247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou apoio às medidas econômicas anunciadas nesta quinta-feira pelo governo federal para atenuar os efeitos da escalada internacional do petróleo sobre o preço dos combustíveis no Brasil. Segundo a entidade, as ações são consideradas importantes e necessárias, sobretudo para conter a pressão inflacionária decorrente da alta do diesel, combustível estratégico para o transporte de cargas e a cadeia de abastecimento alimentar do país.
Em nota divulgada pela FUP, o coordenador-geral da federação, Deyvid Bacelar, destacou que o pacote de medidas demonstra sensibilidade do governo com a população. "As medidas sinalizam a preocupação do governo em proteger o consumidor e conter repasses imediatos ao mercado interno", afirmou Bacelar, acrescentando que a Petrobras também tem contribuído ao não repassar automaticamente às refinarias as oscilações dos preços internacionais.
Entre as providências adotadas pelo governo, está a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel, além da assinatura de uma medida provisória (MP) que estabelece subvenção ao produto para produtores e importadores. As medidas têm caráter temporário, com vigência até 31 de dezembro deste ano, e foram justificadas pela alta do petróleo no mercado internacional provocada pela guerra no Irã, conflito que tem forçado países a acionarem seus estoques estratégicos de emergência.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte nos impostos deve reduzir o preço do litro do diesel em R$ 0,32 na refinaria. A subvenção a produtores e importadores deve gerar uma redução adicional de outros R$ 0,32 por litro. Somadas, as duas medidas representam uma queda estimada de R$ 0,64 por litro. A concessão da subvenção, porém, estará condicionada à comprovação de que o benefício foi efetivamente repassado ao consumidor final.
Para compensar a renúncia fiscal e incentivar o refino de petróleo no território nacional, o governo decidiu instituir uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo cru. A estimativa é que essa tributação gere uma arrecadação de R$ 30 bilhões até o final do ano — valor suficiente para cobrir tanto a perda de R$ 20 bilhões esperada com a isenção do PIS e Cofins quanto os R$ 10 bilhões previstos como impacto da subvenção ao diesel nos cofres da União.
Apesar de avaliar as medidas como positivas, a FUP alerta que elas podem não chegar integralmente ao consumidor se não houver fiscalização efetiva na cadeia de distribuição e revenda. A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, chamou atenção para práticas abusivas já registradas. "Há registros, como no estado de São Paulo, de postos vendendo gasolina por até R$ 9,00 o litro, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias", alertou.
Diante desse cenário, a federação defende que o governo intensifique as ações de fiscalização, especialmente por meio da Receita Federal e dos órgãos reguladores competentes, para coibir irregularidades e responsabilizar os agentes que praticam aumentos arbitrários e injustificados.
A entidade também aproveitou o contexto para reiterar sua posição sobre o modelo de distribuição de combustíveis no Brasil. Para a FUP, a privatização da BR Distribuidora enfraqueceu a capacidade do Estado de regular o mercado. "A privatização da BR Distribuidora reduziu a capacidade de regulação do mercado de combustíveis. A presença da Petrobras na distribuição ajudaria a estabelecer referência de preços ao consumidor", concluiu Bacelar.
A federação defende que a Petrobras retome sua atuação integrada em toda a cadeia produtiva do setor, do poço ao posto, como instrumento de proteção ao consumidor e de contenção de abusos no mercado nacional de combustíveis.

Leonardo Lucena

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Economia

FUP defende fiscalização para garantir efeito de medida sobre combustíveis

247 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que prevê a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O texto destina R$ 3,1 bilhões para estimular a compra de matérias-primas que serão transformadas em produtos de maior valor agregado, além de incentivar investimentos em ampliação da capacidade produtiva, inovação e produção sustentável. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões. O setor responde por cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e está entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a aprovação representa um passo relevante para recuperar a competitividade do segmento, em meio a um cenário de ociosidade média superior a 35%, avanço das importações e perda de espaço no mercado interno. A entidade também aponta pressão estrutural de custos, especialmente com energia, gás natural e insumos.
A medida foi construída com apoio multipartidário no Congresso Nacional e estabelece alíquotas reduzidas ao longo de 2026, com limites fiscais previamente definidos. O objetivo é assegurar previsibilidade regulatória e controle orçamentário durante a transição para o novo modelo tributário.
Relatora do projeto no Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirmou em parecer que “a proposição busca recompor a competitividade da indústria química e petroquímica nacional, inclusive nas operações de importação de insumos estratégicos.” Ela ressaltou que o setor tem elevada intensidade de capital e forte integração às cadeias produtivas, fornecendo insumos fundamentais para áreas como agronegócio, construção civil, saúde, energia, bens de consumo e indústria de transformação.
Autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o PLP contribui para fortalecer a indústria nacional e garantir segurança jurídica durante a implementação do novo sistema tributário. “Estamos assegurando condições para que a indústria química e petroquímica continue produzindo, investindo e gerando empregos enquanto o novo sistema tributário é implementado”, afirmou.
Na Câmara, o relator Afonso Motta (PDT-RS) enfatizou o caráter transitório e o aprimoramento dos mecanismos de controle fiscal. “O substitutivo promove aperfeiçoamento relevante no que se refere ao controle fiscal da medida, estabelecendo limites expressos para a renúncia de receita no exercício de 2026, fortalecendo a governança fiscal e a segurança jurídica.”
A expectativa é que o estímulo permita a retomada da produção em plantas atualmente ociosas, ampliando a aquisição de insumos e impulsionando investimentos em inovação. A exigência de manutenção de empregos também integra a proposta, com potencial de gerar aumento de renda e arrecadação tributária adicional.
Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos, a aprovação sinaliza reconhecimento institucional da importância estratégica do setor. “A aprovação do PLP 14/2026 demonstra o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da importância estratégica da indústria química para o país. Trata-se de uma medida transitória, responsável do ponto de vista fiscal, e fundamental para preservar empregos, cadeias produtivas e a capacidade produtiva instalada no Brasil.”
A entidade avalia ainda que a tramitação do projeto reflete diálogo contínuo com o governo federal, especialmente no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), diante dos desafios estruturais enfrentados pela indústria química. O tema integra a agenda de fortalecimento produtivo e de neo-industrialização em discussão no país.

Indústria

Indústria química celebra nova lei que reduz tributos e estimula investimentos

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu nesta terça-feira (11), para análise do governo federal, a medida provisória que previa mudanças nas regras do PIS/ COFINS.&nbsp;
Com a MP, o Executivo federal pretendia compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia. A desoneração substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez do empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, paga de 1% a 4,5%, da receita bruta da empresa.
"Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República", afirmou Pacheco.
"Reitero nosso absoluto respeito ao Poder Executivo, porque essa relação de harmonia e de respeito e de independência entre os poderes é absolutamente salutar, e a Constituição Federal nos confere essa engrenagem de solução para esse tipo de impasse".

Brasília

Pacheco devolve ao governo trecho da medida provisória que altera regras do PIS/ Cofins

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