<a href="https://www.conjur.com.br/2026-fev-22/uniao-deve-indenizar-familia-por-morte-durante-operacao-militar-em-comunidade/">Conjur</a> - Como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o Estado pode ser responsabilizado por mortes ocorridas durante operações militares, mesmo se a perícia não conseguir determinar a origem do disparo. Assim, a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar indenização por danos morais e pensão mensal à companheira de um homem morto dentro de casa durante uma operação militar no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro.
A pensão mensal terá o valor de um salário mínimo e será paga à mulher desde a data da morte do companheiro até o momento em que ele completaria 75 anos. O prazo para implantação da pensão é de 30 dias.
Já a indenização é de R$ 100 mil, a ser corrigida pela Selic. O mesmo valor também será pago a cada um dos filhos e ao enteado da vítima.
A operação na comunidade aconteceu em 2015. O homem foi atingido por um disparo de arma de fogo na presença dos filhos e do enteado, então menores de idade.
O juiz Eugênio Rosa de Araújo reconheceu a responsabilidade civil do Estado pela morte do civil. O magistrado destacou que o Estado, ao fazer uma operação armada em uma área densamente povoada, assume o risco de causar danos a terceiros.
Conforme o precedente do STF, é o Estado quem precisa comprovar se houver alguma causa excludente de sua responsabilidade. Isso não ocorreu no caso analisado pela Justiça Federal.
Na mesma decisão, Araújo negou o custeio do tratamento psicológico dos autores. De acordo com ele, a indenização por danos morais já é suficiente para que eles busquem os meios adequados à recuperação. Com informações da assessoria da Justiça Federal da 2ª Região.

Leonardo Lucena

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Sudeste

Justiça determina indenização por morte em operação militar

Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil
Um menino de 12 anos foi baleado nesta quarta-feira (26) dentro da Escola Municipal Hélio Smidt, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, ele estava no pátio da unidade quando um tiro atingiu a perna esquerda.
O menino foi atendido na Clínica da Família e encaminhado para o Hospital Getúlio Vargas, onde se encontra sob cuidados médicos e não corre risco de vida.
Segundo a Polícia Civil, a operação ocorreu depois que informações de inteligência indicaram movimentação de pessoas armadas no Complexo da Maré, preparadas para atacar uma comunidade rival.
Na sequência, segundo o comunicado da Polícia Civil, a Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) iniciaram uma operação emergencial na região para “evitar um confronto que poderia fazer diversas vítimas inocentes”. A nota da polícia não menciona o menino baleado.
A polícia diz ter matado três pessoas apontadas como traficantes responsáveis pela segurança de um líder de facção criminosa. Outra pessoa foi presa e dois fuzis e pistolas apreendidos.
O Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR-Rio) informou que a Linha Amarela, via expressa que conecta Zona Norte e Zona Oeste, teve interdições intermitentes nos dois sentidos.
O COR-Rio pediu que motoristas e passageiros aumentassem o cuidado ao trafegar pelas vias expressas e, se pudessem, escolhessem rotas alternativas. Também destacou que “as forças policiais possuem autonomia para realizarem fechamento de vias sem aviso prévio”.
O Instituto Fogo Cruzado compartilhou nas redes sociais que pelo menos dois projéteis atingiram a janela de um dos prédios do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tiros também foram ouvidos no prédio do Centro de Tecnologia (CT). Não há relatos de feridos.
Em nota, a Polícia Militar disse que o Rondas Especiais e Controle de Multidões (RECOM) e o Batalhão Especializado em Policiamento nas Vias Expressas (BPVE) reforçaram o policiamento no entorno das comunidades da Maré. As vias foram temporariamente interditadas como medida de proteção à integridade física dos usuários.&nbsp;

Órgão do governo do estado do Rio e, em menor destaque, uma escola baleada

Menino é baleado na perna dentro de escola em operação policial no Rio

Priscila Thereso, Agência Brasil - &nbsp;Uma operação da Polícia Militar no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, resultou em confronto armado. Pelo menos três pessoas foram baleadas e chegaram ao Hospital Municipal Evandro Freire já mortas.
Segundo a PM, um homem foi identificado como Thiago da Silva Folly. Ele é apontado pela polícia como um dos líderes da facção criminosa que controla parte das comunidades do complexo.
Os confrontos, que começaram por volta das 3h, provocaram interdições na Linha Amarela, uma das principais vias expressas da cidade, que liga a zona oeste à zona norte.
Outras duas vias expressas, a Linha Vermelha e a Avenida Brasil, também tiveram bloqueios por alguns minutos e os motoristas tiveram de retornar na contramão. As linhas de ônibus que passam na região tiveram seus trajetos desviados. Quarenta e cinco escolas e quatro unidades de saúde que atendem à região permaneceram fechadas por causa do tiroteio.
Antes mesmo da operação policial, duas pessoas tinham sido baleadas na Avenida Brasil, nas proximidades da Maré. De acordo com os bombeiros, os dois homens foram baleados por volta de 1h.&nbsp;
As vítimas, um de 27 anos e outro de 47, foram encaminhados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, também na zona norte.

Paulo Emilio

Operação policial no Complexo da Maré deixa ao menos três mortos

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
As principais vias expressas do Rio - as linhas Amarela e Vermelha e a Avenida Brasil - sofreram diversos impactos, no início da manhã desta segunda-feira (9), em consequência de uma operação das Delegacias de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), da Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar, no Conjunto de Favelas da Maré, na zona norte da cidade.
Segundo a assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, até o momento, houve registro de duas pessoas mortas e três detidas. Foram apreendidos três fuzis, uma pistola e uma granada. Policiais militares do Comando de Operações Especiais, Batalhão de Policiamento em Vias Expressas e do 22° BPM (Maré) estão atuando nas comunidades da Vila do João, Timbau, Vila Pinheiros e Baixa do Sapateiro.
<h2>Alerta</h2>
O Centro de Operações do Rio (COR) chegou a emitir um alerta no seu perfil na rede social X para os motoristas evitarem a passagem na via. “Por motivos de segurança, a via expressa está com interdições intermitentes em ambos os sentidos próximo à Vila do João. A Polícia Militar atua na região!”, avisou, repetindo o mesmo alerta para a Linha Vermelha.
A Linha Amarela foi impactada também por causa do incêndio em um carro. Duas faixas no sentido Barra da Tijuca, na zona oeste, tiveram o trânsito fechado. Bombeiros atuaram no combate ao fogo e policiais militares isolaram a área. O engarrafamento se estendeu em boa parte da via.
Logo cedo moradores da região relataram a ocorrência de tiroteios na Maré. De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, a ação é “para cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV) que atuam na região e são envolvidos em roubos e furtos de cargas”.
A operação integra a 2ª fase da Operação Torniquete, desenvolvida pelas forças de segurança do estado para reprimir roubos, furtos e receptação de cargas e de veículos.
Conforme a Polícia Civil, a ação é baseada em dados de inteligência e analisados conjuntamente com informações do Instituto de Segurança Pública (ISP). “As investigações revelaram que traficantes do Comando Vermelho que atuam na comunidade são responsáveis por arquitetar e gerenciar a quadrilha de roubos de veículos e de cargas para financiar a ‘caixinha’ da organização criminosa e viabilizar a compra de armamento, munição e pagamento de uma ‘mesada’ aos parentes de presos no sistema prisional, bem como dos líderes da facção”, informou em nota.
As investigações indicaram ainda que depois de receberem determinação da liderança do Conjunto de Favelas da Penha, também na zona norte, “criminosos da Maré montam todo o apoio logístico para que os integrantes da quadrilha de assaltantes pratiquem delitos em diversos bairros do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana”.
Ainda conforme a Polícia Civil, nessas comunidades ocorrem as atividades criminosas relacionadas a roubos de veículos e de cargas como “armazenamento, transbordo e revenda de cargas roubadas para receptadores; clonagem de veículos para revenda ou troca por armas e drogas; desmanche de automóveis para revenda de peças; uso de veículos roubados pelas quadrilhas para deslocamento e prática de outros crimes; cativeiro de vítimas para realização de transferências via PIX, entre outros crimes”.
A operação conta também com apoio de agentes do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE); Departamento-Geral de Polícia da Capital (DGPC); Departamento-Geral de Polícia da Baixada (DGPB); Departamento-Geral de Polícia do Interior (DGPI); Coordenadoria de Recursos Especiais (Core); Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco); Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), além do Comando de Operações Especiais (COE); Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE); 22° Batalhão de Polícia Militar e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom).
<h2>Escolas</h2>
A Secretaria Municipal de Educação informou que 42 unidades escolares, na região do Conjunto de Favelas da Maré, foram impactadas pelas operações policiais em curso.
Na rede estadual, a Secretaria de Educação informou que, até o momento, duas escolas precisaram ser fechadas na região.
<h2>Saúde</h2>
A Clínica da Família Diniz Batista dos Santos do município mantém o atendimento à população. “Apenas as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, estão suspensas”, relatou a Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a pasta, a situação é diferente nas clínicas da família Augusto Boal, Adib Jatene, Jeremias Moraes da Silva e o Centro Municipal de Saúde Vila do João, que “anunciaram o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, interromperam o funcionamento”.
No estado, a Secretaria de Saúde informou que a Unidade de Pronto Atendimento ( UPA) Maré está funcionando normalmente.

Operação policial no Complexo da Maré termina com dois mortos

247- Escolas públicas no Rio de Janeiro estão sendo usadas por traficantes para atividades criminosas, como esconder drogas, monitorar a polícia e até como cenários de tiroteios. Nesta quinta-feira (29), uma operação policial apreendeu mais de 800 kg de drogas em uma escola municipal localizada na comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré. No fim de semana anterior, uma tonelada de entorpecentes já havia sido retirada de outra escola na mesma região.
De acordo com reportagem do <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/08/30/bandidos-usam-escolas-publicas-no-rio.ghtml">G1</a>, os traficantes estariam utilizando a infraestrutura escolar para suas operações. Em uma escola no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, criminosos fizeram buracos nas paredes de uma sala de aula para observar a movimentação das forças de segurança. Além disso, imagens de um Ciep no Complexo da Maré mostram um homem armado em uma laje próxima à escola, enquanto um fuzil é claramente visível nas gravações. Em outro trecho, pelo menos 10 homens fortemente armados foram flagrados circulando nas proximidades de um colégio na comunidade.
O uso das escolas como bases criminosas vem sendo denunciado há algum tempo. No ano passado, no mesmo complexo, traficantes foram filmados treinando táticas de guerrilha em uma piscina de uma unidade escolar. No Complexo do Chapadão, cenas de confronto entre criminosos e policiais no pátio de uma escola foram capturadas em vídeo, evidenciando o grau de violência presente nas áreas escolares.
As imagens também revelam a proximidade entre os criminosos e a comunidade local. Em uma das cenas, uma criança segura uma pipa enquanto passa perto de homens armados, reforçando o risco diário enfrentado pelos moradores dessas áreas.

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