247 - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação da transferência de Jair Bolsonaro (PL), condenado pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022, para prisão domiciliar. O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), ex-ministro no governo Bolsonaro. As informações são do<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/03/10/comissao-aprova-pedido-ao-stf-de-transferencia-de-bolsonaro-para-domiciliar.htm"> UOL</a>.
A proposta foi aprovada em bloco, procedimento no qual diversos requerimentos são votados simultaneamente pelos parlamentares da comissão. No documento, o deputado afirma haver preocupação com o estado de saúde do ex-mandatário e pede que o STF adote medidas para assegurar atendimento médico adequado. O texto também menciona que Bolsonaro teria apresentado agravamento do quadro clínico desde que foi detido em Brasília.
<h2>Laudo da PF</h2>
Um laudo médico da Polícia Federal divulgado no mês passado apontou, no entanto, que Bolsonaro tem condições de permanecer detido no Centro de Detenção Provisória II, conhecido como Papudinha, em Brasília. O documento indica também a necessidade de melhorias no atendimento de saúde oferecido ao ex-presidente.
O requerimento de Osmar Terra cita ainda um episódio de queda com traumatismo craniano ocorrido em janeiro. O parlamentar bolsonarista sustenta que o ex-mandatário necessita de acompanhamento médico contínuo e que relatórios médicos indicariam a necessidade de cuidados especializados que, segundo o deputado, não estariam plenamente disponíveis no local de custódia.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a indicação será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caberá à presidência da Casa decidir sobre o envio formal do documento ao STF. Indicações aprovadas por comissões ou pelo plenário são sugestões encaminhadas a outros Poderes ou órgãos da administração pública. Esse tipo de medida não tem efeito vinculante, o que significa que o órgão destinatário não é obrigado a adotar a providência sugerida.

João Antonio Cunha

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Comissão da Câmara aprova pedido para que o STF avalie prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

247 - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê incentivos fiscais para a compra da primeira arma de fogo. O texto é de autoria do deputado bolsonarista Marcos Polon (PL-MS) e institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF). A proposta prevê incentivos fiscais e acesso a linhas de financiamento a serem oferecidas por instituições financeiras. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/13/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-preve-incentivo-fiscal-para-compra-de-primeira-arma.ghtml">G1</a>.
A Comissão de Segurança Pública é composta majoritariamente por integrantes da chamada "Bancada da Bala". A medida foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos, com manifestação unânime de apoio de todos os integrantes da frente. O projeto estabelece incentivo para brasileiros natos ou naturalizados que estejam em situação regular junto à Receita Federal e que não tenham registro anterior de arma de fogo.
<h2>Proposta não especifica como serão os incentivos</h2>
No entanto, a proposta não detalha os termos dos incentivos fiscais. Caso a lei seja aprovada e sancionada, a regulamentação deverá ocorrer por meio de decreto do governo federal. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) manifestou posição contrária ao texto. "O feminicídio tem múltiplas causas. Essa cultura patriarcal é um elemento fundamental para essa violência do cotidiano. A arma de fogo só potencializa e aumenta o feminicídio", afirmou o parlamentar. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado que a proposta não deve prosperar.

Brasília

Projeto de parlamentar bolsonarista que prevê "incentivo fiscal" para compra de primeira arma avança na Câmara dos Deputados

Tudo sobre comissao-de-seguranca-publica

Comissão da Câmara aprova pedido para que o STF avalie prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Projeto de parlamentar bolsonarista que prevê "incentivo fiscal" para compra de primeira arma avança na Câmara dos Deputados

Cortes da TV 247