247 – Na gestão de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, uma prática preocupante vem se intensificando: a terceirização de serviços críticos da administração pública, especialmente na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que regula os contratos bilionários das concessões de rodovias. Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/governo-tarcisio-expande-bandeira-politica-sob-suspeita-de-conflito-de-interesses.shtml">investigações da Folha de S. Paulo</a>, empresas que também são concessionárias nessas rodovias estão fornecendo funcionários para a Artesp, criando um evidente conflito de interesses, uma vez que esses terceirizados acabam gerindo e fiscalizando contratos que beneficiam diretamente seus empregadores originais.
Documentos recentemente entregues ao Ministério Público revelam que terceirizados estão envolvidos em diversas atividades essenciais, desde a fiscalização de lotes de concessão até a representação da Artesp em negociações com a Promotoria. Essa situação, além de ilegal, pois a legislação proíbe terceirizados em atividade-fim da administração pública, sugere uma perigosa captura regulatória, onde o fiscalizador pode estar a serviço dos fiscalizados.
A expansão dos poderes da Artesp para abarcar também o transporte metroferroviário e os ônibus intermunicipais, conforme planeja a gestão Tarcísio, apenas aumenta as preocupações de que o modelo de terceirização possa se espalhar para outras áreas críticas. Especialistas consultados pelo jornal, como Gustavo Justino de Oliveira, destacam que a integridade da atividade regulatória está em risco, comprometendo a independência necessária para a aplicação imparcial das sanções e fiscalizações.
Apesar das negativas por parte da Artesp e das empresas envolvidas, a realidade descrita nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e nos documentos do Ministério Público pinta um quadro de gestão comprometida, onde as "raposas" parecem, de fato, estar cuidando do "galinheiro". Tarcisio pretende se colocar como candidato à presidência da República, defendendo a privatização desenfreada. Num dos negócios, a Sabesp passará a ser controlada pelo grupo Equatorial, ligado ao capital financeiro nacional e internacional.

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 

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Sudeste

Tarcísio amplia terceirização e raposas passam a tomar conta do galinheiro em São Paulo

247 – Karla Bertocco, presidente do conselho de administração da Sabesp, ocupou até dezembro de 2023 um cargo no conselho da Equatorial, única empresa interessada na privatização da Sabesp, aponta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/presidente-do-conselho-da-sabesp-deixou-cargo-ha-7-meses-na-equatorial-unica-interessada-na-privatizacao.shtml">reportagem de Thiago Bethônico</a>, publicada na Folha de S. Paulo. Outras empresas retiraram-se do processo de privatização, dirigido pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), devido a limitações e regras impostas
Especialistas consultados destacam que, embora a presença de Bertocco em ambos os conselhos não seja ilegal, é considerada inadequada, pois abre possibilidade para questionamentos sobre conflitos de interesse. A gestão de Tarcísio esclareceu que Bertocco se desligou da Equatorial antes do início das negociações para a privatização, e a Sabesp enfatizou que sua atuação terminou antes da modelagem do processo.
A Equatorial se posicionou afirmando que o setor de saneamento vem sendo estudado pela empresa há anos, e a atuação de Bertocco estava alinhada com as melhores práticas de governança, descartando qualquer conflito de interesse. Bertocco, que assumiu o conselho da Sabesp em maio de 2023, também é sócia da Mauá Capital e membro do conselho da Orizon Valorização de Resíduos.
Renato Chaves, especialista em governança corporativa, critica a prática de acumular cargos em conselhos de administração diferentes, destacando que isso poderia afetar o desempenho e a dedicação exclusiva esperada de um conselheiro. O governo de São Paulo e a Sabesp reiteram que o conselho de administração da Sabesp não participou das decisões sobre a modelagem da privatização, que foi realizada por meio de oferta secundária de ações, sem influência direta de Bertocco. De todo modo, é necessário investigar se a Equatorial teve acesso a informações privilegiadas sobre o modelo de venda e a própria privatização em si, amplamente questionada pela sociedade.

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Economia

Presidente do conselho da Sabesp atuava na Equatorial, única interessada na privatização

247 - O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, decidiu rejeitar a denúncia conflito de interesses contra o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, e seu ex-sócio, Carlos Augusto Duque Estrada, conselheiro da Desenvolve SP e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp). 
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) havia feito um pedido ao chefe do Ministério Público (MP-SP) para que investigasse os aliados de Tarcísio, de acordo com informações publicadas no <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pgj-rejeita-denuncia-de-conflito-de-interesses-contra-secretario-de-tarcisio-e-seu-socio/">jornal O Estado de S.Paulo</a>. 
De acordo com o procurador, o governo apresentou “minuciosas informações” para afastar as suspeitas levantadas pelo parlamentar. “Como bem analisado, a eleição de um conselheiro não é um ato de decisão pessoal do Secretário, mas sim um ato complexo, no qual o candidato deve se adequar a requisitos específicos”.

Procuradoria rejeita denúncia de conflito de interesses contra secretário de Tarcísio e seu ex-sócio

Agência Brasil – O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida nesta quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo. A remuneração dele também foi suspensa até que haja julgamento em definitivo do processo.
O juiz Paulo Cezar Neves Junior foi o responsável pela decisão, ao atender ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O autor argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo.
Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.
Outro conselheiro já havia sido afastado pela Justiça na semana passada: Sergio Machado Rezende, nomeado pelo governo federal. A decisão levou em conta que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais.
Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Petrobras e aguarda o posicionamento oficial da empresa sobre essa nova decisão judicial.

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