André Richter - repórter da Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) que as comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Pará, tenham participação nos lucros da usina. Conforme a liminar, as comunidades deverão receber 100% do valor que é repassado pela concessionária à União. Dino também deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei específica para tratar do assunto.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu. A entidade alegou ao STF que o Congresso está em omissão legislativa ao deixar de aprovar a regulamentação dos dispositivos constitucionais que garantem participação das comunidades no resultado da exploração de recursos hídricos e riquezas minerais que estão em terras indígenas.
As comunidades relataram os problemas enfrentados com a construção da usina de Belo Monte nas terras indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá.&nbsp;
Entre os impactos listados estão:
<ul>
 <li>Diminuição da vazão do Rio Xingú;</li>
 <li>Prejuízo à pesca e à navegabilidade;</li>
 <li>Mortandade de peixes;</li>
 <li>Perda de potabilidade da água;&nbsp;</li>
 <li>Excesso de partículas em suspensão na água;</li>
 <li>Diminuição da caça.</li>
</ul>
<h2>Negação de direitos</h2>
Ao analisar os argumentos apresentados, o ministro Flávio Dino entendeu que as comunidades têm direito à participação nos resultados do empreendimento hidrelétrico de Belo Monte.
Segundo o ministro, a usina começou a operar em 2015 e agravou o modo de vida dos indígenas da região.
"A mora deliberativa é indiscutível, decorridos quase 37 anos da promulgação da Constituição. Nesse largo período, enquanto riquezas foram legal ou ilegalmente exploradas em seus territórios, sobraram aos indígenas negação de direitos, pobreza, violência, drogadição e alcoolismo", afirmou Dino.
O ministro também esclareceu que a decisão não libera novas explorações de potenciais energéticos em terras indígenas.
"O escopo desta decisão judicial limita-se a suprir lacunas e omissões em face da Constituição Federal, fixando as condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários", completou o ministro.&nbsp;

Leonardo Lucena

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Brasília

Flávio Dino determina participação de indígenas nos ganhos de Belo Monte

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal do Pará determinou que a usina hidrelétrica de Belo Monte opere com vazão conforme determinado em outorga, suspendendo os efeitos de uma decisão do Ibama que havia definido uma vazão reduzida até meados de março para evitar problemas no período de reprodução dos peixes no rio Xingu.
A decisão judicial acata parcialmente um pedido da concessionária da hidrelétrica, a Norte Energia, uma vez que restringe o caso à recente ação do Ibama, sem repercussões gerais na operação da usina, que lida com questões ambientais de forma recorrente.
Segundo a empresa, a mudança de vazão entre janeiro e este mês ocorreu em função de "evento extraordinário e imprevisível", a queda de linhas de transmissão que escoam a energia da usina. Nesse período, para evitar transbordamento do reservatório, foi necessário aumentar o fluxo de águas para o Trecho de Vazão Reduzida (TVR), também chamado de Volta Grande do Xingu.
Com a retomada das operações do bipolo de transmissão, a concessionária pediu que a operação normal da usina também seja restabelecida.
O Ibama havia solicitado que, até 15 de março, a usina mantivesse a vazão reduzida, "sem a retirada da água de forma abrupta", para evitar problemas como perda de desovas e larvas de peixes devido a rebaixamentos súbitos do nível do rio e até danos materiais, como destruição de tanques de piscicultura e embarcações de ribeirinhos.
Na decisão, a Justiça determinou que a concessionária "mantenha a taxa de variação da vazão atualmente praticada, abstendo-se de reduzi-la ou aumentá-la, salvo nas hipóteses expressamente previstas na outorga e mediante prévia comunicação aos órgãos competentes".
A determinação do Ibama causou temores ao setor elétrico, dada a relevância da usina no Xingu principalmente para atendimento da ponta de carga, nos horários em que o sistema precisa de mais potência para atender o consumo elevado.
Na terça-feira, a agência reguladora Aneel apontou a possibilidade de custos bilionários aos consumidores com a menor geração de Belo Monte, em função da necessidade de acionamento de mais termelétricas, ao mesmo tempo que alertou para potencial infração das condições de outorga pela usina.
Procurado, o Ibama não comentou imediatamente.

Bianca Penteado

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Justiça manda Belo Monte operar com vazão conforme outorga, suspendendo decisão do Ibama

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