247 - O Congresso Nacional deu um passo decisivo na luta contra as mudanças climáticas ao aprovar o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A medida consolida o país como uma liderança global na transição para uma economia sustentável e de baixo carbono, alinhando-se às exigências internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece um marco regulatório claro e transparente para o desenvolvimento de um mercado de carbono no país. Com isso, o Brasil reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, a valorização de suas florestas e a atração de investimentos em projetos sustentáveis.
A iniciativa foi amplamente apoiada por entidades da sociedade civil, setor privado e autoridades públicas, destacando o potencial do Brasil de alavancar sua rica biodiversidade e matriz energética limpa como vantagens competitivas para a economia verde.
De acordo com estimativas divulgadas pela <a href="https://12ft.io/proxy?q=https%3A%2F%2Fwww.mckinsey.com.br%2Four-insights%2Fall-insights%2Fmercado-voluntario-de-carbono-tem-potencial-gigantesco-no-brasil" target="_parent">McKinsey</a> em março de 2024, o mercado mundial de carbono movimentava cerca de US$ 200 milhões há dez anos e atingiu a marca de US$ 1 bilhão em 2021. Previsões oficiais apontaram que o valor pode aumentar até US$ 50 bilhões em 2030.&nbsp;
Após o protocolo de Kyoto, de 1997, a redução das emissões de gases do efeito estufa passou a ter valor econômico. O crédito é como um certificado que países, empresas ou pessoas compram para diminuir a emissão dos gases.&nbsp;
Empresas, organizações e indivíduos podem compensar as emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos que são gerados por meio de projetos de redução de emissões e/ou de captura de carbono. A ideia é transferir o custo social das emissões para os agentes emissores, para diminuir o aquecimento global e as mudanças climáticas.
De acordo com <a href="https://investalk.bb.com.br/noticias/quero-aprender/como-funciona-o-mercado-de-credito-de-carbono-no-brasil" target="_blank">o site de investimentos</a> do Banco do Brasil, o país tem capacidade para suprir até 28% da demanda global do mercado regulado e 48,7% do mercado voluntário até 2030. Por consequência, o Brasil teria receitas de até US$ 120 bilhões (aproximadamente R$ 697 bilhões).
Impactos esperados do mercado de carbono no Brasil:
Atração de investimentos: O novo marco regulatório cria segurança jurídica, incentivando o aporte de capital nacional e estrangeiro em projetos ambientais e tecnológicos.
Geração de empregos: O desenvolvimento de projetos sustentáveis, especialmente ligados à preservação e recuperação florestal, impulsionará a criação de postos de trabalho em diferentes setores.
Preservação ambiental: A precificação do carbono incentivará práticas mais limpas, contribuindo para a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais.
Fortalecimento global: A aprovação do projeto reforça o protagonismo brasileiro nas negociações climáticas e seu compromisso com os esforços globais contra as mudanças climáticas.
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do texto na Câmara, e a senadora Leila Barros (PDT-DF), responsável pela relatoria no Senado, fizeram importantes aprimoramentos no texto final.
Além deles, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, desempenharam papéis relevantes para viabilizar a proposta. O ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também contribuiu com sua experiência e articulação política.
Com a regulamentação, o Brasil entra em uma nova era de desenvolvimento sustentável, buscando consolidar seu mercado de carbono como um dos mais robustos e eficientes do mundo. O projeto marca um avanço crucial na preservação de seus ativos naturais e no combate às mudanças climáticas, reafirmando o compromisso do país com um futuro mais justo e sustentável.

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Brasil Sustentável

Com mercado regulado de carbono, Brasil lidera a transição para um futuro verde

247 - O Brasil dispõe de todas as condições para ser o primeiro país do G20 a alcançar a neutralidade em carbono, afirmou o Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social, presidido por Aloizio Mercadante. Diretor de Compliance e Riscos da instituição bancária, Luís Augusto Navarro afirmou nesta terça-feira (12), na COP29, Azerbaijão, que, na proposta do Arco da Restauração, o BNDES trabalha no sentido de mobilizar recursos para restaurar 24 milhões de hectares até 2050.
“Se conseguirmos deter ou até reverter a devastação da floresta, o Brasil pode ser o primeiro país do G20 a alcançar a neutralidade em carbono. Diferentemente de outros países, já temos uma matriz energética muito limpa, então temos condições de reverter as razões que nos incluem nessa lista desagradável”, disse Navarro na COP29, em Baku, no Azerbaijão, durante painel no qual foram apresentadas as primeiras conclusões do Climate Scanner, um monitoramento global sobre políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas liderado pelo TCU e apoiado pelo Banco.
Os números estão disponíveis no &nbsp;preliminares do Climate Scannerm uma ferramenta, viabilizada por apoio de até US$ 1 milhão do BNDES, por meio de acordo entre o Banco e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). É a principal entrega da presidência do Brasil na Intosai, organização das entidades fiscalizadoras superiores do mundo, que está sendo exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por dois anos encerrados neste mês de dezembro.&nbsp;
De acordo com o diretor, apesar de ser, atualmente, o quinto maior emissor de CO2 do mundo, a maior parte das emissões do Brasil vem da devastação da floresta e do uso intensivo da agricultura.
Durante o painel, o auditor do TCU Hugo Freire apresentou as primeiras conclusões do Climate Scanner, uma plataforma global que reúne mais 140 países, parametrizados sob uma mesma régua, para avaliar de forma padronizada as políticas governamentais no enfrentamento das emergências climáticas.&nbsp;
Os dados apresentados por Freire mostram que 77% dos países abrangidos têm planos setoriais alinhados com as estratégias nacionais de mitigação, mas seu monitoramento precisa ser aprimorado, na medida em que 73% dos governos nacionais não sabem o quanto gastam efetivamente em ações climáticas, de acordo com os levantamentos preliminares do Climate Scanner.
A ferramenta, viabilizada por apoio de até US$ 1 milhão do BNDES, por meio de acordo entre o Banco e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é a principal entrega da presidência do Brasil na Intosai, organização das entidades fiscalizadoras superiores do mundo, que está sendo exercida pelo TCU por dois anos encerrados neste mês de dezembro.&nbsp;
Seus resultados iniciais apontam ainda que as mudanças do clima vão afetar sobretudo os países mais vulneráveis (justamente aqueles que têm mais dificuldade em obter financiamento) e que o processo decisório, por sua vez, não inclui os grupos mais vulneráveis. Quarenta e seis por cento dos países falham em mecanismos para incluir esses grupos no desenho das políticas públicas, e, em 40% deles, poucas dessas políticas levam em conta as necessidades desses grupos.
O painel contou ainda com a jovem negociadora do clima Marcelle oliveira e o Diretor de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Barbosa. Confira, abaixo, o restante da programação do BNDES para na COP29, que segue até o próximo dia 22.
<h3>Confira a agenda:</h3>
TERÇA-FEIRA, 12/11
13h, horário local (6h de Brasília) 
Painel Adensamento Tecnológico e Renovação de Frotas, de CNT e Anfavea 
Leonardo Botelho 
Pavilhão CNI (Green Zone)
14h, horário local (9h de Brasília) 
Painel adaptação e papel dos bancos de desenvolvimento, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustável (CDESS) 
Pedro Iootty Paiva, assessor da Diretoria Socioambiental 
Pavilhão Brasil (Blue Zone)&nbsp;
17h, horário local (11h de Brasília) 
Painel Living up to the Paris Agreement 
Ana Raquel Paiva, chefe do Departamento de Risco Social, Ambiental e Climático do BNDES 
I4CE - Pavilhão IDFC (Blue Zone)
QUARTA-FEIRA, 13/11
12h, horário local (5h de Brasília) 
Apresentação da Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica do Brasil - Brazil Investment Platform (BIP), Vice-Presidência da República e Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas 
Luiz Augusto Navarro, diretor de Compliance e Riscos 
Pavilhão Brasil (Blue Zone)
13h, horário local (6h de Brasília) 
Nature Finance - From Cali to Belem 
Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente 
Pavilhão UNFCCC
QUINTA-FEIRA, 14/11
11h, horário local (4h de Brasília) 
UN Global Compact 
Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente 
Pavilhão Portugal
16h, horário local (9h de Brasília) 
Painel Brasil – Estados Unidos, da Amcham e do Conselho Estados Unidos Brasil 
Pedro Iootty Paiva, assessor da Diretoria Socioambiental 
Pavilhão Brasil
16h30, horário local (9h30 de Brasília) 
Apresentação do Green Guarantee Group 
Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente 
Pavilhão Alemanha
SEXTA-FEIRA, 15/11
10h, horário local (3h de Brasília) 
Painel Empowering Energy Transition, da Inogen Alliance 
Ana Raquel Paiva, chefe do Departamento de Risco Social, Ambiental e Climático do BNDES 
Green Zone, Energy Room
11h30, horário local (4h30 de Brasília) 
Reunião Jovens Negociadores Clima
SÁBADO, 16/11
13h45, horário local (5h45 de Brasília) 
Painel Plano de Transformação Ecológica, do Ministério da Fazenda 
Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente 
Pavilhão Brasil (Blue Zone)
TERÇA-FEIRA, 19/11
11h, horário local (4h de Brasília) 
Painel Greening Financial Institutions, do Islamic Development Bank (ISDB) 
Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente 
Pavilhão ISDB (Blue Zone)
13h45, horário local (6h45 de Brasília) 
Painel sobre cooperativismo, da Organização das Cooperativas de Crédito do Brasil (OCB) 
Eduardo Pinho, administrador no Departamento de Operações 
Pavilhão Brasil
QUARTA-FEIRA, 20/11
13h45, horário local (6h45 de Brasília) 
Painel sobre Bioetanol, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) 
André Sant'Anna gerente no Departamento de Clima 
Pavilhão Brasil
15h30, horário local (8h30 de Brasília) 
The Nacional Development Banks Urban Climate Action Programme (NUCA Programme), do International Development Financial Club (IDFC) 
André Sant'Anna gerente no Departamento de Clima 
Pavilhão IDFC
QUINTA-FEIRA, 21/11
13h45, horário local (6h45 de Brasília) 
Painel sobre Restauração Florestal, do BNDES 
Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente 
Pavilhão Brasil

COP29: Brasil será 1º país do G20 a alcançar neutralidade em carbono, afirma diretor do BNDES

247 - Um estudo recente revelou que as emissões de dióxido de carbono dos jatos particulares aumentaram quase 50% em quatro anos, impulsionadas por uma mudança nos hábitos de viagem de elites globais no pós-pandemia, e especialmente por uma série de voos para eventos de grande escala, como cúpulas e fóruns econômicos. A pesquisa, publicada na revista Communications Earth &amp; Environment, destaca o impacto ambiental das viagens de luxo, expondo uma “negligência fundamental” com a crise climática entre as camadas mais ricas da sociedade. As informações foram publicadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/11/emissoes-de-carbono-por-jatinhos-crescem-quase-50-em-4-anos-incluindo-viagens-para-eventos-sobre-clima.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O estudo avaliou dados de 18,6 milhões de voos de 25 mil aeronaves entre 2019 e 2023, apontando um crescimento significativo no uso de jatos particulares após a pandemia, principalmente entre indivíduos de alta renda que preferem aviões privados por questões de privacidade e conveniência. “Aeronaves particulares são usadas como táxis em muitos casos, sem se importar com a implicação climática”, criticou Stefan Gössling, professor da Universidade Linnaeus e autor principal da pesquisa.
Com base em taxas de consumo de combustível, o estudo estima que os voos de jatos particulares emitiram 15,6 milhões de toneladas de CO2 em 2023 — um salto de 46% em comparação a 2019. Para Gössling, a falta de regulamentação adequada e a predominância de combustível não tributado na aviação privada refletem uma desconexão entre os discursos de sustentabilidade e as práticas de consumo da elite: “A população em geral não entenderá por que deve reduzir as emissões se o topo não for regulado — ou não der o exemplo”.
A pesquisa também destaca o impacto de eventos globais no aumento das emissões. A Copa do Mundo de 2022, por exemplo, gerou 1.846 voos, enquanto o Fórum Econômico Mundial na Suíça atraiu 660 voos privados. Para especialistas, essas viagens representam uma pequena parte de um problema maior, mas chamam atenção para a urgência de regulamentações mais robustas.
Mesmo com algumas iniciativas de sustentabilidade, como o uso de combustíveis de aviação alternativos ou ofertas de compensação de carbono, &nbsp;o setor continua sendo alvo de críticas de ambientalistas. No Reino Unido, um aumento nas taxas para voos de jatos particulares foi recentemente anunciado, mas a indústria acredita que a medida terá pouco efeito prático na redução da demanda.
Felix Creutzig, pesquisador do Instituto Mercator, alerta para a necessidade de medidas mais amplas e profundas, sugerindo que “indivíduos super-ricos são modelos e suas escolhas importam além de sua pegada individual”. Ele observa que as emissões de gases de efeito estufa do setor podem ser até três vezes maiores se outros poluentes forem considerados, evidenciando o impacto desproporcional da aviação privada no aquecimento global.

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Meio Ambiente

Emissões de jatos particulares disparam quase 50% em quatro anos e geram alerta climático

247 - Dois jovens identificados como Júlia Santos de Oliveira, de 17 anos, e João Pedro Ramos das Neves, de 20 anos foram encontrados mortos dentro de um carro, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na noite de segunda-feira (1º). A suspeita é de intoxicação por gás de monóxido de carbono do escapamento do veículo, informou a polícia, que investiga o caso. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/07/03/mortes-jovens-itaguai.ghtml">G1.</a>
O carro estava com os vidros fechados e o ar-condicionado ligado.
Júlia não entrou mais em contato com a família após sair &nbsp;de casa na segunda-feira (1º) de manhã para ir à escola, o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), e não deu mais notícias.
O laudo da causa da morte dos jovens ainda está em andamento.

Sudeste

Jovens são encontrados mortos dentro de carro em Itaguaí; polícia já tem suspeita

Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de vender ilegalmente 180 milhões de reais em créditos de carbono provenientes de áreas públicas griladas para multinacionais e grandes empresas brasileiras.
Realizada no Dia Mundial do Meio Ambiente, a operação Greenwashing contou com o apoio da cúpula da corporação em Brasília e buscou cumprir 76 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão nos Estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo.
A Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores de alvos da operação no valor de 1,6 bilhão de reais, o dano apurado durante anos do esquema criminoso. Foram apreendidos dois aviões, carros de luxo, embarcações, armas, joias e computadores, entre outros bens. A apuração está sob sigilo.
O esquema, segundo comunicado da PF e delegados ouvidos pela reportagem, envolveu em um primeiro momento a apropriação criminosa de terras públicas da União no interior do Amazonas, por meio de uso de fraudes na titulação de propriedades gigantescas por mais de uma década.
A polícia comprovou, com base em documentos e perícias, a grilagem de 538 mil hectares -- área equivalente a 3,5 vezes o tamanho da cidade de São Paulo --, avaliada em 820 milhões de reais. O grupo também começou a explorar ilegalmente mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira em tora, com dano ambiental estimado em mais 606 milhões de reais.
Nos últimos anos, segundo os investigadores, o grupo criminoso diversificou sua atuação e, mesmo se valendo do uso de áreas públicas griladas, passou a oferecer e vender crédito de carbono.
O crédito é uma compensação financeira que empresas emissoras de gases de efeito estufa adquirem por meio da compra de títulos, quando excedem um determinado patamar de poluição. A prática já é regulamentada na Europa, mas a iniciativa ainda está em discussão no Congresso brasileiro.
Empresas multinacionais de diversos setores como aviação, tecnologia, petrolífera, mineração e bancário compraram milhões de reais em créditos de carbono de projetos de manejo florestal que haviam recebido uma certificação de uma empresa dos Estados Unidos - espécie de atestado de boas práticas.
Contudo, a investigação da PF apontou que os supostos projetos são meras fraudes porque estão instalados em áreas públicas e de preservação ambiental que, por lei, estariam de todos modo protegidas.
No momento, as empresas não têm qualquer envolvimento com o esquema ilegal.
"As empresas que acabaram efetuando a compra do crédito de carbono entendem que são terceiros de boa-fé", disse à Reuters o delegado da PF Thiago Marrese Scarpellini, responsável pela operação.
"A empresa não tem como fazer essa verificação se a área onde houve o projeto de crédito de carbono for uma área grilada", reforçou ele, ao ressaltar que houve o aval de uma certificadora internacional.
O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, delegado Humberto Freire, defendeu a aprovação de uma legislação que regulamente o mercado de crédito de carbono no país, determinando papeis dos envolvidos e quem vai fiscalizar as certificadoras.
"Acho importante que a gente avance com isso, que não é uma pauta policial, mas interessa à segurança", disse.
"Enquanto a gente não tem um mercado regulado, surge essa questão da incerteza ou da insegurança jurídica e aí as certificadoras são essas do exterior", comentou ele.
TRABALHO
Em entrevista no Palácio do Planalto na manhã desta quarta, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que não tinha tomado conhecimento da operação, mas elogiou o trabalho de inteligência da PF.
"Fizemos um esforço muito grande para termos uma lei para regulamentar o mercado de carbono e uma das nossas ambições é que o mercado de carbono brasileiro possa ser confiável, tenha transparência, integridade. Queremos viabilizar algo para ter mais essa oportunidade de meio de proteção de floresta, mas também para melhorar a vida das pessoas que tenham esse ativo", disse.
"Integridade, transparência, confiabilidade é nosso esforço. Qualquer ação fraudulenta vai na contramão do interesse ambiental social e do próprio interesse econômico."
Uma das medidas assinadas nesta quarta pela ministra e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a liberação do comércio de crédito de carbono em concessões florestais, uma medida que o governo vê como essencial para aumentar a preservação e também a recuperação de áreas de florestas.

Operação Greenwashing: Justiça determina bloqueio de R$ 1,6 bilhão e PF desmonta esquema irregular de créditos de carbono

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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