247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, em um dos processos da Lava Jato. Segundo investigadores, o ex-parlamentar, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas por meio de contratos da empresa. Os crimes aconteceram entre 2010 e 2014. O ministro Moraes requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena, informou o comunicado da Corte. Conforme a decisão, ficou provado na ação penal que Collor, com a "ajuda" dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da distribuidora de combustíveis com a UTC Engenharia. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250419180416_d4294eae60a35800cf3a6160d31effc13aa2fabba149043f509a1f6f585568ae.webp" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250419180416_d4294eae60a35800cf3a6160d31effc13aa2fabba149043f509a1f6f585568ae" data-rendition-name="original" width="1170" height="700" loading="lazy" alt="alexandre-de-moraes"><figcaption>Alexandre de Moraes. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil</figcaption></figure>  O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no plenário. No novo recurso, a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena, os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Na decisão, o ministro Moraes observou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes, conforme o comunicado da Corte. O magistrado destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou. Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim. <h2>Defesa de Collor se pronuncia</h2> Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido com "surpresa e preocupação" a decisão do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com os advogados, Collor se apresentará para iniciar o cumprimento da pena. "A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente", diz a nota. <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">⚖️ <a href="https://twitter.com/STF_oficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@STF_oficial</a> determina cumprimento imediato da pena do ex-presidente Fernando Collor: <a href="https://t.co/08LNeh9UpO">https://t.co/08LNeh9UpO</a><a href="https://twitter.com/hashtag/ParaTodosVerem?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#ParaTodosVerem</a>: contém descrição acessível <a href="https://t.co/jc5qwxcxJZ">pic.twitter.com/jc5qwxcxJZ</a>— STF (@STF_oficial) <a href="https://twitter.com/STF_oficial/status/1915568505363062814?ref_src=twsrc%5Etfw">April 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Brasília

Alexandre de Moraes determina prisão imediata de Fernando Collor por corrupção

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta segunda-feira (24), a privatização da BR Distribuidora e o “desmanche” da Petrobras. Em discurso, o chefe do Executivo afirmou que a empresa já foi alvo de ataques com o objetivo de enfraquecê-la.
“A Petrobras foi demonizada porque o objetivo era desmanchar a Petrobras. Já tentaram muitas vezes, mas ela está na alma do povo brasileiro e não o farão”, disse. “Começaram, então, vendendo um grande pedaço, fatiando, e um grande pedaço foi a BR Distribuidora. E queriam desmontar as operações na África, vender sondas prontas como ferro-velho. E muitas vezes não levantamos a cabeça.”
O presidente também questionou os efeitos das privatizações no bolso da população. "O que melhorou? Baixou o preço da gasolina?", questionou. Lula defendeu a Petrobras como uma empresa de qualidade e um “orgulho” nacional na distribuição de combustíveis, criticando governos anteriores por, segundo ele, enfraquecê-la. "Eles empurraram o país para o abismo. E eu sou teimoso."
A fala ocorreu durante a assinatura de um contrato para ampliação da frota da Petrobras e da Transpetro, em Rio Grande (RS). No evento, Lula também refletiu sobre o relacionamento do Executivo com o público e a resistência que enfrentou em momentos anteriores.
“Vim aqui simbolicamente. Não precisaria vir aqui. É porque estive aqui em 2006, 2008, 2010 e 2017, para discutir a quantidade de desemprego nessa cidade que vocês moram”, afirmou. Fiquei frustrado naquele tempo porque, muitas vezes, as pessoas não participavam dos atos ou porque acreditaram que eu era ladrão mesmo. Não fico magoado com isso.”

Bianca Penteado

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento de assinatura de contrato de ampliação da frota da Petrobras e Transpetro

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Brasil

Lula volta a criticar privatização da BR Distribuidora e desmanche da Petrobras

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (17) que os brasileiros estão sendo “assaltados pelos intermediários” na venda de combustíveis. Durante um evento da Transpetro, Lula criticou a diferença entre os preços praticados pelas refinarias da Petrobras e os valores cobrados nas bombas, defendendo que a estatal passe a vender diretamente para grandes consumidores.
A declaração ocorreu durante a cerimônia de lançamento da licitação para oito navios gaseiros e da assinatura de um protocolo de intenções para a revitalização de plataformas em fim de vida útil. Lula cobrou da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, uma comunicação mais clara sobre a formação dos preços dos combustíveis, destacando que o preço final ao consumidor é muito superior ao valor praticado pela estatal.
“É importante informar ao povo quem é o responsável disso, para xingar o filho da mãe quando aumenta o preço”, disse Lula. Ele destacou que os estados reajustaram o ICMS sobre os combustíveis neste mês, elevando os preços. “O diesel sai a R$ 3,77 da Petrobras e chega na bomba a R$ 6,20. A gasolina sai a R$ 3,09 e é vendida a R$ 6,49. A Petrobras tem que tomar uma atitude”, afirmou.
<h3>Críticas às privatizações e à Lava Jato</h3>
O presidente também voltou a criticar as privatizações de estatais estratégicas, como a Eletrobras e a Vale, além da venda de ativos da Petrobras. Para ele, a narrativa de que o Estado é ineficaz foi usada para justificar a entrega dessas empresas ao setor privado.
“O Brasil tem muita gente com complexo de vira-lata. Diziam que não tínhamos condições e precisávamos importar petróleo. Mas a Petrobras cresceu a trancos e barrancos”, afirmou. Lula alertou que há setores interessados em privatizar a Petrobras e que a estatal só será levada a sério dependendo de quem estiver no governo.
Ao criticar a privatização da BR Distribuidora (atual Vibra), Lula questionou quem realmente se beneficiou da venda da empresa. “Foi o povo brasileiro? Não. Foi quem comprou.” Ele também citou o caso da Eletrobras, ressaltando que o salário do presidente da companhia saltou de R$ 60 mil para mais de R$ 300 mil após a privatização.
Lula ainda atacou a Operação Lava Jato, afirmando que a investigação foi usada como um instrumento de perseguição política e para enfraquecer a Petrobras. “Resolveram transformar a Lava Jato numa espécie de caça-níquel contra os trabalhadores da Petrobras e contra todos que neste país defendem a Petrobras”, declarou.
As falas do presidente reforçam sua posição contra políticas de privatização e sua defesa do papel estratégico da Petrobras na economia nacional. Além disso, indicam que o governo deve intensificar o debate sobre mudanças na política de preços dos combustíveis, pressionando por mais transparência e alternativas que reduzam os impactos sobre os consumidores.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Pessoalmente, eu adoro o Lula do velho testamento. Tem que saber a quem xingar! De acordo com Lula, o gás faz parte da cesta básica e “não é justo” que ele saia da Petrobras por um preço e chegue nos Estados com um valor maior. “Ele sai da Petrobras por R$ 36 e chega nos estados… <a href="https://t.co/OFtaxpLle7">pic.twitter.com/OFtaxpLle7</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1891527979865382930?ref_src=twsrc%5Etfw">February 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

Lula discursa durante evento da Transpetro

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Economia

Lula diz que brasileiros estão sendo assaltados por intermediários na venda de combustíveis

247 - O presidente Lula (PT) inaugurou nesta sexta-feira (13) o Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Em discurso durante a cerimônia, o presidente condenou as tentativas de privatizar a Petrobras, assim como já foi feito com a Vale e a Eletrobras. Segundo ele, nada melhorou na gestão ou na prestação de serviço destas empresas depois que foram passadas à iniciativa privada.
“Vamos ser francos, companheiros e companheiras, como trabalhadores da Petrobras e como usuários, o que melhorou para o consumidor brasileiro a venda da BR [Distribuidora]? Barateou o combustível? Estão fazendo entrega na casa da gente? Eles apenas se apoderaram de uma empresa que daria lucro para a Petrobras para tirar um pedaço da Petrobras”, reclamou o presidente, que também citou a Liquigás. “No meu primeiro mandato eu comprei uma empresa distribuidora de gás para não permitir que as outras empresas fizessem o preço que quisessem, para a gente poder regular o preço do gás. Venderam a Liquigás. O que melhorou? Nada”.&nbsp;
“Eles tentaram acabar com a construção de navios, vários estaleiros ficaram paralisados. Ora, o que melhorou para a Petrobras? Nada. Na verdade piorou, porque a gente tem que pagar frete para levar e buscar, tem que pagar frete para navios estrangeiros transportarem o que a gente poderia estar transportando com produto brasileiro. ‘Ah, mas esse Lula é maluco, porque se a gente importar vai ficar R$ 30 milhões mais barato, R$ 40 milhões mais barato’. Ora, o que valem 30 milhões, de dólares ou reais, em substituição ao conhecimento tecnológico, à qualificação da mão de obra, à geração de empregos, ao pagamento de salários e ao consumo que o povo vai fazer se produzir aqui dentro?”, questionou.
Lula, na sequência, criticou os “especialistas” que defendem a privatização das estatais brasileiras e citou os casos da Vale e Eletrobras. “A Vale está melhor agora que foi privatizada ou era melhor quando era uma empresa do Estado brasileiro? A Eletrobras está melhor agora ou estava melhor quando estava na mão do Estado? Se não fosse a Eletrobras a gente não fazia Santo Antônio, não fazia Jirau, não fazia Belo Monte”.&nbsp;
O presidente ainda criticou os supersalários dos executivos das duas empresas. “A Eletrobras, quando era estatal, o presidente da Eletrobras ganhava R$ 60 mil por mês. Hoje, que é privatizada, o presidente ganha R$ 360 mil por mês, fora bônus. O presidente da Vale, que é um CEO, que viaja de avião Gulfstream - o José Sergio Gabrielli era presidente da Petrobras e viajava de avião de carreira. Ele não, ele tem um Gulfstream com 18 horas de autonomia, que vai de São Paulo a Moscou, a Xangai. Avião da empresa. E sabe quanto ganha hoje o CEO da Vale? R$ 55 milhões por ano. Então eu fico me perguntando cadê a bondade dessa empresa privatizada? O que ela trouxe de verdade de lucro para o país? O que a Vale tem produzido de novo? A Vale, assim como a Petrobras no tempo deles, tenta vender ativos, ao invés de investir em pesquisa, de explorar os tais dos minerais críticos”.

Tag: br-distribuidora

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