247 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, que foi entregue na madrugada, segue agora para o plenário do Congresso Nacional.
O relator-geral destacou o superávit de R$ 15 bilhões — valor que sobra após gastos do ano — para 2025, mais de quatro vezes o previsto na proposta original do Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
"Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado [com relação ao prazo dezembro] foi de grande valia para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. [O aumento de superávit] é coisa inédita na história da CMO. Pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população, como o Pé-de-meia", disse.
Coronel explicou que o grupo de parlamentares da CMO que analisa a receita identificou que as mudanças da economia — como crescimento econômico e salários dos brasileiros — ocorridas desde setembro, quando o projeto original foi enviado, permitem maior otimismo na arrecadação para os cofres públicos neste ano.
O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. No entanto, o cálculo da CMO não considera despesas de R$ 44,1 bilhões com precatórios — pagamento que o Estado faz ao cidadão quando sua demanda é atendida por juiz —, amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
<h3>Principais alterações</h3>
O relatório final aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. A área mais beneficiada foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões no Congresso Nacional, reflexo da obrigação de que metade das emendas individuais sejam para essa função.
Já as mudanças mais expressivas dos parlamentares em números relativos foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo.&nbsp;
<h3>Principais programas</h3>
Em relatório, o coronel apontou os seguintes valores para programas que considera os mais importantes: R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 3,6 bilhões para o Auxílio-Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular.
<h3>Emendas parlamentares</h3>
Coronel teve a tarefa de adequar o projeto às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados.
O teto para emendas de comissão freia o aumento que elas tiveram nos últimos anos. De 2023 para 2024, o reajuste de gastos feito pelas comissões mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilhões.
As emendas parlamentares individuais também tiveram menor impacto nas alterações do projeto original. Os acréscimos dos senadores foram R$ 88,8 milhões a menos que em 2024, segundo o relatório final daquele ano.
Para compensar, as emendas das bancadas estaduais, que crescem desde 2022, são responsáveis por R$ 14,2 bilhões em autorizações de despesas, quase R$ 3 bilhões a mais que em 2024.
<h3>Pé-de-Meia</h3>
O programa Pé-de-Meia, alvo de controvérsia entre governo federal e Tribunal de Contas da União (TCU), foi incluído no orçamento para atender a decisão do tribunal em fevereiro. No entanto, os valores serão liberados aos poucos mediante projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo sempre que necessário, segundo acordo feito com Coronel na quarta-feira passada (12).&nbsp;
A negociação também resultou no corte de quase 5% da proposta original para o Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões) para subsidiar o Pé-de-Meia. A redução deve mirar os beneficiários que recebem o Bolsa Família de forma irregular.
O Pé-de-Meia tem como objetivo diminuir a evasão escolar por meio de benefício de R$ 200 por mês para 3,9 milhões de estudantes permanecerem no ensino médio, além de um adicional de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído.
<h3>Reajuste para servidores</h3>
Coronel afirmou que reservou R$ 22 bilhões para assegurar o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. Segundo o relator-geral, os valores contemplam o pagamento das parcelas desde janeiro, que não foram pagas em razão de ainda não haver a LOA aprovada.
<h3>Prazos</h3>
O texto deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até 22 de dezembro, segundo a Constituição. Além disso, a votação do relatório na CMO tem como prazo máximo o dia 25 de março, quando a composição do colegiado é completamente renovada com a proibição de repetição dos membros — o que incluiria Coronel.
Nesta quinta-feira, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que a equipe econômica espera uma votação rápida do Orçamento para que a pasta possa focar em outras pautas. Ele também comentou sobre a tramitação de projetos prioritários para o governo, destacando a boa disposição dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
"Eu vejo muito boa vontade dos dois presidentes, tanto do presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] como do presidente [da Câmara, Hugo] Motta, muito boa vontade. Tem projetos que são pouco polêmicos. O consignado mesmo é a extensão de um direito. Não vi nenhuma manifestação contra esse projeto. O orçamento deve ser votado, mas está redondo para ser votado. E os outros projetos também, a maioria deles, a grande maioria deles é pacífico", disse. (Com informações de Agência Senado).

Bianca Penteado

Senador Angelo Coronel é o relator do Orçamento 2025

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Brasil

CMO aprova Orçamento de 2025 e texto vai a plenário

247 - A votação da proposta orçamentária de 2025 foi adiada para sexta-feira (21), às 10h, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) está prevista para as 10h de quinta-feira (20).
A previsão original era de que a matéria (PLN 26/2024) fosse votada nesta quarta-feira (19). Segundo o relator, a demora para a apresentação do relatório final se deve a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudanças remaneja recursos para o programa Auxílio Gás.
"Estou aguardando. Isso vai depender da demora do governo. Se o governo enviar mais rápido, mais rápido será publicado. Eu estimo que deveremos estar votando este Orçamento no Congresso Nacional na quinta-feira varando pela noite, podendo estender para sexta-feira desta semana", disse Angelo Coronel, em entrevista à Rádio Senado.
O relator afirmou, no entanto, que caso haja mais atraso por parte do Executivo, a votação poderá ser adiada novamente e só ocorrer na primeira semana de abril, porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estarão ausentes do país na próxima semana. Davi e Motta viajam no sábado (22) para acompanhar o presidente Lula em uma visita ao Japão.
"Tem esse risco. Porque precisamos de pelo menos três dias para que a equipe técnica faça toda a elaboração e corrija algumas distorções", explicou. (Com informações da Agência Senado).

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CMO adia votação do Orçamento para sexta-feira

247 - A votação do Orçamento de 2025, prevista para esta semana, pode ser adiada mais uma vez devido a impasses entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os fatores que emperram a definição, segundo parlamentares ouvidos pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/17/votacao-do-orcamento-2025-pode-ser-adiada-se-governo-seguir-enviando-mudancas-dizem-parlamentares.ghtml">g1</a>, está o volume de pedidos de alteração feitos pelo Executivo, que geram dificuldades para a análise técnica do texto.
Neste domingo (16), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou do encontro.
Durante a reunião, Coronel afirmou que os técnicos do Congresso estão trabalhando para atender as solicitações do governo, mas ressaltou que a análise leva tempo e pode comprometer o cronograma. “Da última semana para cá, o governo enviou cinco ofícios. A consultoria está trabalhando dia e noite, mas é preciso dar tempo para analisar. Só vou apresentar o relatório esta semana se a votação for marcada”, disse Coronel à TV Globo, de acordo com a reportagem .
Pelo rito habitual, o Orçamento de um ano deve ser aprovado no final do ano anterior. O Congresso, em tese, nem poderia entrar em recesso de dezembro sem votar a proposta. No entanto, impasses entre Executivo e Legislativo postergaram a definição. Como consequência, desde janeiro, o governo Lula só pode gastar mensalmente 1/12 do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que reduz a flexibilidade na alocação de recursos.
Caso a votação não ocorra nesta semana, o debate sobre o Orçamento só será retomado em abril, já que Hugo Motta e Davi Alcolumbre devem acompanhar o presidente Lula em uma viagem oficial ao Japão na próxima semana. “Se não houver essa garantia [de votação nesta semana], o relatório vai ficar para depois do retorno dos presidentes da Câmara e do Senado. Não há como votar o Orçamento sem eles aqui”, alertou Coronel.
Os pedidos de alteração do governo também causaram insatisfação no presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). O último pedido, enviado no domingo, requer R$ 150 milhões para o Banco Central, sob a justificativa de "desenvolvimento do PIX". A solicitação ainda está sob análise dos consultores da comissão.
"Hoje [segunda-feira] à noite será possível saber se a lei será votada ainda esta semana. Mas, para isso, o governo deve parar de mandar ofícios", afirmou Arcoverde à TV Globo. Segundo ele, a comissão deseja encerrar a análise com brevidade, mas "parece que o governo não está com muita pressa de votar".
O cronograma divulgado até o momento prevê a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela CMO nesta terça-feira (18) e no plenário do Congresso na quarta-feira (19). No fim de semana, a comissão chegou a anunciar que a votação havia sido adiada para abril, mas depois corrigiu a informação e reafirmou a previsão de análise nesta semana.
O Orçamento deveria ter sido aprovado no fim do ano passado, mas um embate entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares travou a tramitação do texto. Líderes ouvidos pela reportagem também afirmam que, além da indefinição sobre as presidências das comissões temáticas, o governo enfrenta dificuldades para apresentar cortes e equilibrar as despesas previstas na proposta orçamentária.
Uma das questões em discussão envolve as emendas parlamentares. O acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência na indicação e execução das verbas desbloqueou recursos anteriormente retidos, que agora precisam ser incorporados ao Orçamento de 2025. Outra crítica é que o governo ainda precisa indicar a fonte para cobrir despesas obrigatórias da Previdência e não apresentou um plano detalhado de cortes para equilibrar o orçamento.

Paulo Emilio

O relator do Orçamento, Angelo Coronel (D), e o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (2° à esq.)

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