247 -A sentença que condena os policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em 2022, traz detalhes estarrecedores sobre o crime. Segundo o magistrado responsável, os agentes submeteram Genivaldo “A tortura foi praticada à luz do dia, em via pública, e na presença de várias pessoas que se acumularam ao redor da ocorrência”. Mesmo diante da gravidade dos atos, os policiais ainda emitiram e enviaram uma multa de trânsito à família da vítima. As informações foram divulgadas pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2024/12/09/prfs-mataram-genivaldo-e-mandaram-multa-de-transito-a-familia-diz-sentenca.htm">Uol</a>, que teve acesso à íntegra do documento.
De acordo com a decisão judicial, o uso de gases tóxicos em uma pessoa confinada no porta-malas de um veículo é "completamente fora do padrão" e nunca foi indicado em treinamentos da corporação. O magistrado descreveu o ato como uma prática "off label", ou seja, um uso inapropriado e sem qualquer respaldo técnico ou testagem prévia que avaliasse as consequências desse método.
<h3>"Afogamento no seco" e a negligência dos policiais</h3>
Um dos trechos mais marcantes da sentença destaca o impacto letal do uso dos gases: "Genivaldo se afogou no seco, já que seus pulmões perderam a capacidade de respirar, de fazer a troca gasosa, haja vista a interação de inúmeros gases naquele ambiente confinado." O juiz também apontou que, durante a abordagem, populares alertaram os agentes sobre os problemas de saúde mental de Genivaldo, mostrando inclusive a sacola de medicamentos que ele carregava. Apesar disso, os policiais ignoraram as informações e seguiram com a tortura que levou à morte da vítima.
O caso ocorreu em Umbaúba, Sergipe, e ganhou repercussão nacional pela brutalidade envolvida. Vídeos do episódio mostram Genivaldo sendo colocado à força no porta-malas de uma viatura, enquanto gases tóxicos eram introduzidos no compartimento fechado. Ele morreu no local.
Outro detalhe perturbador apontado na sentença foi a emissão de uma multa de trânsito em nome da vítima, que foi enviada posteriormente à sua família. Para o juiz, esse gesto evidencia o descaso dos réus em relação à gravidade do caso, reforçando a insensibilidade dos agentes mesmo após o desfecho trágico.

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Nordeste

PRFs mataram Genivaldo e ainda enviaram multa de trânsito à família, aponta sentença

247 - Após 11 dias de julgamento na Justiça Federal de Sergipe, os três ex-agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos foram condenados neste sábado (7), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/ex-agentes-da-prf-sao-condenados-por-morte-de-genivaldo-em-sergipe.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A decisão encerra um dos casos mais emblemáticos de violência policial no Brasil, ocorrido em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, a 101 km de Aracaju. &nbsp;
Paulo Rodolpho Lima Nascimento foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia receberam penas de 23 anos, um mês e nove dias por tortura seguida de morte. &nbsp;
Defesa tentou desacreditar laudos periciais - Ao longo do julgamento, a defesa dos réus argumentou que não houve intenção de matar, sustentando que as ações durante a abordagem seguiram "protocolos operacionais". O advogado de Paulo Rodolpho, Gregório Ferraz, declarou: “o policial sai para trabalhar, ele não sai para matar. Ele deixa sua família em casa, tem que retornar para ela, não sabe o que irá acontecer, mas sempre agindo da melhor maneira possível". &nbsp;
Carlos Barros, defensor de Kléber Freitas, insistiu que “as provas coletadas mostram que seu cliente é inocente”. Já Glover Soares, advogado de William Noia, atacou os laudos periciais: “um perito admitiu que não entende nada de abordagem policial.” &nbsp;
Um momento polêmico ocorreu quando advogados de defesa exibiram um vídeo em que um deles se trancava no porta-malas de um veículo similar ao usado no crime, enquanto outro ativava uma bomba de gás lacrimogêneo. A defesa alegava que a substância não seria capaz de matar uma pessoa. &nbsp;
Família busca justiça em meio à dor - O julgamento foi marcado por depoimentos emocionantes dos familiares de Genivaldo. Sua irmã, Laura de Jesus, que esteve presente durante todo o processo, desabafou: “esses dias de idas e vindas foram difíceis... Só queremos justiça". &nbsp;
A mãe de Genivaldo, Maria Vicente de Jesus, também prestou um depoimento comovente: “Nós morremos junto com Genivaldo depois que ele se foi.” Ela ainda afirmou que nunca viu os acusados e que não aceitaria um pedido de desculpas: “Eu quero justiça.” &nbsp;
O sobrinho de Genivaldo, Walison de Jesus Santos, que presenciou a abordagem, revelou a dor de reviver aquele dia: “Estar aqui já é muito difícil... Mas o mais difícil é ver meu sobrinho desenhar o pai morando no céu". &nbsp;
Uma tragédia que expôs violência policial - Genivaldo tinha 38 anos, era diagnosticado com esquizofrenia e pai de um menino de sete anos à época. Em 25 de maio de 2022, foi parado por policiais por trafegar de moto sem capacete. Durante a abordagem, foi imobilizado, atingido por spray de pimenta e jogado no porta-malas de uma viatura, onde uma bomba de gás foi acionada. Ele morreu após 11 minutos e 27 segundos exposto ao gás tóxico. &nbsp;

Justiça condena ex-agentes da PRF por morte de Genivaldo de Jesus em 'câmara de gás' improvisada

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE). &nbsp;
Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.
“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.
O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.
Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.
“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.
Entenda - Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.
Indenizações anteriores - Em processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.

Brasil

União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo, morto por agentes da PRF

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a demissão do policial rodoviário federal Ronaldo Braga Bandeira Júnior. A decisão, publicada em 25 de julho, não está relacionada ao episódio que trouxe Bandeira Júnior à notoriedade em 2022, quando ele apareceu em um vídeo demonstrando técnicas de tortura com uso de spray de pimenta dentro de uma viatura, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/19/lewandowski-demite-prf-que-aparece-em-video-ensinando-como-torturar-com-spray-de-pimenta.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>.
De acordo com a portaria assinada por Lewandowski, o motivo da demissão foi a participação de Bandeira Júnior na gerência ou administração de uma sociedade privada, o que configura uma infração disciplinar dentro da corporação.
Em suas redes sociais, o ex-policial rodoviário expressou surpresa com a decisão, afirmando que acreditava que o processo relacionado à acusação de gerência de empresa, iniciado em 2017, já havia sido encerrado. Ele relatou que, mesmo após ter sido absolvido, a reabertura do caso levou à sua demissão.
Três meses antes da demissão, o Ministério da Justiça havia imposto uma suspensão de 90 dias a Bandeira Júnior em decorrência do polêmico vídeo de 2022. Na ocasião, apesar da recomendação da corregedoria da PRF pela demissão, Lewandowski optou por uma punição menos severa, decisão que Bandeira Júnior comemorou publicamente.
O vídeo, que foi gravado em 2016 durante uma aula ministrada por Bandeira Júnior, veio à tona logo após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma operação da PRF em Sergipe. Apesar da proximidade temporal, Bandeira Júnior não teve envolvimento direto com o caso que resultou na morte de Genivaldo. A PRF ainda não se pronunciou sobre a demissão do ex-policial.

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