247 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), voltou a denunciar, em seu relatório anual de 2024, a situação crítica dos povos indígenas no Brasil, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/22/direitos-humanos-brasil-falhou-na-protecao-a-povos-indigenas-aponta-relatorio-da-oea.ghtml">O Globo</a>. Segundo o documento, o país tem descumprido de forma recorrente as recomendações feitas desde 2021, mantendo populações originárias em situação de extrema vulnerabilidade frente ao avanço do garimpo ilegal, à violência armada e à demora do Estado em demarcar territórios tradicionais.
De acordo com o relatório, apesar da criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da ampliação de recursos para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ainda há “graves falhas na proteção efetiva dos territórios indígenas”. A comissão destaca que essas medidas institucionais, embora relevantes, não se traduziram em respostas concretas contra invasões de terras, ameaças a lideranças e violações ao direito constitucional à posse dos povos originários.
Crítica ao marco temporal e à insegurança jurídica - A CIDH também volta a criticar duramente o chamado “marco temporal”, tese segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988. Para a comissão, esse entendimento colide frontalmente com os padrões internacionais de direitos humanos e fere a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A advogada Roberta Clarke, relatora da CIDH para o Brasil, expressou preocupação com a tentativa de ressuscitar a tese mesmo após o Supremo Tribunal Federal declará-la inconstitucional. “A insegurança jurídica quanto à posse de terras continua devido à possibilidade de reintrodução desse ‘marco temporal’, que restringe reivindicações e títulos em favor das comunidades indígenas”, afirmou Clarke. Ela ainda alertou que, mesmo com a criação de uma comissão de conciliação pelo STF, “as entidades se consideram sub-representadas nela e manifestam discordância com a proposta”.
O relatório também destaca o embate institucional: logo após o STF barrar o marco, o Senado aprovou uma lei no sentido contrário. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha vetado o projeto, o Congresso derrubou o veto e o tema voltou ao centro das disputas judiciais.
Terra Yanomami e responsabilização no Vale do Javari - A crise humanitária entre os Yanomami, no estado de Roraima, voltou a ser destacada pela CIDH. A comissão reconheceu os esforços do governo Lula no enfrentamento do garimpo e na reestruturação dos serviços de saúde, mas alertou que a situação ainda exige atenção urgente.
Outro ponto levantado diz respeito à responsabilização pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em junho de 2022 no Vale do Javari. A comissão recomendou a implementação de protocolos para garantir transparência e justiça no caso. “Há certamente uma conexão entre os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira e as ameaças que os membros da Univaja continuam enfrentando”, ressaltou Roberta Clarke. Segundo ela, “o andamento das investigações e a responsabilização por crimes brutais [...] são cruciais para encerrar esta situação perigosa”.
Assassinatos e escalada da violência em estados do Brasil - A CIDH também evidenciou o aumento da violência contra indígenas em outras regiões do país, com destaque para os estados da Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. Clarke relembrou os assassinatos de Ademir Machado Reis, Roberto Bráz Ferreira e Neri Guarani Kaiowá, este último morto a tiros durante uma operação da Polícia Militar.
“São muitos desafios”, afirmou a relatora. “O Brasil deve adotar medidas imediatas e eficazes para prevenir, investigar e punir ações que ameacem a integridade dos povos indígenas, sejam elas perpetradas por terceiros ou por agentes do Estado”.
Governo reconhece desafios, mas aponta avanços - Em resposta ao relatório, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou, em nota, que reconhece “a manutenção das violações aos direitos dos povos indígenas, que acontecem há mais de 500 anos”, e reiterou que o enfrentamento desses problemas “não seria resolvido em apenas quatro anos de gestão”.
A pasta destacou um investimento emergencial de R$ 1,2 bilhão na Terra Yanomami, anunciado em janeiro de 2024, com redução de 94% do garimpo ativo na área e reabertura de todos os serviços de saúde. O MPI também informou a queda de 21% no número de óbitos da população Yanomami no período entre 2023 e 2024.
Ainda segundo o ministério, a gestão atual homologou 13 novas terras indígenas — número superior ao registrado na última década —, além de ter assinado 11 portarias declaratórias, o que não acontecia há seis anos. A nota também ressaltou a recomposição orçamentária da Funai, a realização de concurso público com 502 vagas e a criação de carreiras indigenistas.

Guilherme Levorato

Indígenas em frente ao Congresso Nacional

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Meio Ambiente

Relatório da OEA denuncia falhas do Brasil na proteção a povos indígenas; Ministério aponta avanços

247 - Em <a href="https://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/expressao/prensa/notas/2025/046.asp&amp;utm_content=country-bra&amp;utm_term=class-inst">nota</a> divulgada nesta sexta-feira (28), a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destacou a abertura do Brasil à observação internacional e o engajamento do governo do presidente Lula (PT) com as instituições democráticas, apontando um balanço positivo sobre o compromisso do país com a liberdade de expressão e os direitos humanos.
A missão, chefiada pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villarreal, percorreu as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde se reuniu com autoridades dos três Poderes, representantes da sociedade civil, jornalistas, acadêmicos e especialistas em direitos humanos. A delegação também ouviu relatos de pessoas que alegaram ter seus direitos à liberdade de expressão violados, além de manter diálogos com plataformas digitais e organizações de defesa dos direitos humanos.
Em sua nota, a CIDH reconheceu a disposição do governo brasileiro em promover um ambiente de diálogo e transparência, destacando a pluralidade de vozes ouvidas durante a visita. "A Relatoria Especial reconhece a abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos", afirmou a comissão.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, celebrou o resultado da visita em um post nas redes sociais. "Seguiremos de portas abertas. O governo do Presidente Lula tem ampliado o compromisso do país com o diálogo, o multilateralismo e os direitos humanos, conforme mandatado por nossa Constituição Federal", escreveu Messias.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da CIDH emitiu nota sobre sua visita ao Brasil. Reconheceu “a abertura do 🇧🇷 à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos”.… <a href="https://t.co/wRzKLrJ7o3">https://t.co/wRzKLrJ7o3</a>— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) <a href="https://twitter.com/jorgemessiasagu/status/1895597953534083122?ref_src=twsrc%5Etfw">February 28, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Reuniões com autoridades e sociedade civil - Durante a missão, a delegação da CIDH se reuniu com representantes de diversos ministérios, incluindo Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Fazenda, Meio Ambiente, Mulheres e Direitos Humanos. Também foram realizados encontros com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Congresso Nacional, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Polícia Federal, entre outras instituições.
Além disso, a RELE promoveu sessões de escuta com organizações da sociedade civil, jornalistas, especialistas em liberdade de expressão e representantes de plataformas digitais. A comissão destacou a importância desses diálogos para compreender os desafios e avanços na garantia do direito à liberdade de expressão no Brasil.
Próximos passos - A CIDH informou que as informações coletadas durante a visita serão analisadas em detalhes, junto com a documentação apresentada pelas partes envolvidas. O relatório final, que trará recomendações e observações sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil, será divulgado em breve.

Guilherme Paladino

Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

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