247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 3.178/2019, aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado nesta terça-feira (10), por entender que a proposta representa uma ameaça à soberania energética e à atuação estratégica da Petrobrás. &nbsp;O texto autoriza a adoção do regime de concessão para blocos do pré-sal, extinguindo o direito de preferência da Petrobrás em leilões sob o modelo de partilha de produção, atualmente aplicado em áreas estratégicas. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A FUP espera que a tramitação na CAE resulte na rejeição ou modificação do conteúdo da proposta.
Segundo a FUP, o projeto compromete a política energética nacional, a arrecadação pública e a presença da Petrobrás em setores-chave da indústria. “Ao alterar o regime de partilha de produção do pré-sal, o projeto enfraquece a Petrobrás e implica menor participação do Estado em um recurso estratégico para a soberania energética e para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país”, declarou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Um dos principais pontos de crítica é a transferência ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) da prerrogativa de definir, caso a caso, o modelo aplicável a cada bloco. A federação alerta que a ausência de parâmetros técnicos vinculantes pode favorecer interesses privados ou estrangeiros, fragilizando a transparência e colocando em risco o interesse nacional.
Bacelar defende que o regime de partilha é um instrumento que assegura à Petrobrás papel central em projetos considerados estratégicos, permitindo que o Brasil mantenha protagonismo no desenvolvimento de tecnologias de ponta e na proteção de seu patrimônio energético.
Além disso, ele ressalta que a partilha garante à União participação proporcional na produção e na valorização futura do petróleo, o que beneficia diretamente o Fundo Social — mecanismo que financia áreas essenciais como saúde, educação e políticas públicas estruturantes.
A FUP também sublinha que a Lei nº 12.351/2010, que instituiu o modelo de partilha, permite maior exigência de conteúdo nacional na cadeia produtiva do setor petrolífero, impulsionando a reindustrialização e a geração de empregos qualificados. A substituição pelo regime de concessão, segundo a entidade, enfraquece esse ciclo, ao favorecer empresas transnacionais com cadeias de fornecimento globais, em detrimento da indústria nacional.
Para a federação, o atual modelo é o mais adequado para a exploração das reservas do pré-sal, pois confere maior controle à União sobre a produção e permite apropriação direta da renda gerada com o petróleo. A flexibilização das regras, adverte a entidade, rompe com a coerência e previsibilidade do marco regulatório, gerando insegurança em um setor que exige planejamento de longo prazo.

Redação Brasil 247

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamenta Fundo Social do pré-sal

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Economia

FUP denuncia ataque à soberania com mudança no regime do pré-sal

247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até 2028. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), visa ampliar o financiamento à inovação, incluindo as cooperativas entre os beneficiários e retirando restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal. ​
O projeto propõe que os recursos adicionais do FNDCT fiquem livres da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que autoriza que até 30% das receitas destinadas ao fundo sejam usadas para outras finalidades. Segundo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Wagner">Wagner</a>, "o objetivo desta proposição legislativa é aperfeiçoar este arranjo, para que a modalidade reembolsável não seja prejudicada por uma regra que tem como destinatária a modalidade não reembolsável". ​
A proposta também entrou na lista de prioridades da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF), que lançou sua Agenda Legislativa 2025. A frente conta com o apoio da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que inclui bancos de fomento e instituições como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que necessita dos recursos do FNDCT. ​
O presidente da Finep e da ABDE, Celso Pansera, destacou a importância do projeto: "O projeto permite acessar os recursos depositados do FNDCT. Temos que tirar o dinheiro de lá para financiar a inovação". ​
Com a aprovação do projeto, espera-se que os recursos do FNDCT sejam utilizados de forma mais eficiente para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação no país, beneficiando uma gama mais ampla de entidades, incluindo cooperativas, e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.​

Luis Mauro Filho

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

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CAE aprova liberação de R$ 22 bilhões de fundo para ciência e tecnologia até 2028

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