Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao <a href="https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico">Cadastro Único para Programas Sociais</a> (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.
“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.
Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.
O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.
Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.
Prazos - O prazo para inscrição ou regularização é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos.
Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram recalculados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos temas fiscais.
Os beneficiários do BPC que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência da atualização neste momento.
Já para os beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido têm 30 dias para regularização.
O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.

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Geral

BPC: Mais de 300 mil beneficiários precisam regularizar Cadastro Único

247 - O governo federal divulgou nesta sexta-feira (26) as diretrizes para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Quem recebe o BPC e não está inscrito no CadÚnico, nem atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos, precisará atualizar seus dados em 45 dias se morar em cidades com até 50 mil habitantes, ou em 90 dias em municípios maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, caso não atualizem seus cadastros em até 30 dias após a notificação, terão os cartões bloqueados.
O BPC oferece um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353).
As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), foram assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). No entanto, não foi divulgada uma data específica para o envio das notificações do INSS aos beneficiários.
O pagamento do BPC tem crescido rapidamente nos últimos anos, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, ritmo superior ao de outros benefícios.
Técnicos da área econômica estimam que o índice de fraudes possa chegar a 30%. Os gastos com o BPC aumentaram no segundo semestre de 2022, e, de acordo com dados do INSS, o gasto no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. As concessões subiram 40%, de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão no primeiro semestre de 2024.
O aumento das despesas forçou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para respeitar as regras fiscais. O congelamento chegará a R$ 15 bilhões, afetando toda a administração pública, conforme anunciado por técnicos da equipe econômica.

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Economia

Governo divulga diretrizes para revisão de cadastros do BPC em todo o Brasil

247 - Uma força-tarefa do Cadastro Único, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, inicia nesta quinta-feira (6), no Rio Grande do Sul, o mapeamento para incluir famílias atingidas pelas enchentes nos benefícios governamentais. O objetivo é identificar e atender as famílias que ainda não foram contempladas pelos auxílios disponíveis.
Utilizando dados georreferenciados, o governo monitora se as transferências de recursos, incluindo o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100, estão sendo destinadas às pessoas mais necessitadas. O mapeamento das áreas alagadas e das populações afetadas fornecerá uma visão detalhada das regiões mais impactadas.
De acordo com reportagem do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/forca-tarefa-do-cadastro-unico-vai-ao-rs-para-mapear-e-incluir-familias-que-precisam-de-beneficios.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a principal dificuldade enfrentada é a falta de infraestrutura em alguns municípios para cadastrar as famílias que se tornaram vulneráveis após perderem renda e patrimônio nas enchentes. Para suprir essa necessidade, a força-tarefa conta com 42 voluntários de diversos estados, todos com experiência no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Cadastro Único.
Os voluntários atuarão em sete municípios gaúchos: Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul, Pelotas, Alvorada, Novo Hamburgo e São Leopoldo. Após treinamento em Brasília, a equipe está preparada para trabalhar em condições adversas e esclarecer a população sobre os benefícios disponíveis.

Vítima das enchentes no Rio Grande do Sul

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