247 - A advogada especialista em Direito Internacional Cecilia Galicio destacou que o Direito Penal não é a solução para o problema das drogas, defendendo uma abordagem global com características locais e, em especial, com a participação da sociedade civil.&nbsp;
Ela falou no painel "As Experiências Internacionais", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma". A conferência foi realizada pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas, na última terça-feira (18), em Brasília (DF).
Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de cannabis para consumo pessoal, ela afirmou que o caminho judicial não deve ser visto como a solução. "O Direito Penal não é a resposta para o problema em questão. Temos uma proposta de solução que vimos em novembro do ano passado, quando o Rio sediou o G20. O Brasil lançou uma nova forma de pensar políticas públicas em nível global, incorporando a participação da sociedade civil", afirmou.
Como proposta, ela mencionou a criação de espaços de uso assistido e supervisionado de substâncias psicoativas, uma ideia construída em conjunto com a sociedade civil na Oitava Conferência Municipal da Política sobre Drogas de São Paulo, em 2023.
"Propõe-se a criação de espaço de uso assisstido e supervisionado para substâncias psicoativas e espaços de convivência para fomentar e fortalecer o cuidado em liberdade", citou ela.
<blockquote>"Mesmo buscando experiências internacionais para resolver esse problema, a democracia impõe a participação das pessoas e a escuta ativa às pessoas destinatárias desse serviço", prosseguiu.&nbsp;</blockquote>
Galicio também criticou o paradigma clássico de um "mundo sem drogas" e defendendo políticas públicas adaptadas às realidades locais. "Ainda temos no Brasil e mundo afora pessoas presas por tráfico de drogas, sob a perspectiva do paradigma clássico de que é possível um mundo sem drogas. Teremos que deixar o paradigma clássico para aplicar aos territórios e ao Brasil as políticas que sejam necessárias para as soluções dos nossos problemas", finalizou.
Assista:
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Leonardo Sobreira

Cecilia Galicio fala no painel o painel "As Experiências Internacionais", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas - Brasília (DF) - 18/02/2025

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Política de Drogas

Cecilia Galicio defende maior participação da sociedade civil em políticas sobre drogas

247 – No próximo dia 18 de fevereiro, o Brasil 247 e a revista Consultor Jurídico promoverão o mais importante debate sobre a política de drogas no Brasil. Com transmissão ao vivo pela TV 247 e TV Conjur, o evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir os novos rumos da legislação brasileira, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de cannabis para uso pessoal. A programação abordará desde aspectos jurídicos e sociais até os impactos econômicos e na saúde pública e a <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrição pode ser feita neste link</a>.
O primeiro painel, intitulado "O significado da decisão do STF sobre porte da cannabis para uso pessoal", contará com a participação de nomes como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça. Também estarão presentes Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, e Regina Santana, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo.Um dos destaques da programação será o painel sobre "A cannabis medicinal no Brasil, suas aplicações e potenciais benefícios para o sistema de saúde", que reunirá especialistas como Ludhmila Hajjar, médica especialista no tema, e Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde. O debate também contará com a presença de Leon Garcia, médico psiquiatra especializado no tema, e Luís Maurício, presidente da Associação Brasileira de oi Cannabis e Cânhamo Industrial.
As experiências internacionais também estarão em pauta, com a participação de João Castel-Branco Goulão, especialista em políticas jurídicas sobre drogas de Portugal, e Alexander Rivera, diretor de políticas de drogas do Ministério da Justiça da Colômbia. O painel ainda contará com Cecilia Galicio, advogada e mestre em direito internacional.
Outro momento importante será o painel sobre "A implementação da decisão do STF pelo sistema de justiça", que contará com a presença de advogados especializados no tema, como André Barros e Dora Cavalcanti. O debate também incluirá Marco Aurélio Carvalho, sócio do CM Advogados, e Bruno Salles Ribeiro, mestre em direito penal.
O evento também abordará temas sensíveis, como o combate ao racismo e ao encarceramento em massa, com a participação de Nathalia Oliveira, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, e Eduardo Ribeiro dos Santos, diretor-executivo da Iniciativa Negra. O painel ainda contará com Hebert Amorim, ilustrador e ativista do movimento de favelas, e Gabriel Sampaio, advogado da Conectas Direitos Humanos.
Por fim, os impactos econômicos e sociais da decisão do STF serão discutidos por pesquisadores como Mariana Siracusa, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, e Maria Eugênia Riscala, diretora da Kaya Mind. O encerramento ficará a cargo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
As <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrições para o evento podem ser realizadas neste link</a>. A iniciativa promete ser um marco na discussão sobre a política de drogas no Brasil, trazendo à tona novos paradigmas e soluções para um tema que impacta diretamente a sociedade brasileira.

Um novo paradigma sobre o tema das drogas: encontro em Brasília reúne os maiores especialistas do Brasil e do mundo

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