247 - O governo chinês anunciou novas regras para combater a disseminação de conteúdos falsos produzidos por inteligência artificial (IA). As informações são do portal <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2025-03-14/china-announces-generative-ai-labeling-to-cull-disinformation?srnd=phx-technology">Bloomberg</a>. 
As medidas foram publicadas pela Administração do Ciberespaço da China (CAC) e mais três órgãos governamentais, exigindo que empresas e plataformas digitais identifiquem claramente materiais gerados por ferramentas de IA. As novas normas entram em vigor a partir de 1º de setembro.
Segundo comunicado oficial da CAC, "a Lei de Rotulagem ajudará os usuários a identificarem desinformação e responsabilizará fornecedores de serviços pelo correto etiquetamento de seus conteúdos". O objetivo principal, de acordo com o governo chinês, é "reduzir o abuso de conteúdos gerados por inteligência artificial".
Ainda segundo o comunicado, operadores de lojas de aplicativos também serão obrigados a verificar junto aos desenvolvedores se os programas disponibilizados oferecem conteúdos gerados por IA, além de avaliar se os mecanismos de rotulagem estão sendo corretamente aplicados. 
Contudo, as plataformas poderão continuar fornecendo conteúdos gerados por IA sem rótulos desde que respeitem as regras vigentes e atendam especificamente à demanda explícita dos usuários.
Com o crescimento exponencial de ferramentas de inteligência artificial generativa, capazes de criar textos, imagens e até imitar vozes humanas com realismo, aumentou também o risco de proliferação de informações falsas na internet. Para reduzir essa ameaça, Pequim decidiu implementar uma lei que obriga plataformas e prestadores de serviço a rotular conteúdos sintéticos de maneira explícita ou por meio de metadados incluídos diretamente nos arquivos.
Além da Administração do Ciberespaço da China, participaram da elaboração das novas regras o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, o Ministério da Segurança Pública e a Administração Nacional de Rádio e Televisão. 
A iniciativa chinesa segue uma tendência global, juntando-se às medidas adotadas recentemente pela União Europeia, que inseriu normas específicas sobre rotulagem em sua Lei de Inteligência Artificial (AI Act), e pelos Estados Unidos, onde o presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva visando garantir a autenticidade dos conteúdos publicados na internet.

Luis Mauro Filho

Ilustração de Inteligência Artificial (IA)
14/12/2023  REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Arquivo

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Mundo

China anuncia regras para combater desinformação criada por IA

247 – A cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) realizará uma plenária virtual na próxima semana para definir novas estratégias de comunicação digital. A reunião foi confirmada pela presidente da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), em <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-crise-do-pix-pt-reune-dirigentes-para-montar-estrategia-nas-redes/">entrevista à CNN Brasil</a>, e contará com a presença de senadores, deputados federais, estaduais, vereadores e dirigentes do partido. O ministro recém-empossado da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, foi convidado para apresentar as estratégias de comunicação do governo.
A plenária ocorre em meio à crise gerada pelas fake news sobre uma suposta taxação do Pix, que mobilizou debates nas redes sociais e causou desgastes ao governo. Segundo a CNN Brasil, o recuo do governo sobre o monitoramento de movimentações financeiras no sistema foi precedido pela avaliação do time de comunicação de Sidônio Palmeira de que a "batalha estava perdida". Notícias falsas sobre a medida já haviam se consolidado, limitando a efetividade de qualquer ação reativa.
Embora o contexto da crise tenha intensificado a necessidade do encontro, Gleisi Hoffmann afirmou que o evento já fazia parte dos planos da legenda:"É uma plenária com dirigentes e parlamentares, e convidamos o ministro para fazer uma fala sobre estratégia de comunicação. Independente do que aconteceu, esse evento já estava nos nossos planos", esclareceu à CNN no sábado (18).
Parlamentares do PT, também ouvidos pela reportagem, confirmaram participação no encontro virtual, destacando a importância de fortalecer a presença do partido nas redes sociais e combater a disseminação de informações falsas. A estratégia é vista como fundamental para proteger as ações do governo e reforçar o diálogo com a sociedade.
O episódio envolvendo o Pix expôs a vulnerabilidade do governo diante das campanhas de desinformação e evidenciou a necessidade de uma comunicação mais eficaz e proativa. Com a presença de Sidônio Palmeira, conhecido por sua experiência na área, a expectativa é que o encontro resulte em medidas concretas para lidar com esses desafios.
A iniciativa reforça a preocupação do PT em liderar um esforço articulado para a comunicação digital, considerando o impacto crescente das redes sociais na formação de opinião pública.

Redação Brasil 247

Brasil

Após crise do Pix, PT reúne dirigentes para discutir comunicação nas redes

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu nesta terça-feira (14) mais uma fake news associada à pasta. O ministro negou que o governo pretenda criar uma taxa ambiental para veículos com mais de 20 anos.
O texto falso circulou nesta terça-feira (14) por meio de uma montagem de uma matéria de um portal de notícias. A notícia mentirosa afirma que a suposta taxa, que compensaria a poluição emitida por veículos antigos, equivaleria a 1% da Tabela Fipe e que o dinheiro arrecadado seria enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
De acordo com Haddad, tudo não passa de uma grande fake news. “Hoje surgiu uma nova fake news que está circulando com muita força nas redes sobre uma coisa que eu nem sei explicar o que é, mas seria uma taxa ambiental sobre veículos de mais de 20 anos de uso. Eu não sei se vocês viram isso, eles simulam uma reportagem do G1”, declarou o ministro, ao sair para a posse do secretário de Comunicação, Sidônio Palmeira.
Atualmente, alguns municípios cobram a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) sobre veículos para promover a sustentabilidade e investir o dinheiro em ações ecológicas. Balneários como Bombinhas (SC) e Ubatuba (SP) cobram uma tarifa de veículos turísticos que visitam os locais.
<h2>Meta</h2>
Haddad também comentou a recente decisão da Meta, dona do Facebook, do WhatsApp e do Instagram, de eliminar o serviço de checagem de informações nos Estados Unidos. Segundo o ministro, a decisão dificultará o combate às fake news em todo o planeta.
“Parece que depois desse alinhamento das big techs com a extrema direita, nós vamos ter, efetivamente, dias difíceis pela frente. E isso consome energia do governo, consome energia do Estado, dos funcionários públicos para combater um tipo de barbaridade que, com esse alinhamento com o facismo, deve acontecer mais”, afirmou.
O ministro disse que os ataques à imprensa tradicional agravam a disseminação de fake news, com pessoas preferindo acreditar em qualquer outra fonte de informação. “Infelizmente, às vezes as pessoas preferem confiar na fake news do que na própria imprensa. Existem muitas pessoas hoje que falam: ‘não, eu não leio jornal porque eu recebo tudo no zap do tio’. E o zap do tio virou fonte de informação. Mas o fato é que é muito sério e muito desagradável passar por isso uma segunda vez em uma semana”, declarou.
<h2>Remoção de vídeo</h2>
No fim da semana passada, circulou um vídeo gerado por inteligência artificial com uma falsa entrevista de Haddad na portaria do Ministério da Fazenda em que o ministro defendia a criação de uma “taxa para cachorrinhos”. <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/meta-remove-video-falso-de-haddad-apos-notificacao-da-agu">A Meta removeu o vídeo falso</a> após ser notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Algumas pessoas não estão levando a sério o que isso pode significar para a democracia ao se colocar na boca de uma pessoa uma frase que ela não proferiu com requinte tecnológico que faz com que muita gente acreditasse naquilo”, acrescentou o ministro.
Desde o início do ano, a Receita Federal enfrenta uma onda de fake news relacionadas à falsa taxação do Pix. Nos últimos dias, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/receita-esclarece-que-nao-cobrara-imposto-por-pix">o Fisco emitiu vários esclarecimentos</a> de que a modernização do monitoramento sobre transações financeiras não significa cobrança de imposto<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/fiscalizacao-de-pix-nao-afetara-autonomos-esclarece-receita"> nem afetará os trabalhadores autônomos</a> e o uso de cartões de crédito compartilhados.

Economia

Haddad desmente fake news sobre taxa para veículos com mais de 20 anos

247 – Ao contrário da <a href="https://www.brasil247.com/midia/folha-ataca-governo-lula-com-fake-news-sobre-rombo-das-estatais">fake news publicada pela Folha de S. Paulo</a> neste sábado sobre um suposto “rombo das estatais”, as empresas públicas brasileiras melhoraram sua eficiência e sua governança no governo Lula 3, registrando lucros bilionários e reforçando seu papel estratégico na economia nacional.
A matéria do jornal, intitulada “Sob Lula 3, déficit de estatais atinge recorde em 15 anos”, provocou fortes reações ao excluir do cálculo tanto a Petrobras quanto os bancos públicos, o que distorce os números e enfraquece a credibilidade da publicação. Como revelou o 247, a Folha historicamente defende a privatização das estatais e, desta vez, omitiu dados que comprovam o excelente desempenho financeiro e de governança dessas instituições.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, desmentiu a narrativa ao lembrar que, em 2023, as 44 estatais federais e suas subsidiárias geraram lucro líquido de R$ 197,9 bilhões e recolheram R$ 49,4 bilhões em dividendos e Juros sobre o Capital Próprio para o Tesouro Nacional, além de outros R$ 78,7 bilhões destinados a acionistas privados. Esses números mostram a solidez das empresas públicas e contrariam a tese de “deterioração” no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
<h3>Medidas de modernização e governança</h3>
Em dezembro, o presidente Lula, ministros e representantes das empresas públicas reuniram-se no Palácio do Planalto para debater três decretos dedicados a fortalecer e modernizar as estatais federais. As iniciativas incluem:
<ol><li>Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais<ul><li>Focado na formação continuada de conselheiros e dirigentes, além de compartilhar boas práticas e incentivar pesquisas acadêmicas no setor.</li></ul></li></ol>
<ol><li>Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST)<ul><li>Integra ministérios supervisores e todas as estatais, sob a coordenação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), para alinhar políticas e identificar oportunidades de melhoria.</li></ul></li></ol>
<ol><li>Revisão da Comissão de Participações Societárias (CGPAR)<ul><li>Ajusta a composição e as atribuições da comissão, adequando-a à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e conferindo enfoque estratégico às decisões sobre participação do Estado no setor.</li></ul></li></ol>
“Nossa preocupação maior é melhorar a capacidade dessas empresas, gerar valor para a sociedade e aumentar a sustentabilidade financeira. A lógica é melhorar a capacidade do governo de discutir as suas estatais”, explica Esther Dweck, ao ressaltar o papel dessas companhias não só como propulsoras de desenvolvimento, mas também como instrumentos para políticas públicas inclusivas.
<h3>Lucros expressivos e boa governança</h3>
Os números recentes confirmam a importância das estatais na economia brasileira. Além de contribuírem para o Produto Interno Bruto (PIB), as empresas públicas demonstram alto grau de governança corporativa e eficácia no retorno de investimentos à sociedade. Os valores bilionários em dividendos, Juros sobre Capital Próprio e demais repasses ao Tesouro evidenciam a solidez dessas instituições, contradizendo a versão de “déficit” sustentada pela Folha.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck 

Estatais melhoraram eficiência e governança no governo Lula 3

247 – O diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, e a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, desmentiram a informação publicada pelo site Poder 360 de que haveria um “rombo” ou uma dívida de R$ 333 milhões na usina binacional. De acordo com as declarações, o suposto déficit decorre de um equívoco sobre o funcionamento da chamada “Conta de Comercialização da Itaipu”. Embora leve o nome da empresa, essa conta tem regulação e fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não é gerida diretamente pela binacional.
“Não existe rombo nas contas da Itaipu, muito menos dívida de R$ 333 milhões, como publicou equivocadamente o Poder360”, afirma Gleisi Hoffmann em sua publicação. Já Enio Verri ressalta que “a desinformação é proveniente da falta de compreensão em relação ao regramento e à legislação aplicável à ‘Conta de Comercialização da Itaipu’, que embora leve esse nome, não é gerida pela Itaipu, e possui regulação e fiscalização da Aneel”. A Itaipu também divulgou nota reiterando que o déficit ou superávit dessa conta não afeta o resultado financeiro da empresa nem coloca em risco seus programas socioambientais ou de patrocínios.
Como funciona a “Conta de Comercialização”
De acordo com a Itaipu Binacional, apenas o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) é fixado pela usina, fruto de negociações entre Brasil e Paraguai. Já a chamada “Tarifa de Repasse de Itaipu”, valor cobrado das distribuidoras de energia no Brasil, agrega outros componentes que não são administrados pela Itaipu e não fazem parte de seu orçamento. Isso pode provocar situações de superávit ou déficit na conta, dependendo de fatores como as condições hidrológicas e a efetiva produção de energia elétrica.
A empresa reforça que esses repasses e ajustes para auxiliar na modicidade tarifária — incluindo aportes desde 2021 — não configuram “rombo” e visam a manter a tarifa praticada para o consumidor final em um valor mais baixo do que a média do mercado de energia. Conforme o Despacho Aneel 3.080, de 10 de outubro de 2024, o custo médio de aquisição de energia pelas distribuidoras para 2025 será de R$ 307,29/MWh, enquanto a tarifa de Itaipu atingirá R$ 204,95/MWh, inferior, portanto, ao valor médio repassado às distribuidoras.
A empresa binacional garante que sua atuação ocorre dentro de estritas normas de controle, com aprovação orçamentária previamente acordada. Segundo a nota oficial: “O superávit ou déficit da ‘Conta de Comercialização da Itaipu’ não impacta o resultado financeiro da empresa, ou seja, não gera lucro nem prejuízo para a Itaipu. Da mesma forma, um eventual déficit na ‘Conta de Comercialização em 2024’ não tem qualquer relação com os programas socioambientais ou os patrocínios realizados pela Itaipu Binacional.”
A empresa destaca ainda seu papel de vanguarda na transição energética, apostando em pesquisas e desenvolvimento de novas fontes renováveis além da tradicional produção hidrelétrica, como biogás, hidrogênio de baixo carbono e energia fotovoltaica. Em 2023, por meio do manejo sustentável de suas florestas e áreas de proteção, conseguiu fixar mais de 3 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (CO₂e), comprovando que a geração de energia pode estar alinhada à preservação do meio ambiente.

Enio Verri desmente fake news de site sobre “rombo em Itaipu”

247 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou, no último balanço divulgado, o terceiro melhor resultado do sistema financeiro brasileiro, com lucro líquido recorrente de R$ 9,8 bilhões e índice de inadimplência de apenas 0,001%. A informação coloca em xeque a narrativa de supostos “rombos” em estatais veiculada por setores que defendem sua privatização. Em <a href="https://www.brasil247.com/midia/folha-ataca-governo-lula-com-fake-news-sobre-rombo-das-estatais">reportagem publicada no Brasil 247</a>, mostrou-se que a distorção recente foi impulsionada por um levantamento do jornal Folha de S. Paulo, que excluiu Petrobras e bancos públicos do cálculo para apontar um déficit nas empresas do governo Lula.
O jornal Folha de S. Paulo, que historicamente defende a privatização de estatais, publicou neste sábado uma matéria intitulada “Sob Lula 3, déficit de estatais atinge recorde em 15 anos”. No texto, a publicação admite retirar Petrobras e Eletrobras do balanço por serem “grandes demais”, além de eliminar bancos públicos, sob o argumento de não serem “equiparáveis a companhias não financeiras”. Entretanto, o BNDES não apenas reportou lucratividade bilionária como também reforçará o esforço fiscal do governo ao contribuir com mais de R$ 25 bilhões para o Tesouro Nacional este ano.
Os números mais recentes divulgados pelo BNDES mostram crescimento expressivo em diversas frentes. Entre janeiro e setembro deste ano, as aprovações de crédito da instituição somaram R$ 137,4 bilhões, alta de 108% sobre o mesmo período de 2022. Já as consultas atingiram R$ 258,9 bilhões (alta de 153%), e os desembolsos totalizaram R$ 87 bilhões – 38% a mais do que em igual intervalo do ano passado. O desempenho sólido também se refletiu no apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), com aprovações que totalizaram R$ 64,9 bilhões, resultando em um salto de 69,5% em relação ao mesmo período de 2022 (R$ 38,3 bilhões).
O quadro geral das estatais sob o governo Lula é outro ponto que desmente o viés privatista da Folha. A ministra da Gestão, Esther Dweck, ressaltou em nota enviada ao jornal: “Em 2023, as 44 estatais federais e suas subsidiárias geraram lucro líquido de R$ 197,9 bilhões e recolheram R$ 49,4 bilhões em dividendos e Juros sobre o Capital Próprio para o Tesouro Nacional, além de outros R$ 78,7 bilhões para acionistas privados”. A afirmação reforça a tese de que as empresas públicas continuam apresentando resultados consistentes e dividendos expressivos, demonstrando boa governança e retorno financeiro sustentável.
No caso específico do BNDES, o reconhecimento também vem de sua transparência: a instituição é considerada uma das mais transparentes da República segundo avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Especialistas destacam ainda que a solidez do banco de fomento e a continuidade de suas linhas de financiamento impulsionam a retomada econômica brasileira, principalmente por meio do financiamento de projetos de infraestrutura e apoio aos pequenos negócios.
Assim, embora a Folha de S. Paulo tenha tentado justificar sua exclusão da Petrobras, Eletrobras e dos bancos públicos alegando possíveis “distorções” nos resultados globais, a realidade é que tais empresas, hoje, respondem por parte significativa dos lucros que entram nos cofres do governo federal. E ao contrário do que pregam as fake news, da mídia corporativa, as empresas estatais seguem fortes e fundamentais para o desenvolvimento do país.

Mídia

Lucro bilionário do BNDES contradiz fake news da Folha sobre estatais

247 – O jornal Folha de S. Paulo, que defende a privatização de todas estatais, publicou neste sábado uma fake news sobre a situação das empresas públicas no governo Lula na reportagem <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/sob-lula-3-deficit-de-estatais-atinge-recorde-em-15-anos.shtml">“Sob Lula 3, déficit de estatais atinge recorde em 15 anos"</a>. A notícia falsa fica escancarada logo no início da reportagem, quando a Folha aponta os critérios para a reportagem. “A base de comparação são os anos desde 2009, quando o BC deixou de colocar na conta a Petrobras e a Eletrobras que, por serem empresas muito grandes, acabam distorcendo os números. Os bancos públicos também não são contabilizados já que, pela natureza do negócio, não são equiparáveis a companhias não financeiras", escreve o jornal.
Ocorre que tanto a Petrobras quanto os bancos públicos, excluídos no cálculo da Folha, vêm apresentando não apenas lucros bilionários, como têm sido exemplo de boa governança. "Em 2023, as 44 estatais federais e suas subsidiárias geraram lucro líquido de R$ 197,9 bilhões e recolheram R$ 49,4 bilhões em dividendos e Juros sobre o Capital Próprio para o Tesouro Nacional, além de outros R$ 78,7 bilhões para acionistas privados", informou a ministra da Gestão, Esther Dweck, em nota enviada à Folha.
A informação de que “as estatais federais sofreram um processo de deterioração durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, que abre a reportagem do jornal, é, portanto, falsa e tem dois objetivos: estimular a privatização de empresas altamente lucrativas, como a Petrobras e os bancos públicos, que não fazem parte do ranking, e alimentar redes de desinformação da extrema-direita nas redes sociais.

Folha ataca governo Lula com fake news sobre “rombo das estatais”

247 – O Governo Federal tem intensificado esforços para garantir que o Brasil mantenha altas coberturas vacinais, protegendo a população contra diversas doenças. De acordo com informações divulgadas pela Agência Gov e pelo programa A Voz do Brasil, foram distribuídas em 2024 mais de 270 milhões de doses de vacinas, das quais 92 milhões nos últimos seis meses. Esse empenho coletivo possibilitou ao país sair da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, revelou a estratégia para recuperar a confiança nas vacinas e consolidar a credibilidade da ciência. “Com todo esse trabalho conseguimos conquistar resultados importantes. Nós conseguimos com que o país recebesse a recertificação de país livre do sarampo, conseguimos também aumentar, das 16 vacinas do calendário infantil, 15 tiveram avanços importantes, começando em 2023 e ampliando esse resultado em 2024”, disse.
Para manter o ritmo de imunização, o Ministério da Saúde lançou a campanha “Vacinação de rotina: vacina é pra toda vida”, com foco na conscientização e na adoção de estratégias específicas para cada região brasileira. “É um trabalho que passa pela conscientização. Mas além das campanhas que voltaram, as campanhas gerais de publicidade em torno do tema das vacinas, do seu benefício, nós desenvolvemos todo um trabalho regionalizado, usando as rádios. Temos intensificado esse processo, com um planejamento adequado a cada região do país. Uma outra medida muito importante é a vacinação nas escolas”, ressaltou Nísia Trindade.
A ministra comemorou ainda o alcance de 100% de cobertura na dose de reforço contra a poliomielite neste ano, uma evolução expressiva em comparação aos 67% de 2022. “Também a vacina Tríplice Viral, que protege para sarampo, rubéola e caxumba, apresentou esse resultado de mais de 90% de cobertura. São resultados muito expressivos e essenciais para garantir esse direito e proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou.
No entanto, o fortalecimento das campanhas de imunização não seria possível sem o enfrentamento às chamadas fake news. De acordo com a ministra, uma das medidas para combater informações falsas foi a criação do programa Saúde com Ciência, que se concentra em verificar e esclarecer postagens enganosas. “Todo mundo já recebeu alguma notícia falsa, coisas terríveis, informações dizendo que a vacina de Covid pode causar câncer ou negando a existência de câncer de mama. Esse tipo de desinformação deve ser combatido em conjunto com a sociedade, mas ações criminosas precisam ser denunciadas e investigadas”, afirmou.
Em um ano, foram analisados cerca de 100 mil conteúdos e comentários, evidenciando narrativas falsas que associavam a vacina contra a Covid-19 a doenças como câncer e aids, além de teorias infundadas sobre controle populacional por meio de chips. “O diagnóstico precoce é o melhor instrumento que temos de proteção, e esse tipo de informação errada deixa as pessoas desprotegidas de doenças e sem acesso à prevenção”, alertou a ministra. A iniciativa busca garantir à população acesso a dados confiáveis e provenientes de canais oficiais.

Saúde

Nísia Trindade: Brasil avançou na vacinação em 2024 graças ao combate à desinformação

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o chefe de governo da Espanha, Pedro Sánchez, promoverão em conjunto o evento "Em defesa da Democracia, combatendo o extremismo", que ocorrerá à margem da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A reunião está marcada para o dia 24 de setembro, na sede da ONU, em Nova York.
Para o encontro, foram convidados representantes de vinte países, além do presidente do Conselho Europeu e do Secretário-Geral da ONU. O evento será realizado em formato de mesa-redonda, na qual os participantes discutirão estratégias para fortalecer os princípios democráticos e proteger as instituições contra movimentos extremistas.
Na reunião, os temas em debate incluirão o enfrentamento à desinformação, aos discursos de ódio, ao extremismo violento e às desigualdades. Também será discutida a promoção de um crescimento econômico sustentável e inclusivo. (Com informações de Agência Gov).

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
07/09/2024

Lula promove evento "Em defesa da Democracia, combatendo o extremismo"

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/03/alexandre-de-moraes-deixa-legado-de-combate-a-desinformacao-no-tse-diante-de-investidas-da-extrema-direita">Brasil de Fato -</a> A ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (3), no lugar de Alexandre de Moraes. O magistrado deixa o comando da Corte com um legado de poderes turbinados contra a divulgação de informações falsas e com um histórico de ataques da extrema-direita contra ele.&nbsp;
Desde agosto de 2022, quando tomou posse do cargo, Moraes fez sucessivos pronunciamentos ressaltando a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro num cenário de tentativas de deslegitimar as urnas eletrônicas por parte do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Cerca de um mês antes, o ex-presidente reuniu embaixadores no Palácio do Planalto para falar sobre supostas fraudes às urnas, o que lhe rendeu uma condenação à inelegibilidade por oito anos. &nbsp;
 
 Foi, aliás, o voto de Moraes que formou maioria e selou o destino de Bolsonaro até 2030 durante votação do caso no tribunal. A “inelegibilidade de Bolsonaro é resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursos de ódio e antidemocráticos”, enfatizou Moraes ao longo de seu voto. &nbsp;
A sua atuação frente ao TSE concretizou o que até então tinha prometido em sua cerimônia de posse, com a presença de governadores, representantes de embaixadas, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidentes, políticos e do ex-presidente Bolsonaro. &nbsp;
O ministro disse que a intervenção da Justiça Eleitoral seria “célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news”.&nbsp;
Se por um lado é considerado dono de um legado importante contra a desinformação no âmbito eleitoral, Moraes também foi criticado diversas vezes por supostamente extrapolar os limites e acusado de censura.&nbsp;
No cargo, uma das primeiras medidas da gestão de Moraes foi a publicação de uma resolução que permitia a ampliação da exclusão de conteúdos falsos e injuriosos para conteúdos equivalentes sem a necessidade de uma ação judicial. Isso significa que desde então não é mais necessário esperar que o Ministério Público ou a parte prejudicada entre com um processo para pedir a exclusão de um mesmo conteúdo.&nbsp;
O mesmo texto determinou a redução de 24 horas para duas horas para os provedores de plataformas cumprirem determinações judiciais. Em dias anteriores às eleições, o prazo pode cair para uma hora. Também proibiu a divulgação de propaganda eleitoral paga pela internet, seja por monetização direta ou indireta, nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno.&nbsp;
Outra medida foi a limitação do uso de inteligência artificial nas campanhas, com a proibição da chamada “deep fake”, que cria conteúdo de imagem e voz digitalmente. Os candidatos que fizerem uso irregular da tecnologia podem ser cassados. &nbsp;
Na mesma toada, a Corte criou um conjunto de obrigações às empresas para impedir ou diminuir a circulação de informação falsa, com previsão de responsabilização no âmbito civil e administrativo. O texto da resolução indica que as empresas solidariamente responsáveis "civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral". &nbsp;
Uma outra medida de extrema importância para o processo eleitoral brasileiro foi a definição de que candidaturas femininas sem votos ou atos de campanha representam fraude à cota de gênero. Assim, a “má-fé” para configurar a fraude deixou de ser um requisito. Passou aos partidos, a responsabilidade pela fiscalização das candidaturas.&nbsp;
Neste ano, o TSE inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), com o objetivo de reunir “esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral. O CIEDDE também vai atuar de forma coordenada no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral”, diz o site do órgão.&nbsp;
Na inauguração do centro, Moraes afirmou que as informações falsas são o "mal do século 21" e que "o combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor". "O eleitor não pode ser induzido por notícias falsas", afirmou. "Não é possível que as redes sociais sejam usadas para fazer lavagem cerebral nos eleitores com notícias falsas."&nbsp;
Em sua última sessão presidindo o TSE, em 29 de maio, Moraes reforçou o tom de seu discurso propagado nos últimos dois anos. “Não é possível admitir que haja a continuidade do número massivo de desinformação, as notícias fraudulentas, as deep fakes e as notícias anabolizadas pela IA. Não é mais possível que toda a sociedade e todos os poderes aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima. Eu sempre digo e sempre repito: o que não é possível na vida real, não pode ser possível no mundo virtual”, disse.&nbsp;
“Esse TSE dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade nas redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja agora, recentemente, com a aprovação das resoluções para 2024”, concluiu.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

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