BOSTON (Reuters) - Estados liderados por democratas e grupos de direitos civis entraram com as primeiras ações judiciais contestando os decretos assinados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, após assumir o cargo, incluindo um que busca reverter a cidadania por direito de nascença nos EUA.
Uma coalizão de 18 Estados liderados pelos democratas, juntamente com o Distrito de Colúmbia e a cidade de San Francisco, entrou com uma ação no tribunal federal de Boston nesta terça-feira, argumentando que o esforço do presidente republicano para acabar com a cidadania inata é uma violação flagrante da Constituição dos EUA.
Essa ação seguiu-se a dois processos semelhantes movidos pela União Americana das Liberdades Civis, organizações de imigrantes e uma gestante nas horas seguintes à assinatura do decreto por Trump, marcando o primeiro grande litígio desafiando partes de sua agenda desde que ele assumiu o cargo na segunda-feira.
"Os procuradores-gerais dos Estados têm se preparado para ações ilegais como essa, e o processo imediato de hoje envia uma mensagem clara ao governo Trump de que defenderemos nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos", disse o procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, em um comunicado.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
As ações judiciais, todas ajuizadas em tribunais federais em Boston ou Concord, New Hampshire, têm como alvo uma peça central da ampla repressão imigratória de Trump, um decreto que orienta as agências federais a não reconhecerem a cidadania norte-americana de crianças nascidas nos Estados Unidos de mães que estejam no país ilegalmente ou que estejam presentes temporariamente, como portadoras de visto, e cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais.
São esperadas mais ações judiciais por parte de Estados liderados pelos democratas e grupos de defesa que contestem outros aspectos da agenda de Trump, com casos já iniciados que visam o Departamento de Eficiência Governamental liderado por Elon Musk e um decreto assinado pelo republicano que enfraquece as proteções trabalhistas para funcionários públicos.
PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE - Todas as ações seriam analisadas pelo 1º Tribunal de Apelações, com sede em Boston, cujos cinco juízes federais ativos são todos nomeados por presidentes democratas, uma raridade no país.
As ações judiciais argumentam que o decreto violou o direito consagrado na Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã.
Os queixosos citam a decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898 no caso Estados Unidos v. Wong Kim Ark, uma decisão que determina que as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania norte-americana.
Se for mantido, o decreto de Trump significaria que mais de 150.000 crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos teriam o direito à cidadania negado pela primeira vez, de acordo com o escritório da procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell.
"O presidente Trump não tem autoridade para retirar direitos constitucionais", disse ela em um comunicado.
Entre os autores das ações está uma mulher identificada apenas como "O. Doe", residente em Massachusetts, que está no país com status de proteção temporária e deve dar à luz em março.
O status de proteção temporária está disponível para pessoas cujos países de origem sofreram desastres naturais, conflitos armados ou outros eventos extraordinários e atualmente abrange mais de 1 milhão de pessoas de 17 nações.
Várias outras ações judiciais que contestam aspectos de outros decretos iniciais de Trump também estão pendentes.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Tesouro, que representa os funcionários do governo federal em 37 agências e departamentos, entrou na segunda-feira com uma ação judicial contestando um decreto assinado por Trump que facilita a demissão de milhares de funcionários de agências federais e sua substituição por políticos leais.
Várias outras ações movidas por sindicatos de funcionários públicos e grupos de interesse público argumentaram que o grupo consultivo liderado por Elon Musk, chamado Departamento de Eficiência Governamental, viola uma lei federal de transparência.

Guilherme Paladino

Trump assina  documento no Salão Oval da Casa Branca, em Washington

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Mundo

Coalizão de 18 estados dos EUA processa Trump por ameaça à cidadania por nascimento

Tag: cidadania-por-nascimento

Coalizão de 18 estados dos EUA processa Trump por ameaça à cidadania por nascimento

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: cidadania-por-nascimento

Coalizão de 18 estados dos EUA processa Trump por ameaça à cidadania por nascimento

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247