247 – O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta segunda-feira (29) a nomeação do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPCE). O mandato será de dois anos, com início em 6 de janeiro de 2026, e o ato foi publicado no Diário Oficial na mesma data. 
Ao comunicar a decisão, Elmano destacou formalmente a nomeação e agradeceu à atual gestão do Ministério Público. “Informo que estou nomeando o Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos para o cargo de Procurador-Geral de Justiça para mandato de 2 anos, a partir de 6 de janeiro de 2026. O ato será publicado no Diário Oficial de hoje (29.12.2025). Desejo a ele muito sucesso na missão, e agradeço o atual Procurador-Geral, Haley de Carvalho, pelo trabalho realizado nos últimos dois anos”, afirmou o governador.
A escolha de Herbet ocorre em um contexto sensível para o estado. O Ceará vem se destacando nacionalmente como líder na atração de investimentos, mas ao mesmo tempo enfrenta altos índices de violência, impulsionados sobretudo pela atuação de facções criminosas. Nesse cenário, o perfil do novo procurador-geral foi apontado como decisivo, já que ele atua diretamente no combate ao crime organizado dentro do Ministério Público.
<h2>Atuação estratégica no enfrentamento às facções</h2>
Atualmente, Herbet Gonçalves Santos exerce suas funções na Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, em Fortaleza, área considerada estratégica no enfrentamento institucional às facções que operam no estado. Sua trajetória no MPCE inclui passagens por comarcas do interior e da capital, com foco crescente em ações estruturadas contra o crime organizado.
<a href="https://www.brasil247.com/nordeste/lider-em-investimentos-mas-com-alto-indice-de-violencia-ceara-pode-ter-procurador-geral-focado-no-combate-ao-crime-organizado">Segundo análises publicadas pelo Brasil 247</a>, entre os nomes que integraram a lista para a escolha do novo procurador-geral, Herbet se destacou justamente por defender uma atuação mais incisiva do Ministério Público contra as organizações criminosas, com fortalecimento de estruturas especializadas, uso de inteligência e maior articulação entre os órgãos do sistema de Justiça.
<h2>Trajetória no Ministério Público e liderança institucional</h2>
Natural de Juazeiro do Norte, Herbet ingressou no Ministério Público do Ceará em 2014. Atuou inicialmente em Jaguaribe e em outras comarcas do Vale do Jaguaribe, foi promovido para Iguatu, na região Centro-Sul, e posteriormente chegou à entrância final, em Fortaleza.
Além da atuação funcional, presidiu a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2021 e 2025, período em que teve papel relevante na articulação institucional da categoria. Também acumulou experiência em instâncias nacionais, como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e comissões do Conselho Nacional do Ministério Público, voltadas ao aprimoramento das políticas criminais e da atuação ministerial.
<h2>Experiência prévia no serviço público</h2>
Antes de ingressar no MPCE, Herbet foi defensor público no Ceará, entre 2012 e 2014, e procurador do Estado do Amapá, de 2009 a 2012, atuando na representação judicial e consultiva do Estado em demandas estratégicas. Também trabalhou na advocacia privada entre 2005 e 2009.
Ao assumir o comando do Ministério Público do Ceará, Herbet Gonçalves Santos terá como um dos principais desafios contribuir para o enfrentamento da violência e do crime organizado, em um estado que busca conciliar crescimento econômico acelerado com maior segurança pública e estabilidade institucional.

Redação Brasil 247

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Nordeste

Elmano nomeia Herbet Gonçalves Santos procurador-geral de Justiça do Ceará

247 – O Ceará vive um momento paradoxal: lidera o crescimento econômico do país, mas enfrenta níveis preocupantes de criminalidade. Governado por Elmano de Freitas (PT), o estado desponta como referência em investimentos e inovação, atraindo empreendimentos bilionários — como a fábrica de carros elétricos da General Motors e o megaprojeto de data centers do TikTok, avaliado em R$ 200 bilhões. No entanto, o fortalecimento de facções criminosas, com presença nas principais cidades, impõe ao governo o desafio de garantir segurança e estabilidade para sustentar o avanço econômico. É neste cenário que o governador Elmano tomará uma decisão estratégica: a escolha do novo procurador-geral de Justiça do Ceará. O cargo, peça-chave no enfrentamento da criminalidade, deverá ser ocupado por um nome capaz de integrar o Ministério Público à política estadual de segurança. <h2>Herbet Gonçalves Santos, o nome mais alinhado ao combate ao crime organizado</h2> Entre os três integrantes da lista tríplice — Haley de Carvalho Filho, Herbet Gonçalves Santos e Luciano Percicotti Santana — o promotor juazeirense Herbet Gonçalves Santos desponta como o candidato mais identificado com o combate direto às facções. Segundo colocado na eleição interna, com 204 votos, Herbet superou Percicotti (77 votos) e ficou atrás apenas de Haley (307 votos), atual procurador-geral.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20251208091248_f3c07fbab9ec7861c3a41429df30146d65a2cb5cf8b98de00396915185e1767d.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20251208091248_f3c07fbab9ec7861c3a41429df30146d65a2cb5cf8b98de00396915185e1767d" data-rendition-name="original" width="1872" height="1388" loading="lazy" alt="Herbert Gonçalves Santos"><figcaption>Herbert Gonçalves Santos(Photo: Divulgação)</figcaption></figure>  Caso seja escolhido, será a primeira vez que um representante de Juazeiro do Norte ocupará o comando máximo do Ministério Público do Ceará. Com mais de 16 anos de serviço público, sendo 11 no MPCE, Herbet atua hoje na Promotoria de Combate ao Crime Organizado (PCOC) e na Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), em Fortaleza. Ele também integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça. <h2>Plataforma convergente com a política de segurança de Elmano</h2> Herbet apresentou uma plataforma de trabalho centrada na repressão qualificada às facções, na criação dos GAECOS regionais e na modernização tecnológica das investigações. Defende ainda a instalação de um Cyber GAECO e a criação de coordenadorias de inteligência e segurança. A proposta dialoga diretamente com as prioridades do governo Elmano, que tem enfatizado o uso de tecnologia e a integração entre forças de segurança para conter a criminalidade. Especialistas destacam que essa sintonia institucional pode fortalecer a resposta do Estado às facções, tornando a atuação do Ministério Público mais estratégica e coordenada. “Encerrada a etapa eleitoral, aguardamos a escolha do excelentíssimo governador Elmano de Freitas, autoridade legitimada constitucionalmente para conduzir este momento decisivo”, afirmou Herbet em publicação nas redes sociais. <h2>Experiência prática e visão estratégica</h2> Promotor desde 2014, Herbet alcançou a entrância final em Fortaleza e tem histórico de atuação em casos complexos de crime organizado. Antes de ingressar no MPCE, foi defensor público no Ceará e procurador no Amapá. Sua trajetória no CNPCP o aproximou de discussões nacionais sobre política criminal, gestão penitenciária e segurança pública. Essa combinação entre experiência de campo e formulação de políticas públicas faz dele um dos nomes mais preparados para enfrentar o crime organizado com base em inteligência e coordenação institucional. Seu perfil técnico e estratégico é visto como compatível com o projeto de modernização do sistema de segurança pública cearense. <h2>Desafio da criminalidade e decisão de impacto político</h2> Apesar do avanço econômico, o Ceará ainda enfrenta graves índices de violência. Segundo levantamentos recentes, três dos municípios mais violentos do Brasil estão no estado — Maranguape, Caucaia e Maracanaú — além de regiões dominadas por facções que chegaram a expulsar moradores, como o distrito de Uiraponga, em Morada Nova. A decisão de Elmano, portanto, vai além de uma escolha administrativa. Ela simboliza a tentativa de alinhar crescimento econômico e estabilidade social, garantindo que o avanço dos investimentos, como o megaprojeto do TikTok em Pecém, venha acompanhado de políticas efetivas de combate ao crime. <h2>Investimentos bilionários reforçam o papel estratégico do estado</h2> Com o apoio do governo do presidente Lula, o Ceará se consolida como um polo nacional de inovação e energia. O TikTok, por meio da Bytedance, anunciou um investimento de R$ 200 bilhões em data centers no Porto de Pecém, com potencial de gerar R$ 80 bilhões anuais em exportações de serviços digitais, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A escolha do novo procurador-geral marcará o rumo do Ceará nos próximos anos. Se Herbet Gonçalves Santos for o nome escolhido, o Ministério Público poderá alinhar-se a um projeto de Estado que combina desenvolvimento econômico, modernização institucional e repressão qualificada às facções — um modelo visto como essencial para consolidar a liderança do Ceará como polo de investimento e exemplo de estabilidade no Nordeste.

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Líder em investimentos, mas com alto índice de violência, Ceará pode ter procurador-geral focado no combate ao crime organizado

247 – Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta quarta-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública tem como objetivo “organizar o jogo” para uma “nova partida”, em referência à necessidade de um sistema nacional mais coeso e eficaz no combate ao crime. “A PEC é uma tentativa de organizar o jogo para, em seguida, darmos uma nova partida. Estamos propondo diretrizes nacionais que serão construídas em diálogo com os entes federativos e com a sociedade civil, sem retirar as competências locais ou comprometer a autonomia dos estados sobre suas forças policiais”, afirmou Lewandowski.
O ministro defendeu uma abordagem estruturante e suprapartidária para o enfrentamento do crime organizado, destacando que a segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira, ao lado da saúde e da educação. Ele insistiu na criação de um pacto interfederativo, com ações coordenadas entre União, estados e municípios: “A segurança pública é uma responsabilidade compartilhada e só com um esforço conjunto e contínuo entre todas as esferas de governo poderemos enfrentar, de forma estruturante e eficaz, os desafios colocados pelo crime organizado e pela violência que aflige nossa população”.
Lewandowski também abordou a crescente internacionalização das atividades criminosas. Segundo ele, o crime organizado “não reconhece fronteiras” e exige respostas globais. “Estamos lidando com um fenômeno transnacional. Por isso, defendemos a criação de um órgão específico no âmbito das Nações Unidas para coordenar esse enfrentamento em escala global”, declarou, ao citar parcerias com organismos como a Europol, Interpol, Ameripol e acordos bilaterais com Espanha, Portugal e Itália.
Entre as iniciativas estratégicas já em curso, o ministro destacou a criação da plataforma Segurança Transparente, que permitirá à população acompanhar a aplicação das emendas parlamentares destinadas à área. Ressaltou ainda o investimento no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), voltado para operações integradas e manutenção dos Centros Integrados de Comando e Controle, como o de Foz do Iguaçu, na fronteira com Argentina e Paraguai.
Lewandowski apresentou dados de 2024: mais de 200 operações realizadas pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), com 36 unidades ativas e a descapitalização de mais de R$ 6 bilhões em bens das facções criminosas. Também citou o Plano Amazônia — Segurança e Soberania (Amas), que prevê a criação de um Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus, com participação de nove países da região aduaneira amazônica.
Um dos pontos mais debatidos foi a ausência de previsão de receita na PEC. O ministro justificou a decisão como uma escolha deliberada, para que o tema seja discutido no Congresso. “Optamos por não inserir a fonte de receita na proposta justamente porque entendemos que essa é uma discussão que deve ser feita pelo Congresso Nacional. Acreditamos, inclusive, que os investimentos em segurança pública deveriam estar fora do teto de gastos, dada a sua importância estratégica para o País.”
Lewandowski também enfrentou questionamentos sobre a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Ficcos e Ministérios Públicos estaduais. Ele denunciou que houve extrapolação de funções por parte da PRF, inclusive com atuação em áreas urbanas e execução de mandados de busca e prisão, o que, segundo ele, desrespeita os limites constitucionais.
“Temos cerca de 76 mil quilômetros de rodovias federais e apenas 13 mil agentes para cumprir essa missão. A PRF tem um papel fundamental, mas precisa se concentrar em sua função principal: o policiamento ostensivo nas rodovias federais”, alertou. “Tivemos que frear esses extrapolamentos. Queremos que cada força policial atue rigorosamente dentro de suas competências.”
A audiência também abordou a Portaria MJSP nº 830/2024, que fixa os limites da atuação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública. O texto veda à PRF o exercício de funções típicas das polícias judiciárias, como investigações criminais e cumprimento de mandados judiciais.
Ao fim, o ministro fez um apelo aos parlamentares: “Contamos com a sensibilidade dos membros desta comissão para que encaminhem emendas que fortaleçam as ações da segurança pública”. Para Lewandowski, o apoio do Parlamento será essencial para garantir a continuidade de políticas públicas estruturantes e ampliar a capacidade operacional das forças de segurança no país.

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


Brasil

Lewandowski defende pacto nacional para segurança pública e critica extrapolação de funções da PRF

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (9) que a PEC da Segurança Pública não é uma “bala de prata” para combater a criminalidade no Brasil, e sim, “uma tentativa de organizar o jogo". Lewandowski apresentou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e aos líderes partidários na última terça (8). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-da-seguranca-e-tentativa-de-organizar-o-jogo-diz-lewandowski/">CNN Brasil</a>.
“A PEC não é a solução. Repito: a PEC é o início da solução, de conjugação de esforço. A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para depois nós darmos uma nova partida. Sem excluir as intervenções pontuais”
O avanço da criminalidade, segundo o ministro, é um "fenômeno global", afetando diversos países, e a PEC surge como uma tentativa de abordar essa questão de maneira mais coordenada. No entanto, Lewandowski enfatizou que a proposta contém um nível de abstração, e por isso ainda serão necessárias melhorias pontuais na legislação ordinária para corrigir falhas específicas no combate ao crime.
Embora a PEC tenha sido amplamente debatida com governadores, Lewandowski garantiu que o texto não prejudica a autonomia dos estados e municípios na gestão das políticas públicas de segurança. Ele refutou as críticas da oposição, que temem que a proposta comprometa a capacidade dos entes federativos de decidir sobre questões locais.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a integração das forças de segurança no país, incluindo as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública definidos pela Constituição. Outra novidade é a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a ser responsável pelo policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
A PEC, após ser protocolada, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Caso aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, será debatida e votada em dois turnos no plenário da Casa.

Otávio Rosso

Lewandowski: PEC da Segurança é o “início da solução” para o combate ao crime organizado

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