247 - A jurista Silvia Pimentel, uma das protagonistas na formulação da Lei Maria da Penha, criticou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, e afirmou que a decisão é juridicamente descabida e representa um desserviço ao feminismo. As informações são da B<a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/06/11/desservico-ao-feminismo-criadora-da-lei-maria-da-penha-critica-perdao-a-mae-de-henry-borel.ghtml">BC News Brasil.</a>
Em entrevista à BBC News Brasil, Pimentel, que também presidiu o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw-ONU), disse que o caso não deveria ser tratado como exemplo de proteção às mulheres, mas como uma decisão equivocada diante da gravidade da omissão atribuída a Monique.
"O perdão judicial foi descabido, foi não jurídico e significou uma bondade da juíza", diz Pimentel.
"Essa decisão é contra os interesses de um feminismo esclarecido, porque nós não queremos bondade de gênero, queremos equidade de gênero. Nós [mulheres] não queremos ser tuteladas."
Monique Medeiros recebeu perdão judicial após ser condenada por homicídio culposo no caso da morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos. O menino morreu em 2021, depois de dar entrada no hospital com múltiplas lesões e parada cardiorrespiratória.
Na época, o laudo de necropsia do Instituto Médico Legal apontou que Henry sofreu 23 lesões provocadas por ação violenta, que causaram laceração hepática e hemorragia interna.
Na semana passada, a juíza Elizabeth Machado Louro condenou o ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Jr., conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da criança.
Monique, por sua vez, era acusada de homicídio doloso na forma omissiva. A tese do Ministério Público era a de que ela sabia das agressões praticadas por Jairinho, tinha o dever de proteger o filho e, mesmo assim, permitiu a continuidade da situação.
No julgamento, porém, o Tribunal do Júri desclassificou a acusação contra Monique de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Os jurados entenderam que houve negligência, mas não intenção de matar.
Como o júri julga apenas crimes dolosos contra a vida, a decisão sobre a pena de Monique passou à juíza. A magistrada optou por conceder o perdão judicial, instituto em que o juiz reconhece a existência do crime, mas deixa de aplicar a pena prevista em lei.
Na sentença, Elizabeth Louro citou temas como discriminação de gênero e maternidade. A magistrada avaliou que Monique teria sido vítima de misoginia, mencionando um "massacre social" sofrido pela mãe de Henry após a morte do filho, com ataques nas redes sociais e agressões no período em que esteve presa.
A juíza também afirmou que houve uma "reação desproporcional da sociedade, influenciada pela cultura patriarcal", e sustentou que um homem não teria recebido o mesmo tratamento.
Além do homicídio culposo, Monique foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida por Henry. Nesse ponto, a magistrada fixou pena de 1 ano e 4 meses de detenção, em regime aberto, mas reconheceu que a punição já havia sido integralmente cumprida pelo período em que ela permaneceu presa durante o processo, cerca de quatro anos.
A decisão pelo perdão judicial gerou críticas. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi uma das autoridades que se manifestaram publicamente contra o entendimento adotado no caso.
"O júri chegou a uma conclusão. Portanto, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher. Gênero não é um salvo-conduto para prática de crime", disse a ministra em entrevista ao podcast POD_i, da Globonews.
"Eu não sei se era caso de perdão judicial ou não, mas o impacto que causa é a não explicação. Como alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe aos casos previstos em lei. Não tem nada a ver com misoginia, nada", acrescentou Cármen Lúcia.
Silvia Pimentel disse compartilhar da avaliação da ministra do STF. Aos 86 anos, a professora da pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo tem longa trajetória na defesa dos direitos das mulheres e na crítica a estruturas jurídicas consideradas discriminatórias.
Pimentel participou do movimento feminista contra a absolvição do assassino de Ângela Diniz, em 1976, ajudou a reescrever trechos do Código Civil que discriminavam mulheres e integrou o consórcio responsável pela formulação do projeto que deu origem à Lei Maria da Penha.
Ao comentar o caso de Henry Borel, a jurista afirmou que Monique vivia um relacionamento abusivo com Jairinho, mas ponderou que essa circunstância não justificaria o perdão diante das consequências da omissão.
"A mãe nitidamente é uma mulher num relacionamento abusivo com este homem", avalia Pimentel.
"Mas, a meu ver, nada justifica, nem tampouco pode permitir que seja perdoado um comportamento de uma omissão com as graves consequências que acabaram tendo."
"Com todo respeito à magistrada que tomou essa decisão e, inclusive, tendo respeito humano por essa mãe, só tenho a lamentar o equívoco de ambas — o equívoco judicial grave por parte da magistrada e o equívoco existencial gravíssimo por parte de uma mãe."
A jurista lembrou que, segundo os autos do processo, a babá de Henry relatou episódios que indicariam situações de violência. Thayná Ferreira afirmou que Jairinho se trancava no quarto com a criança, ligava a televisão e não respondia quando ela batia na porta.
Ainda conforme o processo, a babá disse ter ouvido Henry afirmar que Jairinho lhe deu uma rasteira e o chutou. Em outro momento, durante o banho, o menino teria pedido que ela não lavasse sua cabeça porque sentia dor.
A investigação da Polícia Civil concluiu que Henry era vítima de torturas físicas e psicológicas rotineiras praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.
Para Silvia Pimentel, o perdão judicial não foi criado para situações como a analisada no caso de Monique. Ela explicou que o instituto tem aplicação em hipóteses específicas de crimes culposos, quando as consequências do fato atingem o próprio agente de forma tão severa que a pena se torna desnecessária.
"O perdão judicial, previsto no artigo 121, parágrafo quinto do Código Penal, foi designado para situações de natureza culposa em que as consequências do crime atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária", lembra a jurista.
"O clássico exemplo é o da mãe que, por negligência, atropela o próprio filho na garagem", afirma.
Pimentel citou como exemplo o caso da atriz Christiane Torloni, que perdeu o filho de 12 anos em 1991 em uma tragédia doméstica. Na ocasião, a atriz perdeu o controle do carro ao dar ré, e o veículo despencou na garagem de uma altura de 5 metros. O menino, que estava dentro do automóvel, sofreu traumatismo craniano e morreu.
Para a professora, há diferença relevante entre situações desse tipo e o caso de Monique Medeiros.
"No caso da Monique, aplicar o perdão judicial sob o argumento de que ela sofreu com o massacre das redes sociais ou com as agressões da prisão é confundir as consequências intrínsecas do crime — a perda do filho — com as consequências do processo penal e da reação social em face de uma violência brutal contra uma criança", diz a professora.
"Então, apesar de o perdão judicial encontrar respaldo na legislação e na jurisprudência em casos de homicídio culposo, é certo que há diferenças relevantes do caso de Monique para outros casos em que o instituto normalmente é aplicado."
Segundo Pimentel, embora o perdão judicial exista na legislação brasileira, ele não pode ser aplicado de maneira automática ou genérica. A jurista defende que cada norma precisa ser interpretada de forma justificada conforme o caso concreto.
A professora também comentou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023. O instrumento orienta magistrados a considerar desigualdades estruturais e evitar decisões baseadas em estereótipos ou preconceitos contra mulheres.
"O protocolo é maravilhoso, é um instrumento que ajuda a chamar atenção a uma sociedade ainda cheia de estereótipos e preconceitos em relação a nós mulheres", diz Pimentel.
"Mas esse protocolo propõe equidade de gênero e não 'bondade de gênero'."
Apesar das críticas, Pimentel afirmou que é preciso evitar ataques pessoais contra Monique Medeiros e contra a juíza Elizabeth Louro. Para ela, a decisão pode e deve ser discutida juridicamente, sem estimular linchamentos públicos.
"Deixemos em paz essas duas mulheres, a juíza e essa pobre mãe. Mas isso não nos impede de dizer que juridicamente, foi uma decisão equivocada por parte da magistrada do caso."
A jurista também avaliou que a sentença abre espaço para críticas indevidas às discussões sobre gênero, especialmente em um contexto de avanço de movimentos contrários a políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e de grupos vulneráveis.
"Forças políticas neoconservadoras e de extrema direita transformaram a categoria gênero em uma ameaça fabricada à família tradicional e à ordem social", diz Pimentel.
"Esse pânico se traduz no desmantelamento de políticas públicas e no boicote à educação sobre direitos humanos das mulheres e demais grupos oprimidos."
Para Silvia Pimentel, a controvérsia em torno do caso Henry Borel evidencia a necessidade de distinguir a aplicação legítima da perspectiva de gênero de decisões que, em sua avaliação, podem fragilizar o próprio debate feminista e a busca por equidade.

Laís Gouveia

23.mar.2026 - Dr. Jairinho e Monique Medeiros, durante sessão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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Brasil

‘Desserviço ao feminismo’: criadora da Lei Maria da Penha critica ‘perdão’ judicial dado à Monique

247 - O perdão judicial concedido a Monique Medeiros no julgamento da morte de Henry Borel abriu uma nova frente de disputa jurídica no caso e pode ser usado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para tentar anular sua condenação a 43 anos e nove meses de prisão.
As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/segredos-do-crime/noticia/2026/06/08/perdao-judicial-a-monique-pode-beneficiar-jairinho.ghtml"> O Globo. </a>O recurso apresentado pelo Ministério Público para anular o júri de Monique deu fôlego à estratégia dos advogados de Jairinho, que pretendem recorrer alegando que a juíza Elizabeth Louro não teria conduzido o processo com imparcialidade. Caso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolha essa tese, a condenação do ex-vereador também pode ser questionada.
Jairinho foi condenado por homicídio doloso duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Monique, mãe de Henry, recebeu perdão judicial depois que os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O julgamento, encerrado na madrugada de 4 de junho, durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão sobre Monique provocou reação do Ministério Público e do assistente de acusação, que representa Leniel Borel, pai de Henry.
A defesa de Jairinho já havia sustentado, ao longo dos mais de cinco anos de tramitação do caso, a tese de parcialidade da magistrada. O argumento, no entanto, foi rejeitado anteriormente pelo Ministério Público, pelo assistente de acusação e até pela defesa de Monique. Agora, a controvérsia em torno de uma pergunta feita aos jurados durante a votação reacendeu a estratégia.
O advogado Rodrigo Faucz, que representa Jairinho, afirmou que a defesa pretende insistir na tese de irregularidades no processo. “São muitas as irregularidades que aconteceram ao longo do processo, mas o que agora pode ser reanalisado é justamente a nossa alegação sobre a parcialidade da juíza. É muito interessante que agora, com a concessão do perdão judicial, o Ministério Público e a assistência de acusação experimentam um pouco do que a gente sofreu durante todos esses cinco anos”, disse.
Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos. A investigação da Polícia Civil apontou a participação de Jairinho no crime, com base em perícias técnicas e depoimentos. O júri considerou o ex-vereador culpado e a Justiça fixou a pena em 43 anos e nove meses de prisão.
No caso de Monique, os jurados entenderam que ela não agiu com intenção de matar. Com isso, a acusação foi desclassificada de homicídio doloso para homicídio culposo. A partir dessa mudança, a juíza Elizabeth Louro aplicou o perdão judicial, previsto no Código Penal para situações em que as consequências do crime são consideradas graves o suficiente para o próprio condenado, tornando desnecessária a aplicação de pena.
Na fundamentação, a magistrada citou discriminação de gênero, o impacto da morte do filho e os quase cinco anos de prisão preventiva cumpridos por Monique.
O promotor Fábio Vieira dos Santos recorreu da decisão. Ele aponta irregularidade em uma das perguntas feitas aos jurados na sala secreta, sobre se a omissão de Monique diante das agressões sofridas por Henry havia sido intencional. A maioria respondeu que sim, por 4 votos a 3, mas o resultado gerou divergência imediata entre acusação e defesa.
O advogado Hugo Novais, defensor de Monique, interpretou a votação como favorável à desclassificação para homicídio culposo. Já o promotor entendeu que a resposta apontava para homicídio doloso. Diante da controvérsia, a juíza reformulou a pergunta e repetiu a votação, registrando o episódio em ata. Para o Ministério Público, a partir desse momento o resultado teria sido contaminado.
Novais rebateu a acusação do promotor. “Por que o promotor não abandonou o júri assim que viu o suposto erro na votação? Ele estava na sala secreta, como nós da defesa”, afirmou.
Com o recurso do Ministério Público, uma situação incomum se formou no processo. A defesa de Jairinho, o Ministério Público e o assistente de acusação passaram a buscar, por razões distintas, a anulação do julgamento.
Especialistas em direito penal divergem sobre os possíveis efeitos de uma eventual anulação. A defensora pública Renata Tavares entende que a discussão em torno do júri de Monique não deve beneficiar Jairinho, por considerar que os casos são distintos, embora tenham sido julgados simultaneamente.
“Os julgamentos foram simultâneos, mas são casos distintos. Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O que está sendo discutido é um julgamento moral, não técnico. Ela não foi uma boa mãe porque foi ao cabeleireiro no dia seguinte”, afirmou Renata.
O criminalista Silva Neto tem avaliação diferente e vê chance de anulação do júri. “Creio que o júri vai ser anulado. É uma juíza experiente, mas que demonstrou parcialidade: deu declarações favoráveis a Monique, soltou-a por três vezes, enquanto tinha dois réus diante de si”, declarou.
A nova etapa do caso Henry será analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Até lá, a condenação de Jairinho e o perdão judicial concedido a Monique seguem no centro da disputa entre defesa, Ministério Público e assistência de acusação.

Sudeste

Como Jairinho pode se beneficiar do perdão concedido a Monique

247 - A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, deixou a prisão na tarde desta quinta-feira (4), após receber perdão judicial da Justiça do Rio de Janeiro no julgamento que apurou responsabilidades pela morte do filho. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/06/monique-medeiros-mae-de-henry-borel-e-solta-apos-receber-perdao-em-julgamento-da-morte-do-filho.shtml">Folha de São Paulo</a>, a informação foi confirmada pela defesa de Monique.
Monique deixou o Instituto Penal Talavera Bruce, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, horas depois da conclusão do julgamento que mobilizou o país desde 2021. A decisão judicial foi anunciada durante a madrugada desta quinta-feira.
<h2>Decisão do júri mudou enquadramento da acusação</h2>
Durante o julgamento, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso contra Monique Medeiros e reclassificaram o caso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Além disso, ela foi condenada por omissão diante da tortura sofrida por Henry Borel. A pena fixada foi de um ano e quatro meses de prisão, já considerada integralmente cumprida.
Com a reclassificação da acusação, a juíza Elizabeth Machado Louro, titular do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, concedeu perdão judicial à mãe do menino e extinguiu sua punibilidade pelo crime de homicídio culposo.
<h2>Jairinho recebe pena superior a 43 anos</h2>
O resultado foi diferente para Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, ex-companheiro de Monique Medeiros e padrasto de Henry Borel.
Também julgado no mesmo processo, ele foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. Os jurados reconheceram a prática de homicídio duplamente qualificado e do crime de tortura contra a criança.
A morte de Henry ocorreu em março de 2021, no apartamento onde a família vivia, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
<h2>Caso teve repercussão nacional</h2>
O caso Henry Borel ganhou ampla repercussão em todo o país após a morte do menino, então com 4 anos. As investigações apontaram uma sequência de agressões sofridas pela criança antes de sua morte, o que levou à denúncia apresentada pelo Ministério Público e ao julgamento encerrado nesta semana.

Paulo Emilio

Ex-vereador Jairinho, Monique Medeiros da Costa e Silva e Henry Borel

Mãe de Henry Borel deixa prisão após perdão judicial

247 - A babá Thayná de Oliveira Ferreira afirmou, neste domingo, durante o julgamento de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e de Monique Medeiros pela morte de Henry Borel, que pretende se retratar de versões apresentadas anteriormente sobre o caso. Em depoimento à juíza Elizabeth Machado Louro, ela relatou episódios que classificou como suspeitos e disse ter recebido orientação para apagar mensagens após a morte do menino.
As informações são de <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/05/31/apaga-as-mensagens-baba-relata-orientacao-de-monique-apos-a-morte-de-henry-e-promete-se-retratar-no-julgamento.ghtml">O Globo. </a>Uma das testemunhas mais aguardadas do júri, Thayná foi inicialmente ouvida como informante porque responde a processo por falso testemunho em razão das versões diferentes dadas ao longo da investigação.
Segundo a ex-babá, a orientação para apagar mensagens teria partido de Monique depois da morte de Henry. “Apaga as mensagens. Vão te perguntar, fala o mínimo. Fala que a nossa relação era muito boa”, disse Thayná, ao atribuir a fala à mãe do menino.
Thayná contou que trabalhou por cerca de um mês na casa onde Henry vivia com Monique e Jairinho, entre o fim de janeiro e o início de março de 2021. Ao ser questionada pela magistrada, ela descreveu três episódios que teriam despertado desconfiança sobre a relação entre o então vereador e a criança.
O primeiro episódio teria ocorrido poucos dias depois de a babá começar a trabalhar no apartamento do condomínio Majestic, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. De acordo com o relato, Henry acordou chamando pela mãe, que havia saído para jogar futebol. Jairinho teria dito que o menino era “mimado” e o levado para o quarto do casal para uma conversa.
Segundo Thayná, Henry permaneceu aproximadamente meia hora no quarto e saiu “amuadinho”, sem explicar o que havia acontecido. Mais tarde, na brinquedoteca do condomínio, a criança teria reclamado de dores no joelho e demonstrado falta de interesse em brincar com outras crianças.
O segundo episódio relatado pela babá teria ocorrido dias depois, quando Monique estava em um salão de beleza. Thayná afirmou que Jairinho chegou ao apartamento em um horário incomum, chamou Henry para o quarto do casal e fechou a porta.
A babá disse que, desconfiada, começou a trocar mensagens com Monique enquanto tentava entender o que acontecia dentro do cômodo. “Ela pedia para eu ficar vendo o que estava acontecendo, tentando escutar alguma coisa. Mandava eu bater, chamar, tentar ouvir”, contou.
De acordo com Thayná, Henry saiu mancando do quarto. Ela afirmou ter gravado um vídeo e enviado a Monique. Durante o banho, o menino teria reclamado de dores na cabeça e relatado que havia levado uma “banda” e caído da cama.
A ex-babá também descreveu a reação de Henry quando Jairinho tentou pegá-lo no colo após o episódio. “Ele não queria sair do meu colo. Puxou a minha blusa e rasgou”, afirmou.
Thayná disse ainda que recebeu R$ 100 de Jairinho para comprar outra roupa, mas declarou ter interpretado o gesto de outra forma. “Aquilo não era para comprar uma blusa. Era para comprar o meu silêncio”, afirmou.
No depoimento, a ex-babá também relatou incômodo com a reação de Monique ao chegar ao apartamento horas depois. Segundo ela, a mãe de Henry teria comentado que havia borrado a unha ao voltar para casa. “Eu estava passando por uma situação de nervosismo com aquela criança e ela veio preocupada porque tinha borrado a unha. Isso me deixou mais nervosa ainda”, disse.
Outro ponto abordado no júri foi o período imediatamente posterior à morte de Henry. Thayná afirmou que ela e a empregada foram levadas por Monique e por uma assessora de Jairinho a um escritório de advocacia, onde teriam recebido orientações sobre o que dizer publicamente.
A babá declarou que foi pressionada a apagar mensagens do celular e a sustentar que a convivência entre os integrantes da família era harmoniosa. Ela também afirmou que um advogado insistiu para que falasse com jornalistas em defesa do casal.
“A senhora não vai querer incriminar eles, né? Eles são gente boa”, disse Thayná, reproduzindo a fala que atribuiu ao profissional.
Segundo a ex-babá, ela não queria conceder entrevistas, mas acabou cedendo à pressão. “Eles ficaram me forçando para eu poder dar essa entrevista. E foi exatamente o que eu fiz”, declarou.
O depoimento de Thayná era considerado um dos mais importantes do julgamento porque ela apresentou versões distintas ao longo da investigação. Inicialmente, afirmou não ter presenciado situações anormais na família. Depois, passou a relatar episódios de agressão e mensagens enviadas a Monique em tempo real sobre comportamentos de Jairinho em relação a Henry.
Após ser ouvida pela juíza na condição de informante, Thayná passou a responder a perguntas das partes no plenário. O julgamento de Jairinho e Monique segue no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Redação Brasil 247

Novas revelações da babá de Henry Borel marcam julgamento

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/medica-diz-que-henry-borel-chegou-ao-hospital-tecnicamente-morto">Agência Brasil </a>- No terceiro dia de julgamento de Jairo de Souza Júnior, o Dr. Jairinho e de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, no 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio, foi ouvida a pediatra Maria Cristina de Souza.
A médica participou, com a equipe do Hospital Barra d’Or, da tentativa de reanimar a criança na madrugada do dia 8 de março de 2021.
Maria Cristina foi categórica em afirmar que “Henry já chegou à unidade sem pulso e estava tecnicamente morto”. Ele foi imediatamente atendido e recebeu os primeiros procedimentos em menos de um minuto após chegar ao hospital.
A pediatra contou que a tentativa de reanimação de Henry levou quase duas horas.
<blockquote>“Quando a equipe já avaliava encerrar o protocolo, encontramos Leniel. Ele pediu para que não desistíssemos de seu filho e continuamos”, afirmou Maria Cristina em seu depoimento.</blockquote>
A médica disse que Henry “chegou ao hospital sem pulso, inchado. Foi administrada uma dose de adrenalina e continuamos com a massagem cardíaca. &nbsp;Henry já estava tecnicamente morto”.
Maria Cristina também falou que “notou durante o atendimento hematomas e marcas arroxeadas em várias regiões do corpo da criança, como tórax, abdômen, coxas e punhos”.
<h2>Liminar</h2>
A defesa de Jairo Santos Souza Júnior, o Dr.Jairinho, obteve na Justiça, medida liminar em habeas corpus, garantindo que o interrogatório do acusado da morte do menino Henry Borel, seja realizado somente após depoimento de Monique Medeiros.
O pedido já havia sido feito no início do julgamento à juíza Elizabeth Louro, que preside a sessão, mas recurso foi indeferido.
Diante desse cenário, a realização do interrogatório em momento posterior mostra-se indispensável para garantir a plenitude de defesa, permitindo que Jairo tenha conhecimento prévio das acusações que lhe serão dirigidas em juízo.
<blockquote>“Não é possível que aquele que está sendo acusado tenha de se manifestar antes da acusação. Isso é básico em qualquer Estado de Direito. Para se defender adequadamente, é necessário conhecer o conteúdo exato da acusação”, afirmou o advogado de defesa, Rodrigo Faucz.</blockquote>

Médica revela se Henry Borel chegou vivo ou não ao hospital

247 - A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira (18) o pedido da defesa do ex-vereador Jairinho para suspender o julgamento do caso Henry Borel, marcado para a próxima segunda-feira (25), no 2º Tribunal do Júri. Os advogados de Jairo Souza Santos Junior solicitaram acesso integral ao conteúdo de um notebook apreendido durante as investigações do caso. A defesa alegou que não teve acesso completo aos materiais extraídos do equipamento, informa o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/05/justica-nega-pedido-da-defesa-de-jairinho-para-suspender-juri-do-caso-henry-borel.shtml"> Folha de São Paulo.</a>
"É um absurdo que ainda tentem escolher os materiais a que podemos ter acesso, violando diversos princípios de um processo penal justo e democrático", afirmou o advogado Rodrigo Faucz, que representa Jairinho. Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou não ter identificado "manifesta ilegalidade ou urgência" que justificasse a suspensão do júri.
O magistrado também destacou que o acesso ao notebook já havia sido negado anteriormente devido ao estado de deterioração física do equipamento. O habeas corpus apresentado pela defesa foi protocolado após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, assinada na quinta-feira (14).
A magistrada rejeitou novos pedidos para ampliação do acesso a provas digitais, realização de novas perícias em celulares e computadores apreendidos e autorização para atuação de assistente técnico no processo.
Segundo Elizabeth Louro, todo o conteúdo extraído dos aparelhos já havia sido disponibilizado às partes antes da sessão do júri, inicialmente marcada para março deste ano. A juíza também afirmou que o adiamento do julgamento não poderia ser utilizado para reabrir a fase de instrução processual.
Na decisão, a magistrada afirmou ainda que o pedido da defesa para acesso direto aos equipamentos apreendidos "não encontra amparo legal". Ela também considerou inadequada, nesta etapa do processo, a habilitação de assistente técnico e apontou que os requerimentos feitos às vésperas do júri poderiam provocar novo adiamento do julgamento.
<h2>Julgamento foi suspenso em março</h2>
O júri chegou a ser iniciado em março, mas foi suspenso após os advogados de Jairinho deixarem o plenário do 2º Tribunal do Júri depois de terem pedidos semelhantes negados pela Justiça. Após a interrupção, o julgamento foi remarcado para o dia 25 de maio.
Pai de Henry Borel e assistente de acusação no caso, Leniel Borel afirmou que a nova decisão judicial reforça a realização do júri. "São cinco anos aguardando o julgamento pela morte do meu filho. Henry teve menos tempo de vida do que o tempo de espera por Justiça", declarou em nota divulgada nesta segunda-feira (18).
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Jairinho. De acordo com a acusação, o ex-vereador foi responsável pelas lesões corporais que provocaram a morte da criança "mediante ação contundente". O Ministério Público também afirma que Henry teria sido submetido a sofrimento físico e mental em outras três ocasiões.
Jairinho responde por homicídio qualificado por meio cruel e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com agravante pelo fato de Henry ser criança. Monique Medeiros também é ré no processo. Segundo a denúncia, ela teria se omitido diante das agressões sofridas pelo filho.
Os dois respondem ainda por tortura e fraude processual. Ao longo do processo, Monique negou participação na morte do filho. Jairinho também nega responsabilidade pela morte do enteado.
<h2>Prisões e andamento do processo</h2>
Após a suspensão do júri em março, a juíza Elizabeth Louro determinou a soltura de Monique Medeiros ao considerar que sua defesa havia sido prejudicada e que existia excesso de prazo na prisão preventiva. Dias depois, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o retorno dela à prisão.
Monique se entregou à polícia em 20 de abril, na 34ª DP, em Bangu. Atualmente, ela e Jairinho aguardam julgamento presos no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.
O processo teve início em 2021, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2022, a Justiça decidiu levar Jairinho e Monique a julgamento pelo Tribunal do Júri ao reconhecer indícios suficientes de autoria e materialidade.

Justiça do RJ nega pedido da defesa de Jairinho para suspender júri do caso Henry Borel

247 - A defesa de Monique Medeiros pretende solicitar que o gato Hércules, adotado durante o período em que esteve presa, possa permanecer com ela na penitenciária Talavera Bruce, no Rio de Janeiro. A informação foi publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/04/22/caso-henry-defesa-de-monique-medeiros-pedira-que-gato-adotado-possa-ficar-na-cadeia-com-ela.ghtml">O Globo. </a>Caso o pedido seja negado pela administração da unidade, os advogados afirmam que irão recorrer à Justiça.
Monique retornou ao sistema prisional após o Supremo Tribunal Federal restabelecer sua prisão preventiva. Ela é ré por homicídio por omissão na morte do filho, Henry Borel, em um caso que teve grande repercussão nacional.
Segundo a defesa, o vínculo com o animal tem impacto direto no estado emocional da detenta. “Para ela, a importância dele é total, porque ela fica 24 horas trancada, numa cela extremamente quente e fechada. Um animal exalando afeto, diante desse cenário de extrema solidão, é algo de grande necessidade”, afirmou o advogado Hugo Morais.
O gato, batizado de Hércules, tem mais de três anos e teria se aproximado de Monique ainda durante sua primeira passagem pelo sistema prisional. De acordo com relatos, o animal passou a acompanhá-la com frequência na cela, chegando a dormir na mesma cama. Após a soltura temporária da acusada, em março, o gato foi levado para sua residência.
De volta à penitenciária Talavera Bruce, localizada no complexo de Bangu, Zona Oeste do Rio, Monique está em cela individual, medida justificada pela defesa devido a “constantes ameaças sofridas no cárcere”. Ainda assim, segundo seus advogados, ela segue submetida à mesma rotina das demais detentas.De acordo com a Secretaria de Polícia Penal, as internas devem estar acordadas entre 7h e 7h30, com refeições distribuídas ao longo do dia — café da manhã, almoço, lanche e jantar —, ainda que os horários possam variar devido à logística da unidade. “Por conta da rotina da unidade prisional, as refeições podem acontecer em horários completamente distintos dos nossos. Por volta das 10h, por exemplo, começam a distribuir o almoço, porque não tem como entregar para todo mundo ao meio-dia. Às 16h, Monique recebe o jantar e costuma guardar para comer mais tarde. Como ela não está em prisão especial, apesar de estar em uma cela sozinha, é tratada como todas as outras”, explicou Hugo Morais.
A prisão preventiva foi restabelecida por decisão do ministro Gilmar Mendes, que apontou riscos como possível coação de testemunhas. Monique se entregou à polícia e passou pelos trâmites legais, incluindo exame de corpo de delito e audiência de custódia, antes de ser encaminhada à unidade prisional.
O julgamento do caso está marcado para o dia 25 de maio. Além de Monique, também responde ao processo o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, apontado como autor das agressões que resultaram na morte da criança. Ele é acusado de homicídio qualificado, tortura e coação, enquanto Monique responde por homicídio por omissão qualificado, tortura e coação.
Em defesa da cliente, o advogado também fez declarações sobre o desfecho esperado do processo: “Nós, ela e os familiares temos a certeza de que será feita justiça. E justiça, neste caso, é a condenação de Jairo, o algoz do pequeno Henry, que dormia ao seu lado, bem como a absolvição de Monique, que foi a melhor mãe que seu filho poderia ter. Quanto à sentença, ela já recebeu a pior, que é a de morte, morte de seu filho, com quem ela foi enterrada junto. Mas parece que a sociedade, por conta de um machismo estrutural, não vê isso”.
O caso Henry Borel, ocorrido em 2021, segue como um dos mais emblemáticos do país, e continua mobilizando atenção pública enquanto se aproxima a data do julgamento.

Monique Medeiros deixa o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu

Defesa de Monique Medeiros cita gato da ré em nova movimentação na Justiça

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, nesta sexta-feira (17), a nova prisão de Monique Medeiros, acusada de homicídio qualificado por omissão na morte do filho, Henry Borel. A decisão ocorre após a acusada ter sido solta no dia 23 de março por determinação da juíza Elizabeth Medeiros Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/gilmar-mendes-determina-nova-prisao-de-monique-medeiros-mae-de-henry-borel.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Na ocasião, a magistrada entendeu que havia excesso de prazo na prisão e prejuízo à defesa, após o adiamento do julgamento. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes considerou que a soltura contrariou decisão anterior do STF e afirmou que a medida violou a hierarquia judicial. Segundo o ministro, a prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento da instrução criminal.
Em sua decisão, o magistrado relembrou que a custódia havia sido decretada porque Monique, durante prisão domiciliar, teria coagido uma testemunha considerada relevante, a babá da vítima, o que poderia comprometer a apuração dos fatos.
Mendes também apontou que a liberação da acusada, às vésperas da oitiva de testemunhas sensíveis, representa risco à busca da verdade processual. “A soltura da ré [...] projeta risco concreto à regularidade da instrução”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada antes da decisão e se manifestou favoravelmente ao retorno da acusada à prisão. Para o órgão, o relaxamento da medida comprometeria a eficácia da decisão anterior do Supremo.
O ministro ainda rejeitou o argumento de excesso de prazo, afirmando que o adiamento do julgamento ocorreu em razão de manobra da defesa do corréu, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, que deixou o plenário após ter os pedidos negados.
<h2>Entenda o caso</h2>
Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos, após dar entrada em um hospital na zona oeste do Rio de Janeiro com múltiplas lesões pelo corpo. Segundo a acusação, o menino foi vítima de agressões cometidas por Jairinho, então companheiro de Monique.
O caso teve grande repercussão nacional e resultou na criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência e endureceu penas para crimes cometidos contra menores de idade.

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