247- A taxação das big techs, mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha sido colocada na gaveta com a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro, voltou à tona por, ao menos, três caminhos. As informações são do Estado de S.Paulo.
Lula afirmou nesta quinta-feira, 17, que o Brasil não cederá à pressão da Casa Branca para aliviar a regulação e a tributação das plataformas de redes sociais no País. “Vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse o presidente em resposta ao ataque tarifário de Trump.&nbsp;
O presidente dos EUA se queixou, em carta enviada ao presidente brasileiro, das ordens judiciais contra as plataformas.Em pronunciamento em rede nacional na noite desta quinta-feira, 17, Lula reforçou esse posicionamento. “A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso País, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras.”
<h3>Opções na mesa</h3>
Entre as opções prioritárias cogitadas pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda estão a de implementar um imposto sobre serviços digitais tal como o aplicado em diversos países. O Canadá é mencionado por membros do governo como um exemplo a ser seguido.
A lei canadense exige que grandes empresas nacionais e estrangeiras paguem impostos sobre determinadas receitas obtidas com o relacionamento com usuários online no Canadá, desde que atendam a determinadas condições. As empresas afetadas precisam apresentar uma declaração de Imposto de Renda.
O imposto canadense aplica uma alíquota de 3% sobre a receita obtida com serviços digitais como aqueles que dependem de engajamento, dados e contribuições de conteúdo de usuários canadenses, e certas vendas ou licenciamento de dados de usuários canadenses.
Já a receita de serviços digitais, no caso canadense, é aquela obtida com serviços de marketplace online, serviços de publicidade online, serviços de mídia social e algumas vendas de dados de usuários.
Outra opção no radar do governo Lula é uma taxação via Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Trata-se de um tributo que tem uma finalidade específica de intervenção na economia, e é não apenas arrecadatório. A receita é de competência exclusiva da União e tem finalidade pré-estabelecida, como a Cide-combustíveis, cuja arrecadação deve ser aplicada em gastos com infraestrutura de transporte.Correndo por fora está a aposta do governo no Pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — mas que é inviável sem um acordo global.
A proposta, discutida internacionalmente, trata do direito de tributação dos lucros no país-sede por países terceiros que façam parte do mercado consumidor das empresas, mas que atualmente não são tributados por eles. É o caso das plataformas digitais.
Essas alternativas vinham sendo discutidas pelo governo Lula desde 2023, num sentido “regulatório, e não retaliatório”, definiu uma pessoa envolvida na discussão ao Estadão. Mas a posse de Trump, em que estiveram presentes os líderes de grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, como Meta, Google, Amazon e X, levou as autoridades brasileiras a deixar o projeto em banho-maria, para “não cutucar a onça com vara curta”.
<h3>Na mira da artilharia</h3>
O caso canadense mostra que taxar as plataformas protegidas por Trump pode levar o Brasil à mira da artilharia montada pela Casa Branca.
Após pressão americana, o ministro das Finanças do Canadá anunciou, no fim de junho, que o país vai suspender o imposto sobre serviços digitais “em antecipação a um acordo comercial abrangente e mutuamente benéfico” com os Estados Unidos. “Em consonância com essa ação, o Primeiro-Ministro Carney e o Presidente Trump concordaram que as partes retomarão as negociações com o objetivo de chegar a um acordo até 21 de julho de 2025”, diz o governo canadense.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto tem prontos dois projetos de lei para regular as plataformas digitais. Os textos receberam aval no fim de abril, mas a cúpula do governo não chegou a uma decisão sobre qual o melhor momento político para enviá-los ao Congresso.
Um dos projetos foi construído pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o outro, pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), no Ministério da Fazenda.
A proposta da secretaria da Justiça é uma espécie de Código de Defesa do Consumidor para usuários na internet. O texto propõe medidas de mitigação de riscos de acordo com o serviço digital oferecido e se volta mais ao direito do consumidor do que à punição às plataformas. Visa, por exemplo, dar maior transparência às informações aos usuários de redes sociais, como termos de uso e identificação de publicidade.
O projeto pensado pela Fazenda, por sua vez, mira o mercado das plataformas de redes sociais e trata de aspectos concorrenciais. O texto amplia sobretudo o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar, moderar e definir novas obrigações para as empresas.
A ideia é combater, por exemplo, eventuais monopólios na oferta de serviços, anúncios ou buscas e outras formas de abuso de poder em razão da prevalência dessas grandes empresas no acesso aos usuários de internet.

Laís Gouveia

O presidente Lula em entrevista à Record - 10/07/2025

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Saiba como Lula pretende taxar as big techs dos EUA

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a rede social X, do bilionário Elon Musk, efetue o "imediato pagamento" da multa no valor de R$ 8,1 milhões, devido ao não cumprimento de uma ordem judicial que exigia a entrega dos dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão ocorre após a plataforma recorrer, sem sucesso, da imposição da penalidade. O ministro especificou que a empresa fosse intimada por meio de seus advogados para que o valor fosse transferido. 
"Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", escreveu Moraes em sua decisão, conforme informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/20/moraes-determina-imediato-pagamento-de-multa-de-r-81-milhoes-imposta-ao-x.ghtml">O Globo</a>.
O caso remonta a julho do ano passado, quando o ministro determinou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma X e a apresentação de seus dados cadastrais. Moraes fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Embora o X tenha informado que o bloqueio foi realizado, a plataforma recorreu da ordem de fornecimento dos dados, alegando que não coleta esse tipo de informação. O recurso foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro.
Em agosto do ano passado, Moraes reforçou a ordem para entrega dos dados. Como a plataforma não cumpriu, em outubro o valor da multa foi recalculado para R$ 8,1 milhões. Em resposta, a X informou que pagaria a multa "não obstante a sua discordância" com a decisão, e solicitou a confirmação da conta bancária para efetuar o pagamento.
Ainda no ano passado, Moraes chegou a determinar a suspensão do funcionamento da rede social no Brasil devido ao descumprimento das ordens de bloqueio. O acesso à plataforma foi restabelecido após a X recuar da posição.

Paulo Emilio

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Moraes determina 'pagamento imediato' de multa de R$ 8,1 milhões imposta ao X por descumprimento de ordem judicial

Reuters - O principal regulador de privacidade de dados da União Europeia multou a Meta em 251 milhões de euros nesta terça-feira por uma violação de segurança do Facebook em 2018 que afetou 29 milhões de usuários.
Na época, a Meta notificou a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda que hackers exploraram uma vulnerabilidade no código do Facebook que afetava o recurso "Exibir como", que permite que os usuários vejam como seu próprio perfil se parece quando visto por outra pessoa.
Isso levou a uma violação de dados pessoais, incluindo o nome completo dos usuários, detalhes de contato, localização, local de trabalho, data de nascimento, religião, sexo e dados pessoais de seus filhos, disse o DPC.
"Ao permitir a exposição não autorizada de informações de perfil, as vulnerabilidades por trás dessa violação causaram um grave risco de uso indevido desses dados", disse o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em comunicado.
A Meta corrigiu o problema logo após a descoberta, disse a DPC. Das 29 milhões de contas do Facebook afetadas globalmente, cerca de 3 milhões estavam localizadas na UE e no Espaço Econômico Europeu.
A DPC é o principal órgão regulador da UE para a maioria das principais empresas de Internet dos EUA, devido à localização de suas operações na UE: a Irlanda.
Até o momento, a Meta foi multada em quase 3 bilhões de euros por violações de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) do bloco, introduzido em 2018, incluindo uma multa recorde de 1,2 bilhão de euros em 2023, da qual a Meta está recorrendo.
A companhia disse que também recorrerá da decisão desta terça-feira e que tem uma ampla gama de medidas em vigor para proteger os usuários em suas plataformas.

Logo da Meta e bandeira da União Europeia

União Europeia multa Meta em 251 milhões de euros por violação de dados em 2018

Reuters - A Microsoft informou nesta quinta-feira que vai investir 14,7 bilhões de reais em infraestrutura de nuvem e inteligência artificial (IA) no Brasil ao longo de três anos.
A gigante de tecnologia também anunciou um programa de treinamento em habilidades de IA, o ConectAI, para 5 milhões de pessoas nos próximos três anos, conforme comunicado à imprensa.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou durante evento da companhia nesta quinta, em São Paulo, que o Brasil deve ser o "grande protagonista" na área de IA
"O grande gargalo da inteligência artificial no mundo todo é a energia, ela é alta consumidora de energia, e energia limpa, energia renovável. E o Brasil é o campeão: 50% da nossa matriz energética é renovável e 93% da eletricidade é renovável", afirmou o vice-presidente.
A big tech, dona da plataforma de serviços em nuvem Azure, afirmou que vai expandir sua infraestrutura de nuvem e IA em vários campus de data centers no Estado de São Paulo.
A Microsoft já possui duas regiões de nuvem no Brasil, a Brasil South, localizada em São Paulo e anunciada em 2014, e a Brasil Southeast, no Rio de Janeiro, lançada em 2020.

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Microsoft investirá R$ 14,7 bi no Brasil em três anos

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