247 - Após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão imposta a Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. A cabeleireira ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/moraes-determina-inicio-do-cumprimento-de-pena-de-debora-do-batom">Metrópoles</a>, a decisão foi tomada após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar embargos de declaração e embargos infringentes interpostos pela defesa da manifestante. Com o trânsito em julgado, Moraes determinou o imediato encaminhamento da ordem à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), cidade de residência da condenada.
<h2>Ordem de execução</h2>
No despacho, Alexandre de Moraes solicitou que a Vara de Execuções “proceda à emissão do atestado de pena a cumprir da apenada Débora Rodrigues dos Santos, bem como efetue as providências relacionadas ao início da execução da pena”.
Em abril deste ano, Débora foi condenada pelo STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A sentença inicial determinava o cumprimento em regime fechado, mas posteriormente foi convertida em prisão domiciliar.

Guilherme Levorato

Estátua em Brasília e Débora Rodrigues dos Santos

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Brasil

Moraes determina prisão imediata de "Débora do batom"

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", mantendo sua condenação por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/06/moraes-rejeita-recurso-de-debora-do-batom-contra-condenacao-por-atos-golpistas.ghtml">O Globo</a>.
O caso está em análise pela Primeira Turma da Corte, que iniciou nesta sexta-feira (6) a votação no plenário virtual. Os ministros julgam os embargos de declaração — tipo de recurso usado para apontar omissões ou contradições na sentença condenatória.
Débora ganhou notoriedade ao pichar com batom a frase "perdeu, mané" na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. A mulher foi condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em seu voto, Moraes defendeu a legalidade da condenação: “o Supremo Tribunal Federal, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada”.
A defesa de Débora alegou que a confissão feita pela acusada não foi considerada como atenuante na definição da pena. No entanto, Moraes rechaçou a tese: “o acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”.
Durante o julgamento da condenação, ocorrido em abril, houve divergência entre os membros da Turma. Alexandre de Moraes, acompanhado de Flávio Dino e Cármen Lúcia, votou pela pena de 14 anos. Cristiana Zanin sugeriu 11 anos, enquanto Luiz Fux divergiu mais fortemente, propondo pena de apenas um ano e seis meses, por um único crime: deterioração do patrimônio.
Em sua defesa, Débora escreveu uma carta endereçada ao ministro Alexandre de Moraes pedindo desculpas pelo ato de vandalismo. Ela afirmou desconhecer o significado da obra pichada. Os advogados também pediram que a pena seja cumprida em regime semiaberto, com o desconto do período em que ela esteve presa preventivamente — cerca de dois anos.
Atualmente em prisão domiciliar, medida concedida por Moraes em março, Débora aguarda o desfecho do julgamento no plenário virtual. Além da confissão, a defesa também questiona pontos técnicos do processo, como o fórum responsável por fiscalizar o cumprimento da pena e a devolução de seu aparelho celular.
O julgamento segue até a próxima sexta-feira.&nbsp;

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