247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que conseguiu recuperar mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos por meio de acordos de leniência. Os acordos de leniência são instrumentos que visam garantir compromissos de empresas envolvidas em atividades ilícitas, oferecendo uma alternativa para que essas companhias se distanciem de condutas ilegais, adotando novas práticas que atendam aos princípios de ética, sustentabilidade e conformidade com a função social. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cgu-recupera-mais-de-r-10-bilhoes-com-acordos-de-leniencia/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Segundo o governo federal, a CGU possui competência exclusiva para firmar esses acordos com empresas investigadas por ações prejudiciais ao poder Executivo federal e a administrações públicas estrangeiras. Em comunicado, a CGU ressaltou que o montante recuperado não só demonstra a eficácia da ferramenta, mas também reforça a função de responsabilizar as empresas, criando um ambiente de negócios mais ético, transparente e alinhado com a legalidade.&nbsp;
“A cifra representa um avanço significativo na consolidação do instrumento como uma ferramenta estratégica não apenas para a responsabilização de pessoas jurídicas, mas também para a promoção de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e comprometido com a legalidade”, afirmou a CGU.
Desde 2017, a CGU, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), firmou 32 acordos com empresas que cometeram irregularidades previstas na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações. Além de devolverem valores indevidamente recebidos, as empresas também se comprometem a melhorar seus programas de integridade, fortalecer mecanismos de controle interno e implementar políticas de conformidade.
Outro aspecto relevante dos acordos, conforme destaca a CGU, é o estímulo à colaboração das empresas com o Estado. Através do compartilhamento de provas e informações, as empresas contribuem com investigações em andamento e ajudam na responsabilização de outros envolvidos em práticas ilícitas.
“A marca dos R$ 10 bilhões reafirma o papel estratégico da CGU na construção de uma administração pública mais íntegra e eficiente, e demonstra como a articulação institucional pode transformar mecanismos legais em instrumentos efetivos de justiça e prevenção à corrupção”, concluiu o órgão.

Paulo Emilio

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Economia

CGU recupera mais de R$ 10 bilhões com acordos de leniência e reforça combate à corrupção

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma nota oficial questionando a metodologia do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), publicado pela Transparência Internacional (TI). O órgão alerta para as limitações do indicador e enfatiza que o IPC mede a percepção, e não a ocorrência real de corrupção. A CGU destaca que o próprio relatório da TI recomenda cautela na interpretação dos resultados, principalmente em relação a variações consideradas "sutis" ou "estatisticamente irrelevantes".
Segundo a Controladoria, países que adotam medidas mais rigorosas contra a corrupção podem ser penalizados no IPC, já que a maior exposição de investigações e escândalos tende a impactar negativamente a percepção do problema. “O combate à corrupção não pode ser tratado como um fator negativo para a avaliação de um país”, argumenta a CGU no documento.
A CGU também critica o uso do IPC para embasar debates públicos sem uma análise aprofundada, alertando que isso pode alimentar narrativas distorcidas e enfraquecer a confiança nas instituições democráticas. Outro ponto levantado é que o índice se baseia em pesquisas com grupos específicos, como empresários, e não reflete necessariamente a percepção da população como um todo. Além disso, o órgão ressalta que eventos mencionados no relatório da TI como negativos para o Brasil ocorreram após o período de coleta de dados, comprometendo a coerência da análise.
Por outro lado, a CGU destaca avanços concretos no combate à corrupção e na transparência no país, que não são devidamente reconhecidos pelo IPC. Entre as iniciativas citadas estão a ampliação da transparência no Portal da Transparência, melhorias na rastreabilidade de emendas parlamentares e o lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, que prevê 260 ações estratégicas. Além disso, o órgão bateu recorde de operações contra a corrupção em 2024, totalizando 47 ações.
O Brasil também retoma protagonismo internacional na agenda da transparência, sendo sede da COP 30 e fortalecendo sua participação na Parceria para Governo Aberto (OGP). A CGU enfatiza que esses avanços demonstram um compromisso sólido com a governança democrática, algo que o IPC não mede de maneira adequada.
Por fim, a Controladoria-Geral da União reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade na administração pública e defende um debate mais técnico e fundamentado sobre os métodos utilizados para avaliar a corrupção no Brasil e no mundo.
Leia a nota na íntegra:&nbsp;
A Controladoria-Geral da União (CGU) reforça seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção. Por isso, alerta para limitações metodológicas do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional (TI). O IPC mede percepção, não a ocorrência real de corrupção, e seu próprio relatório recomenda cautela na interpretação dos resultados, especialmente em relação a variações ("sutis" ou "estatisticamente irrelevantes") da pontuação.
Os países que combatem corrupção podem ser penalizados no IPC, uma vez que a exposição de casos e investigações impacta negativamente a percepção sobre o problema. O combate à corrupção não pode ser tratado como um fator negativo para a avaliação de um país.
O uso do IPC para embasar debates públicos pode levar a distorções, alimentando narrativas que minam a confiança nas instituições democráticas. O índice se baseia em pesquisas com grupos específicos, como empresários, e não representa a percepção geral da população. Além disso, vários eventos mencionados no relatório como fatores negativos para o Brasil ocorreram após o período de coleta de dados do índice, o que compromete a coerência da análise.
Por outro lado, avanços concretos não são devidamente reconhecidos. O Brasil ampliou sua transparência com melhorias no Portal da Transparência, avançou na rastreabilidade de emendas parlamentares e lançou o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, com 260 ações estratégicas. Além disso, a CGU bateu recorde de operações contra a corrupção em 2024, totalizando 47 ações.
O Brasil também retoma protagonismo internacional na transparência, sendo sede da COP 30 e fortalecendo sua participação na Parceria para Governo Aberto (OGP). Esses avanços refletem um compromisso sólido com governança democrática, algo que o IPC não mede de forma adequada.
A CGU segue firme em sua missão de garantir uma gestão pública transparente e reafirma a necessidade de um debate mais técnico e fundamentado sobre os métodos de avaliação da corrupção no Brasil e no mundo.

Camila França

Poder

CGU rebate Índice de Percepção da Corrupção e critica distorções na avaliação do Brasil

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Cortes 247

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