247 - Durante evento em Londres, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação de conteúdos na internet e criticou o modelo de negócio das plataformas digitais, baseado no "estímulo à desinformação e ao discurso de ódio". O evento ocorreu neste sábado (14), em um auditório na Universidade de Oxford, no Reino Unido, e as informações são da Folha de S.Paulo.
“É muito importante fazer com que mentir volte a ser errado”, afirmou o ministro, em um dos momentos mais enfáticos de sua fala de abertura no evento organizado por estudantes brasileiros no Reino Unido.
<a href="https://www.brasil247.com/search?term=Barroso+">Barroso </a>apontou a disseminação deliberada de mentiras como uma estratégia política que tem se espalhado globalmente. Em referência indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu no STF por tentativa de golpe, o ministro mencionou os ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. “A verdade não tem ideologia, mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política”, disse.
Ao lado de outros debatedores, como o diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, e a cientista de dados Kizzy Terra, Barroso defendeu uma "regulamentação responsável" das plataformas digitais, especialmente diante do avanço da inteligência artificial. “O STF não está legislando, mas resolvendo casos concretos”, disse ele ao comentar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado no próximo dia 25.
A atual interpretação do artigo isenta as plataformas de responsabilidade sobre conteúdo de terceiros, salvo em casos específicos, como nudez não consentida ou violação de direitos autorais, ou quando há ordem judicial de remoção. A maioria dos ministros, incluindo Barroso, já votou por ampliar essa responsabilização, com base no chamado “dever de cuidado”.
<h3>Divergências no STF sobre a regulação</h3>
Enquanto Barroso e outros três ministros propõem que as empresas removam proativamente conteúdos ilegais após notificação extrajudicial, Dias Toffoli e Luiz Fux defendem que a retirada de publicações ofensivas ocorra mesmo sem denúncia prévia ou ordem judicial. “Cada um correu para um lado”, brincou Barroso ao comentar as diferentes posições dos ministros.
Segundo ele, a tecnologia digital “democratizou a comunicação, mas também abriu avenidas para desinformação, discursos de ódio, teorias conspiratórias”. Por isso, enfatizou que a liberdade de expressão deve ser protegida, mas não usada como escudo para práticas nocivas: “É preciso regular com muito cuidado, porque a liberdade de expressão é um valor essencial para a democracia, mas também precisamos impedir que o mundo desabe num abismo de incivilidade”.
<h3>Inteligência artificial, modelo de negócios e direitos fundamentais</h3>
Durante o painel com Arbix e Terra, o presidente do STF chamou atenção para os incentivos das redes sociais e dos algoritmos: “Insulto, ofensa e mentira trazem mais engajamento do que uma fala moderada. Há um incentivo perverso a potencializar o que é ruim”, apontou.
Kizzy Terra reforçou que o marco regulatório da inteligência artificial é urgente e que o Brasil já se encontra em atraso nesse campo. “Inovação pode conviver com regulação”, disse ela, usando a experiência da China como exemplo. Ela também alertou que os usuários compartilham com essas ferramentas dados mais sensíveis do que nas redes sociais.
Já Arbix destacou que a regulação deve ser arrojada, mas sem comprometer o desenvolvimento da tecnologia. “É preciso um aperfeiçoamento da política de dados no Brasil”, defendeu.
<h3>Polarização, desafios globais e estabilidade institucional</h3>
Barroso também aproveitou sua participação para criticar o contexto internacional, em que “a força tem valido mais do que o direito em diferentes partes do mundo”, segundo suas palavras. Ele lamentou o que classificou como “decadência do multilateralismo” e o aumento da polarização.
“Hoje, nem o senso comum consegue ser um senso comum”, disse o ministro ao abordar a dificuldade em formar consensos básicos, mesmo sobre temas considerados universais. Ele citou como inegociáveis, por exemplo, o combate à pornografia infantil, ao terrorismo, ao tráfico de pessoas, à instigação ao suicídio e à automutilação.
Apesar das críticas, o ministro exaltou os 40 anos de estabilidade democrática no Brasil, apesar das tentativas recentes de ruptura institucional. Também relativizou a percepção de crise econômica: “A inflação está um pouco acima [da meta], foi 4,63%. A média no governo anterior foi acima de 6% e não causava tanto espanto. Há uma onda de negatividade que deixa passar a percepção adequada das coisas boas que têm acontecido”.

Luis Mauro Filho

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em evento em Londres

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Barroso critica redes e defende regulação: “É preciso fazer com que mentir volte a ser errado”

WASHINGTON, 30 de maio (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teria o poder de retaliar países que impuserem impostos especiais sobre serviços digitais a grandes empresas de tecnologia dos EUA, como Amazon e Alphabet, de acordo com uma disposição do abrangente projeto de lei tributária que o Congresso está analisando.
"Se países estrangeiros querem entrar nos Estados Unidos e tributar empresas americanas, então essas empresas sediadas no exterior também devem ser tributadas", disse o deputado Ron Estes, um republicano do Kansas que ajudou a elaborar a disposição.
Cerca de 17 países na <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Europa+">Europa </a>e outros ao redor do mundo impõem ou anunciaram tais impostos sobre produtos de tecnologia dos EUA, como o Instagram da Meta. A Alemanha anunciou na quinta-feira que estava considerando um imposto de 10% sobre plataformas como o Google.
Os impostos atraíram a ira bipartidária em Washington. Os democratas que se opõem a grande parte do projeto de lei tributária não se manifestaram contra a cláusula de imposto retaliatório, encontrada na Seção 899 do projeto de lei de 1.100 páginas.
Trump vem pressionando países estrangeiros a reduzirem as barreiras ao comércio com os <a href="https://www.brasil247.com/search?term=EUA">EUA</a>. Segundo o projeto de lei, o Congresso autorizaria seu governo a impor aumentos de impostos a residentes estrangeiros e empresas que operam nos EUA. A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, o poder de decidir sobre impostos e gastos.
A provisão poderia arrecadar US$ 116 bilhões na próxima década, de acordo com o Comitê Conjunto de Tributação. Mas alguns especialistas alertaram que uma consequência não intencional dos impostos retaliatórios poderia ser a redução do investimento estrangeiro nos EUA.
"Esta nova disposição da Seção 899 põe fim à ideia de que os Estados Unidos permitirão que alguém os caracterize como um paraíso fiscal", disse Peter Roskam, ex-congressista republicano e chefe da equipe de política federal do escritório de advocacia Baker Hostetler.
A Câmara dos Representantes aprovou o projeto de lei por uma pequena margem em 22 de maio, e ele agora segue para o Senado. Os democratas se opõem amplamente ao projeto de lei de impostos e gastos dos republicanos, que promove muitas das principais prioridades de Trump, como a repressão à imigração, a extensão dos cortes de impostos de 2017 e o fim de alguns incentivos à energia verde.
A Seção 899 permitiria ao Departamento do Tesouro rotular os impostos estrangeiros sobre tecnologia como "injustos" e colocar o país em questão em uma lista de "países estrangeiros discriminatórios". Alguns outros impostos estrangeiros também estariam sujeitos a escrutínio.
Uma vez na lista, os indivíduos de um país e suas empresas que operam nos EUA podem enfrentar taxas de impostos mais rígidas, que podem aumentar a cada ano, até 20 pontos percentuais.
Joseph Wang, diretor de investimentos da Monetary Macro, disse que a Seção 899 poderia ajudar Trump a reduzir os desequilíbrios comerciais, pois, se o investimento estrangeiro diminuir, o dólar americano poderá ser desvalorizado. Isso, por sua vez, poderia estimular as exportações de produtos americanos, tornando-os mais baratos no exterior.
Os juros da carteira permaneceriam isentos de qualquer imposto imposto por Trump, mas alguns especialistas alertaram que tributar estrangeiros poderia reprimir o investimento estrangeiro nos EUA.
"Os investidores estrangeiros podem mudar seu comportamento para evitar impostos de várias maneiras, inclusive potencialmente simplesmente investindo em outro lugar", disse Duncan Hardell, consultor do Centro de Direito Tributário da Universidade de Nova York.
Analistas de Wall Street também preveem que essa disposição tributária pode gerar uma briga por capital estrangeiro .
<h3>RECUAR AO IMPOSTO MÍNIMO GLOBAL</h3>
A nova abordagem segue o acordo de imposto corporativo global mínimo de 15% negociado pelo governo do ex-presidente democrata Joe Biden. Os republicanos, liderados pelo deputado Jason Smith, do Missouri, presidente do comitê tributário da Câmara, se opuseram a essa abordagem, argumentando que ela beneficia injustamente as empresas chinesas.
Países estrangeiros, abre uma nova abainvocaram esse mínimo global para aplicar impostos mais altos às empresas de tecnologia dos EUA, se concluíssem que os generosos créditos fiscais dos EUA para pesquisa e desenvolvimento empurraram sua carga tributária abaixo desse limite de 15%.
Em fevereiro, Trump orientou seu governo a combater os impostos digitais estrangeiros, mas eles não foram abordados no acordo comercial anunciado em maio entre os EUA e o Reino Unido, que impõe uma taxa de 2% sobre serviços digitais estrangeiros.
Não ficou claro se o Departamento do Tesouro realmente usaria a nova autoridade caso ela se tornasse lei, ou se a mera ameaça de ação convenceria outros países a mudar de rumo. O departamento não compartilhou sua estratégia pretendida quando questionado.
Reportagem de Bo Erickson; edição de Andy Sullivan e David Gregorio

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