Agência Brasil - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (17) o repasse de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário com multas e penas pecuniárias para o combate às queimadas em todo o país.
Durante a sessão de hoje, o CNJ também decidiu que juízes de todo o país deverão dar prioridade ao julgamento de processos sobre a punição de infrações ambientais e de medidas cautelares para busca a apreensão e prisões preventivas envolvendo o tema.
O repasse dos valores deverá ser feito nos moldes do modelo adotado pelo Judiciário para socorrer a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, órgão que ficou responsável pela assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado em maio deste ano. Cerca de R$ 198 milhões foram repassados.
Ontem (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.
Durante discurso proferido na abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do conselho, Barroso disse que recebeu um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou preocupação com a impunidade de quem pratica queimadas dolosas.

Incêndio na floresta amazônica
08/08/2024

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Brasil

CNJ autoriza recurso do Judiciário para combate às queimadas

247 - Em resposta à grave crise ambiental que afeta a Amazônia, o governo federal e os estados da região amazônica estão concentrando suas ações em 21 municípios responsáveis por mais da metade dos focos de incêndio. A medida foi definida após uma reunião entre autoridades federais e estaduais realizada em Brasília, nesta quarta-feira (21), na sala de situação de monitoramento da seca, em um esforço para combater o uso indevido do fogo e mitigar os efeitos da maior estiagem dos últimos 20 anos.
A reunião contou com a presença de ministros como Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), além de governadores de estados afetados pela seca na Amazônia e no Pantanal. O foco principal das ações será a proibição e fiscalização rigorosa do uso do fogo para manejo da terra, uma prática historicamente comum na região, mas que se torna ainda mais perigosa em períodos de seca intensa.
"Estamos concentrando nossos esforços nos municípios que mais registram queimadas e reforçando a atuação coordenada entre IBAMA, ICMBio e governos estaduais para reduzir esses focos de incêndio, que são majoritariamente provocados por ação humana", destacou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo a ministra, as áreas com maior incidência de incêndios estão localizadas próximas a rodovias no trecho entre Porto Velho (RO), sul do Amazonas e Novo Progresso (PA).
O secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima, explicou que o governo está reestruturando as frentes de combate aos incêndios na região, atualmente em 260 focos ativos, dos quais 178 são monitorados pelo governo federal com o apoio de quase 1.500 brigadistas. "Estamos criando três novas frentes interfederativas para lidar com os novos focos de calor, envolvendo órgãos como a Polícia Federal, IBAMA e ICMBio para aplicar sanções e responsabilizar os responsáveis pelas queimadas", afirmou.
Além das ações de combate, o governo também está investindo em medidas preventivas, como o fortalecimento da fiscalização e a contratação de brigadistas para atuar nas áreas mais críticas. Segundo Marina Silva, essas iniciativas fazem parte de um plano mais amplo de enfrentamento ao desmatamento e às mudanças climáticas, articulado desde o início da nova gestão. "Nosso trabalho é evitar que novos focos surjam, enquanto lidamos com os incêndios existentes", disse.
A seca prolongada na Amazônia e no Pantanal tem desafiado as autoridades. Segundo o ministro Waldez Góes, a estiagem na região começou dois meses antes do previsto, prolongando o período crítico. "Estamos enfrentando uma das maiores secas da história, com impactos severos tanto na população quanto na economia local", afirmou Góes.
A união entre os diferentes níveis de governo é considerada fundamental para o sucesso das ações de combate aos incêndios. O governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou a importância da parceria entre governos federal, estaduais e municipais para minimizar os danos da estiagem. "Somente com essa coordenação conseguiremos reduzir os impactos na vida das pessoas, especialmente em áreas onde o acesso a alimentos e água potável se tornou mais difícil", concluiu.
Até o momento, o governo federal liberou mais de R$ 11 milhões para ações de defesa civil na Amazônia, além de reconhecer a situação de emergência em dezenas de municípios afetados pela estiagem.

Ministros e representantes dos nove estados amazônicos e da região do Pantanal reunidos para traçar novas ações

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