<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Mário Fernandes, condenado por envolvimento em uma trama golpista, a exercer atividades laborais durante o cumprimento de sua pena. O trabalho será realizado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, local onde o militar permanece custodiado. A Lei de Execução Penal prevê o trabalho como um direito da pessoa presa e como instrumento voltado à ressocialização. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/stf-autoriza-general-condenado-por-trama-golpista-a-trabalhar-em-unidade-militar-em-brasilia-nprp/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Decisão do STF e fundamentos legais</h2>
<p>No despacho, Alexandre de Moraes ressaltou que o exercício de atividade laboral deve ser incentivado quando houver condições adequadas de segurança e fiscalização. O ministro levou em consideração manifestação formal do Comando Militar do Planalto, que informou possuir estrutura administrativa interna capaz de receber o condenado.</p>
<p>Segundo o STF, as atividades a serem desempenhadas terão caráter intelectual e ocorrerão exclusivamente em ambiente interno da unidade militar, sem qualquer contato externo não autorizado.</p>
<h2>Condições impostas para o trabalho interno</h2>
<p>A autorização estabelece critérios rigorosos para o exercício da função. Mário Fernandes poderá utilizar computador sem acesso à internet e deverá atuar sob acompanhamento permanente de um oficial supervisor. As tarefas seguirão um plano individual de trabalho previamente apresentado pela unidade militar e aprovado pela Justiça. Além disso, o comando militar foi oficialmente comunicado da decisão e deverá assegurar o cumprimento integral das determinações judiciais.</p>
<h2>Condenação por crimes contra a democracia</h2>
<p>O general da reserva foi condenado pela Primeira Turma do STF a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio público.</p>
<p>Durante o processo, Mário Fernandes assumiu a autoria do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A autorização para o trabalho não altera a condenação nem reduz a gravidade dos crimes reconhecidos pelo Supremo.</p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

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Brasil

Moraes autoriza general condenado por trama golpista a trabalhar no quartel

<p><b>247 - </b>Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o general da reserva Gustavo Henrique Dutra de Menezes deverá prestar depoimento como testemunha de defesa na próxima segunda-feira (3), no âmbito da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado. A decisão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/29/apos-falta-em-depoimento-moraes-manda-intimar-ex-comandante-militar-do-planalto.ghtml">O Globo</a>, foi tomada após o militar não comparecer à oitiva agendada para esta quarta-feira (29).</p>
<p>Gustavo Dutra, que ocupava o cargo de comandante do Comando Militar do Planalto durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi arrolado pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que responde no processo por omissão e envolvimento na trama golpista.</p>
<p>De acordo com a reportagem, o advogado Raphael Menezes, responsável pela defesa de Torres, afirmou que não foi possível convencer o general a comparecer espontaneamente. Por isso, o defensor pediu que fosse expedida intimação judicial para garantir o depoimento do militar.</p>
<p>Durante a audiência, Moraes chegou a questionar a relevância do depoimento, mas Menezes sustentou que a intenção da defesa é obter informações sobre o acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, entre o final de 2022 e o início de 2023, foco de articulações de teor golpista por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>O Comando Militar do Planalto é uma das oito divisões do Exército brasileiro e abrange o Distrito Federal, o estado de Goiás e parte dos estados de Minas Gerais e Tocantins. À época dos ataques às instituições em Brasília, Dutra era o responsável pela estrutura militar na região.</p>

General Gustavo Dutra falta a depoimento sobre trama golpista e Moraes manda intimar o militar

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