SÃO PAULO, 11 Dez. (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) pela homologação integral do acordo firmado entre a União e a Axia Energia (ex-Eletrobras), em um desfecho para a disputa iniciada há alguns anos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a influência na empresa privatizada no governo anterior.
A homologação do acordo no STF, que marcou a saída da ex-estatal da energia nuclear, era aguardada para que o governo possa avançar com processos ainda pendentes, como uma emissão de debêntures de R$2,4 bilhões que ajudará financeiramente a Eletronuclear, que se vê em risco de insolvência.
Seis dos dez ministros votaram pela homologação integral do acordo: Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Já os outros quatro ministros votaram pela validação apenas da parte do acordo que trata da governança da companhia: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A divergência foi instaurada por Moraes, que entendeu que a Corte não poderia homologar acordos sobre fatos alheios à jurisdição constitucional, como questões de mercado relacionadas à Eletronuclear.
A Corte analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Advocacia Geral da União (AGU) no início do mandato de Lula, em 2023, que questionava a limitação de voto da União nas decisões da empresa após a privatização conduzida no governo anterior, de Jair Bolsonaro.
A União e Axia fecharam um acordo sobre o tema no início deste ano, no âmbito de uma câmara de conciliação do STF. Pela solução, o governo passou a ter direito de indicar três dos dez membros do conselho de administração da companhia de energia, além de um dos cinco integrantes do conselho fiscal.
O acordo também marcou a saída da Axia do negócio de energia nuclear, desobrigando a empresa de novos investimentos em projetos como o de Angra 3 e permitindo a venda da participação minoritária da empresa na estatal Eletronuclear, que opera as usinas Angra 1 e 2.
Na prática, os termos do acordo já se tornaram realidade, com a Axia incluindo em seu conselho três indicados da União e tendo vendido sua fatia na Eletronuclear para o grupo J&amp;F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
(Por Letícia Fucuchima)

Redação Brasil 247

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Economia

STF aprova homologação integral de acordo entre União e Axia Energia/Eletrobras

Agência BNDES - O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, nesta quarta-feira, 19, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA), dois editais que somam R$ 30 milhões para projetos de restauração ecológica e revitalização de recursos hídricos dentro da iniciativa Floresta Viva. Os projetos abrangem 96 municípios em Goiás, Minas Gerais e Pernambuco.
"A nossa ambição é que o Brasil passe a ser referência mundial em restauro florestal", afirmou a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello. "Restauro de alta integridade. Não estamos falando só de carbono, estamos falando de fato de recuperação das nossas florestas, de reconstrução das florestas com geração de emprego e renda. Não estamos só trabalhando com uma ação pontual e focada. Nós queremos que essa agenda se torne estratégica, não só econômica, mas de reconstrução do conjunto dos nossos biomas", completou durante o lançamento dos editais.
O “Edital Águas do Paranaíba”, junto com a AXIA Energia, oferece R$ 20 milhões, metade aportada pelo BNDES e a outra metade pela Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográﬁcas da Área de Inﬂuência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas no Sudeste da AXIA Energia (CPR-Furnas). O foco é apoiar projetos de restauração ecológica e revitalização dos recursos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba, que passa por 61 municípios de Goiás e Minas Gerais.
Poderão participar da chamada pública instituições sem fins lucrativos - como associações civis, fundações privadas, institutos, fóruns e movimentos - e cooperativas em qualquer grau de constituição (singulares, centrais, federações e confederações), desde que legalmente constituídas há, pelo menos, dois anos.
Além da restauração em si, o “Edital Águas do Paranaíba” prevê o fortalecimento da cadeia produtiva associada, incentivando a capacitação profissional em diversas etapas como produção de sementes e mudas nativas, plantio, monitoramento e manejo adaptativo.
O engajamento das comunidades e povos locais será considerado prioritário, garantindo o protagonismo dessas populações nas ações. Os projetos também deverão estar alinhados às políticas públicas federais e estaduais voltadas à recuperação da vegetação nativa.
O Comitê Gestor da CPR Furnas será responsável pela deliberação dos projetos e ações que utilizarão os recursos destinados à recuperação e preservação hídrica na região. O grupo interministerial tem representação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério de Minas e Energia (MME), sendo presidido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR),
“A ação aprovada apresenta grande sinergia com o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, além de atender as diretrizes do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos da CPR - Furnas. Ademais, oferece uma alternativa inovadora para ampliar as ações de restauração e revitalização dos recursos hídricos por meio do estabelecimento desta parceria entre dois instrumentos de reforço desta agenda ambiental tão importante para a resiliência hídrica do país” afirmou o secretário executivo da CPR - Furnas, Giuseppe Serra Seca Vieira (Secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR).
Desde que se tornou uma empresa privada, a AXIA Energia passou a cumprir compromissos assumidos em sua capitalização, entre eles o repasse anual de recursos para programas de desenvolvimento regional e revitalização ambiental, previstos em lei. Esse compromisso representa uma resposta social à capitalização da então Eletrobras, alinhando desenvolvimento regional e sustentabilidade.
AXIA Energia é a maior empresa de energia 100% renovável do Hemisfério Sul, responsável por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). A companhia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar.
"Ao unir esforços com o Novo PAC e o BNDES, conseguimos dobrar o impacto positivo dessa iniciativa, ampliando a escala da restauração ecológica justamente em regiões estratégicas para a segurança hídrica. A recuperação de áreas com espécies nativas não só contribui para a biodiversidade, mas também melhora a qualidade do solo e a recarga dos aquíferos, beneficiando diretamente as bacias hidrográficas onde operamos", destaca o vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado​ da AXIA Energia, Rodrigo Limp.
“Com esta nova chamada do Floresta Viva com a AXIA Energia, o BNDES reafirma seu compromisso com a revitalização dos rios por meio de ações de recuperação hídrica. Ao apoiar a restauração da Bacia do Paranaíba, avançamos na integração entre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Essas iniciativas não somente fortalecem a resiliência dos ecossistemas frente a secas e enchentes, promovendo segurança hídrica e sustentabilidade ambiental, mas também criam renda na cadeia produtiva e empregos verdes, que é uma das orientações prioritárias do governo do Presidente Lula”. afirmou o presidente do Banco, Aloizio Mercadante.
“O Rio Paranaíba exerce papel estratégico na formação do Rio Paraná, atravessando áreas essenciais do bioma Cerrado. Com este edital, o programa Floresta Viva pretende fortalecer a cadeia da restauração ecológica e fomentar alternativas socioeconômicas sustentáveis para os moradores de uma região-chave para a conservação ambiental e a segurança hídrica do país”, afirma Manoel Serrão, superintendente de Programas do FUNBIO.
“Edital Águas de Beberibe” – Também lançado nesta quarta-feira, 19, na COP30, o “Edital Águas do Beberibe”, parceria do BNDES com o Grupo Heineken, também no âmbito da iniciativa Floresta Viva, disponibiliza R$ 10 milhões por meio de matchfunding a projetos de recuperação de áreas degradadas em uma região que inclui 35 municípios pernambucanos.
“Inserido em uma região de Mata Atlântica altamente urbanizada, o Rio Beberibe enfrenta poluição crônica, degradação ecológica e vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas. Com este edital, o programa Floresta Viva pretende impulsionar ações de restauração ecológica ao longo das margens do rio e contribuir para redução do carreamento de sedimentos, colaborando para a melhoria da qualidade de água, da biodiversidade local e da qualidade de vida das populações que dependem diretamente desse ecossistema”, diz Manoel Serrão, superintendente de Programas do FUNBIO.
Floresta Viva - O Floresta Viva surgiu com o objetivo de firmar parcerias para apoiar projetos de restauração ecológica nos diversos biomas brasileiros, com espécies nativas e sistemas agroflorestais (SAFs). Até o momento, já foram mobilizados cerca de R$ 470 milhões, sendo metade dos recursos provenientes do Fundo Socioambiental do BNDES. O restante envolve doações de parceiros públicos e privados e do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW - Kreditanstalt für Wiederaufbau).
Selecionado por meio de uma chamada pública, o FUNBIO atua como parceiro gestor da primeira fase do Floresta Viva. Dos 15 editais já publicados desde 2021, três deles - Pantanal, Águas do Parnaíba e Águas do Beberibe - estão sendo lançados durante a COP30. Os outros doze são: Manguezais do Brasil, Amazonas, Bacia do Rio Xingu, Corredores de Biodiversidade, Conectando Paisagens, Sudeste do Paraná, Caatinga Viva, Florestas do Rio, Conectando Paisagens 2, Bacia do Rio Xingu 2, Florestas do Rio 2 e Terras Indígenas.
O Floresta Viva rendeu ao BNDES o Prêmio Alide 2024, reconhecimento internacional concedido pela Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Alide). O programa foi considerado inovador pelo modelo, com parceiro gestor operacional, que dá velocidade e escala aos resultados, ao mesmo tempo que agrega vários atores diferentes, com empresas privadas e públicas, multinacional, governos e um banco público de desenvolvimento.
Floresta Viva 2025 - Diante do sucesso, o BNDES lançou recentemente o Floresta Viva 2025, com foco no Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica. A segunda fase da iniciativa conta com um aporte inicial de R$ 100 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES. A expectativa é alcançar R$ 250 milhões com a adesão de instituições parceiras.

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BNDES, Axia Energia e Heineken lançam editais para restauração ecológica que somam R$ 30 milhões

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