247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que vincula a concessão do livramento condicional a condenados por estupro à adesão voluntária a um tratamento de castração química. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa.
A proposta, de acordo com a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/07/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-preve-castracao-quimica-para-liberdade-condicional-de-estuprador.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, determina que apenas os presos que aceitarem, de maneira voluntária, submeter-se a um tratamento químico-hormonal que reduz o desejo sexual poderão pleitear o benefício da liberdade condicional. Segundo o relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), “a castração química já é adotada em países como Estados Unidos e Reino Unido, é indolor e voluntária, e não configura violação à dignidade humana”. Ele também defendeu a medida como forma de reduzir a reincidência nesses crimes.
Além da exigência do tratamento hormonal, o projeto endurece penas para diversos crimes sexuais. Para o estupro simples, a pena máxima poderá dobrar, saltando de 10 para 20 anos. No caso de estupro com lesão grave, a punição vai de 12 para 22 anos de reclusão.
Ainda conforme a reportagem, no que diz respeito ao estupro de vulnerável, cuja pena atual pode chegar a 15 anos, o novo texto eleva esse teto para até 20 anos. A punição por violação sexual mediante fraude também será ampliada, com a pena máxima passando de 6 para 8 anos.
Outra inovação do projeto é a criação de um agravante específico para os crimes de importunação sexual cometidos contra crianças e adolescentes, prevendo o aumento da pena em até metade do tempo determinado na condenação. Capitão Alberto Neto argumentou que as mudanças “aumentam a proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual” e considerou as medidas “oportunas e convenientes”.
O texto, no entanto, não foi aprovado por unanimidade. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) fez duras críticas à proposta, considerando-a inconstitucional. “Aumento de penas, nós concordamos — as penas, de fato, são baixas para crimes tão odiosos. Mas aquilo que não está em consonância com a Constituição Federal, é perda de tempo o Legislativo votar. É populismo penal. É jogar para a plateia, sabendo que será considerado inconstitucional pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, afirmou.
A votação ocorreu em meio ao debate público sobre a segurança em espaços públicos e universidades, reacendido após denúncias de tentativa de estupro na Praça do Relógio e de um caso no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (Crusp), que motivaram protestos estudantis.

Paulo Emilio

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Brasil

CCJ da Câmara aprova projeto que condiciona liberdade condicional de estupradores à castração química

247 - Acusado de estuprar um menino de 13 anos, o deputado federal Professor Alcides Ribeiro (PL-GO) votou nesta quinta-feira (12) a favor do projeto de lei que prevê castração química para estupradores. A coincidência entre a votação e a operação policial que apura o caso chamou atenção no meio político. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/deputado-acusado-de-estupro-votou-a-favor-de-castracao-a-estrupadores">Metrópoles</a>.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Se condenado, Alcides Ribeiro poderá ser submetido à punição prevista na legislação que ele mesmo ajudou a aprovar.
De acordo com a legislação vigente, o crime de estupro de vulnerável envolve qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. Atualmente, a pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão, mas uma nova proposta em tramitação na Câmara visa ampliar essa pena para 18 a 23 anos.
Denúncias e Acusações
Segundo a família da vítima, os abusos começaram quando o jovem, hoje com 16 anos, tinha 13. A mãe relatou que o deputado usou a promessa de uma carreira no futebol para atrair o adolescente, que sonhava jogar pelo Atlético Goianiense. Durante um suposto treino, o menino foi separado dos demais jogadores e ficou sozinho com o parlamentar.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) já havia denunciado Alcides Ribeiro em 2016, afirmando que o deputado costumava assediar jovens das categorias de base do Atlético Goianiense. Kajuru, no entanto, preferiu não comentar o caso atual: “Aprendi na vida que não vale a pena entrar em coisas pessoais.” Ele chegou a ser processado por Alcides à época.
Operação Policial
Nesta quinta-feira (12), a Polícia Civil de Goiás deflagrou uma operação que resultou na prisão de três pessoas ligadas a Alcides Ribeiro, incluindo um assessor e um segurança que morava na residência do deputado.
Eles foram acusados de invadir a casa do adolescente armado para apagar possíveis provas de um relacionamento íntimo, como fotos, vídeos e conversas salvas no celular e na nuvem. Os suspeitos teriam forçado o jovem a fornecer as senhas dos dispositivos.

Deputado federal  do PL, Professor Alcides Ribeiro é suspeito de ter relações íntimas com um adolescente

Geral

Deputado acusado de estupro vota a favor de castração química para estupradores

247 - A Comissão de Cidadania e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A proposta, que foi aprovada por 17 votos a 3 na comissão, tramita em caráter terminativo e vai direto para análise da Câmara caso não haja recurso para ir a plenário.
O texto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que alegou que o “tratamento” se “mostra meio adequado para para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido". O texto original previa também a castração física, mas a medida foi retirada pelo relator.
A castração química é colocada do projeto como uma alternativa ao cumprimento da pena, ou seja, caso o condenado opte pela castração, cabe ao juiz avaliar se ele poderá ou não voltar ao convívio social.
Votaram contra a proposta os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE). "Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?", disse Wagner.

Brasília

CCJ do Senado aprova projeto que prevê castração química de reincidentes em crimes sexuais

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