247 - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) instaurou uma investigação para apurar as aplicações financeiras realizadas pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master. A abertura do inquérito foi proposta pelo conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do caso, e aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte.
No voto apresentado ao tribunal, Nascimento afirmou haver “fortes indícios” de “graves irregularidades” nos aportes realizados pela estatal fluminense. Entre os principais pontos levantados estão a ausência de justificativa técnica consistente para a escolha do Banco Master e a falta de relatórios específicos que sustentassem as decisões de investimento.
O conselheiro também destacou que a Cedae teria optado pelo Banco Master mesmo existindo alternativas no mercado com melhores classificações de risco, sem apresentar análise comparativa que demonstrasse vantagem concreta.
“Entendo que há fortes indícios da prática de graves irregularidades nas aplicações financeiras realizadas pela Cedae no Banco Master, as quais demandam a apresentação de razões de defesa”, declarou Nascimento.
<h3>Denúncia aponta aplicação de R$ 218 milhões</h3>
O processo no TCE-RJ tem como base uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), que aponta que a Cedae teria alocado R$ 218 milhões em CDBs emitidos pelo Banco Master.
Em novembro, a companhia publicou fato relevante informando que mantinha um saldo remanescente de R$ 220 milhões desse tipo de título e que buscaria habilitação como credora em razão da liquidação do banco.
Para Rodrigo Nascimento, um dos pontos centrais da apuração é a escolha do Banco Master em detrimento de outras instituições financeiras que ofereciam condições semelhantes.
“Ressalto a ausência de justificativa técnica robusta para a escolha do Banco Master em detrimento de outras instituições com melhores ratings”, afirmou.
“O próprio relatório de aplicações financeiras demonstra a existência de títulos semelhantes emitidos por instituições concorrentes, com taxas de retorno e liquidez equivalentes, sem que tenha sido apresentada análise comparativa (“benchmarking”) que justificasse a escolha pelo Banco Master, o que afronta os princípios da economicidade e da impessoalidade”, completou.
<h3>TCE questiona concentração elevada no Master</h3>
Outro aspecto apontado pelo relator é o volume expressivo investido pela Cedae no Banco Master, considerado desproporcional em relação a outras aplicações feitas pela estatal.
“Embora existam títulos semelhantes na carteira de investimentos da companhia, a concentração no Banco Master é significativamente superior à nas demais instituições”, registrou.
“No aludido banco, o montante aplicado supera R$ 200 milhões, enquanto nas outras duas instituições — Mercantil e Agiplanb — o total investido soma aproximadamente R$ 23 milhões, representando pouco mais de 10% do valor alocado no Master”, acrescentou.
Nascimento também destacou que a Cedae teria mantido as aplicações mesmo após a divulgação de notícias sobre a crise enfrentada pelo banco.
<h3>Dirigentes são chamados a prestar esclarecimentos</h3>
No relatório, o conselheiro determinou que diversos dirigentes e integrantes da estrutura administrativa da Cedae prestem esclarecimentos formais ao Tribunal de Contas.
Entre os citados estão o diretor-presidente Aguinaldo Ballon; o diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores, Antonio Carlos dos Santos; além de assessores da diretoria financeira e da presidência, Hedmilton Mourão Cardoso e Mauro Luís Rodrigues Marques.
Também foram incluídos o diretor jurídico à época dos aportes, Diogo Mentor de Mattos Rocha; o presidente do conselho fiscal, Leonardo da Silva Morais; o presidente do conselho de administração, Sérgio Cabral de Sá; o presidente do comitê de auditoria, Marcos Sampaio Fialho; além do gerente financeiro Rodrigo Borges e o responsável pelo departamento financeiro da companhia à época dos fatos.
<h3>Cedae diz que seguiu normas e prestou informações internas</h3>
Procurada, a Cedae informou que está atendendo às solicitações do TCE-RJ e afirmou que os investimentos seguiram diretrizes internas.
“A Cedae está prestando todos os esclarecimentos pedidos pelo TCE”, afirmou a companhia.
“As aplicações seguiram rigorosamente as normas estabelecidas pela política de aplicações financeiras”, disse a estatal.
“Os investimentos foram informados mensalmente aos Conselhos de Administração e Fiscal, Comitê de Auditoria e Diretoria Executiva”, acrescentou, em nota.
<h3>Deputado vê investigação como necessária e cita outros vínculos com o Master</h3>
Luiz Paulo avaliou que a decisão do Tribunal de Contas foi correta e defendeu que o caso seja amplamente esclarecido. Ele afirmou que outras estruturas do governo estadual também tiveram relação com o conglomerado do Banco Master, citando investimentos do Rioprevidência e operações ligadas a crédito consignado.
“O Rioprevidência investiu no Banco Master. A Cedae investiu no Banco Master. Os empréstimos consignados todos [dos servidores estaduais] com o Credcesta, que também é do conglomerado do Banco Master”, afirmou o parlamentar.
O deputado também classificou a instituição como um banco de menor porte no sistema financeiro nacional e questionou a recorrência de operações envolvendo o grupo no âmbito do Executivo estadual.
“O Banco Master é um banco de terceira linha na classificação do Banco Central. Evidentemente [a instituição financeira] passou a ser quase uma preferência aqui no estado do Rio de Janeiro, especificamente no Poder Executivo”, disse.
Para ele, a apuração pode esclarecer eventuais falhas e garantir transparência.
“Diante de todos esses indícios, a melhor coisa do mundo é botar luz sobre esses indícios. Chama-se isso transparência”, concluiu.
As aplicações da Cedae no Banco Master também são alvo de investigação no Ministério Público Estadual.

Luis Mauro Filho

Cedae capta R$ 1,14 bi em 2011 e quita dívida com o tesouro

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Brasil

TCE-RJ apura aportes da Cedae no Banco Master e cobra explicações de dirigentes

247 - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) planeja investir R$ 5 bilhões até 2029 em obras de modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água e saneamento no estado. Os recursos integram o novo ciclo de concessões do setor fluminense e serão direcionados a estações de tratamento, ações de segurança hídrica e expansão da infraestrutura de atendimento.
Segundo o presidente-executivo da Cedae, Aguinaldo Ballon, além do aporte da estatal, as concessionárias privadas devem investir cerca de R$ 30 bilhões, elevando o volume total previsto para aproximadamente R$ 35 bilhões em projetos de saneamento no Rio de Janeiro.
Na avaliação de Ballon, o marco legal do saneamento foi decisivo para destravar investimentos e ampliar a participação do setor privado. “É inconcebível que em 2025 ainda não tenhamos saneamento disponível para toda a população brasileira. O marco legal do saneamento é fundamental para que a gente possa universalizar o saneamento”, afirmou.
Mesmo após a concessão dos serviços, o executivo destacou que a Cedae mantém papel estratégico no sistema. “A Cedae produz a água consumida por 12 milhões de pessoas. Estamos falando do bem mais valioso que tem, que é a água”, disse. A companhia também segue responsável pelo fornecimento e pelo saneamento em municípios do interior do estado.
Ballon ressaltou ainda a experiência acumulada no processo de estruturação das concessões e apontou a necessidade de contratos mais flexíveis e aderentes à realidade operacional. “Por mais bem feito que seja o modelo, sempre haverá situações não reguladas completamente. Então, é importante que os contratos e as modelagens, elas levem em consideração a situação real, com a maior fidedignidade possível de informações”, explicou.
Ao tratar do cenário nacional, o CEO indicou entraves financeiros para a universalização do saneamento no país. De acordo com ele, seriam necessários cerca de R$ 800 bilhões em investimentos, mas o custo elevado do crédito dificulta a execução dos projetos. “A gente vem enfrentando uma taxa de juros altíssima, que é de 15% ao ano. Isso encarece muito o capital. Então, é um desafio a gente ter a perspectiva de uma redução de juros, nesses próximos dois anos, para que esses investimentos estejam disponíveis.”
No contexto do Rio de Janeiro, Ballon identificou gargalos específicos, sobretudo em áreas vulneráveis da região metropolitana, onde a expansão das redes enfrenta dificuldades relacionadas a acesso e segurança. “Há territórios onde o poder público não consegue atuar com normalidade. Superar isso é fundamental para que o saneamento avance”, afirmou.
O executivo também defendeu a integração do saneamento com políticas ambientais e o uso de novas tecnologias. Segundo ele, a Cedae tem investido no monitoramento de mananciais com drones, satélites e sensores, além de priorizar obras com menor impacto ambiental. “Saneamento é um instrumento ambiental potentíssimo. Coletar e tratar esgoto significa deixar de poluir rios e mares”, disse.

Negócios

Cedae anuncia R$ 5 bilhões em saneamento no Rio até 2029

247 - A estatal fluminense Cedae — responsável pelo abastecimento de água — informou, na terça-feira (18), em comunicado ao mercado, que avalia os efeitos da liquidação do Banco Master. 
A empresa aplicou cerca de R$ 200 milhões em CDBs da instituição, de acordo com a Agência Estado, que afirma na reportagem que a companhia está avaliando os impactos financeiros. 
A companhia afirma ter tentado resgatar os títulos, mas a operação foi suspensa, obrigando-a a habilitar o crédito junto ao liquidante designado pelo BC.

Leonardo Sobreira

Sudeste

Cedae aplicou R$ 200 milhões no Banco Master

247 - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão do acordo firmado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a concessionária Águas do Rio, que previa uma compensação de pelo menos R$ 900 milhões. A medida, revelada pelo jornal O Globo, interrompe o pagamento que seria feito à concessionária em razão de falhas no edital de concessão, lançado há cinco anos, e cujas responsabilidades ainda não foram assumidas por nenhuma autoridade.
O entendimento do TCE, assinado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, impede que o governo do estado e a Cedae concedam descontos na venda de água à concessionária até que o caso seja analisado pelo plenário do tribunal. A decisão atendeu a pedido dos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari Oliveira (PSB). Segundo Graciosa, questionamentos sobre discrepâncias deveriam ter sido feitos durante o processo de licitação, e não após o leilão realizado em 2021.
<h3>Divergências nos índices de esgoto</h3>
A Águas do Rio alega ter identificado, em 21 das 27 cidades em que opera, índices de cobertura de esgoto muito inferiores aos descritos no edital do BNDES. Em Magé, por exemplo, o documento indicava cobertura de 40%, mas a empresa constatou ausência total de coleta. Situações semelhantes foram registradas em Nilópolis, Belford Roxo (39% previstos contra 8% aferidos) e Duque de Caxias (43% previstos contra 10% constatados).
O contrato de concessão estipula que, caso a diferença ultrapasse 18,5%, cabe ao poder concedente assumir a responsabilidade. Para vencer o leilão de dois blocos da Cedae, a Águas do Rio havia oferecido outorga de R$ 15,4 bilhões ao estado e às prefeituras.
<h3>Disputa entre órgãos e responsabilidades</h3>
O BNDES, responsável pela elaboração do edital, informou que se baseou em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), produzidos pelo Ministério das Cidades em conjunto com informações repassadas pela própria Cedae. A estatal, em documento de 29 de setembro, alegou que as inconsistências decorrem da “natureza autodeclaratória” do sistema, sujeito a falhas das prefeituras e da própria companhia.
As administrações municipais também se isentam de culpa. Belford Roxo afirma que as informações foram repassadas por uma gestão anterior. Duque de Caxias alega não ter controle sobre a rede de saneamento, atribuindo a responsabilidade à Cedae. Já Nilópolis admite a existência de rede, mas sem tratamento local. Magé não respondeu ao questionamento.
<h3>Risco de impacto nas contas e nas obras</h3>
O acordo suspenso estabelecia desconto de 24,3% no valor da água vendida pela Cedae à concessionária até 2056. O governo estadual sustentava que essa medida impediria aumento das tarifas, previsto para dezembro. A Águas do Rio, em nota, alertou: “Com a suspensão, há risco concreto de aumento tarifário ainda este ano ou impacto direto nas obras de ampliação da cobertura de esgoto no estado, impedindo a despoluição da Baía de Guanabara”.
O governo do Rio, por sua vez, defende que o acordo tinha caráter liminar e poderá ser revisto. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) está realizando vistorias para confirmar a metodologia adotada pela concessionária.
<h3>Questionamentos sobre conflito de interesses</h3>
O TCE determinou ainda que o governador Cláudio Castro, o presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, dirigentes da concessionária e a Agenersa apresentem esclarecimentos em 15 dias. O tribunal também pediu ao BNDES a cópia integral do processo de concessão e solicitou ao Ministério Público do Estado (MPRJ) investigação sobre possível coação de diretores da Cedae e eventual conflito de interesses, já que parte da equipe da Águas do Rio é formada por ex-dirigentes da companhia pública.
<h3>A fragilidade dos dados do Snis</h3>
Para a advogada e professora Ana Tereza Parente, especialista em Direito do Saneamento, o caso evidencia fragilidades no modelo nacional. “Os dados podem ter uma variação e não corresponder 100% ao que existe na prática, com relação à cobertura. Por isso, tem uma cláusula no contrato que fala da margem de diferença. Só que a variação no caso da Águas do Rio foi muito grande”, explicou.
Ela acrescenta que a responsabilidade é compartilhada: “Todo mundo tem parcela de responsabilidade: a Cedae, por ser a operadora histórica, era quem declarava as informações ao Snis nos últimos anos, e os municípios, à medida que são titulares da prestação do serviço, que não declaravam de forma muito correta”.
A disputa, que pode custar bilhões e comprometer a execução de obras essenciais, segue sem solução definitiva — e com risco de recair, em última instância, sobre os consumidores.

Erro em concessão da Cedae ameaça custar R$ 900 milhões

247 - O governo do Rio de Janeiro avalia a possibilidade de vender parte das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) à iniciativa privada, mas sem abrir mão do controle da estatal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (14) pelo secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, durante o evento “Diálogos RJ”, realizado na sede da Editora Globo, no centro do Rio. A reportagem é do Valor Econômico.
Segundo Miccione, não existe disposição política nem interesse do Executivo em privatizar totalmente a companhia. “O Estado não vai perder controle acionário da Cedae no curto prazo, nem no médio prazo porque não há ambiente político, nem vontade para isso. Até porque é um ativo importante para ficar na mão do Estado”, afirmou o secretário.
<h3>Lucro bilionário e pressões políticas</h3>
A análise ocorre em meio a debates na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde parlamentares questionam a contratação de um estudo para avaliar alternativas de capitalização da empresa. Em 2024, a Cedae registrou lucro superior a R$ 1 bilhão, o que reforça seu peso estratégico para os cofres estaduais.
De acordo com o secretário, a contratação do estudo busca entender os cenários econômicos disponíveis, sem definição imediata sobre abertura de capital. “É uma etapa natural, como a Sabesp fez anos atrás até chegar a uma solução”, destacou Miccione no painel que discutiu os desafios da gestão pública.
<h3>Possíveis alternativas em debate</h3>
Entre as hipóteses avaliadas pelo governo estão a reestruturação acionária, que pode envolver a venda de participação minoritária e a entrada de novos investidores, além da emissão de dívida no mercado de capitais. “Pode-se pensar em alternativas de um conselheiro ou dois da iniciativa privada, dando até mais modernização para a empresa, mas de forma muito pensada e cuidada”, acrescentou o chefe da Casa Civil.
Miccione também ressaltou que qualquer decisão passará pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pela Alerj, reforçando que o processo será conduzido com transparência e ampla discussão política.

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