247 - O número de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) assinados na segunda década da modalidade (2014-2024) apresentou um aumento quase 300% em comparação com os primeiros dez anos alcançando 314 contratos, em relação aos 80 firmados de 2004 a 2014, de acordo com dados do relatório iRadarPP, da consultoria Radar PPP, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/contratos-de-ppps-avancam-quase-300-em-segunda-decada-de-parcerias-no-brasil/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
A Lei nº 11.079, que instituiu o marco regulatório das PPPs no Brasil, completou 20 anos em 2024, e os resultados mostram um acelerado crescimento, especialmente após 2020. Em 2024, até novembro, o Brasil registrou 88 editais publicados e 44 contratos assinados. Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, atribui o avanço das parcerias ao amadurecimento da capacidade dos entes federativos em lidar com esses projetos.
“Na primeira década, as PPPs estavam ainda criando a infraestrutura necessária para os contratos e profissionais. Com o tempo, as experiências começaram a gerar resultados, o que fez o modelo ganhar escala”, explica Naves.
Outro fator importante para esse crescimento foi o ajuste regulatório, que favoreceu a participação do setor privado. A transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios, concluída em 2014, e o marco legal do saneamento, em 2020, foram mudanças chave para impulsionar as PPPs, permitindo maior flexibilidade para a iniciativa privada.&nbsp;
Além disso, as dificuldades fiscais e financeiras enfrentadas pelos governos nos últimos anos também motivaram o uso das PPPs como alternativa para investimentos que o setor público não tem condições de realizar, como aponta Frederico Ribeiro, também sócio da Radar PPP.
Se na primeira década os estados foram os principais responsáveis pelos contratos, com destaque para áreas como saneamento, saúde e mobilidade, na segunda década os municípios passaram a liderar, especialmente no setor de iluminação pública, que atualmente possui 127 contratos. Ainda conforme a reportagem, o setor de resíduos sólidos também foi relevante, com 55 contratos. Essa mudança reflete a diversificação dos projetos, que agora abrangem uma gama mais ampla de serviços e infraestrutura.
O relatório da Radar PPP funciona como uma espécie de indicador para avaliar os mais de 5,4 mil projetos de concessões e parcerias público-privadas em andamento no país, envolvendo a União, estados e municípios.

Paulo Emilio

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Economia

Parcerias público-privadas no Brasil crescem quase 300% em 20 anos e atingem recorde em 2024

247 - Em um despacho publicado na noite de quinta-feira (26), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a prefeitos que haviam questionado o bloqueio de emendas parlamentares, argumentando que a medida poderia comprometer os serviços de saúde, informa <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/27/dino-rebate-prefeitos-nega-que-decisao-sobre-emendas-corte-verbas-da-saude-e-aponta-descumprimento.ghtml">O Globo</a>. Dino afirmou que a suspensão de R$4,2 bilhões determinada por ele é "temporária" e foi uma resposta ao descumprimento de uma decisão judicial tomada em agosto. Segundo o ministro, a medida atinge apenas parte das emendas destinadas à saúde, sem prejudicar as verbas já alocadas nos fundos municipais de saúde.
A resposta de Dino veio após um ofício encaminhado à Corte pela Associação Amazonense de Municípios, que expressou preocupação com os impactos da decisão, tomada após o bloqueio das emendas na última segunda-feira. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa prefeituras de diversas cidades brasileiras, também manifestou apreensão com o contingenciamento dos repasses. No entanto, o ministro esclareceu que a medida não comprometeria os recursos já direcionados aos serviços de saúde.
Em sua decisão de agosto, Dino havia exigido que os repasses "fundo a fundo" destinados à saúde fossem gerenciados por contas bancárias específicas, individualizadas para cada emenda recebida. Como essa orientação não foi cumprida, o ministro reiterou a necessidade de criação dessas contas, conforme nova determinação publicada no dia 23 de dezembro. Dino destacou que houve "tempo mais do que suficiente" para que as providências administrativas fossem adotadas, o que, segundo ele, não aconteceu. "Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas", afirmou.
Em resposta à omissão, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste em até 10 dias úteis sobre os "motivos administrativos" para que as contas específicas ainda não tenham sido criadas. Ele explicou que a sugestão de criar contas separadas veio da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de melhorar o controle e rastreamento do uso das emendas parlamentares. "O acolhimento da sugestão decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde", completou Dino.
Dino também rebateu a afirmação de que o bloqueio afetaria a continuidade dos serviços essenciais, como havia sido alegado pela Associação Amazonense de Municípios. O ministro afirmou que "não houve retirada de recursos a colocar em risco a continuidade dos serviços essenciais" e que a suspensão se referia exclusivamente às emendas parlamentares. "Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente", afirmou o ministro.
Na última segunda-feira (23), Dino havia determinado o bloqueio de R$4,2 bilhões em emendas de comissão solicitadas pela Câmara dos Deputados. A medida foi tomada a partir de uma ação movida pelo PSOL, e a liberação dos valores relativos a 2025 está condicionada ao cumprimento de normas de transparência já estabelecidas em decisões anteriores. Além de suspender os repasses, o ministro fez duras críticas ao que chamou de “degradação institucional” diante de denúncias recorrentes de desvio de verbas, como as apreensões de “malas de dinheiro” em operações da Polícia Federal.

Otávio Rosso

Brasil

Flávio Dino rebate prefeitos e nega que bloqueio de emendas afete verbas da saúde

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Parcerias público-privadas no Brasil crescem quase 300% em 20 anos e atingem recorde em 2024

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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