247 - A Meta comunicou, na noite de segunda-feira (13), à Advocacia-Geral da União (AGU) que encerrará seu programa de checagem de fatos, mas, por enquanto, apenas nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a decisão faz parte de uma fase de testes, na qual o programa será aprimorado para avaliar suas funcionalidades antes de uma possível expansão para outros países.
"A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países", destaca um trecho do comunicado, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fim-de-checagem-vale-apenas-para-os-eua-diz-meta-a-agu/">CNN Brasil</a>. &nbsp;A companhia reforçou que o processo de revisão é necessário para otimizar os recursos da plataforma e garantir a qualidade das informações checadas.&nbsp;
O comunicado foi feito após a AGU pedir, na última sexta-feira (10), esclarecimentos sobre o fim do sistema de checagem de fatos e a permissão de ofensas a mulheres, imigrantes e a comunidade LGBTQIA+ nas redes da Meta. Nesta terça (14), o governo brasileiro vai decidir em reunião qual será sua posição diante da manifestação da empresa.
Meta - Neste mês, a Meta Platforms, proprietária do Facebook e do Instagram, iniciou uma ampla reformulação. O conglomerado de Mark Zuckerberg encerrou seu programa de verificação de fatos nos Estados Unidos, nomeou o republicano Joel Kaplan para o cargo de diretor de Assuntos Globais e indicou Dana White, CEO do Ultimate Fighting Championship (UFC) e aliado próximo do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, para integrar seu conselho de administração.
A empresa tem intensificado esforços para melhorar sua relação com Trump. O republicano já criticou duramente as políticas de moderação de conteúdo da empresa e chegou a ameaçar prender Zuckerberg.

Paulo Emilio

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Brasil

Fim da checagem de fatos vale apenas para os EUA, diz Meta à AGU

247 - A Meta tem até esta segunda-feira (13) para explicar sua nova política de moderação de conteúdo à Advocacia-Geral da União (AGU). A empresa foi notificada na última sexta-feira (10) e precisa esclarecer em até 72 horas como abordará temas como violência de gênero, racismo, homofobia e o fim do sistema de checagem de fatos. A mudança, anunciada pelo dono da Meta, Mark Zuckerberg, em 7 de janeiro, prevê a moderação apenas quando solicitada pelos usuários, além de um aumento do conteúdo político nos feeds.
Jorge Messias, advogado-geral da União, criticou a postura da Meta, comparando-a a uma "biruta de aeroporto" devido à falta de clareza. Ele destacou a importância de proteger crianças, adolescentes e populações vulneráveis e afirmou que, caso a resposta da Meta seja insatisfatória, ações judiciais poderão ser tomadas.
"Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito", diz um trecho da notificação extrajudicial, de acordo com o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>. 
Embora a suspensão das plataformas no Brasil não esteja em discussão por enquanto, o governo federal prioriza a regulamentação das redes sociais para 2025. Uma proposta que já está em tramitação na Câmara dos Deputados enfrenta dificuldades devido à falta de consenso, mas, para acelerar o processo, será criado um grupo de trabalho entre ministros, parlamentares e entidades da sociedade civil.
No plano internacional, o Brasil também busca articulação com outros países. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu com o ministro francês Gérald Darmanin na sexta-feira (10) para discutir ações coordenadas contra a desinformação e o uso político das redes sociais.

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Meta tem até esta segunda para explicar à AGU mudanças na política de moderação de conteúdo

247 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão da Meta de suspender a checagem de publicações feitas nas plataformas da empresa, sob o argumento de proteger a liberdade de expressão, torna “ainda mais premente a necessidade de criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil". A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/01/decisao-da-meta-torna-regulacao-das-redes-mais-urgente-diz-messias.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos falsos ou criminosos no contexto do Marco Civil da Internet.
"Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio", afirmou Messias.

Bianca Penteado

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Decisão da Meta torna mais urgente necessidade de regulação das redes, diz Jorge Messias

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