<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos.</p>
<p>O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos há dez anos e precisa ser informado pessoalmente sobre a denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa do crime de coação no curso do processo no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras. Paulo Figueiredo é neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo.</p>
<p>Na carta, Moraes informou aos Estados Unidos que o acusado deve apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação.</p>
<blockquote>“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Brasil, faz saber aos Estados Unidos da América que tramitam nesta Corte os autos do processo em epígrafe”, diz trecho da carta.</blockquote>
<p>A carta rogatória é um procedimento demorado de notificação e deve passar pelas diplomacias do Brasil e Estados Unidos. Além disso, ainda depende da atuação do Judiciário norte-americano.&nbsp;</p>
<h2>Denúncia</h2>
<p>Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.&nbsp;</p>
<p>Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista, o que ocorreu em julgamento realizado em setembro.</p>
<p>Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.&nbsp;</p>

Guilherme Paladino

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Brasil

Moraes assina carta para intimar Paulo Figueiredo nos EUA

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o jornalista Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos por meio de uma carta rogatória — um pedido formal de cooperação entre autoridades judiciais de diferentes países. O objetivo é garantir que ele apresente sua defesa no processo que investiga sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.</p>
<p>Paulo Figueiredo vive há cerca de dez anos nos Estados Unidos. Diante da impossibilidade de notificação direta pela Justiça brasileira, segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/10/23/moraes-manda-paulo-figueiredo-ser-intimado-por-carta-nos-eua.htm">UOL</a>, Moraes decidiu recorrer ao instrumento internacional para assegurar que o jornalista seja oficialmente comunicado e cumpra os prazos processuais estabelecidos.</p>
<h2>Cooperação internacional para garantir defesa</h2>
<p>A carta rogatória será encaminhada às autoridades norte-americanas com o objetivo de formalizar a citação de Figueiredo. Após ser notificado, ele deverá apresentar sua defesa prévia. Em seguida, os ministros da Primeira Turma do STF decidirão se aceitam ou não a denúncia apresentada contra o jornalista. Caso seja acolhida, ele passará à condição de réu e integrará o chamado “núcleo cinco” da trama golpista.</p>
<h2>Carta rogatória</h2>
<p>A carta rogatória é um mecanismo previsto no direito internacional que permite a cooperação entre países em processos judiciais. Por meio desse instrumento, o Brasil solicita que outro país pratique determinados atos processuais em seu nome — como intimações, oitiva de testemunhas ou coleta de provas — quando a pessoa envolvida está fora do território nacional.</p>
<h2>Moraes reforça compromisso com o devido processo</h2>
<p>Com a decisão, Alexandre de Moraes reafirma o compromisso do Supremo Tribunal Federal com o cumprimento das normas processuais e com o direito de defesa de todos os investigados. O ministro tem reiterado que o objetivo das medidas é assegurar transparência e legalidade nas investigações que apuram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e os ataques contra as instituições e a democracia brasileira. </p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

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