247 - O Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) instaurou nesta semana um inquérito civil com o objetivo de apurar suspeitas de que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) desmontou o programa Poupatempo, numa tentativa de justificar a privatização do serviço. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) fez um chamamento público, para a contratação de uma empresa privada, por mais de R$ 3 bilhões.
De acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (21) pelos <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/03/promotoria-investiga-suposto-desmonte-para-privatizacao-do-poupatempo-pela-gestao-tarcisio.shtml">jornalistas Rogério Pagnan e Clayton Castelani, na Folha de S.Paulo</a>, a chamada feita pela Prodesp foi publicada em 9 de dezembro de 2024. A Promotoria investiga um item do edital que permite a exploração comercial de dados dos usuários do serviço e a suposta existência de dispositivos que dificultam a ampla concorrência.
O Poupatempo é um serviço prestado no estado de São Paulo e que tem funções como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), seguro-desemprego, atestado de antecedentes criminais, e consultas de IPVA, além de multas.
Funcionários da Prodesp procuraram o advogado Guilherme Farid e o procurador aposentado Fernando Capez, ex-diretores do Procon-SP). Os trabalhadores denunciaram desmonte. 
Conforme a reportagem, “um dos pontos que mais chamaram a atenção dos representantes e da Promotoria foi o fato de a gestão Tarcísio de Freitas querer realizar mudança de modelo do Poupatempo sem estudo prévio que pudesse justificar a necessidade da privatização, sem apontar exatamente como será o novo modelo”. 
“A representação ainda menciona que a transferência do Poupatempo para uma gestão com fins lucrativos levanta reflexões sobre o impacto financeiro para a população”, destacou o jornal.
O governo de São Paulo divide a operação do Poupatempo em oito lotes. As empresas contratadas são responsáveis pelas chamadas "facilites", dando suporte ao funcionamento das unidades. A administração é realizada pela Prodesp. Os oito lotes seriam reduzidos a um, com uma gestão compartilhada entre a Prodesp e a empresa privada.
Na divisão em oito lotes, 24 empresas participaram das licitações anteriores. Mas a Promotoria afirmou que somente duas conseguiram se inscrever na disputa, após intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
<h2>Outro lado</h2>
A gestão Tarcísio nega o desmonte do programa Poupatempo e afirmou ter inaugurado 36 novas unidades, chegando a 245 postos no estado. A Prodesp também enviou nota. “A Prodesp não pode se manifestar sobre o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo, pois o processo está sob sigilo e ainda não foi comunicado à empresa. No entanto, reforçamos que todos os processos conduzidos pela Prodesp, no âmbito da gestão e fiscalização do Poupatempo, seguem protocolos rigorosos, garantindo transparência e qualidade no atendimento à população paulista”, afirmou.
“Embora a empresa não comente especulações ou hipóteses sobre decisões administrativas internas, conforme previsto na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que garante sigilo a informações estratégicas para preservar a competitividade e os interesses comerciais, é fundamental destacar que todos os chamamentos públicos, incluindo o atual, foram submetidos à análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O órgão validou sua continuidade dentro dos parâmetros legais, garantindo transparência e ampla concorrência”, complementou. 
Segundo a entidade, “o Poupatempo segue em constante expansão e modernização. Nesta gestão, 36 novas unidades foram inauguradas, totalizando 245 postos em todo o Estado”. “Atualmente, o programa atende mais de 45 milhões de atendimentos por ano, por meio de unidades físicas, 900 totens de autoatendimento e plataformas digitais”, continuou.
“A oferta de serviços digitais cresceu de 300 para mais de 4.300, resultando em 76 milhões de atendimentos realizados apenas em 2024. Além disso, o tempo médio de espera foi reduzido de 15 para 5 minutos, garantindo mais agilidade e eficiência. A modernização também permitiu uma economia de R$ 228 milhões. Esses avanços refletem diretamente na experiência do cidadão, que hoje avalia o Poupatempo com 98% de aprovação”.

Leonardo Lucena

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MP-SP investiga se governo Tarcísio sucateou o Poupatempo para justificar privatização

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