247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a postura de deputados da oposição que abandonaram uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara antes de ouvir as respostas às perguntas que haviam feito. "Eu considero um desrespeito muito grande", afirmou o chefe da pasta nesta quarta-feira (11), durante uma coletiva de imprensa.
“A pessoa se dispõe a vir ao Parlamento, tanto à Câmara como ao Senado, sempre com muita disposição, sempre com todo interesse em esclarecer. A pessoa faz uma pergunta, vomita uma porção de números errados sobre a economia e simplesmente sai da sala antes de ouvir a resposta", disse.
O ministro afirmou que entende que deputados possam ter outros compromissos, mas reforçou que ouvir as respostas é uma parte importante do processo. “Qual é o objetivo de uma reunião como essa? Não é esclarecer a opinião pública do que está acontecendo?", questionou.
Haddad também argumentou que alguns deputados agem de forma desrespeitosa pensando nas redes sociais.

Bianca Penteado

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Brasil

Haddad critica deputados que abandonaram sessão antes de ouvirem respostas: "Desrespeito muito grande"

247 - O governo do Maranhão encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) o Projeto de Lei que institui o programa Maranhão Livre da Fome. A iniciativa será viabilizada por meio da receita gerada pelo aumento da tributação sobre armas, munições, embarcações aquáticas, cigarros e outros artigos de luxo, cuja alíquota foi elevada em 2% com a Reforma Tributária aprovada em 2024. O objetivo é erradicar a extrema pobreza no estado, que afeta 1,5% da população.
O programa deve atender aproximadamente 97 mil famílias, o equivalente a cerca de 500 mil pessoas cuja renda per capita é inferior a R$ 218, mesmo sendo beneficiárias do Bolsa Família. Cada família receberá um cartão com crédito mensal de R$ 200, exclusivamente para aquisição de alimentos, com acréscimo de R$ 50 para cada criança de zero a seis anos. O investimento mensal será de R$ 22 milhões para transferência de renda e R$ 7 milhões para capacitação e inclusão socioprodutiva.
O governador Carlos Brandão ressaltou o compromisso da gestão em garantir segurança alimentar. "O Maranhão Livre da Fome demonstra o compromisso do Governo do Estado em seguir com ações concretas que aumentam a oferta de alimentos na mesa do nosso povo. Para isso, aumentamos a alíquota de artigos considerados supérfluos e reduzimos para 8% o ICMS dos alimentos da cesta básica", explicou.
A redução da alíquota do ICMS para a cesta básica é uma medida que vem sendo aplicada progressivamente pelo governo estadual. A taxa já caiu de 10% para 9%, e agora atinge 8%, buscando aliviar o custo dos alimentos para a população mais vulnerável.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a política pública já apresenta resultados positivos. Em um ano, cerca de 567 mil maranhenses saíram da linha da pobreza e extrema pobreza. O programa visa ampliar esse impacto, garantindo que nenhuma família com renda inferior a R$ 218 por pessoa fique sem suporte.
A gestão do Maranhão Livre da Fome está sob a responsabilidade da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), com apoio das pastas de Assistência Social, Agricultura Familiar e Saúde. O foco é promover a inclusão socioprodutiva por meio de capacitação profissional e incentivos à geração de renda.
O secretário da Semag, Alberto Bastos, destacou que o programa não se limita à transferência de renda. "As pessoas mais vulneráveis muitas vezes são excluídas das políticas públicas. Nosso objetivo é integrar essas famílias de forma produtiva, gerando autonomia financeira", afirmou. Para isso, serão aproveitadas as estruturas das escolas estaduais para capacitação profissional e a assistência técnica será ampliada no meio rural.
Outro diferencial do Maranhão Livre da Fome é a adaptação das iniciativas às particularidades de cada região do estado. "Em Barreirinhas, por exemplo, que tem vocação turística, incentivaremos a capacitação em turismo. No meio rural, ampliaremos a assistência técnica e fomentaremos a produção agrícola", explicou Bastos.
O governo estadual também aposta na parceria com os municípios para estruturar a Rede Básica de Saúde e fortalecer os serviços públicos. "Nossa intenção é promover a inclusão social e produtiva de maneira estruturada, garantindo não apenas acesso à alimentação, mas também oportunidades para que essas famílias conquistem independência financeira", concluiu o titular da Semag.

Camila França

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Nordeste

Maranhão destina tributação sobre armas e itens de luxo para combate à fome

247 – &nbsp;“Defendi a vacina o tempo todo, a Terra é redonda o tempo todo”, respondeu o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, após ser chamado de negacionista pelo deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (22).
"Me chama de negacionista? Defendi a vacina o tempo todo [durante a pandemia de Covid], a Terra é redonda o tempo todo. Vocês negam que a Terra é redonda, vocês negam que a vacina previne. Negam que deram um calote em precatório, negam que deram calote em governador e eu que sou negacionista?", criticou Haddad, associando o parlamentar ao bolsonarismo.
Em fala inicial, Brunini questionou o panorama econômico brasileiro apresentado pelo ministro na Comissão. O deputado argumentou, por exemplo, que o preço do arroz estava alto antes mesmo das chuvas atingirem o Rio Grande do Sul.
"O senhor é um negacionista? O senhor não queria estar no Ministério da Fazenda, queria estar no Ministério da Cultura tocando 'Blackbird'?", disse Brunini. O parlamentar fez referência a uma entrevista concedida pelo o chefe da pasta econômica em julho do ano passado, na qual Haddad tocou parte de uma música da banda Beatles.
Ao assumir a palavra, o ministro rebateu: “o deputado Abílio me acusa de gostar de filme, livro e música. Gosto da cultura, sei que o bolsonarismo tem dificuldade com as artes." (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/a-terra-e-redonda-o-tempo-todo-rebate-haddad-ao-ser-chamado-de-negacionista.shtml">Folha</a>).

"A Terra é redonda o tempo todo", diz Haddad ao ser chamado de negacionista

247 - A decisão do governo de acabar com a isenção para compras de até US$ 50 em sites internacionais resultou em uma discussão entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o deputado bolsonarista Kim Kataguiri (União Brasil-SP) durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (22). Após ser questionado se o governo pretende aumentar a arrecadação por meio da alta de impostos, Haddad disse que Kataguiri estava querendo "ideologizar" o debate e e rebateu o parlamentar.&nbsp;
"Pega o microfone e fala mal do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo]. Fala! O varejo brasileiro é honrado, feito de empresário honrado, a indústria é honrada. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidos. Feche a porta para ouvir e parar de lacrar na rede", disse Haddad, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/haddad-discute-com-deputado-sobre-fim-da-isencao-de-compras-ate-us-50">Metrópoles</a>.&nbsp;
Ainda conforme o ministro, o governo precisa de mais tempo para decidir sobre a retomada do imposto federal sobre as compras internacionais, mas defendeu a elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, adotada pelos governadores, como uma decisão correta. Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.&nbsp;
As entidades do setor varejo divulgaram uma nota nesta semana apoiando a tributação nas compras em e-commerce, argumentando que isso corrigiria uma "grave desigualdade tributária". No entanto, Kataguiri rebateu que Haddad estava evitando responder perguntas diretas sobre o imposto de 60% para compras em sites internacionais.&nbsp;
"Ele [Haddad] também disse que eu não recebo representantes [do setor industrial], que é [uma fala leviana], que eu não teria feito questionamento, que estaria lacrando. De três questionamentos que eu fiz, ele não respondeu, sobre privilégios, elite do funcionalismo público, paternalismo. E que o ministro está fugindo de responder é qual o posicionamento do Ministério da Fazenda da imposição de imposto de importação em 60% para as compras on-line", disse o parlamentar.&nbsp;
A isenção está presente no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), contudo, disse que pretende manter a taxação no texto.&nbsp;

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