<p><b>247 -</b> O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (26) um decreto que promove mudanças estruturais no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o objetivo de reforçar o combate a crimes financeiros e ao crime organizado no Brasil. A medida amplia a estrutura do órgão e busca aumentar sua capacidade operacional diante do crescimento das demandas.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/governo-lula-assina-decreto-que-reestrutura-coaf-com-objetivo-de-fortalecer-combate-ao-crime-organizado.shtml">Folha de São Paulo</a>, o decreto eleva de 39 para 66 as funções de confiança e amplia o número total de servidores, que passa de 75 para 101. Ao mesmo tempo, reduz cargos em comissão, de 36 para 35, além de promover ajustes na organização interna e atualização das competências das unidades.</p>
<h2>Expansão regional e descentralização</h2>
<p>Um dos principais pilares da reestruturação é a criação de subunidades regionais de Inteligência Financeira em São Paulo, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu. A iniciativa busca descentralizar a produção de inteligência e integrar o Coaf às redes locais de segurança pública.</p>
<p>A escolha das cidades segue critérios estratégicos. São Paulo e Rio de Janeiro concentram grande volume de instituições financeiras e comunicações de operações suspeitas. No caso do Rio, a criação da unidade também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Já Foz do Iguaçu foi definida como ponto-chave para o enfrentamento de crimes de fronteira e rotas de tráfico.</p>
<h2>Objetivo é ampliar eficiência</h2>
<p>Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que "o objetivo é ampliar o alcance e a efetividade do conselho, especialmente no que diz respeito à atividade de produção de inteligência financeira para o combate ao crime organizado". O decreto foi assinado pelo presidente Lula, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.</p>
<h2>Desafios estruturais</h2>
<p>Atualmente, o Coaf processa mais de 7,5 milhões de comunicações de operações suspeitas e supervisiona cerca de 550 mil pessoas físicas e jurídicas obrigadas a reportar atividades atípicas. Apesar da relevância estratégica, o órgão enfrenta limitações estruturais.</p>
<p>Entre os principais desafios estão a ausência de uma carreira própria e a alta rotatividade de servidores cedidos por outros órgãos, o que compromete a retenção de conhecimento técnico e a continuidade das atividades.</p>
<h2>Modernização da inteligência financeira</h2>
<p>A reestruturação também busca dar maior estabilidade ao quadro técnico e aprimorar a produção de inteligência financeira, considerada essencial diante da sofisticação crescente das práticas criminosas. A descentralização das atividades deve acelerar o fluxo de informações e fortalecer a cooperação com órgãos de segurança pública em diferentes regiões do país.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Lula reestrutura Coaf para fortalecer combate ao crime organizado

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (26), que o governo federal pretende intensificar o combate ao crime organizado, com foco também em setores mais privilegiados da sociedade. A declaração foi feita durante visita às instalações da Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica, em Anápolis (GO), em meio à sanção recente de medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pelo Brasil 247, Lula destacou que o objetivo das novas ações é alcançar níveis mais altos das estruturas criminosas no país. A fala ocorre no contexto da aprovação de uma legislação voltada ao endurecimento das punições contra facções e redes ilegais.&nbsp;</p>
<p>No discurso, o presidente criticou a seletividade das ações policiais e afirmou que é necessário ampliar o alcance das investigações. “Anteontem aprovamos a lei antifação. Queremos chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país. É muito fácil prender pobre na periferia. Quero ver prender os donos dos apartamentos de cobertura, quero prender os donos do narcotráfico nos condomínios chiques”, declarou.</p>
<p>Lula também afirmou que o combate à criminalidade não pode se restringir às regiões mais vulneráveis. “Matar os pobres na periferia é simples e justificável, agora quero ver ir na cobertura de 500 metros quadrados e pegar o cara que ganha de verdade com isso. Queremos chegar no fundo do crime organizado”, acrescentou.</p>
<p>O presidente mencionou ainda articulações internacionais no enfrentamento ao crime transnacional. Segundo ele, houve diálogo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o tema. “Na conversa com o presidente Trump, um tempo atrás, ele estava atirando na Venezuela por causa do narcotráfico e do crime organizado. Até que ele foi lá, pegou o Maduro e levou para Nova York. E eu disse ao presidente Trump: ‘se você estiver falando sério no combate ao crime organizado, o Brasil está nessa’”, afirmou.</p>
<p>Na sequência, Lula relatou ter compartilhado informações com autoridades estadunidenses. “Já mandamos informação para ele. Mandei, inclusive, o endereço de casa de brasileiros que fazem parte do crime organizado e moram em Miami. Falei: ‘você quer combater o crime organizado? Comece a me mandar os meus bandidos que estão lá para cá, para a gente puni-los’. Até agora não veio, mas eu não desisto e vamos continuar conversando”, disse.</p>
<p>O presidente também destacou medidas estruturais adotadas pelo governo para fortalecer a repressão ao crime organizado, incluindo a ampliação da cooperação internacional. “Montamos uma base da Polícia Federal em Manaus para cobrir toda a fronteira brasileira, e cada país da América do Sul tem um delegado à disposição nessa base para a gente acabar de uma vez por todas com o crime organizado, que faz o povo sofrer tanto”, afirmou.</p>
<p>As declarações reforçam a linha adotada pelo governo federal de tratar o crime organizado como uma estrutura complexa e transnacional, que exige ações integradas e inteligência policial para sua desarticulação. Em discursos recentes, Lula tem destacado que essas organizações atuam como redes sofisticadas, com presença em diversos setores da sociedade e conexões internacionais.</p>

Guilherme Levorato

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

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“Queremos pegar o andar de cima da corrupção e do crime organizado”, afirma Lula

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, que reforça os instrumentos do Estado brasileiro no combate ao crime organizado. A nova legislação estabelece punições mais severas para lideranças criminosas e amplia os mecanismos de enfrentamento às estruturas ilícitas. O projeto havia sido encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025 e, após ajustes na Câmara dos Deputados e no Senado, foi aprovado em fevereiro deste ano, consolidando um novo marco legal para o setor.</p>
<h2>Penas mais duras e restrição de benefícios</h2>
<p>A lei define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar a população ou interferir em serviços essenciais. As penas para lideranças variam de 20 a 40 anos de prisão.</p>
<p>Entre as mudanças, a legislação restringe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também se torna mais rigorosa, podendo exigir o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado. Líderes dessas organizações deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima.</p>
<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou o alcance da medida: “A lei representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, ao incorporar mecanismos de asfixia financeira e fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante da crescente complexidade dessas estruturas criminosas. O foco é atingir seus níveis mais elevados, com instrumentos mais eficazes e atuação coordenada”.</p>
<h2>Bloqueio de bens e asfixia financeira</h2>
<p>A nova legislação amplia a possibilidade de bloqueio e confisco de bens ligados ao crime organizado. O alcance inclui ativos financeiros, participações societárias e até recursos digitais. O texto também autoriza o perdimento de bens independentemente de condenação criminal, por meio de ações civis, acelerando a conversão de ativos ilícitos em recursos públicos. A medida busca enfraquecer financeiramente as organizações criminosas.</p>
<h2>Integração de dados e cooperação</h2>
<p>Outro eixo da lei é a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, que permitirá a integração de informações entre estados e órgãos federais, fortalecendo a atuação coordenada no Sistema Único de Segurança Pública. A norma também reforça a cooperação internacional por meio da Polícia Federal e formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), ampliando a articulação entre diferentes esferas de governo.</p>
<h2>Novas regras processuais e vetos</h2>
<p>A legislação prevê ainda a possibilidade de realização de audiências de custódia por videoconferência, desde que garantidas condições adequadas e o direito do preso a atendimento prévio e sigiloso com a defesa.</p>
<p>Durante a sanção, o presidente vetou trechos do projeto. Um deles permitiria enquadrar pessoas fora de organizações criminosas, o que foi considerado inconstitucional. Outro veto manteve na União os recursos provenientes de bens apreendidos, evitando redistribuição a estados e ao Distrito Federal.</p>
<h2>Novo tipo penal amplia alcance da lei</h2>
<p>A Lei Antifacção também cria o conceito de “domínio social estruturado”, voltado à punição de práticas violentas associadas a organizações criminosas. Entre as condutas tipificadas estão o uso de armas e explosivos, ataques a instituições, bloqueio de vias e sabotagem de serviços essenciais.</p>

Paulo Emilio

Lula sanciona Lei Antifacção para combater crime organizado

<p><b>247 -</b> Delegados da Polícia Federal aprovaram a realização de uma paralisação nacional de 82 horas, prevista para ocorrer entre quarta-feira (25) e sábado (28). A mobilização coincide com o aniversário de 82 anos da instituição e prevê a suspensão de diversas atividades ao longo do período. Segundo a coluna<a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/delegados-aprovam-paralisacao-82-horas-sem-a-pf-entenda"> Grande Angular</a>, do Metrópoles, apenas operações consideradas essenciais serão mantidas durante o movimento.</p>
<h2>Operações essenciais serão mantidas</h2>
<p>Durante a paralisação, seguirão em funcionamento apenas ações específicas. Entre elas estão operações que envolvam pessoas com prerrogativa de foro, situações com risco iminente de vida e casos de flagrante. As demais atividades operacionais deverão ser suspensas temporariamente, como forma de pressionar por mudanças estruturais na instituição.</p>
<h2>Reivindicação por fundo contra o crime</h2>
<p>Um dos principais pontos defendidos pelos delegados é a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc). A proposta prevê que recursos provenientes de atividades ilícitas sejam direcionados ao fortalecimento das ações de investigação, inteligência e repressão.</p>
<p>A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) argumenta que a medida não traria impacto adicional ao orçamento público. “Trata-se de uma medida que não impõe novos custos ao Estado, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade operacional das instituições responsáveis por proteger a sociedade brasileira”, afirmou a entidade.</p>
<h2>Queixas sobre salários e estrutura</h2>
<p>Além da criação do fundo, a categoria também manifesta insatisfação com a política remuneratória. Os delegados afirmam que a Polícia Federal é o único órgão que recebe exclusivamente por subsídio, sem adicionais ou benefícios extras comuns em outras carreiras públicas.</p>
<p>Outro ponto destacado pela associação é o volume financeiro movimentado pelo crime organizado no Brasil. Segundo a ADPF, essas atividades geram cerca de R$ 348 bilhões por ano, o que reforça a necessidade de ampliar os recursos destinados ao enfrentamento dessas organizações.</p>

Delegados da PF aprovam paralisação de 82 horas

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou na quarta-feira (25) que a aprovação do Projeto de Lei Antifacção "constitui um marco importante no combate ao crime organizado". A declaração foi feita após a Câmara dos Deputados concluir a votação do texto, que agora segue para sanção presidencial.</p>
<p>Segundo o ministro, a proposta recebeu contribuições do governo durante a tramitação no Congresso Nacional. "Essa iniciativa do Governo do Brasil constitui um novo marco que, após tramitar no Parlamento brasileiro, recebeu, por parte do governo, através do Ministério da Justiça, importantes contribuições que visavam aperfeiçoar o texto em diversas direções", declarou.</p>
<h2>Prioridade no enfrentamento às facções</h2>
<p>Durante coletiva de imprensa, Wellington César afirmou que o projeto expressa a decisão de tratar o combate ao crime organizado como prioridade de Estado. "Tratar desse tema mais do que de uma ação de governo, como uma ação de Estado, viabilizar que os instrumentos constantes desta legislação sejam capazes de alcançar o crime organizado onde quer que ele esteja", disse.</p>
<p>Ele também abordou a necessidade de estrutura adequada para a política de segurança pública. "O Parlamento e o governo devem se empenhar para contornar qualquer obstáculo e produzir um modelo que tenha robustez e que tenha um impacto e um peso considerável, porque não se faz segurança pública, não se combate crime organizado sem fonte de financiamento numa escala que possamos levar isso a sério."</p>
<h2>O que prevê o projeto</h2>
<p>O Projeto de Lei Antifacção foi aprovado pela Câmara na terça-feira (24). O texto estabelece a definição de facção criminosa e a posiciona como elemento central das medidas de enfrentamento. A proposta harmoniza dispositivos com a Lei de Organizações Criminosas e prevê instrumentos para responsabilizar lideranças desses grupos. Entre as medidas estão a tipificação de condutas como crimes de facção criminosa, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.</p>
<p>O projeto também fixa prazos para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em investigações relacionadas a facções criminosas, com o objetivo de conferir maior celeridade aos procedimentos. Entre os mecanismos previstos estão a alienação antecipada de bens apreendidos, o bloqueio patrimonial e a destinação de recursos provenientes do crime organizado a fundos federais e estaduais de segurança pública.</p>
<h2>Tramitação e alterações</h2>
<p>Apresentado pelo Poder Executivo em novembro de 2025, o projeto foi debatido nas duas Casas do Congresso. Após aprovação na Câmara, foi encaminhado ao Senado, que aprovou a matéria por unanimidade na forma de substitutivo. As alterações retornaram à Câmara, que validou a versão final.</p>
<p>De acordo com o ministro, o Ministério da Justiça apresentou 23 proposições organizadas em cinco eixos para aperfeiçoar o texto. Ao comentar as mudanças, afirmou: "Produzimos com isto um mix que entendemos que viabilizou objetivos fundamentais, como uma estruturação de tipos mais fechados, evitando que tipos abertos pudessem alcançar outras pessoas que não fossem aquelas integrantes do crime organizado, evitar uma potencial criminalização dos movimentos sociais, entre outros aspectos que nós entendemos que acabaram por ser aperfeiçoados após essa contribuição importante do governo".</p>

João Antonio Cunha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

Ministro da Justiça classifica aprovação do PL Antifacção como "marco importante no combate ao crime organizado"

<p><b>247 – </b>O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta segunda-feira (29) a nomeação do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPCE). O mandato será de dois anos, com início em 6 de janeiro de 2026, e o ato foi publicado no Diário Oficial na mesma data. </p>
<p>Ao comunicar a decisão, Elmano destacou formalmente a nomeação e agradeceu à atual gestão do Ministério Público. “Informo que estou nomeando o Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos para o cargo de Procurador-Geral de Justiça para mandato de 2 anos, a partir de 6 de janeiro de 2026. O ato será publicado no Diário Oficial de hoje (29.12.2025). Desejo a ele muito sucesso na missão, e agradeço o atual Procurador-Geral, Haley de Carvalho, pelo trabalho realizado nos últimos dois anos”, afirmou o governador.</p>
<p>A escolha de Herbet ocorre em um contexto sensível para o estado. O Ceará vem se destacando nacionalmente como líder na atração de investimentos, mas ao mesmo tempo enfrenta altos índices de violência, impulsionados sobretudo pela atuação de facções criminosas. Nesse cenário, o perfil do novo procurador-geral foi apontado como decisivo, já que ele atua diretamente no combate ao crime organizado dentro do Ministério Público.</p>
<h2>Atuação estratégica no enfrentamento às facções</h2>
<p>Atualmente, Herbet Gonçalves Santos exerce suas funções na Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas, em Fortaleza, área considerada estratégica no enfrentamento institucional às facções que operam no estado. Sua trajetória no MPCE inclui passagens por comarcas do interior e da capital, com foco crescente em ações estruturadas contra o crime organizado.</p>
<p><a href="https://www.brasil247.com/nordeste/lider-em-investimentos-mas-com-alto-indice-de-violencia-ceara-pode-ter-procurador-geral-focado-no-combate-ao-crime-organizado">Segundo análises publicadas pelo Brasil 247</a>, entre os nomes que integraram a lista para a escolha do novo procurador-geral, Herbet se destacou justamente por defender uma atuação mais incisiva do Ministério Público contra as organizações criminosas, com fortalecimento de estruturas especializadas, uso de inteligência e maior articulação entre os órgãos do sistema de Justiça.</p>
<h2>Trajetória no Ministério Público e liderança institucional</h2>
<p>Natural de Juazeiro do Norte, Herbet ingressou no Ministério Público do Ceará em 2014. Atuou inicialmente em Jaguaribe e em outras comarcas do Vale do Jaguaribe, foi promovido para Iguatu, na região Centro-Sul, e posteriormente chegou à entrância final, em Fortaleza.</p>
<p>Além da atuação funcional, presidiu a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2021 e 2025, período em que teve papel relevante na articulação institucional da categoria. Também acumulou experiência em instâncias nacionais, como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e comissões do Conselho Nacional do Ministério Público, voltadas ao aprimoramento das políticas criminais e da atuação ministerial.</p>
<h2>Experiência prévia no serviço público</h2>
<p>Antes de ingressar no MPCE, Herbet foi defensor público no Ceará, entre 2012 e 2014, e procurador do Estado do Amapá, de 2009 a 2012, atuando na representação judicial e consultiva do Estado em demandas estratégicas. Também trabalhou na advocacia privada entre 2005 e 2009.</p>
<p>Ao assumir o comando do Ministério Público do Ceará, Herbet Gonçalves Santos terá como um dos principais desafios contribuir para o enfrentamento da violência e do crime organizado, em um estado que busca conciliar crescimento econômico acelerado com maior segurança pública e estabilidade institucional.</p>

Nordeste

Elmano nomeia Herbet Gonçalves Santos procurador-geral de Justiça do Ceará

<p><b>247 – </b>O Ceará vive um momento paradoxal: lidera o crescimento econômico do país, mas enfrenta níveis preocupantes de criminalidade. Governado por Elmano de Freitas (PT), o estado desponta como referência em investimentos e inovação, atraindo empreendimentos bilionários — como a fábrica de carros elétricos da General Motors e o megaprojeto de data centers do TikTok, avaliado em R$ 200 bilhões. No entanto, o fortalecimento de facções criminosas, com presença nas principais cidades, impõe ao governo o desafio de garantir segurança e estabilidade para sustentar o avanço econômico.</p> <p>É neste cenário que o governador Elmano tomará uma decisão estratégica: a escolha do novo procurador-geral de Justiça do Ceará. O cargo, peça-chave no enfrentamento da criminalidade, deverá ser ocupado por um nome capaz de integrar o Ministério Público à política estadual de segurança.</p> <h2><b>Herbet Gonçalves Santos, o nome mais alinhado ao combate ao crime organizado</b></h2> <p>Entre os três integrantes da lista tríplice — Haley de Carvalho Filho, Herbet Gonçalves Santos e Luciano Percicotti Santana — o promotor juazeirense Herbet Gonçalves Santos desponta como o candidato mais identificado com o combate direto às facções. Segundo colocado na eleição interna, com 204 votos, Herbet superou Percicotti (77 votos) e ficou atrás apenas de Haley (307 votos), atual procurador-geral.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20251208091248_f3c07fbab9ec7861c3a41429df30146d65a2cb5cf8b98de00396915185e1767d.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20251208091248_f3c07fbab9ec7861c3a41429df30146d65a2cb5cf8b98de00396915185e1767d" data-rendition-name="original" width="1872" height="1388" loading="lazy" alt="Herbert Gonçalves Santos"><figcaption>Herbert Gonçalves Santos<span>(Photo: Divulgação)</span></figcaption></figure>  <p>Caso seja escolhido, será a primeira vez que um representante de Juazeiro do Norte ocupará o comando máximo do Ministério Público do Ceará. Com mais de 16 anos de serviço público, sendo 11 no MPCE, Herbet atua hoje na Promotoria de Combate ao Crime Organizado (PCOC) e na Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), em Fortaleza. Ele também integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça.</p> <h2><b>Plataforma convergente com a política de segurança de Elmano</b></h2> <p>Herbet apresentou uma plataforma de trabalho centrada na repressão qualificada às facções, na criação dos GAECOS regionais e na modernização tecnológica das investigações. Defende ainda a instalação de um <i>Cyber GAECO</i> e a criação de coordenadorias de inteligência e segurança. A proposta dialoga diretamente com as prioridades do governo Elmano, que tem enfatizado o uso de tecnologia e a integração entre forças de segurança para conter a criminalidade.</p> <p>Especialistas destacam que essa sintonia institucional pode fortalecer a resposta do Estado às facções, tornando a atuação do Ministério Público mais estratégica e coordenada. “Encerrada a etapa eleitoral, aguardamos a escolha do excelentíssimo governador Elmano de Freitas, autoridade legitimada constitucionalmente para conduzir este momento decisivo”, afirmou Herbet em publicação nas redes sociais.</p> <h2><b>Experiência prática e visão estratégica</b></h2> <p>Promotor desde 2014, Herbet alcançou a entrância final em Fortaleza e tem histórico de atuação em casos complexos de crime organizado. Antes de ingressar no MPCE, foi defensor público no Ceará e procurador no Amapá. Sua trajetória no CNPCP o aproximou de discussões nacionais sobre política criminal, gestão penitenciária e segurança pública.</p> <p>Essa combinação entre experiência de campo e formulação de políticas públicas faz dele um dos nomes mais preparados para enfrentar o crime organizado com base em inteligência e coordenação institucional. Seu perfil técnico e estratégico é visto como compatível com o projeto de modernização do sistema de segurança pública cearense.</p> <h2><b>Desafio da criminalidade e decisão de impacto político</b></h2> <p>Apesar do avanço econômico, o Ceará ainda enfrenta graves índices de violência. Segundo levantamentos recentes, três dos municípios mais violentos do Brasil estão no estado — Maranguape, Caucaia e Maracanaú — além de regiões dominadas por facções que chegaram a expulsar moradores, como o distrito de Uiraponga, em Morada Nova.</p> <p>A decisão de Elmano, portanto, vai além de uma escolha administrativa. Ela simboliza a tentativa de alinhar crescimento econômico e estabilidade social, garantindo que o avanço dos investimentos, como o megaprojeto do TikTok em Pecém, venha acompanhado de políticas efetivas de combate ao crime.</p> <h2><b>Investimentos bilionários reforçam o papel estratégico do estado</b></h2> <p>Com o apoio do governo do presidente Lula, o Ceará se consolida como um polo nacional de inovação e energia. O TikTok, por meio da Bytedance, anunciou um investimento de R$ 200 bilhões em data centers no Porto de Pecém, com potencial de gerar R$ 80 bilhões anuais em exportações de serviços digitais, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.</p> <p>A escolha do novo procurador-geral marcará o rumo do Ceará nos próximos anos. Se Herbet Gonçalves Santos for o nome escolhido, o Ministério Público poderá alinhar-se a um projeto de Estado que combina desenvolvimento econômico, modernização institucional e repressão qualificada às facções — um modelo visto como essencial para consolidar a liderança do Ceará como polo de investimento e exemplo de estabilidade no Nordeste.</p>

Líder em investimentos, mas com alto índice de violência, Ceará pode ter procurador-geral focado no combate ao crime organizado

<p><b>247 – </b>Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta quarta-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública tem como objetivo “organizar o jogo” para uma “nova partida”, em referência à necessidade de um sistema nacional mais coeso e eficaz no combate ao crime. “A PEC é uma tentativa de organizar o jogo para, em seguida, darmos uma nova partida. Estamos propondo diretrizes nacionais que serão construídas em diálogo com os entes federativos e com a sociedade civil, sem retirar as competências locais ou comprometer a autonomia dos estados sobre suas forças policiais”, afirmou Lewandowski.</p>
<p>O ministro defendeu uma abordagem estruturante e suprapartidária para o enfrentamento do crime organizado, destacando que a segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira, ao lado da saúde e da educação. Ele insistiu na criação de um pacto interfederativo, com ações coordenadas entre União, estados e municípios: “A segurança pública é uma responsabilidade compartilhada e só com um esforço conjunto e contínuo entre todas as esferas de governo poderemos enfrentar, de forma estruturante e eficaz, os desafios colocados pelo crime organizado e pela violência que aflige nossa população”.</p>
<p>Lewandowski também abordou a crescente internacionalização das atividades criminosas. Segundo ele, o crime organizado “não reconhece fronteiras” e exige respostas globais. “Estamos lidando com um fenômeno transnacional. Por isso, defendemos a criação de um órgão específico no âmbito das Nações Unidas para coordenar esse enfrentamento em escala global”, declarou, ao citar parcerias com organismos como a Europol, Interpol, Ameripol e acordos bilaterais com Espanha, Portugal e Itália.</p>
<p>Entre as iniciativas estratégicas já em curso, o ministro destacou a criação da plataforma <b>Segurança Transparente</b>, que permitirá à população acompanhar a aplicação das emendas parlamentares destinadas à área. Ressaltou ainda o investimento no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), voltado para operações integradas e manutenção dos Centros Integrados de Comando e Controle, como o de Foz do Iguaçu, na fronteira com Argentina e Paraguai.</p>
<p>Lewandowski apresentou dados de 2024: mais de 200 operações realizadas pelas <b>Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco)</b>, com 36 unidades ativas e a descapitalização de mais de R$ 6 bilhões em bens das facções criminosas. Também citou o <b>Plano Amazônia — Segurança e Soberania (Amas)</b>, que prevê a criação de um Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus, com participação de nove países da região aduaneira amazônica.</p>
<p>Um dos pontos mais debatidos foi a ausência de previsão de receita na PEC. O ministro justificou a decisão como uma escolha deliberada, para que o tema seja discutido no Congresso. “Optamos por não inserir a fonte de receita na proposta justamente porque entendemos que essa é uma discussão que deve ser feita pelo Congresso Nacional. Acreditamos, inclusive, que os investimentos em segurança pública deveriam estar fora do teto de gastos, dada a sua importância estratégica para o País.”</p>
<p>Lewandowski também enfrentou questionamentos sobre a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Ficcos e Ministérios Públicos estaduais. Ele denunciou que houve extrapolação de funções por parte da PRF, inclusive com atuação em áreas urbanas e execução de mandados de busca e prisão, o que, segundo ele, desrespeita os limites constitucionais.</p>
<p>“Temos cerca de 76 mil quilômetros de rodovias federais e apenas 13 mil agentes para cumprir essa missão. A PRF tem um papel fundamental, mas precisa se concentrar em sua função principal: o policiamento ostensivo nas rodovias federais”, alertou. “Tivemos que frear esses extrapolamentos. Queremos que cada força policial atue rigorosamente dentro de suas competências.”</p>
<p>A audiência também abordou a <b>Portaria MJSP nº 830/2024</b>, que fixa os limites da atuação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública. O texto veda à PRF o exercício de funções típicas das polícias judiciárias, como investigações criminais e cumprimento de mandados judiciais.</p>
<p>Ao fim, o ministro fez um apelo aos parlamentares: “Contamos com a sensibilidade dos membros desta comissão para que encaminhem emendas que fortaleçam as ações da segurança pública”. Para Lewandowski, o apoio do Parlamento será essencial para garantir a continuidade de políticas públicas estruturantes e ampliar a capacidade operacional das forças de segurança no país.</p>

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


Lewandowski defende pacto nacional para segurança pública e critica extrapolação de funções da PRF

<p><b>247</b> <b>-</b> O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (9) que a PEC da Segurança Pública não é uma “bala de prata” para combater a criminalidade no Brasil, e sim, “uma tentativa de organizar o jogo". Lewandowski apresentou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e aos líderes partidários na última terça (8). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-da-seguranca-e-tentativa-de-organizar-o-jogo-diz-lewandowski/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>“A PEC não é a solução. Repito: a PEC é o início da solução, de conjugação de esforço. A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para depois nós darmos uma nova partida. Sem excluir as intervenções pontuais”</p>
<p>O avanço da criminalidade, segundo o ministro, é um "fenômeno global", afetando diversos países, e a PEC surge como uma tentativa de abordar essa questão de maneira mais coordenada. No entanto, Lewandowski enfatizou que a proposta contém um nível de abstração, e por isso ainda serão necessárias melhorias pontuais na legislação ordinária para corrigir falhas específicas no combate ao crime.</p>
<p>Embora a PEC tenha sido amplamente debatida com governadores, Lewandowski garantiu que o texto não prejudica a autonomia dos estados e municípios na gestão das políticas públicas de segurança. Ele refutou as críticas da oposição, que temem que a proposta comprometa a capacidade dos entes federativos de decidir sobre questões locais.</p>
<p>Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a integração das forças de segurança no país, incluindo as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública definidos pela Constituição. Outra novidade é a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a ser responsável pelo policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.</p>
<p>A PEC, após ser protocolada, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Caso aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, será debatida e votada em dois turnos no plenário da Casa.</p>

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