Agência Brasil
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nessa terça-feira (10), a criação de um grupamento especial na Guarda Municipal que terá permissão para usar arma de fogo. A chamada Divisão de Elite será composta prioritariamente por guardas municipais, mas estará aberta também a ex-militares das forças armadas.
A remuneração prevista é de R$ 13 mil. Também será permitida a contratação de agentes da nova divisão por tempo determinado de um ano, prazo que poderá ser prorrogado por até cinco vezes. O projeto de lei complementar 13/2025 foi aprovado com 34 votos favoráveis e 14 contrários.
<h2>Tempo integral</h2>
Os agentes da divisão de elite poderão portar arma em tempo integral, sem necessidade de acautelamento fora do horário de serviço. Os vereadores definiram também que eles deverão utilizar câmeras corporais.
Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, o texto receberá uma redação final. De acordo com a Câmara, a prefeitura do Rio estima que serão necessários, para a reestruturação da Guarda Municipal, R$ 38,2 milhões no orçamento deste ano, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027.

Leonardo Lucena

Viatura da Guarda Municipal circulando na Lapa

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Sudeste

Guarda Municipal do Rio com poder de arma de fogo: projeto é aprovado na Câmara

Agência Brasil - Onze vereadores da Câmara Municipal de São Paulo decidiram lançar a bancada de direitos humanos, como forma de reafirmar o compromisso com a cultura democrática e a justiça social. O total de integrantes representa um quinto dos parlamentares da Casa, que somam 55.
Serão membros da bancada os vereadores Amanda Paschoal (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), Hélio Rodrigues (PT), João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Luna Zaratini (PT), Nabil Bonduki (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Renata Falzoni (PSB) e Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL). Mais de 40 entidades de defesa dos direitos humanos, como o Instituto Vladimir Herzog, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão Dom Evaristo Arns, expressaram apoio à criação da bancada, que será lançada oficialmente no dia 15 de abril.
Em um manifesto que circula entre militantes e movimentos sociais, a bancada diz que se sentiu instigada a se organizar para existam representantes em contraste com "as bancadas ultraconservadoras e retrógradas" da Câmara. Na mensagem, acrescenta que a iniciativa é necessária, já que há uma "crescente ameaça fascista no Brasil e no mundo".
No manifesto, os vereadores que se aliaram destacam parte de sua agenda. O primeiro ponto destacado é a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
No final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um debate que se prolongava há um tempo e que dizia respeito aos limites de atuação dos agentes da corporação. A Corte estabeleceu que eles estão autorizados a fazer policiamento e não somente a proteção de bens, instalações e serviços. A matéria chegou ao STF após a Câmara Municipal de São Paulo apresentar recurso.
Outras pautas consideradas prioritárias para a bancada são a garantia de serviços de educação pública, transporte público e saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de qualidade, e a defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, entre outras.
Na Câmara, existem também comissões, divididas entre permanentes e temporárias. Os colegiados são subdivididos em permanentes de Caráter Técnico-Legislativo e extraordinárias permanentes, comissões parlamentares de inquérito, comissões de representação, comissões &nbsp;de estudos e comissões especiais.

Brasil

Vereadores do PT, PSOL e PSB lançam bancada de direitos humanos em SP

247 - A vereadora Duda Hidalgo (PT), da cidade de Ribeirão Preto (SP), denunciou que a Câmara Municipal recebeu ameaças de massacre. O e-mail, repleto de frases racistas, machistas e LGBTfóbicas, segue ameaçando a vereadora, os demais vereadores, seus familiares e até mesmo os servidores do Legislativo.&nbsp;
A parlamentar disse ter solicitado à Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto aumento da segurança, principalmente, em dias de sessões. A petista afirmou que irá tomar todas as medidas judiciais cabíveis para que os responsáveis sejam devidamente investigados e punidos.&nbsp;
"Esse tipo de ameaça surge para enquadrar e intimidar os parlamentares para que se posicionem e votem, sob a ótica do medo, contra o nosso mandato. Confio na Câmara e em meus pares e tenho certeza que intimidações e ameaças não irão funcionar e não devem fazer parte da boa política", afirmou Duda Hidalgo.&nbsp;
"Irei enfrentar esta nova ameaça da mesma maneira que enfrentei todas as outras: de cabeça erguida e sem me intimidar! Eu represento mulheres, negros, jovens e LGBTs em espaços de poder, sei que minha presença e atuação incomodam e por isso sigo lutando e trabalhando para transformar nossa realidade".

Câmara de Ribeirão Preto é alvo de ameaça de atentado, diz vereadora Duda Hidalgo

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