247 - A Comissão de Ética da Presidência da República condenou nesta segunda-feira (28) o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque por envolvimento no escândalo das joias sauditas.&nbsp;
A decisão, tomada por cinco votos a um, aplica ao ex-integrante do governo Jair Bolsonaro uma censura ética, penalidade que será registrada no banco de sanções do colegiado e pode gerar restrições a eventuais nomeações no serviço público.&nbsp;
Na ocasião dos fatos, Bento Albuquerque, almirante da reserva da Marinha, liderava uma comitiva presidencial que tentou entrar no Brasil com um conjunto de joias femininas presenteadas pela Arábia Saudita sem declarar os itens à Receita Federal, como exige a legislação. A operação, interceptada por auditores no aeroporto, deu origem a uma série de investigações sobre supostas tentativas de apropriação indevida de bens de alto valor, recebidos no exercício do cargo.
<h3>Outros dois ex-integrantes do governo foram absolvidos</h3>
Durante o mesmo julgamento, os conselheiros da Comissão de Ética decidiram por unanimidade absolver Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência na gestão Bolsonaro.
Também foi inocentado, por seis votos a zero, o ex-secretário da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes. Ambos haviam sido citados no contexto da investigação envolvendo a entrada irregular de presentes dados ao governo brasileiro, mas a comissão concluiu que não houve violação ética por parte deles.
(Com informações do Metrópoles)

Luis Mauro Filho

Almirante Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia

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Mundo

Comissão de Ética condena ex-ministro de Bolsonaro por tentativa de entrada ilegal de joias sauditas

<a href="https://agendadopoder.com.br/quaqua-denuncia-anielle-franco-a-comissao-de-etica-do-pt-essa-gente-virou-santo-de-bordel-e-tem-tirado-credibilidade-da-politica/">Por Gustavo Kaye, de Agenda do Poder - </a>Um dos vice-presidentes nacionais do PT e prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá afirmou que irá denunciar a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao Conselho de Ética do partido nesta semana.
O dirigente diz ter encontrado indícios de que a correligionária foi responsável pela indicação de um suposto funcionário fantasma no município durante a gestão passada. Anielle, por sua vez, nega qualquer irregularidade.
O episódio representa um novo capítulo no embate entre os dois petistas. Em janeiro, Anielle também afirmou que denunciaria Quaquá à mesma Comissão de Ética do partido por declarações do prefeito a respeito do assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco.
Quaquá relata, agora, ter sido avisado sobre a contratação de um funcionário fantasma a pedido de Anielle. Segundo ele, ao investigar o caso, descobriu que o indicado agia como um “consultor” de um projeto do ministério enquanto era nomeado em Maricá.
— Na esquerda e na direita essa gente virou santo de bordel. Isso tem tirado a credibilidade da política. Vou entrar com pedido na Comissão de Ética nesta semana e mostrar ao PT todos os indícios que já tenho — disse Quaquá ao GLOBO.
O funcionário citado por Quaquá é Alex da Mata Barros, lotado na autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar). Ele foi admitido no cargo no município em 1/6/2021 e deixou a posição de assessor especial no primeiro dia de 2025. O GLOBO não conseguiu localizar Barros para comentar a denúncia.
O vice-presidente do PT afirma que o servidor também prestou serviços para o Ministério da Igualdade Racial no período em que atuava na secretaria municipal. Ele foi contratado como consultor do Projeto Gente Negra “Reconstrução e Desenvolvimento” em maio de 2024.
Procurada pelo GLOBO, a pasta pontuou que a vaga de consultor foi oferecida pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (Banco CAF). “Esclarecemos que a ministra Anielle Franco não realizou indicações nem para a prefeitura, nem para a vaga de consultor oferecida pelo CAF”, destaca a nota.
Ainda de acordo com o ministério, “o edital de seleção foi elaborado seguindo os critérios e padrões internacionais informados pelo banco”. “O edital foi devidamente divulgado pelo site do Ministério da Igualdade Racial para conhecimento público e foram analisados currículos e propostas de candidatos que se inscreveram”, prossegue o texto, acrescentando que “os selecionados têm experiência e capacidade técnica compatíveis com o cargo e prestam serviços conforme suas expertise e currículos”.
‘Surfar na onda da irmã assassinada’
Em janeiro, Anielle disse que acionaria o Conselho de Ética do PT contra Quaquá após uma postagem do prefeito ao lado de familiares de Domingos e Chiquinho Brazão. Os dois políticos foram presos no ano passado acusados como mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na ocasião, também nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial havia pedido para Quaquá “tirar o nome” da irmã “da boca”. Anielle ainda classificou como “inacreditável” ver pessoas “se aproveitarem e usarem” o caso Marielle “sem qualquer responsabilidade”.
Nesta segunda-feira, Quaquá voltou a tratar do tema. Ele disse que defende “não apenas a inocência dos irmãos Brazão”, mas que acredita que o “processo é absurdo e sem provas”.
— Para surfar na onda da irmã assassinada, como sempre fez, ela quis me denunciar, pedindo absurdamente uma Comissão de Ética por crime de opinião — disparou Quaquá. (Com informações de O Globo).

Bianca Penteado

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Brasil

Quaquá denuncia Anielle à Comissão de Ética do PT: ‘Essa gente virou santo de bordel e tem tirado credibilidade da política’

247 - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu dois novos processos de apuração contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), envolvendo denúncias de assédio sexual. Almeida foi demitido do cargo em setembro deste ano, após as primeiras acusações virem à tona. A defesa do ex-ministro afirma que "não há qualquer procedimento formalmente informado" e, por isso, não se pronunciará no momento. As novas acusações foram confirmadas pela Casa Civil da Presidência, que destacou que os detalhes estão sob sigilo até a conclusão das investigações.
Segundo informações obtidas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/10/comissao-de-etica-apura-duas-novas-acusacoes-de-assedio-contra-silvio-almeida.shtml">Folha de S. Paulo</a>, as relatoras designadas para analisar os novos procedimentos são as integrantes da Comissão de Ética Caroline Proner e Vera Karam de Chueiri. As denúncias, no entanto, não especificam se envolvem servidoras públicas ou outras profissionais. A Comissão de Ética Pública já havia instaurado um processo contra Almeida durante seu mandato, em resposta às primeiras alegações de assédio sexual.
Silvio Almeida nega as acusações e enfatizou, em declarações anteriores, que ele mesmo solicitou a abertura do processo de investigação na Comissão de Ética. Ainda assim, sua defesa afirma que não foi oficialmente informada sobre o andamento das investigações. Como o ex-ministro não ocupa mais cargo público, a pena máxima que pode ser aplicada pela comissão é a censura ética, que consiste no registro da infração por até três anos nos assentamentos funcionais.
A demissão de Silvio Almeida, ocorrida no início de setembro, aconteceu em meio ao crescente desgaste após as denúncias. A organização Me Too Brasil confirmou ter recebido relatos das vítimas, mas optou por manter suas identidades sob sigilo. Em nota, a organização afirmou que as vítimas encontraram dificuldades para validar suas denúncias junto a instâncias institucionais, o que levou à confirmação pública do caso.
Além disso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também se manifestou publicamente sobre o assunto. Em depoimento à Polícia Federal, Anielle relatou que foi alvo de importunação sexual por parte de Silvio Almeida durante o período de transição de governo, no final de 2022. &nbsp;A ministra declarou que não denunciou o episódio anteriormente por receio de descrédito e julgamento social.
Silvio Almeida, desde o início das acusações, mantém sua posição de negação. Quando as primeiras denúncias surgiram, ele divulgou uma nota repudiando o que chamou de "mentiras" e disse que tais acusações não refletiam a realidade. "Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade", afirmou ele na ocasião, ressaltando que difamações seriam consideradas denunciação caluniosa.

Brasília

Silvio Almeida é alvo de mais duas denúncias de assédio

247 - A Comissão de Ética Pública vinculada ao governo federal se reuniu nesta sexta-feira (6) para avaliar as denúncias de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/06/silvio-almeida-comissao-de-etica-publica-se-reune-para-analisar-denuncias-contra-ministro.ghtml">g1</a>. As acusações vieram à tona na última quinta-feira (5) e foram divulgadas pela ONG 'Me Too Brasil', que atua no combate a crimes de assédio e abuso.
De acordo com a ONG, várias mulheres relataram ter sido vítimas de assédio por parte de Almeida. Uma delas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Até o momento, Anielle e o ministério que ela comanda não se pronunciaram sobre o assunto, e a nota da 'Me Too' não especifica os nomes das vítimas.
Em resposta às acusações, Silvio Almeida divulgou uma nota e um vídeo em que nega as alegações e classifica as denúncias como "ilações absurdas". O ministro afirmou que repudia as acusações e que ele mesmo solicitará uma investigação aprofundada do caso. Em uma medida defensiva, Almeida apresentou à Justiça um pedido de interpelação judicial contra a 'Me Too Brasil', exigindo que a organização detalhe as acusações e esclareça o encaminhamento dado às informações.
A Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República, é responsável por fiscalizar o cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração, que regulamenta a conduta de autoridades de alto escalão, como ministros e secretários. As denúncias contra Almeida foram incluídas na pauta da reunião desta sexta-feira, e o governo federal informou que está investigando o caso.

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