<p><b>247 - </b>A Comissão Especial da PEC 6x1, que trata da mudança na jornada de trabalho, deverá atuar em ritmo acelerado e pode realizar até três sessões por semana para concluir a análise do texto ainda no primeiro semestre. A informação foi dada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), escolhido para presidir o colegiado, em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/6-x1-presidente-da-comissao-preve-aprovacao-em-maio-e-ate-tres-sessoes-por-semana">SBT News.</a></p>
<p>O parlamentar afirmou que a proposta não será deixada de lado e que a estratégia inclui a tramitação simultânea de uma Proposta de Emenda à Constituição e de um Projeto de Lei sobre o mesmo tema. Alencar Santana disse que o cronograma prevê a conclusão das etapas dentro do mês de maio, considerado por ele o "mês do trabalhador".</p>
<p>"Nós vamos aprovar e garantir que a análise e a aprovação aconteçam no mês de maio, tanto na comissão especial quanto no plenário. É uma justa homenagem ao trabalhador brasileiro", afirmou Santana.</p>
<p>O deputado classificou a proposta como uma mudança profunda na legislação trabalhista, embora com caráter positivo, segundo sua avaliação. "É uma reforma trabalhista, de certa maneira muito impactante, mas com uma grande diferença: é uma reforma 'do bem', para garantir direitos, mais dignidade e respeito ao trabalhador", completou.</p>
<h2>PEC e Projeto de Lei em paralelo</h2>
<p>Segundo o presidente da comissão, a tramitação conjunta da PEC e de um Projeto de Lei tem objetivo estratégico. O projeto funcionaria como instrumento de pressão para evitar bloqueios no andamento da proposta principal.</p>
<p>"O projeto continua vivo por duas razões. Primeiro porque, se a PEC porventura emperrar ou a oposição conseguir obstruir, o projeto passa a travar a pauta da Câmara a partir de 30 de maio. Isso força e estimula que a proposta de emenda à Constituição seja aprovada dentro desse prazo", revelou.</p>
<p>Além da função política, o deputado explicou que o projeto também serve para detalhar pontos técnicos que não estão contemplados no texto da PEC.</p>
<h2>Implantação escalonada em debate</h2>
<p>Questionado sobre a possibilidade de implantação escalonada de novas regras de jornada, como a adoção gradual do modelo 5x2, Alencar Santana afirmou que o tema ainda será debatido com diferentes setores.</p>
<p>"Teremos a oportunidade de ouvir os setores empresariais, os trabalhadores e, logicamente, o governo. Vamos ter sensibilidade e compreensão sobre essa necessidade ou não. Acho prematuro afirmar qualquer decisão de pronto", ponderou.</p>
<h2>Presidência e relatoria</h2>
<p>Aliado do Palácio do Planalto, Alencar Santana presidirá a comissão, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A escolha atende a uma articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).</p>
<p>Leo Prates é apontado como um nome de articulação política dentro da Casa, com papel de mediação entre governo e base aliada.</p>

João Antonio Cunha

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Brasil

Alencar Santana diz que Comissão Especial da PEC 6x1 pode ter até três sessões por semana

<p><b>247 -</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (22) a criação de uma comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 734/2024, que trata da proteção integral na Primeira Infância. A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/motta-cria-comissao-especial-para-1a-infancia-apos-denuncia-de-felca"><i>Metrópoles</i></a><i>.</i></p>
<p>Motta afirmou nas redes sociais que a medida “não é replay”, em alusão à recente aprovação do Projeto de Lei da Adultização, votado na mesma semana. O avanço da proposta ocorre após forte repercussão do vídeo publicado pelo youtuber Felca, no qual ele denuncia práticas de exploração e adultização de menores promovidas por influenciadores digitais e toleradas por plataformas de redes sociais.</p>
<h2><b>Pauta ganha força no Congresso</b></h2>
<p>Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados promoveu uma comissão geral no plenário para debater a proteção de crianças e adolescentes na internet. O encontro reuniu especialistas e autoridades que discutiram os riscos do consumo e produção de conteúdos voltados à exploração de menores. No mesmo sentido, o Senado abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de abusos virtuais contra menores de 18 anos.</p>
<p>A PEC da Primeira Infância, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), amplia a responsabilidade de estados e municípios na proteção constitucional das crianças. O texto prevê punições rigorosas contra abusos, violência e exploração sexual desde a primeira infância até a adolescência.</p>
<h2><b>O impacto das denúncias de Felca</b></h2>
<p>O vídeo publicado por Felca expôs a suposta exploração de crianças e adolescentes pelo influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, presos na sexta-feira (15/8). O youtuber destacou a situação da influenciadora Kamila Santos, conhecida como Kamylinha, adotada por Hytalo aos 12 anos. Segundo o material divulgado, ela era induzida a produzir vídeos com conteúdo sexualizado, atendendo às ordens do casal.</p>
<p>Após a denúncia viralizar, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho abriram investigações contra os dois. O caso repercutiu nacionalmente e serviu como gatilho para acelerar o debate legislativo sobre mecanismos de proteção à infância e à juventude nas plataformas digitais.</p>

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