SÃO PAULO (Reuters) - As tarifas de energia elétrica no Brasil devem aumentar em média 3,5% em 2025, abaixo da inflação projetada para o ano, mas cobranças adicionais por meio do sistema de bandeiras tarifárias ainda devem afetar a conta de luz, podendo atingir os consumidores já a partir de maio.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta segunda-feira (7) uma projeção de aumento de 3,5% das tarifas de energia neste ano, abaixo das estimativas de 5,6% para o índice de IPCA e 5,1% para o IGP-M.
Pelos cálculos da agência reguladora, a alta tarifária em 2025 reflete principalmente aumentos de 2% da chamada "parcela B", que engloba os custos com a atividade de distribuição de energia, e de 1,6% dos encargos setoriais, principalmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne os principais subsídios do setor elétrico.
Contribuindo para amenizar a alta, está uma queda de 2,7% de componentes financeiros da tarifa, puxada por exemplo pela devolução aos consumidores de valores cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
No entanto, cobranças extras na conta de luz devem começar a ser vistas em maio, provavelmente com acionamento da bandeira amarela conforme projeções de analistas, em função do cenário mais desfavorável para geração de energia elétrica no país.
Além da entrada no período seco, que afeta a energia hidrelétrica, ainda principal fonte da matriz brasileira, os custos de geração têm sido afetados por um modelo de precificação mais avesso a risco. Isso faz com que o preço no mercado de curto prazo aumente, ainda que os reservatórios das hidrelétricas estejam próximos de 70%, em níveis considerados confortáveis no passado.
Cenários da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) indicam maior probabilidade de bandeira amarela na conta de luz no próximo mês, adicionando à conta de luz R$1,88 a cada 100 quilowatts-hora consumidos, depois de cinco meses com o acionamento da verde, sem cobrança extra.
A corretora Warren Rena também prevê bandeira amarela em maio, seguida por uma sequência de bandeiras vermelhas patamar 1 e vermelha 2 entre junho e outubro. A previsão da instituição é de bandeira verde em dezembro, de modo que não haveria impacto para o IPCA do ano, estimado em 5,5%.
Atualmente, cobra-se a mais dos consumidores R$4,46/100 kWh na bandeira vermelha 1 e R$7,87/100kWh na vermelha 2.
Já a Ampere Consultoria, que fornece soluções para os setores de energia e agronegócio, projeta atualmente bandeira amarela em maio e bandeiras vermelhas até novembro, encerrando o ano com bandeira novamente amarela. As previsões da Ampere serão atualizadas nesta semana.
A cobrança extra na conta de luz via bandeiras foi criada para repassar de forma mais imediata aos consumidores os aumentos nos custos de geração de energia. O mecanismo também serve para conscientizar os consumidores sobre a situação de geração elétrica do país e eventual necessidade de economia de energia.
Além do preço spot de energia, chamado de PLD, outros fatores entram no cálculo das bandeiras tarifárias, como o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), que expõe os geradores hidrelétricos ao mercado de energia de curto prazo.
Em 2024, a bandeira tarifária foi verde aos consumidores até julho, quando foi acionada a amarela. A cobrança adicional voltou em setembro e se seguiu até novembro, com o ano encerrando com a bandeira verde em dezembro.
(Por Letícia Fucuchima)

Leonardo Sobreira

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Economia

Conta de energia subirá ao menos 3,5% em 2025, diz Aneel

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da agência reguladora Aneel decidiu por unanimidade nesta terça-feira não homologar o novo estatuto da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), apontando uma série de ilegalidades no texto, relacionadas a aspectos como critérios para participação no conselho de administração e tempo dos mandatos.
A recusa atrasa novamente a implementação da nova governança desenhada para a instituição pelo governo federal no início do ano. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vinha cobrando publicamente nos últimos meses que a Aneel avançasse com esse processo, que viabilizará novas indicações da União para o conselho da Câmara.
A homologação do estatuto da CCEE estava parada na agência reguladora desde abril. Nesta terça-feira, o diretor relator, Ricardo Tili, trouxe novamente o tema para a pauta e votou pela não homologação, acusando a CCEE de ser "falha, omissa e imprudente" diante das ilegalidades que já haviam sido apontadas à instituição, que por sua vez teria decidido não promover qualquer ajuste no texto antes da deliberação da Aneel.
"Entendo que os pontos são tão relevantes, representatividade, tempo de mandato... O grau de ilegalidade que tem esse estatuto não me permite homologar parcialmente", disse Tili.
Entre os problemas apontados pela área técnica da Aneel, está o fato de atividades políticas, como envolvimento com partidos e campanhas eleitorais, poderem ser um impeditivo para ocupar cargos no conselho de administração da CCEE, sob alegação de falta de idoneidade moral e reputação ilibada.
Tili afirmou que esse enquadramento fere dispositivos constitucionais, e avaliou que associar atuação política à falta de idoneidade é um "preconceito desarrazoado e contrário ao Estado Democrático de Direito".
Também foram identificados outros pontos no estatuto que estariam em desacordo com leis e normativas vigentes, como a limitação de recondução de conselheiro para mandato residual e possibilidade de mandato por apenas um ano para a primeira configuração do conselho da CCEE sob nova governança.
A governança da CCEE foi alterada por decreto presidencial editado no fim do ano passado, em movimento que desagradou parte dos agentes do setor elétrico, que viram uma tentativa do governo de interferir em um órgão de natureza privada.
A CCEE é uma das principais instituições do setor elétrico brasileiro, agindo como viabilizadora das operações de comercialização de energia, que movimentam bilhões de reais em contratos dos mercados livre e regulado.
A entidade, que é regulada pela Aneel, faz gestão e liquidação financeira das operações de compra e venda de energia no mercado livre, organiza os leilões de energia do mercado cativo, cuida da cobrança de encargos do setor, entre outras atribuições.
Pelas regras anteriores, o conselho de administração da CCEE era composto por cinco membros, com o governo tendo direto a indicar apenas o presidente do colegiado. Os outros quatro membros eram indicações do "mercado", isto é, dos agentes dos segmentos de geração, distribuição e comercialização de energia.
Com a alteração da governança, o Ministério de Minas e Energia terá o direito a indicar três conselheiros para a CCEE, além do presidente, que passa a ter voto de qualidade quando houver empate nas deliberações. O mercado mantém as outras quatro indicações.
Sem a homologação do estatuto, o governo ainda não consegue avançar com essa nova estrutura e indicar conselheiros. A CCEE já realizou uma eleição de conselheiros este ano, ainda sob os moldes antigos, mas elegendo nomes de mercado em indicações que foram bancadas pelo Ministério de Minas e Energia.

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Conta de energia subirá ao menos 3,5% em 2025, diz Aneel

Aneel vê ilegalidades e decide não homologar novo estatuto da CCEE

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