247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a rede social X, do bilionário Elon Musk, efetue o "imediato pagamento" da multa no valor de R$ 8,1 milhões, devido ao não cumprimento de uma ordem judicial que exigia a entrega dos dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão ocorre após a plataforma recorrer, sem sucesso, da imposição da penalidade. O ministro especificou que a empresa fosse intimada por meio de seus advogados para que o valor fosse transferido. 
"Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", escreveu Moraes em sua decisão, conforme informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/20/moraes-determina-imediato-pagamento-de-multa-de-r-81-milhoes-imposta-ao-x.ghtml">O Globo</a>.
O caso remonta a julho do ano passado, quando o ministro determinou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma X e a apresentação de seus dados cadastrais. Moraes fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Embora o X tenha informado que o bloqueio foi realizado, a plataforma recorreu da ordem de fornecimento dos dados, alegando que não coleta esse tipo de informação. O recurso foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro.
Em agosto do ano passado, Moraes reforçou a ordem para entrega dos dados. Como a plataforma não cumpriu, em outubro o valor da multa foi recalculado para R$ 8,1 milhões. Em resposta, a X informou que pagaria a multa "não obstante a sua discordância" com a decisão, e solicitou a confirmação da conta bancária para efetuar o pagamento.
Ainda no ano passado, Moraes chegou a determinar a suspensão do funcionamento da rede social no Brasil devido ao descumprimento das ordens de bloqueio. O acesso à plataforma foi restabelecido após a X recuar da posição.

Paulo Emilio

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Brasil

Moraes determina 'pagamento imediato' de multa de R$ 8,1 milhões imposta ao X por descumprimento de ordem judicial

Reuters - O principal regulador de privacidade de dados da União Europeia multou a Meta em 251 milhões de euros nesta terça-feira por uma violação de segurança do Facebook em 2018 que afetou 29 milhões de usuários.
Na época, a Meta notificou a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda que hackers exploraram uma vulnerabilidade no código do Facebook que afetava o recurso "Exibir como", que permite que os usuários vejam como seu próprio perfil se parece quando visto por outra pessoa.
Isso levou a uma violação de dados pessoais, incluindo o nome completo dos usuários, detalhes de contato, localização, local de trabalho, data de nascimento, religião, sexo e dados pessoais de seus filhos, disse o DPC.
"Ao permitir a exposição não autorizada de informações de perfil, as vulnerabilidades por trás dessa violação causaram um grave risco de uso indevido desses dados", disse o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em comunicado.
A Meta corrigiu o problema logo após a descoberta, disse a DPC. Das 29 milhões de contas do Facebook afetadas globalmente, cerca de 3 milhões estavam localizadas na UE e no Espaço Econômico Europeu.
A DPC é o principal órgão regulador da UE para a maioria das principais empresas de Internet dos EUA, devido à localização de suas operações na UE: a Irlanda.
Até o momento, a Meta foi multada em quase 3 bilhões de euros por violações de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) do bloco, introduzido em 2018, incluindo uma multa recorde de 1,2 bilhão de euros em 2023, da qual a Meta está recorrendo.
A companhia disse que também recorrerá da decisão desta terça-feira e que tem uma ampla gama de medidas em vigor para proteger os usuários em suas plataformas.

Logo da Meta e bandeira da União Europeia

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União Europeia multa Meta em 251 milhões de euros por violação de dados em 2018

Reuters - A Microsoft informou nesta quinta-feira que vai investir 14,7 bilhões de reais em infraestrutura de nuvem e inteligência artificial (IA) no Brasil ao longo de três anos.
A gigante de tecnologia também anunciou um programa de treinamento em habilidades de IA, o ConectAI, para 5 milhões de pessoas nos próximos três anos, conforme comunicado à imprensa.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou durante evento da companhia nesta quinta, em São Paulo, que o Brasil deve ser o "grande protagonista" na área de IA
"O grande gargalo da inteligência artificial no mundo todo é a energia, ela é alta consumidora de energia, e energia limpa, energia renovável. E o Brasil é o campeão: 50% da nossa matriz energética é renovável e 93% da eletricidade é renovável", afirmou o vice-presidente.
A big tech, dona da plataforma de serviços em nuvem Azure, afirmou que vai expandir sua infraestrutura de nuvem e IA em vários campus de data centers no Estado de São Paulo.
A Microsoft já possui duas regiões de nuvem no Brasil, a Brasil South, localizada em São Paulo e anunciada em 2014, e a Brasil Southeast, no Rio de Janeiro, lançada em 2020.

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Microsoft investirá R$ 14,7 bi no Brasil em três anos

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Moraes determina 'pagamento imediato' de multa de R$ 8,1 milhões imposta ao X por descumprimento de ordem judicial

União Europeia multa Meta em 251 milhões de euros por violação de dados em 2018

Microsoft investirá R$ 14,7 bi no Brasil em três anos

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