Agência Brasil - O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião.
Condenados a penas entre 48 a 624 anos de prisão, os policiais tiveram as decisões extintas sob argumentação de constitucionalidade do indulto concedido aos réus pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. O Ministério Público, entretanto, alega que a decisão foi tomada sem que a promotoria tenha se manifestado.
O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru completou 32 anos no último dia 2 de outubro. Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenados em júri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casa de detenção de São Paulo, em 1992.
A decisão de extinguir essas penas foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, que conta com 25 desembargadores. O argumento dos magistrados foi o de que, com o decreto presidencial de Bolsonaro considerado válido, não seria possível deixar de aplicá-lo. Desta forma, todas as penas decretadas foram abolidas.
Logo após o ex-presidente Bolsonaro ter concedido o indulto aos PMs, o Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República sob alegação de inconstitucionalidade do decreto presidencial.
À época, o documento do MP apontou que a concessão do indulto não era compatível com dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992. Por isso, a promotoria pediu que a PGR tomasse providências urgentes.

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MPSP recorre de extinção de penas do Massacre do Carandiru

247 - A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu as penas de todos os policiais condenados pelo massacre do Carandiru. Um júri popular condenou 74 policiais militares pelo assassinato de 111 presos após uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em 1992, mas eles ainda não haviam começado a cumprir suas penas.
De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (8) pelo<a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/massacre-carandiru-tribunal-sao-paulo-extingue-penas-policiais-indulto-bolsonaro/"> blog do Fausto Macedo</a>, as penas foram extintas porque o Órgão Especial do TJ, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal, declarou constitucional a decisão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando ele concedeu o indulto (perdão) aos policiais.
O Ministério Público de São Paulo pode recorrer. Uma ação sobre a constitucionalidade do indulto está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de julgamento.

Massacre do Carandiru: tribunal extingue penas de policiais após validar perdão concedido por Bolsonaro

247 - Policiais militares do estado de São Paulo apareceram em um vídeo dançando e cantando uma música que exalta o Massacre do Carandiru, que aconteceu no Complexo Penitenciário do Carandiru, na zona norte de São Paulo, em 2 de outubro de 1992, quando uma suposta rebelião de presos e a consequente invasão do pavilhão 9 por tropas da PM resultaram na morte de 111 detentos. 
No vídeo, gravado dentro do prédio da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), no centro de São Paulo, os policiais gritam "Cavalaria, Brasil", enquanto batem palma. Um agente identificado como soldado Breno puxa o coro e começa a dançar. A PM disse que investiga o caso. 
Veja um trecho da música: 
"Cavalaria Brasil. Esquerda, esquerda, direita, Choque! Hoje eu te apresento o 1º Batalhão, aquele que acalmou a Casa de Detenção [Carandiru], 1992, logo pela manhã, o clima já era tenso. A caveira já estava sorrindo para o detento. Lá só tinha lixo, a escória, na moral. Foi dado pista quente para derrubar geral. Bomba, facada, tiro e granada. Corpos mutilados e cabeças arrancadas. O cenário é de guerra, tipo Vietnã. A minha continência, Coronel Ubiratan. Vibra, ladrão, sua hora vai chegar. Escola de Choque tá saindo pra caçar."
Sobre o massacre de Carandiru, mais de 20 anos depois, 74 dos cerca de 350 policiais que participaram da ação foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. Eles aguardam em liberdade pelo desfecho jurídico do episódio. O último recurso foi o julgamento da constitucionalidade do indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL). O assunto está em análise no Supremo Tribunal Federal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">PMs são investigados por apologia ao massacre do Carandiru. Vídeo mostra policiais de SP cantando música exaltando ação de 1992. <a href="https://twitter.com/luderamanda?ref_src=twsrc%5Etfw">@luderamanda</a> traz os detalhes. ➡ Assista ao <a href="https://twitter.com/hashtag/Conex%C3%A3oGloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#ConexãoGloboNews</a>: <a href="https://t.co/bFwcwLpLU9">https://t.co/bFwcwLpLU9</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/GloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#GloboNews</a> <a href="https://t.co/dkPFwiVT4O">pic.twitter.com/dkPFwiVT4O</a>— GloboNews (@GloboNews) <a href="https://twitter.com/GloboNews/status/1810691380127142347?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Policiais são investigados por música que exalta Massacre do Carandiru (vídeo)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (19) o indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, destaca o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/06/17/stf-deve-julgar-na-quarta-indulto-de-bolsonaro-a-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru-em-sp.ghtml">G1</a>. O episódio, ocorrido em 2 de outubro de 1992 na Casa de Detenção de São Paulo, resultou na morte de 111 detentos durante uma ação da Polícia Militar.
Dias antes de deixar o cargo, Bolsonaro emitiu um decreto perdoando penas de crimes cometidos há mais de 30 anos, incluindo os dos policiais envolvidos no massacre. No entanto, em janeiro de 2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto, acatando uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na ADI, Aras argumentou que o perdão violava o princípio da dignidade humana e que o homicídio qualificado, crime pelo qual os PMs foram condenados, deveria ser considerado hediondo conforme a legislação atual. Ele sustentou que, apesar de não ser assim classificado na época dos crimes, o decreto presidencial deveria respeitar a definição atual de crimes hediondos.
Em dezembro de 2022, Aras solicitou ao STF a suspensão imediata do decreto, evitando a anulação das condenações. Ele destacou a importância do Estado brasileiro em processar e punir seriamente os responsáveis por crimes de lesa-humanidade, como os ocorridos no Carandiru.
O massacre do Carandiru resultou na condenação de 74 policiais militares, dos quais cinco já faleceram. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão, mas nenhum dos condenados cumpre pena em regime fechado. Em 2013 e 2014, a Justiça paulista realizou júris populares que culminaram nas condenações.
O julgamento no STF será um marco jurídico, pois a corte terá que decidir se a proibição constitucional de indultos para crimes hediondos se aplica a delitos que não eram classificados como tais na época de sua ocorrência.

STF decide sobre indulto de Bolsonaro a PMs condenados pelo Massacre do Carandiru

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