247 – O Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania anunciou que entrará em contato com a família do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido político durante a ditadura militar, para definir como preferem receber a certidão de óbito corrigida do parlamentar. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/01/governo-lula-vai-consultar-familia-de-rubens-paiva-sobre-entrega-de-nova-certidao-de-obito.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
A retificação foi realizada na última quinta-feira (23) e atualiza o documento para reconhecer que Paiva teve uma morte “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". &nbsp;A história do ex-deputado é retratada no filme “Ainda Estou Aqui”.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos, está promovendo sessões para a entrega das certidões de óbito corrigidas. Segundo a pasta, as famílias podem procurar a comissão para indicar onde desejam receber o novo documento.

Bianca Penteado

Certidão de óbito de Rubens Paiva retificada emitida pelo Cartório da Sé em São Paulo 

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Brasil

Governo vai contatar família de Rubens Paiva sobre entrega da nova certidão de óbito

247 - A certidão de óbito de Rubens Paiva, ex-deputado federal desaparecido durante a ditadura militar brasileira, foi oficialmente corrigida para reconhecer que sua morte foi causada de forma violenta pelo Estado brasileiro no contexto da repressão política. A alteração atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitida em dezembro de 2024, que obriga os cartórios a revisarem documentos de pessoas mortas e desaparecidas políticas. A informação foi revelada pela TV Globo e confirmada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/01/certidao-de-obito-de-rubens-paiva-e-corrigida-e-diz-que-morte-foi-causada-por-estado-na-ditadura.shtml">Folha de S. Paulo</a>. &nbsp;
Na nova versão, o documento descreve a causa da morte como "não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". Até então, a certidão emitida pelo cartório da Sé, em São Paulo, limitava-se a declarar que Rubens Paiva estava desaparecido desde 1971, sem qualquer menção às circunstâncias ou à responsabilidade do regime militar. &nbsp;
A correção representa um marco na luta pela memória e pela verdade, tema central na obra cinematográfica "Ainda estou aqui", dirigida por Walter Salles e baseada no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado. O filme, protagonizado por Fernanda Torres, Selton Mello e Fernanda Montenegro, retrata a história de Eunice Paiva, mãe de Marcelo, e a busca da família por respostas após o desaparecimento de Rubens Paiva. &nbsp;
O longa brasileiro tem ganhado destaque internacional. Na quinta-feira (23), Fernanda Torres foi indicada ao Oscar de melhor atriz pelo papel no filme, que também concorre nas categorias de melhor filme e melhor filme internacional. A indicação reforça a relevância do tema abordado e mantém viva a memória das vítimas da ditadura militar, além de reacender debates sobre justiça e reparação histórica.&nbsp;

Guilherme Levorato

Cultura

Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida e aponta responsabilidade do Estado na ditadura

Agência Brasil
Parentes de pessoas mortas pela ditadura cívico-militar (1964-1985) no Brasil poderão pedir nova versão da certidão de óbito nos cartórios de registro civil.
No novo documento deverá constar como causa mortis a seguinte informação: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964.”
A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem, entre outras atribuições, a de regrar e fiscalizar o funcionamento dos cartórios que prestam serviço delegado pelo poder público. O ato normativo foi aprovado por todos os conselheiros do CNJ reunidos nesta terça-feira (10), data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 76 anos.
Para o presidente do CNJ e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a medida “é um acerto de contas legítimo com o passado.” Segundo Barroso, “um período muito triste” e iniciado com um golpe de Estado.
“As pessoas questionam o termo golpe, mas este é o nome que, em ciência política e na teoria constitucional, se dá à destituição do presidente da República por um mecanismo que não esteja previsto da Constituição”, explicou Barroso.
<h2>Sem pedido de desculpas</h2>
O ministro aponta o caráter simbólico da decisão: “embora nunca tenha havido um pedido formal de desculpas, estamos tomando as providências possíveis para a reparação moral dessas pessoas.”
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, concorda com Barroso e diz: “esta é mais uma retomada pela dignidade daqueles que tiveram seus direitos negados, aviltados e forçosamente roubados.” Para Macaé, todos têm direito à verdade, e as instituições democráticas precisam ser sistematicamente defendidas.
O reconhecimento da morte causada pelo Estado em época da ditadura foi proposto ao CNJ pela pasta chefiada por Macaé Evaristo.
Têm direito a pedir uma nova versão da certidão de óbito familiares de 434 pessoas tidas como mortas ou desaparecidas, conforme o <a href="https://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_3_digital.pdf" target="_blank">relatório </a>da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
A CNV foi instituída no governo da presidenta Dilma Roussef e funcionou entre 18 de novembro de 2011 e 16 de dezembro de 2014. A comissão era formada por um colegiado de sete pessoas com a atribuição de investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
Apesar do reconhecimento das mais de quatro centenas de mortes durante a ditadura cívico-militar, a CNV não avançou na identificação dos assassinatos dos indígenas. Entidades de direitos humanos estimam que podem ter ocorrido mais de 8 mil assassinatos nessa população.

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