Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.
Conforme a proposta, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto é crucial na luta por justiça e igualdade. "Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público", disse.
A aprovação da proposta, para Dartora, é um reconhecimento de que o serviço público precisa refletir a diversidade do povo brasileiro e "garantir que espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles historicamente excluídos".
Dartora acatou duas alterações ao texto para garantir a aprovação. A primeira foi a redução de 10 para 5 anos no tempo de revisão da política. A outra foi a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
<h3>Cálculo</h3>
A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
Quando o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.
Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou for apenas para formar cadastro de reserva, esse público-alvo poderá se inscrever por meio de reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro durante o prazo de validade do concurso público ou do processo seletivo simplificado. Nesse caso, a cota deverá ser aplicada, com a nomeação das pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas aprovadas.
<h3>Outros grupos</h3>
O projeto fixa regras também de alternância para preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.
Assim, deverão ser seguidos critérios de alternância e proporcionalidade com esses grupos dos quais o projeto não trata, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas para cada política de cotas.
Na hipótese de todos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e ainda existirem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
<h3>Autodeclaração</h3>
Pelo texto, serão consideradas pretas ou pardas as pessoas que assim se autodeclaram.
Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena.
Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.
Caso haja indícios de fraude ou má-fé, o candidato poderá ser eliminado ou, se já tiver sido nomeado, terá anulada a admissão.
Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.
<h3>Debate em Plenário</h3>
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a versão inicial do projeto que exigia procedimentos complementares para confirmar as autodeclarações dos concursados. "O critério não é da autoidentificação? Como admitiremos que haja uma banca para definir se a pessoa é de tal cor, raça e etnia?", questionou. Segundo ele, essas bancas seriam tribunais raciais. O ponto foi retirado do texto após acordo entre os deputados.
Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta repara mazelas existenciais e seculares do Brasil. "Não nos verão voltando para a senzala onde nos querem. Nos verão fazendo política, fortalecimento da democracia e podem acostumar a ver nossos corpos e rostos no protagonismo da democracia."
O deputado Daniel Barbosa (PP-AL) afirmou que a reparação da proposta não é apenas racial, mas também social. "Se formos às favelas e aos locais mais vulneráveis do nosso país, vamos ver de quem é a cor da pele."
A deputada Dandara (PT-MG) ressaltou a importância de se aprovar o tema nas vésperas do primeiro feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. “As cotas no serviço público significaram um grande avanço e contribuíram para a eficácia e a qualidade do serviço que chega na ponta”, disse.
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) defendeu a aprovação de cotas por condições socioeconômicas ao invés de cotas raciais. "Vamos defender a cota social, vamos pensar no pobre, em quem precisa. Onde tem um preto pobre tem um branco pobre também", afirmou.
De acordo com Lopes, a proposta segrega ao focar apenas na cor da pele e não buscar beneficiar o povo mais vulnerável.

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Brasil

Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

247 - A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) voltou a ser alvo de ameaças de morte e racismo explícito em e-mails enviados para seu endereço institucional na Câmara dos Deputados. Em meio a ataques de ódio e ofensas raciais, o autor das mensagens intimida a parlamentar com detalhes sobre sua rotina e declara a intenção de violência física. As ameaças incluem a promessa de tortura e perseguição a seus familiares, além de menções ao número de gabinete de Dartora na Câmara.
Essas investidas racistas, que totalizam 43 e-mails recebidos ao longo de um mês, levaram a deputada a buscar apoio junto à Polícia Legislativa, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. A ofensiva violenta menciona diversas vezes a cor de sua pele em tom depreciativo e detalha agressões físicas planejadas, como “derramar gasolina” sobre o corpo da parlamentar e atear fogo. “Se você não aprende no amor, vai aprender na dor”, ameaça um dos textos, que também inclui xingamentos raciais e ofensas direcionadas.
Dartora, que é a primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, já havia recebido ameaças anteriormente, inclusive após seu mandato como vereadora em Curitiba. Em declaração recente sobre os ataques, a parlamentar afirmou que continuará sua luta contra o racismo e pela igualdade de direitos, destacando a importância de enfrentar a violência política de gênero. “Essas ameaças são um ataque não só a mim, mas a todas as mulheres negras que ousam ocupar espaços de poder. Eu não vou me calar, vou lutar por justiça, igualdade e respeito”, reiterou Dartora.
Essas novas ameaças retomam um histórico de ataques que a deputada já enfrentava desde 2020, quando recebeu mensagens de ódio pouco após sua eleição como vereadora. Naquela ocasião, Dartora relatou ter “perdido as contas” do número de agressões raciais durante a campanha. Mais recentemente, em e-mails enviados há duas semanas, o agressor acrescentou insultos misóginos e comentários sarcásticos sobre temas como a solidão das mulheres negras, reforçando estigmas e promovendo um discurso de violência.
O caso agora será investigado sob as diretrizes de crimes de racismo, violência política de gênero, ameaça e perseguição, reforçando a necessidade de responsabilização para práticas de ódio e discriminação racial.&nbsp;

Carol Dartora denuncia novos ataques racistas e ameaças de morte recebidas por e-mail

247 - A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) afirmou nesta sexta-feira (25) que não vai apoiar o vice-prefeito de Curitiba (PR), Eduardo Pimentel (PSD), durante o segundo turno contra Cristina Graeml (PMB). Ela também não apoiará a bolsonarista.&nbsp;
"Estamos diante de um projeto político autoritário, que não apenas relativiza os direitos das minorias, mas também coloca em risco os pilares da democracia que tanto defendemos", disse.&nbsp;
"Nenhum me representa ou reflete a cidade que queremos. Curitiba precisa de um governo que converse com a sociedade civil, que promova políticas inclusivas e atenda às necessidades reais da população, e não de uma gestão que ignora essas questões".&nbsp;

Carol Dartora não apoia Eduardo Pimentel nem Cristina Graeml em Curitiba

247 - A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann, manifestou indignação e repúdio aos insultos racistas e misóginos dirigidos à deputada Carol Dartora, que recebeu mensagens ofensivas por meio de seu e-mail institucional. Em declaração divulgada nesta quarta-feira, Hoffmann afirmou que o episódio é um reflexo do ódio propagado por setores da extrema-direita no país.
"Manifesto total repúdio aos insultos racistas e misóginos dirigidos à deputada federal Carol Dartora através de seu e-mail institucional. Essa é mais uma demonstração de ódio da extrema-direita, machista e violenta, que não aceita ver o povo representado no Parlamento", declarou Gleisi Hoffmann.
A presidente do PT também ressaltou que o partido acompanhará o caso de perto para assegurar que a investigação prossiga de forma eficaz e que os responsáveis pelos ataques sejam punidos. "Informo que o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras acompanhará de perto o caso, para que a investigação seja bem-sucedida e os responsáveis encontrados e punidos com o rigor da lei", afirmou.
O episódio de agressões verbais contra Carol Dartora, que é uma das poucas mulheres negras eleitas para a Câmara dos Deputados, reacende o debate sobre a violência política de gênero e raça no Brasil. Gleisi Hoffmann aproveitou para reforçar seu apoio à colega de partido e destacar a importância da presença de mulheres progressistas em espaços de poder. "À companheira Dartora, meu apoio e solidariedade. Conte comigo na luta por mais mulheres progressistas nos espaços de poder."
O caso será investigado pelas autoridades competentes, e organizações de direitos humanos também manifestaram solidariedade à deputada Carol Dartora, pedindo medidas para combater a intolerância e o racismo na política brasileira.

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Gleisi repudia insultos racistas e misóginos contra deputada Carol Dartora

247 - Ela afirma ser um corpo preto na cidade para que as pessoas façam uma reflexão direta das situações vividas ainda hoje pelas pessoas de raça negra.&nbsp;
Em maio de 2024, Carol Dartora abria mão da pré-candidatura à prefeitura de Curitiba. A primeira mulher negra vereadora de Curitiba e depois a primeira deputada federal negra eleita pelo Paraná adiou o projeto de fazer ainda mais para os curitibanos. Isso porque a Executiva do partido aprovou aliança com Luciano Ducci (PSB-PR), ex-prefeito e atual deputado federal.&nbsp;
O que ela pensa sobre isso? Ela deixará o PT? Onde fica a renovação? Dartora não assentiu na época e o resultado do 1° turno corrobora a opinião da professora de História. A escolha do PT nacional alcançou apenas 23% dos votos contra 30% do candidato do PSD. "Esses dois candidatos [Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB)] estão disputando quem vai ter o apoio do Bolsonaro. Isso é algo que nos entristece muito e que mostra as contradições do processo eleitoral".&nbsp;
Se o PT errou, Dartora diz que ainda não tem os elementos para afirmar quem é o culpado ou onde foi a falha. Mas se frustra por terem ficado sem voz no 2° turno. E o que vem agora? Resta compartilhar com a Executiva de que "quando se trata do que defendemos, temos que nos conectar com os nossos iguais. 13 é 13, 13 não é 40". Comparação feita por um eleitor.&nbsp;
Se o cenário fosse outro e tivesse concorrido, o "olhar preconceituoso" por ser mulher e negra poderia ser um entrave. Por ser parte da resistência, busca mostrar que a sociedade curitibana não é só fascismo ou bolsonarismo.&nbsp;
Há muitos desafios a serem resolvidos para que a democracia seja consolidada e haja também a participação da mulher e das pessoas negras.
Declaradamente idealista, diz que o que passou não a abala. Mas, será que a motiva a sair do PT? Não deveria ser o partido um gerador de transformações sociais, englobando seus ideais, como combate ao racismo, ao machismo e a promoção de meios de capacitação para mulheres, indígenas, negros, quilombolas e LGBTQIAPN+?&nbsp;
Confira mais sobre a atividade parlamentar e militante no link do canal Espaço Cidadão:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

Carol Dartora: O que a experiência de Curitiba pode ensinar ao PT nacional

247 – A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) condenou nesta quinta-feira (17) os ataques racistas e misóginos sofridos recentemente por meio de mensagens de ódio enviadas ao e-mail institucional dela. As ameaças incluíam incitação à violência, ao suicídio e à morte de mulheres negras.
Em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da parlamentar, foi afirmado que os ataques não afetam apenas a deputada, mas também os princípios democráticos e o pluralismo político garantidos pela Constituição Federal.
“Todo o conteúdo das mensagens foi anexado a um pedido formal de investigação criminal, que será protocolado para que as autoridades competentes tomem as devidas providências e punam os autores por esses atos criminosos”, informou o documento.
A nota ainda destacou que os crimes estão previstos em leis que tipificam racismo, violência política de gênero, incitação ao suicídio, cyberbullying, ameaça, perseguição e violência política contra a mulher.

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