247 - O Senado Federal deve colocar em pauta, ainda neste semestre, a proposta de regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo a legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/com-aval-de-lula-e-alcolumbre-senado-quer-votar-abertura-de-cassinos">Metrópoles</a>, existe um acordo com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria avance.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, é de interesse do governo federal e de lideranças no Congresso, que estimam um potencial de arrecadação anual de até R$ 22 bilhões com a legalização. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), defendeu o projeto e afirmou que a intenção do governo é manter o texto aprovado pelos deputados sem alterações. “É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva, pelas conversas que a gente vem tendo, é que dentro deste primeiro semestre de 2025 esse projeto seja aprovado”, declarou.
Modelo com resorts e embarcações - De acordo com a proposta, o Brasil poderá contar com até 34 resorts integrados com cassinos, que serão autorizados mediante pagamento de outorgas. Além disso, haverá permissão para até 10 cassinos em embarcações. O objetivo do governo é, segundo Sabino, transformar essas estruturas em polos de atração turística e desenvolvimento econômico regional, com regras claras e limitadas.
Bingos, vídeo-bingos e jogo do bicho - O projeto ainda contempla a liberação de bingos e vídeo-bingos, com funcionamento autorizado em jóqueis clubes e uma licença por município a cada 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho, prática enraizada no país e até hoje à margem da legalidade, seria regulamentado com uma licença a cada 700 mil habitantes por estado.
Medidas contra lavagem de dinheiro - Para mitigar riscos financeiros, o texto proíbe que empresas operadoras de jogos ofereçam empréstimos aos jogadores. Também determina que os pagamentos sejam realizados apenas por débito ou via Pix, evitando o uso de cartões de crédito como forma de financiamento do jogo e, potencialmente, de lavagem de dinheiro.
O projeto estabelece ainda a criação de um imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas que explorarem os jogos, com a arrecadação sendo partilhada entre União, estados e municípios — tentativa de reduzir a resistência entre parlamentares de diferentes regiões.
Resistência evangélica e estratégia de votação - Apesar da articulação, há forte oposição da bancada evangélica no Senado, que permanece inflexível quanto à legalização dos jogos. Mesmo assim, aliados do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), acreditam que o texto já conta com o apoio de 41 senadores — número mínimo necessário para a aprovação. A intenção, no entanto, é só colocá-lo em votação quando houver pelo menos 50 votos consolidados, criando uma margem segura contra eventuais deserções de última hora.
O governo e o relator mantêm a aposta de que o texto será aprovado ainda no primeiro semestre de 2025, como parte de uma estratégia para diversificar fontes de arrecadação sem elevar tributos já existentes.

Guilherme Levorato

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Brasil

Senado articula votação para liberar cassinos e legalizar jogo do bicho no Brasil

247 - O Instituto de Pesquisa DataSenado realizou pesquisa nacional, a pedido do Senador Irajá (PSD/TO), para ouvir a opinião dos brasileiros a respeito da legalização de jogos, tais como casas de bingo, cassinos e o jogo do bicho e, assim,subsidiar a deliberação do Projeto de Lei n° 2234, de 2022 , já aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de março de 2022.
Entre os dias 21 de fevereiro e 1º de março de 2025, 5.039 cidadãos foram entrevistados por telefone, selecionados por meio de amostragem aleatória estratificada da população brasileira com 16 anos ou mais, ou seja, entre mais de 170 milhões de pessoas (170.859.100).
A pesquisa nacional entrevistou brasileiras e brasileiros, com 16 anos ou mais (170.859.100 pessoas), sobre o Projeto de Lei n° 2234, de 2022 , em debate no Senado Federal, que trata da legalização, regulamentação e fiscalização de jogos, tais como casas de bingo e vídeo bingo, jogo do bicho e cassinos.
Ao final das entrevistas, já cientes do contexto e das principais medidas propostas, a maioria (60% ou 102.231.519 pessoas) dos brasileiros se mostrou favorável ao projeto de lei em debate no Senado Federal. Do outro lado, outros 34% da população são contrários ao projeto de lei.
Foi possível estimar a população interessada em frequentar ou participar destes jogos, tais como casas de bingo e vídeo bingo, cassinos e o jogo do bicho, caso fossem autorizados e regulados.
Este é o grupo mais diretamente afetado e beneficiado por esta proposta legislativa, caso aprovada, e corresponde a mais de um quarto (26% ou 44.256.347 pessoas) da população brasileira com 16 anos ou mais, considerando a união das três modalidades avaliadas, visto que uma mesma pessoa pode se interessar por mais de uma modalidade.
Ao avaliar a opinião da população sobre o quanto a proibição de casas de bingo, cassinos e do jogo do bicho reduz a oferta destes jogos, apenas um quarto (25% ou 42.066.746 pessoas) da população diz que a proibição é capaz de reduzir “Muito” a oferta destes jogos ilegais.
Outros 70% se dividem entre os 29% (49.420.969 pessoas) que opinam não reduzir “Nada” a oferta destes jogos ilegais, outros 21% dizem reduzir “Pouco” e apenas 20% “Moderadamente”.
Na avaliação de 58% (99.804.109 pessoas) dos brasileiros, a legalização de jogos e cassinos iria aumentar a arrecadação de impostos do Brasil. Já para outros 22% isso não faria diferença nesta arrecadação e para apenas 9% poderia haver redução nos valores arrecadados.
Na opinião de 44% (75.822.521 pessoas) da população, a legalização de jogos e a permissão para instalação de cassinos iria aumentar o número de empregos no Brasil. Já para outros 36% dos brasileiros isso não faria diferença no número de empregos e para apenas 11% poderia haver redução neste número.
Mais de oito em cada dez (82% ou 139.682.540 pessoas) brasileiros consideram ser “Muito importante” (65%) ou ao menos “Importante” (17%) a adoção de regras para evitar que as empresas de jogos e cassinos possam ser usadas para lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado.
Há, contudo, um pequeno grupo de 3% da população que considera esta uma ação “Pouco importante” e outros 12% que a consideram “Nada importante”.
A maioria (62% ou 105.869.236 pessoas) dos brasileiros avalia como positiva a proposta do projeto de lei de fiscalizar os jogos e máquinas disponíveis em cassinos, como as chamadas caça níqueis, para garantir que sejam honestos e informem as regras claramente, outros 24% entendem que a medida não faria diferença para a honestidade destas máquinas e apenas 10% dizem entender a ação como negativa.
A maioria (54% ou 91.998.080 pessoas) da população considera como “Positiva” a proposta do projeto de lei de criação de um cadastro nacional, SIGILOSO, de pessoas com VÍCIO em jogos e cassinos, para que sejam impedidas de jogar e frequentar estes locais.
Quase outros um terço (29%) acreditam que a proposta “Não faria diferença” e apenas 13% consideram a proposta “Negativa”.
Mais de três quartos (77% ou 131.331.141 pessoas) da população opinam ser “Muito importante” (52%) ou ao menos “Importante” (25%) a adoção de regras para evitar que pessoas se endividem com jogos.
Há, contudo, um pequeno grupo de 5% da população que considera esta uma ação “Pouco importante” e outros 16% que a consideram “Nada importante”.
As amostras do DataSenado são totalmente probabilísticas. Nas entrevistas, são feitas perguntas que permitem estimar a margem de erro para cada um dos resultados divulgados, calculados com nível de confiança de 95%. Dessa forma, não existe uma única margem de erro para toda a pesquisa, aproximação usual em pesquisas que não são totalmente probabilísticas, ao contrário desta.&nbsp;
No entanto, a margem de erro média observada para as respostas, sem considerar os cruzamentos, foi de 1,72 pontos percentuais, com desvio-padrão de 1,36 pontos percentuais. As entrevistas foram distribuídas proporcionalmente por todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis.

Redação Brasil 247

Maioria dos brasileiros apoia legalização de jogos e cassinos, aponta pesquisa do DataSenado

247 - A tramitação do projeto de lei que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil enfrenta resistência no Senado. A bancada evangélica da Casa tem mobilizado esforços para retardar a progressão da proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma apertada votação na última quarta-feira (19), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/21/bancada-evangelica-age-para-tentar-atrasar-projeto-que-legaliza-os-jogos-aprovado-na-ccj-do-senado.ghtml">O Globo</a>.
O projeto em questão autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Foi aprovado na CCJ por 14 votos a 12, com apoio de parlamentares do PT e de líderes do Centrão. Após essa vitória, o texto poderia seguir direto para votação no plenário do Senado. No entanto, a bancada evangélica age para evitar essa movimentação rápida.
Na reunião de líderes realizada na quinta-feira, os senadores da frente evangélica pediram que o projeto passe por uma análise em outras comissões antes de ser levado ao plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que a proposta ainda deve ser debatida nas comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Segurança Pública. O presidente da frente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema.
A oposição à legalização dos jogos de azar por parte da bancada evangélica se baseia em argumentos de que a legalização pode acarretar graves problemas sociais, como a dependência (ludomania) e falências financeiras, além de abrir espaço para a lavagem de dinheiro.. Em contraste, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que essas atividades já existem de forma clandestina no país e que a legalização traria benefícios econômicos e maior controle sobre a operação dessas atividades. "Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartão de débito".
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que o projeto seja levado diretamente ao plenário, ressaltando que a publicidade em torno do tema é suficiente para justificar essa abordagem. "O governo não firmou posição. Pessoalmente, votei a favor porque não acredito em nada proibido como solução de nada. A matéria acaba ganhando publicidade, todo mundo está acompanhando. Acho que o plenário é suficiente, mas é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar para lá".
A resistência da bancada evangélica está enfraquecida. Recentemente, o grupo enfrentou um desgaste significativo durante as discussões sobre o projeto de lei antiaborto, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação a homicídio, mesmo em casos de estupro. A audiência pública sobre esse tema, que reuniu bolsonaristas no Senado, causou tensões dentro da Casa e enfraqueceu a posição da bancada evangélica.

Brasília

Bancada evangélica do Senado tenta atrasar votação de projeto que legaliza os jogos de azar

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Cortes 247

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