247 - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um conjunto de requerimentos voltados a temas estratégicos para a economia brasileira e a relação com os Estados Unidos, em meio à recente escalada de tensões comerciais entre os dois países.
Entre as medidas aprovadas está o convite ao encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, para participar de uma audiência pública na comissão. O diplomata norte-americano deverá ser ouvido no dia 13 ou 20 de agosto, quando serão discutidos os impactos do tarifaço de 50% imposto por Washington a diversos produtos brasileiros.
A audiência, segundo parlamentares, será uma oportunidade para cobrar explicações e buscar saídas diplomáticas e comerciais para o impasse criado pela decisão do governo Donald Trump, que tem gerado reações em diversas esferas do governo brasileiro.
<h3>Defesa de setores estratégicos</h3>
Além do convite ao representante dos EUA, os deputados aprovaram também a realização de uma audiência pública sobre o potencial brasileiro na exploração de minerais estratégicos, como lítio, nióbio e terras-raras — insumos altamente cobiçados na transição energética global e em setores como tecnologia, mobilidade elétrica e defesa.
O debate, segundo a comissão, busca contribuir com a formulação de uma política nacional para o setor mineral, num contexto de crescente interesse internacional pelos recursos naturais do Brasil e da necessidade de agregar valor à cadeia produtiva nacional.
O presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou a importância da atuação do Parlamento diante dos desafios geopolíticos e econômicos atuais. “As tarifas impostas pelos EUA exigem resposta à altura, mas também diálogo institucional. Vamos ouvir todos os envolvidos para buscar soluções que protejam a indústria nacional e preservem a soberania do Brasil em setores estratégicos”, afirmou.
<h3>Próximos passos</h3>
A comissão pretende ainda ouvir representantes do Ministério da Fazenda, do Itamaraty, da indústria nacional e especialistas em comércio exterior, a fim de subsidiar o Legislativo na formulação de estratégias diante do novo cenário internacional.

Guilherme Paladino

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Economia

Comissão da Câmara aprova convite a representante dos EUA e audiências sobre terras-raras e tarifaço

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a postura de deputados da oposição que abandonaram uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara antes de ouvir as respostas às perguntas que haviam feito. "Eu considero um desrespeito muito grande", afirmou o chefe da pasta nesta quarta-feira (11), durante uma coletiva de imprensa.
“A pessoa se dispõe a vir ao Parlamento, tanto à Câmara como ao Senado, sempre com muita disposição, sempre com todo interesse em esclarecer. A pessoa faz uma pergunta, vomita uma porção de números errados sobre a economia e simplesmente sai da sala antes de ouvir a resposta", disse.
O ministro afirmou que entende que deputados possam ter outros compromissos, mas reforçou que ouvir as respostas é uma parte importante do processo. “Qual é o objetivo de uma reunião como essa? Não é esclarecer a opinião pública do que está acontecendo?", questionou.
Haddad também argumentou que alguns deputados agem de forma desrespeitosa pensando nas redes sociais.

Bianca Penteado

Brasil

Haddad critica deputados que abandonaram sessão antes de ouvirem respostas: "Desrespeito muito grande"

247 - O governo do Maranhão encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) o Projeto de Lei que institui o programa Maranhão Livre da Fome. A iniciativa será viabilizada por meio da receita gerada pelo aumento da tributação sobre armas, munições, embarcações aquáticas, cigarros e outros artigos de luxo, cuja alíquota foi elevada em 2% com a Reforma Tributária aprovada em 2024. O objetivo é erradicar a extrema pobreza no estado, que afeta 1,5% da população.
O programa deve atender aproximadamente 97 mil famílias, o equivalente a cerca de 500 mil pessoas cuja renda per capita é inferior a R$ 218, mesmo sendo beneficiárias do Bolsa Família. Cada família receberá um cartão com crédito mensal de R$ 200, exclusivamente para aquisição de alimentos, com acréscimo de R$ 50 para cada criança de zero a seis anos. O investimento mensal será de R$ 22 milhões para transferência de renda e R$ 7 milhões para capacitação e inclusão socioprodutiva.
O governador Carlos Brandão ressaltou o compromisso da gestão em garantir segurança alimentar. "O Maranhão Livre da Fome demonstra o compromisso do Governo do Estado em seguir com ações concretas que aumentam a oferta de alimentos na mesa do nosso povo. Para isso, aumentamos a alíquota de artigos considerados supérfluos e reduzimos para 8% o ICMS dos alimentos da cesta básica", explicou.
A redução da alíquota do ICMS para a cesta básica é uma medida que vem sendo aplicada progressivamente pelo governo estadual. A taxa já caiu de 10% para 9%, e agora atinge 8%, buscando aliviar o custo dos alimentos para a população mais vulnerável.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a política pública já apresenta resultados positivos. Em um ano, cerca de 567 mil maranhenses saíram da linha da pobreza e extrema pobreza. O programa visa ampliar esse impacto, garantindo que nenhuma família com renda inferior a R$ 218 por pessoa fique sem suporte.
A gestão do Maranhão Livre da Fome está sob a responsabilidade da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), com apoio das pastas de Assistência Social, Agricultura Familiar e Saúde. O foco é promover a inclusão socioprodutiva por meio de capacitação profissional e incentivos à geração de renda.
O secretário da Semag, Alberto Bastos, destacou que o programa não se limita à transferência de renda. "As pessoas mais vulneráveis muitas vezes são excluídas das políticas públicas. Nosso objetivo é integrar essas famílias de forma produtiva, gerando autonomia financeira", afirmou. Para isso, serão aproveitadas as estruturas das escolas estaduais para capacitação profissional e a assistência técnica será ampliada no meio rural.
Outro diferencial do Maranhão Livre da Fome é a adaptação das iniciativas às particularidades de cada região do estado. "Em Barreirinhas, por exemplo, que tem vocação turística, incentivaremos a capacitação em turismo. No meio rural, ampliaremos a assistência técnica e fomentaremos a produção agrícola", explicou Bastos.
O governo estadual também aposta na parceria com os municípios para estruturar a Rede Básica de Saúde e fortalecer os serviços públicos. "Nossa intenção é promover a inclusão social e produtiva de maneira estruturada, garantindo não apenas acesso à alimentação, mas também oportunidades para que essas famílias conquistem independência financeira", concluiu o titular da Semag.

Camila França

Nordeste

Maranhão destina tributação sobre armas e itens de luxo para combate à fome

247 – &nbsp;“Defendi a vacina o tempo todo, a Terra é redonda o tempo todo”, respondeu o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, após ser chamado de negacionista pelo deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (22).
"Me chama de negacionista? Defendi a vacina o tempo todo [durante a pandemia de Covid], a Terra é redonda o tempo todo. Vocês negam que a Terra é redonda, vocês negam que a vacina previne. Negam que deram um calote em precatório, negam que deram calote em governador e eu que sou negacionista?", criticou Haddad, associando o parlamentar ao bolsonarismo.
Em fala inicial, Brunini questionou o panorama econômico brasileiro apresentado pelo ministro na Comissão. O deputado argumentou, por exemplo, que o preço do arroz estava alto antes mesmo das chuvas atingirem o Rio Grande do Sul.
"O senhor é um negacionista? O senhor não queria estar no Ministério da Fazenda, queria estar no Ministério da Cultura tocando 'Blackbird'?", disse Brunini. O parlamentar fez referência a uma entrevista concedida pelo o chefe da pasta econômica em julho do ano passado, na qual Haddad tocou parte de uma música da banda Beatles.
Ao assumir a palavra, o ministro rebateu: “o deputado Abílio me acusa de gostar de filme, livro e música. Gosto da cultura, sei que o bolsonarismo tem dificuldade com as artes." (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/a-terra-e-redonda-o-tempo-todo-rebate-haddad-ao-ser-chamado-de-negacionista.shtml">Folha</a>).

"A Terra é redonda o tempo todo", diz Haddad ao ser chamado de negacionista

247 - A decisão do governo de acabar com a isenção para compras de até US$ 50 em sites internacionais resultou em uma discussão entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o deputado bolsonarista Kim Kataguiri (União Brasil-SP) durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (22). Após ser questionado se o governo pretende aumentar a arrecadação por meio da alta de impostos, Haddad disse que Kataguiri estava querendo "ideologizar" o debate e e rebateu o parlamentar.&nbsp;
"Pega o microfone e fala mal do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo]. Fala! O varejo brasileiro é honrado, feito de empresário honrado, a indústria é honrada. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidos. Feche a porta para ouvir e parar de lacrar na rede", disse Haddad, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/haddad-discute-com-deputado-sobre-fim-da-isencao-de-compras-ate-us-50">Metrópoles</a>.&nbsp;
Ainda conforme o ministro, o governo precisa de mais tempo para decidir sobre a retomada do imposto federal sobre as compras internacionais, mas defendeu a elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, adotada pelos governadores, como uma decisão correta. Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.&nbsp;
As entidades do setor varejo divulgaram uma nota nesta semana apoiando a tributação nas compras em e-commerce, argumentando que isso corrigiria uma "grave desigualdade tributária". No entanto, Kataguiri rebateu que Haddad estava evitando responder perguntas diretas sobre o imposto de 60% para compras em sites internacionais.&nbsp;
"Ele [Haddad] também disse que eu não recebo representantes [do setor industrial], que é [uma fala leviana], que eu não teria feito questionamento, que estaria lacrando. De três questionamentos que eu fiz, ele não respondeu, sobre privilégios, elite do funcionalismo público, paternalismo. E que o ministro está fugindo de responder é qual o posicionamento do Ministério da Fazenda da imposição de imposto de importação em 60% para as compras on-line", disse o parlamentar.&nbsp;
A isenção está presente no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), contudo, disse que pretende manter a taxação no texto.&nbsp;

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