247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta sexta-feira (28) a investigação contra Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) por suposta participação em um esquema de fraudes em cartões de vacinação.
O magistrado atendeu ao pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com Gonet, não foram encontradas provas que confirmassem a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens afirmou que agiu a mando do então presidente Bolsonaro.
A Polícia Federal chegou a indiciar Bolsonaro, o deputado Gutemberg e mais 15 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos sobre vacinação da COVID-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. No entanto, a PGR afirmou não ter encontrado indícios ou provas de que a ordem partiu de Bolsonaro.
A decisão de Moraes não significa anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A delação ajudou investigadores no inquérito do plano golpista – Jair Bolsonaro e o militar tornaram-se réus, junto com mais cinco pessoas, por tentativa de golpe, após decisão do STF.
A delação de Cid continua válida também para que órgãos como PF, PGR e Supremo tenham mais detalhes de outra investigação, sobre a venda ilegal de joias.

Leonardo Lucena

Jair Bolsonaro (à esq.) e Alexandre de Moraes

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Brasília

Moraes atende PGR e decide arquivar investigação de Bolsonaro no inquérito sobre fraudes em cartões de vacina

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra Jair Bolsonaro por supostas fraudes em cartões de vacinação. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se acata ou não o pedido.
Em seu parecer, Gonet escreveu: "com relação especificamente a Jair Bolsonaro, foi inserido, em 21.12.2022, dado ideologicamente falso sobre a sua imunização e de filha menor no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde. As informações foram excluídas do sistema menos de uma semana depois, em 27.12.2022. Não há indício de que o certificado tenha sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso."
O anúncio da PGR ocorreu um dia após o STF tornar <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-torna-bolsonaro-reu-por-tentativa-de-golpe-e-gleisi-reage-hoje-a-justica-falou">Bolsonaro e mais sete aliados réus no inquérito do plano golpista</a>. Se condenado, o ex-presidente pode enfrentar pena de até 39 anos de prisão.
Investigadores também analisaram trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid para obter mais detalhes sobre a trama golpista. A colaboração do militar, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontou irregularidades nos registros de vacinação contra a Covid-19. Mas, segundo a PGR, a versão do militar não foi corroborada por outras provas, como exige a lei.
Segundo as investigações, em 21 de dezembro de 2022, um dado falso sobre a imunização de Bolsonaro e de sua filha menor foi inserido no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde. A informação foi excluída em 27 de dezembro do mesmo ano.
A decisão da PGR não invalida a delação premiada de Mauro Cid. Além do inquérito do plano golpista e da investigação sobre os cartões de vacina, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisam a colaboração do militar no caso da venda ilegal de joias recebidas como presentes oficiais. Bolsonaro e seu ex-ajudante já foram indicados pela PF nessas três investigações.

Brasil

Paulo Gonet pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por suspeita de fraude em cartões de vacinação

247 - Com o fim das eleições municipais, aliados de Jair Bolsonaro (PL) já se mostram preocupados com a possibilidade de que novas denúncias sejam apresentadas contra o ex-mandatário. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/10/a-previsao-de-aliados-de-bolsonaro-sobre-as-investigacoes-nas-maos-de-alexandre-de-moraes.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a decidir sobre duas investigações que envolvem Bolsonaro: a fraude na carteira de vacinação de Covid-19 e o desvio das joias sauditas. Segundo informações de fontes próximas à PGR, a equipe do procurador-geral Paulo Gonet adiou as eventuais denúncias até o fim do pleito de outubro para evitar qualquer contaminação eleitoral.
Ambas as investigações avançaram, com a Polícia Federal já tendo indiciado Bolsonaro. A delação do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, teve um papel fundamental na apuração dos casos. Ainda de acordo com a reportagem, a preocupação maior no círculo bolsonarista, no entanto, recai sobre a trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Sila (PT), que pode levar a um indiciamento por crimes graves como golpe de Estado e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 28 anos de reclusão.
“Se o Supremo Tribunal Federal condenou manifestantes a 17 anos por invadirem a sede dos três poderes, a pena para o Bolsonaro pode chegar a 30 ou 40 anos”, avaliou um interlocutor próximo a Bolsonaro. Aliados acreditam que, mesmo com o Tribunal de Contas da União (TCU) mudando seu entendimento sobre presentes recebidos por chefes de Estado, a PGR deve avançar com a denúncia relacionada às joias sauditas, nas quais Bolsonaro é acusado de peculato e lavagem de dinheiro.
Em julho, a PF indiciou o ex-mandatário, baseando-se em um relatório de 476 páginas que mencionou o parecer do TCU 26 vezes. No entanto, uma mudança de entendimento sobre a natureza dos presentes recebidos pode complicar as investigações. O TCU agora afirma que, sem uma legislação específica, os presentes não podem ser considerados bens públicos. Apesar disso, a PF sustenta que a existência de crime é independente do posicionamento do TCU.
Ainda há uma esperança entre aliados de Bolsonaro de que ele escape de uma acusação formal em relação à fraude na carteira de vacinação. O indiciamento por associação criminosa e inserção de dados falsos, que se baseou majoritariamente na delação de Mauro Cid, é visto como menos grave em comparação ao esquema das joias, que possui evidências mais concretas.
Os aliados também argumentam que a falta de registros das autoridades americanas sobre a vacinação do ex-mandatário na entrada nos Estados Unidos poderia enfraquecer a acusação.

Após as eleições, aliados de Bolsonaro se preparam para novas denúncias contra o ex-mandatário

247 – A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito para investigar uma “grande estrutura” criminosa dentro da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ), responsável pela inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
Os indícios surgiram durante a investigação de um suposto esquema que teria beneficiado Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que foram indiciados pela PF. A defesa do ex-mandatário nega as acusações.
Segundo a corporação, as provas encontradas "transcendem a associação criminosa investigada" no caso Bolsonaro, sugerindo que os suspeitos agiram para beneficiar várias pessoas ligadas ao grupo político e familiar que comanda o município.
A PF identificou que o grupo utilizou a estrutura da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias para inserir dados falsos no sistema federal, com a participação do então secretário municipal João Carlos de Sousa Brecha e de servidores públicos. As evidências foram encontradas no celular apreendido da chefe da central de vacinação, Claudia Helena Acosta.
Em julho, a PF realizou a segunda fase da Operação Venire, que investiga a suposta fraude nos cartões de vacinação da família de Bolsonaro. Na primeira fase, a PF verificou que o sistema do Ministério da Saúde registrava que Bolsonaro havia recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 em Duque de Caxias, embora ele sempre tenha negado.
A suposta falsificação visava garantir a entrada de Bolsonaro e aliados nos Estados Unidos, burlando a norma de vacinação obrigatória. (Com informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/politicos/noticia/2024/07/18/pf-pede-abertura-de-novo-inquerito-para-investigar-suposto-esquema-de-fraudes-na-prefeitura-de-duque-de-caxias-rj.ghtml">g1</a>).

Sudeste

PF pede novo inquérito sobre suposto esquema de fraudes em dados de vacinação contra Covid na Prefeitura de Duque de Caxias

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia a possibilidade de reunir todos os indiciamentos realizados pela Polícia Federal (PF) contra Jair Bolsonaro em uma única denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), informa a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/pgr-avalia-juntar-indiciamentos-de-bolsonaro-e-apresentar-denuncia-unica/"> CNN Brasil</a>.
Até o momento, Bolsonaro foi indiciado por fraudes no cartão de vacinação, investigação que ainda está em fase de diligências complementares, e mais recentemente pelo caso do roubo de joias da Presidência da República.&nbsp;
Além disso, está em andamento a elaboração de um relatório pela PF sobre a suposta participação de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. A expectativa é que o material seja finalizado antes do início da campanha eleitoral, em 16 de agosto.
Ainda de acordo com a reportagem, o PGR, Paulo Gonet, considera a unificação das acusações por dois motivos principais: fortalecer as provas e adiar a acusação para um momento pós-eleições. Gonet, descrito como cauteloso por seus auxiliares, não descarta a possibilidade de solicitar novas diligências na investigação das joias, assim como fez no caso do cartão de vacinação.
Recentemente, a PF detectou um erro nas cifras envolvidas na investigação das joias e pediu ao Supremo uma correção no relatório. Interlocutores de Gonet afirmam que o procurador-geral, atento ao seu perfil rigoroso, não deixará passar esse fato despercebido e pode solicitar uma explicação detalhada à PF sobre o motivo do erro.
Caso a denúncia única seja formalizada, o timing seria estratégico, possivelmente após as eleições municipais de outubro, para evitar que os atos da PGR sejam usados na campanha eleitoral ou interpretados como perseguição política. Gonet tem dito a pessoas próximas que essa abordagem poderia prevenir interpretações equivocadas sobre suas ações.

PGR avalia compilar indiciamentos e apresentar denúncia única contra Bolsonaro ao STF

247 - Aliados de Jair Bolsonaro (PL) avaliam que o ex-mandatário já está certo de que será indiciado em todas as investigações em curso contra ele que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), diz a jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/leticia-casado/2024/07/10/bolsonaro-espera-indiciamento-em-todos-os-inquerito-dizem-aliados.htm">Letícia Casado</a> em sua coluna no UOL. Bolsonaro é alvo de pelo menos oito investigações, todas sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Até o momento, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no âmbito dos inquéritos sobre o roubo de joias da Presidência da República e falsificação de certificados de vacinação contra Covid-19.
"Preocupa mais a exposição com alguns conteúdos do que o indiciamento em si", disse um aliado próximo à reportagem. O risco, segundo ele, é que informações constrangedoras venham à tona, como o caso em que Bolsonaro responde "selva" ao aviso do leilão de joias feito pelo seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
A narrativa adotada pelo clã Bolsonaro e seus aliados é que o ex-mandatário está sendo vítima de uma perseguição política orquestrada pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes. Aliados afirmam que o indiciamento já é dado como certo.
Nos bastidores, avalia-se que o eleitorado está dividido em três grupos: os bolsonaristas, que apoiam Bolsonaro &nbsp;incondicionalmente; os petistas e anti-Bolsonaro, que o criticam em qualquer cenário; e os eleitores de centro, que têm opiniões diversas sobre as suspeitas envolvendo Bolsonaro.
Esse terceiro grupo é visto como uma peça importante em uma eventual eleição, especialmente se Bolsonaro conseguir reverter sua inelegibilidade e concorrer em 2026. No entanto, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram a reversão improvável.

Bolsonaro tem certeza de que será indiciado em todos os inquéritos nos quais é investigado, dizem aliados

247 - Indiciado pela Polícia Federal (PF) por fraudar cartões de vacinação contra a Covid-19, Jair Bolsonaro (PL) poderá pegar até 12 anos de prisão, além de ficar inelegível por oito anos, pela inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde caso seja declarado culpado, de acordo com especialistas ouvidos pelo jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/bolsonaro-pode-pegar-ate-12-anos-prisao-fraude-cartao-vacina-dizem-especialistas-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>. 
Em março, Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. A Polícia Federal (PF) alega que a falsificação tinha como objetivo burlar as regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, facilitando a entrada de Bolsonaro nos Estados Unidos, que exigiam imunização de estrangeiros no final de 2022.
Segundo o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se condenado, Bolsonaro pode não receber a pena mínima de dois anos, podendo pegar até 12 anos. "Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”, disse Kakay, de acordo com a reportagem.
Caso a condenação ultrapasse quatro anos, o ex-mandatário pode começar a cumprir a pena em regime fechado. Pelo crime de associação criminosa, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay acredita que Bolsonaro pode receber penas superiores às mínimas, possivelmente acima de seis anos.
O advogado criminalista Alberto Toron ressalta que, se condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por oito anos. No entanto, as penas não se acumulam. Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 em três processos, sendo punido por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após atacar as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas.

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Bolsonaro pode enfrentar 12 anos de prisão por fraude em cartão de vacinação

247 - Após a Polícia Federal (PF) deflagrar na manhã desta quinta-feira a segunda fase da operação "Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinação contra a covid-19, Jair Bolsonaro (PL) afirmou à coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/07/nao-se-preocupem-comigo-escolhi-esse-caminho-e-sou-feliz-diz-bolsonaro.shtml">Mônica Bergamo</a>, do jornal Folha de S. Paulo, que as pessoas não precisam se preocupar com ele e que escolheu "esse caminho e sou um homem muito feliz".
Além das investigações sobre os certificados de vacinação, a PF decidiu indiciar o ex-mandatário e aliados em inquéritos relacionados à venda ilegal de joias que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio do stado Brasileiro, mas que ele tentou se apropriar. &nbsp;Aliados de Bolsonaro também foram indiciados.
Questionado pela coluna sobre o seu indiciamento, Bolsonaro não respondeu diretamente. Em vez disso, enviou um vídeo com a seguinte mensagem: “por falta de conhecimento... meu povo pereceu. Deus, Pátria, Família e Liberdade. Não se preocupem comigo. Eu escolhi esse caminho. Sou um homem muito feliz. Bom dia a todos. Jair Bolsonaro".&nbsp;
O pedido de indiciamento de Bolsonaro deverá ser feito pela PF nos próximos dias. O primeiro inquérito refere-se à venda de joias recebidas por Bolsonaro durante visitas oficiais ao exterior. Estes presentes, de valor elevado, foram vendidos ilegalmente, violando as normas que regem os presentes recebidos por autoridades públicas. Documentos e depoimentos coletados pela PF indicam que as joias, ao invés de serem entregues ao acervo da Presidência, foram desviadas para o acervo pessoal e, posteriormente, comercializadas de forma clandestina.
O segundo inquérito foca na falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. Bolsonaro, que durante seu mandato fez ataques contra as vacinas, teria facilitado ou participado da produção e uso de cartões de vacinação falsos, com o objetivo de driblar as exigências sanitárias impostas tanto em território nacional quanto internacional.

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