Agência Brasil - O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.
"A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas", afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.&nbsp;
"Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local", diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.
Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.
Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam "livres de constrangimentos" na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.
Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.

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Brasil

PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski

247 - Um terceiro sargento do Exército, de 25 anos, foi detido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O incidente aconteceu na madrugada desta sexta-feira (12). O militar, que não teve o nome revelado, estava ao volante de um Renault Duster quando foi abordado por agentes que realizavam uma blitz de trânsito em frente, e foi instruído a parar o veículo. &nbsp;As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/sargento-do-exercito-e-preso-por-dirigir-embriagado-e-fugir-de-blitz">Metrópoles.</a>
No entanto, o sargento ignorou a ordem e fugiu em alta velocidade. Os policiais perseguiram o carro por aproximadamente 10 km até conseguirem interceptar o militar. A perseguição somente acabou quando o motorista colidiu com um Volkswagen Saveiro, aparentando sinais de embriaguez.
No Brasil, fugir de uma blitz é uma infração de trânsito grave e é penalizada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para quem foge de uma blitz é regida pelo Artigo 210 do CTB, que prevê:
<ul>
 <li>Infração grave: 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).</li>
 <li>Multa: valor de R$ 195,23.</li>
</ul>
Além disso, a conduta de evadir-se de uma blitz pode ser enquadrada no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de desobediência. Nesse caso, pode haver implicações penais, incluindo detenção e outras sanções.
Dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima e possui penalidades severas, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As principais penalidades são:
<ol>
 <li>Multa: R$ 2.934,70.</li>
 <li>Pontos na CNH: 7 pontos.</li>
 <li>Suspensão do direito de dirigir: Por 12 meses.</li>
 <li>Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).</li>
 <li>Retenção do veículo: Até que um condutor habilitado se apresente para retirá-lo.</li>
</ol>
Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é duplicada, passando para R$ 5.869,40.

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