cortes de impostos de Trump de 2017 devem expirar no final do ano.
Os linha-duras da ala direita do partido pressionaram por cortes maiores nos gastos para diminuir o impacto no orçamento, mas encontraram resistência dos centristas, que temiam que isso pesasse demais sobre os 71 milhões de americanos de baixa renda inscritos no programa de saúde Medicaid.
Johnson fez mudanças para atender às preocupações dos conservadores, antecipando novos requisitos de trabalho para beneficiários do Medicaid, que entrariam em vigor no final de 2026, dois anos antes do previsto. Isso tiraria milhões de pessoas do programa, de acordo com o CBO. O projeto de lei também penalizaria os estados que expandissem o Medicaid no futuro.
Johnson também ampliou a dedução para pagamentos de impostos estaduais e locais, prioridade para um punhado de republicanos centristas que representam estados com impostos altos, como Nova York e Califórnia. O novo limite de US$ 40.000 beneficiaria enormemente as famílias mais ricas, de acordo com o apartidário Comitê para um Orçamento Federal Responsável.
Os republicanos também mudaram o nome das contas de poupança isentas de impostos para crianças para "Contas Trump".
Reportagem de David Morgan, Bo Erickson e Andy Sullivan, reportagem adicional de Li Gu em Xangai e Selena Li em Hong Kong; texto de Andy Sullivan, edição de Scott Malone, Toby Chopra e Alistair Bell

O presidente da Câmara dos EUA, Mike Johnson (R-LA), fala com a imprensa, ao sair para uma reunião na Casa Branca sobre o orçamento, no dia da audiência do Comitê de Regras da Câmara sobre o plano do presidente dos EUA, Donald Trump, para amplos cortes de impostos, no Capitólio, em Washington, DC, EUA, 21 de maio de 2025

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