247 - O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) divulgou nesta terça-feira (26) uma <a href="https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2025/agosto/NOTACNDMVCONFERNCIASOPAULO.pdf">nota pública</a> em que manifesta repúdio à condução da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de São Paulo (V CEPM), realizada virtualmente nos dias 21 e 22 de agosto. O órgão denuncia restrições à participação de delegadas municipais, falta de transparência, falhas técnicas e práticas consideradas antidemocráticas.
Segundo o CNDM, cerca de 30% dos credenciamentos apresentaram inconsistências, comprometendo a eleição da delegação estadual que participará da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM). As participantes também foram surpreendidas pela suspensão abrupta da conferência, sem direito de manifestação e sem definição de prazos para retomada dos trabalhos.
De acordo com o documento, o evento foi marcado por “cerceamento do direito democrático de participação” e “ausência total de acessibilidade”, com fechamento de microfones e bloqueio de falas de representantes que tentavam se opor às propostas da comissão organizadora. A entidade afirma que o processo “feriu princípios constitucionais da participação social” e reforçou o sentimento de deslegitimação entre as delegadas.
O Conselho pede adoção imediata de medidas que assegurem a continuidade da conferência, a preservação do direito das mulheres credenciadas e a divulgação oficial da lista de delegadas por município no Diário Oficial do Estado. Também solicita que conselheiras nacionais possam acompanhar a etapa final em São Paulo.
<h2>Posição do Ministério das Mulheres</h2>
No mesmo dia, o Ministério das Mulheres <a href="https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2025/agosto/nota-sobre-a-v-conferencia-estadual-de-politicas-para-as-mulheres-de-sao-paulo">emitiu nota</a> reafirmando o compromisso com a democracia e a participação feminina no processo. A pasta informou que a Comissão Organizadora Nacional buscou diálogo constante com a equipe estadual para garantir transparência e maior representatividade, mas defendeu que o formato presencial deveria ter sido adotado para dar legitimidade à conferência.
“Após quase dez anos sem a realização de conferências estaduais, seria ainda mais urgente assegurar a presença ativa das mulheres nesse processo”, destacou o ministério. O texto também lembrou que a conferência nacional é um marco de pactuação coletiva para orientar políticas públicas e que sua essência é ouvir “as diferentes vozes femininas na construção da democracia participativa”.
<h2>Contexto nacional</h2>
A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para os próximos meses em Brasília, é precedida por etapas estaduais em todo o país. O caso de São Paulo acendeu alerta no CNDM e no governo federal sobre os riscos de que falhas de organização prejudiquem a representatividade das delegações e, consequentemente, a formulação de propostas prioritárias para a agenda de igualdade de gênero.

Guilherme Paladino

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