<p><b>247 -</b> Um projeto de lei que visa coibir o confinamento inadequado de cães e gatos em São Paulo foi aprovado nesta terça-feira (27) pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), ainda depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor. A reportagem é do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/05/28/deputados-aprovam-multa-de-ate-r-37-mil-a-quem-acorrentar-caes-e-gatos-de-forma-inadequada-em-sp-veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode.ghtml">G1.</a></p>
<p>Segundo o texto aprovado, será considerado maus-tratos manter cães e gatos presos permanentemente ou de forma rotineira com correntes, cordas ou coleiras fixadas a objetos como postes, árvores ou muros, restringindo seus movimentos ou prejudicando seu bem-estar. Quem descumprir a regra poderá ser penalizado com multa de R$ 3.700. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 37 mil e o infrator poderá perder a guarda do animal.“A aprovação deste projeto representa um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade”, afirmou o deputado Saraiva. A proposta reconhece cães e gatos como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, estresse, medo e prazer.De acordo com o projeto, a contenção dos animais só será permitida em situações temporárias e sob critérios rigorosos.&nbsp;</p>
<p>O uso de correntes do tipo “vaivém”, que garantem uma área mínima de circulação, será permitido, desde que o local ofereça abrigo adequado, proteção contra sol, chuva, calor ou frio excessivo, água limpa, alimentação, higiene e segurança contra outros animais agressivos ou doentes.Ficam proibidas coleiras que pressionem exclusivamente o pescoço, como enforcadores e modelos com cadeado. A recomendação é pelo uso de coleiras do tipo peitoral, que envolvem o tronco e oferecem maior segurança ao animal.Para que o alojamento temporário não seja considerado abuso, a proposta exige que o ambiente atenda a critérios básicos:&nbsp;</p>
<p>Seja usado por tempo limitado <br/>
Proteja contra intempéries (sol, chuva, frio ou calor excessivos) <br/>
Ofereça espaço para locomoção <br/>
Disponha de água potável e comida <br/>
Mantenha a higiene do local e do animal <br/>
Evite o contato com outros animais agressivos ou com doenças contagiosasA nova legislação segue uma tendência de endurecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e, caso sancionada pelo governador, poderá servir como referência para outros estados.</p>

Laís Gouveia

Cão aguarda por adoção na Zoonoses em Brasília

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Sudeste

Alesp aprova multa de até R$ 37 mil por acorrentamento inadequado de cães e gatos em SP

<p><b>Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil -</b> As companhias aéreas informaram nesta quinta-feira (25) estudar, em caráter emergencial, a possibilidade de rastrear os animais transportados no porão das aeronaves para voos. A informação foi divulgada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em uma rede social. Representantes das empresas Gol Linhas Aéreas, Latam e Azul Linhas Aéreas reuniram-se com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).</p>
<p>No encontro, comprometeram-se ainda em apresentar, em dez dias, propostas e sugestões para melhorar as condições do transporte aéreo de animais em voos domésticos e internacionais.</p>
<p>A reunião ocorre após a morte do <i>golden retriever</i> Joca, de 5 anos, na última segunda-feira (22), depois de ter sido enviado para o destino errado pela Gol.  </p>
<p>Procurada pela Agência Brasil, a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, disse que o setor irá contribuir para a solução. “Nós, do setor aéreo, estamos juntos com o Ministério dos Portos e Aeroportos imbuídos em contribuir, garantindo acima de tudo a segurança, que é um elemento fundamental e prioritário do transporte aéreo”, declarou.</p>
<p><b>POLÍTICA NACIONAL -</b> O ministério adiantou que, até junho deste ano, lançará uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA) com a finalidade de garantir mais segurança e bem-estar aos animais. O futuro texto levará em consideração as contribuições apresentadas pela sociedade civil, pelo Parlamento e pelas empresas aéreas.</p>
<p>A pasta agendou uma reunião para a próxima terça-feira (30) e irá convidar representantes do Congresso Nacional com objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço prestado, além da análise de projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.</p>
<p>A Anac ficará responsável por realizar uma consulta pública para aperfeiçoar os procedimentos. A agência reguladora planeja, também para a próxima semana, em data a ser divulgada, a realização de audiência pública com canais de participação popular.</p>
<p>A audiência busca ainda revisar e melhorar o texto da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-12.307-de-25-de-agosto-de-2023-506363669" target="_blank">Portaria 12.307/2023</a>, que regulamenta as condições gerais para o transporte aéreo de animais em voos de passageiros no Brasil.</p>
<p>As regras atuais são válidas para todas as espécies de animais de estimação (pets), incluindo cães-guia e de apoio emocional (animais de companhia que ajudam o indivíduo a lidar com aspectos de saúde mental e emocional).</p>
<p>A portaria ainda trata das obrigações do transportador aéreo, como deixar claro como deve ser despachado o animal (se na cabine de passageiros ou no compartimento de bagagem e carga da aeronave); a cobrança do serviço; espécies admitidas; franquia de peso; e quantidade de animais por voo, entre outras regras.</p>
<p><b>MEDIDAS -</b> Com a morte de, Gol suspendeu por 30 dias o serviço de transporte de animais no porão das aeronaves.</p>
<p>Nessa quarta-feira, a Anac instaurou processo administrativo para apurar os motivos que levaram à morte do golden e solicitou informações à companhia aérea sobre as condições de transporte dele.</p>
<p>Um dia antes, na terça-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) notificou a companhia aérea para prestar esclarecimentos.</p>
<p>A Polícia Civil de São Paulo também investigará o caso e aguarda os laudos da necropsia do corpo do animal.</p>
<p>Joca <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/anac-e-ministerio-vao-investigar-morte-de-cao-em-voo-da-gol" target="_blank">morreu</a> em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos. Por uma rede social, o tutor João Fantazzini expressou a tristeza pela perda de Joca. “Você é o amor da minha vida para sempre! Minha saudade vai ser diária!” .</p>
<p><b>REPERCUSSÃO -</b> A morte de Joca tem mobilizado manifestações de anônimos, celebridades, autoridades e organizações protetoras de animais, com pedidos de responsabilização dos responsáveis, adoção de medidas seguras nas viagens aéreas de animais domésticos e disseminação de ambientes <i>pet friendly</i>.(locais com estrutura adequada para acolher cachorros e gatos).</p>
<p>A defensora dos animais Luisa Mell <a href="https://www.instagram.com/reel/C6HKkHhOD7z/?utm_source=ig_web_copy_link&amp;igsh=MzRlODBiNWFlZA==" target="_blank">cobrou protocolos rígidos de segurança</a>. “Nossos peludos não são objetos! Não podem ser tratados como malas! “Quantos animais terão que morrer para que alguma atitude concreta seja tomada?”, questionou.</p>
<p>O Instituto Patruska de Proteção de Animais e Meio Ambiente pede aos parlamentares <a href="https://www.instagram.com/p/C6KPnl1uPYl/?img_index=1" target="_blank">a aprovação da Lei Joca</a>, argumentando que porão de avião é um ambiente estranho e inseguro aos animais.</p>
<p>A primeira-dama Janja Lula Silva declarou, na rede X, ao lado do ministro Silvio Costa Filho, que a morte de Joca <a href="https://twitter.com/JanjaLula/status/1783178768170856900?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Etweet" target="_blank">deixou todos abalados</a>. Os dois citaram medidas adotadas até o momento. </p>
<p>Diversos tutores têm prestado homenagens a Joca, nas redes sociais, e pedem que os animais sejam tratados com dignidade nos aviões.<a href="http://%20https//www.instagram.com/sexteto4patas/" target="_blank"> Em um vídeo</a>, quatro cães da mesma raça de Joca, um poodle, um vira-lata (sem raça definida) e três gatos exibem cartazes pedindo justiça por Joca e dizem que não são bagagem.</p>

Brasil

Com caso Joca, companhias aéreas estudam rastrear animais transportados em voos

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja da Silva, se manifestaram nesta quarta-feira (24) sobre o trágico incidente envolvendo o cachorro Joca. O animal faleceu dentro de uma aeronave da companhia Gol nesta terça-feira (23), após ser encaminhado erroneamente para um aeroporto diferente do previsto.</p>
<p>Lula mencionou que estava usando uma gravata decorada com desenhos de cachorros como forma de "solidariedade" e "homenagem" ao animal falecido. Ele também exigiu explicações da companhia aérea sobre o incidente.</p>
<p>“Eu coloquei essa gravata de manhã, em protesto ao que aconteceu (...) acho que a Gol tem que prestar contas. Acho que a Anac tem que fiscalizar porque a gente não pode permitir que isso aconteça no Brasil”, discursou o presidente durante solenidade no Palácio do Planalto.&nbsp;</p>
<p>“Então, essa gravata é a nossa homenagem e a nossa solidariedade”, concluiu .&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/C6JrHPyuT3G/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/C6JrHPyuT3G/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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Tudo sobre cachorro

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