247 - Em entrevista à Rádio Tupi, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma maior participação do governo federal na segurança pública dos estados. Segundo ele, a Constituição de 1988 delega essa responsabilidade aos estados, mas o Executivo quer atuar de maneira mais ativa para enfrentar os desafios da violência e do crime organizado.
“Temos um problema não apenas com a segurança do Rio de Janeiro, mas com a segurança do Brasil. Em quase todos os estados tem problema de excesso de violência, muitas vezes por falta de instrumentos para a polícia trabalhar. A Constituição afirma categoricamente que a segurança é um problema do estado. O que estamos fazendo para que o governo possa participar ativamente do sistema de segurança de todos os estados?”, questionou Lula.
O presidente ressaltou que seu governo enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para definir claramente o papel da União na segurança. O texto, segundo Lula, foi discutido com todos os governadores e deve ser apresentado ao Legislativo com ajustes.
“Vamos mandar essa PEC para decidir claramente o papel da União na participação da segurança pública, até onde a gente pode se intrometer, onde a Polícia Federal pode agir, onde a gente pode ter a Força Nacional participando. Estamos criando um fundo para que a gente possa ajudar tanto o funcionamento da polícia quanto o funcionamento penitenciário, porque nós queremos ter uma participação mais efetiva, mais forte na segurança de cada estado”, declarou.
Lula criticou a resistência de alguns governadores em permitir uma maior intervenção do governo federal no setor. Para ele, a segurança é vista como uma “parte do poder do estado”, o que leva muitos gestores a recusarem colaboração externa. O presidente também criticou pedidos para decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), instrumento usado para o envio das Forças Armadas aos estados.
“De vez em quando eles pedem que eu faça uma GLO e eu não vou fazer, porque a GLO foi feita no Rio de Janeiro, gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. O que queremos é participar ativamente, de forma a ter uma atuação complementar com os governadores e resolver definitivamente a questão da segurança”, disse.
O presidente também ressaltou o caráter transnacional do crime organizado e a necessidade de uma atuação coordenada entre os entes federativos para combatê-lo. Segundo ele, a PEC de Lewandowski busca dar essa responsabilidade à União, permitindo maior integração entre a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as forças estaduais. Caso seja necessário, o governo federal está disposto a criar novos mecanismos para fortalecer essa atuação conjunta.
Sistema Único de Segurança Pública
Na entrevista, Lula também defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança Pública para organizar a atuação das polícias federal, estaduais e municipais. Segundo ele, a segurança deve ser pensada de maneira integrada, e não apenas com ações isoladas em favelas.
“Não podemos permitir que esse bang-bang continue no Rio de Janeiro. Não podemos ter polícia só para entrar na favela, para atacar, para matar e para atirar. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela, e é isso que queremos aprovar nessa PEC: qual o papel do Estado”, afirmou.
O presidente também cobrou rapidez do Congresso na tramitação da PEC, ressaltando que a violência no Rio de Janeiro exige soluções imediatas. “O tempo é o tempo do Congresso Nacional. Se o Congresso trabalhar rapidamente, essa PEC pode ser aprovada rapidamente. Se não trabalhar, não vai acontecer”, alertou.
Policiamento em favelas e ADPF das Favelas
Lula também comentou sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que restringe operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Para ele, as ações de segurança devem respeitar os direitos da população e ser acompanhadas por medidas que garantam transparência e responsabilidade.
“A gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Nós queremos que os policiais entrem com câmera para a gente saber se ele vai ser violento ou não, antes de tentar qualquer outra coisa. Acho que o tiro deve ser a última coisa que a gente deve fazer”, defendeu o presidente.
Por outro lado, Lula reconheceu que, em determinadas situações, o uso da força é inevitável. “Agora, se for necessário em um tiroteio, alguém vai morrer, e a gente não pode só culpabilizar a polícia. Nós estamos extremamente interessados em resolver esse problema da segurança no Brasil inteiro. Para isso, precisamos aprovar a PEC”, disse.
O presidente enfatizou que, com a aprovação da PEC, o governo poderá ajustar mecanismos de financiamento da segurança, fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, e garantir uma participação oficial e legalizada da União no combate à violência nos estados. “O que queremos é que o governo federal possa ajudar os estados a combater a violência e a organizar melhor a segurança pública”, concluiu.

Camila França

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"Queremos ter uma participação mais efetiva e mais forte na segurança de cada estado", diz Lula

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