247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (6), a assinatura de duas Medidas Provisórias destinadas a apoiar famílias e empresas atingidas por enchentes e deslizamentos na Zona da Mata Mineira. As iniciativas preveem transferência direta de recursos às famílias afetadas e a criação de uma linha de crédito para estimular a recuperação econômica da região.
Entre as medidas anunciadas está o pagamento de R$ 7.300, em parcela única, para famílias que tiveram suas residências atingidas pelos desastres naturais. O benefício será pago pela Caixa Econômica Federal e será destinado a moradores de municípios que tiveram situação de calamidade reconhecida e que vivem em áreas efetivamente afetadas pelas chuvas.
Ao anunciar as ações, Lula afirmou: “Assinei hoje duas Medidas Provisórias. A primeira garante apoio financeiro direto de R$ 7.300 para as famílias atingidas pelas enchentes e deslizamentos na Zona da Mata Mineira. A segunda, cria linha de financiamento de R$ 500 milhões de reais para empreendedores e empresas afetadas.”
Além do auxílio direto às famílias, o governo federal instituiu uma linha de crédito de R$ 500 milhões voltada a empreendedores e empresas que sofreram prejuízos com as enchentes. Os financiamentos serão operados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil com recursos do Fundo Social.
Os empréstimos poderão ser utilizados para reconstrução de imóveis, recuperação de infraestrutura empresarial e recomposição de capital de giro, com prioridade para micro e pequenas empresas. As taxas de juros serão definidas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional.
O presidente também destacou a mobilização de diferentes frentes de apoio do governo federal para atender os municípios atingidos. “Tudo que a chuva destruiu, o Governo do Brasil vai ajudar a reconstruir.”
Entre as ações em andamento estão operações da Defesa Civil e de militares em apoio às prefeituras para limpeza das cidades, desobstrução de vias e construção de pontes provisórias.
Segundo Lula, o governo também enviou recursos, alimentos, medicamentos e equipamentos de saúde para a região afetada. Outras medidas incluem a liberação do saque-calamidade do FGTS para moradores atingidos, parcelas adicionais do seguro-desemprego e a antecipação de benefícios sociais.
“Liberamos o saque-calamidade do FGTS para as famílias atingidas, parcelas extra do seguro-desemprego e vamos antecipar o pagamento do Bolsa Família, do BPC e do PIS-PASEP.”
O presidente também mencionou o mecanismo de Compra Assistida, destinado a acelerar o acesso à moradia para famílias que perderam suas casas durante as chuvas.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Lula anuncia auxílio de R$ 7,3 mil a famílias e crédito empresarial de R$ 500 milhões para atingidos por chuvas em MG

247 - Em meio à política de imigração mais rígida implementada pelo governo dos Estados Unidos, que tem resultado em um aumento significativo de deportações, a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que prevê a criação de um auxílio emergencial para brasileiros repatriados de forma forçada, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/02/bolsa-repatriados-deputada-quer-criar-auxilio-emergencial-para-brasileiros-deportados-dos-eua.ghtml">O Globo</a>. A proposta, apelidada de "Bolsa Repatriados", tem como objetivo oferecer suporte financeiro e condições mínimas para a reinserção social e econômica desses cidadãos no Brasil. &nbsp;
A iniciativa surge em um contexto em que milhares de brasileiros, muitos dos quais viviam há anos nos EUA, estão sendo deportados e retornam ao país sem emprego, moradia ou recursos para recomeçar suas vidas. De acordo com o texto do projeto, o benefício seria destinado a "repatriados forçados" que "tinham residência fixa no país estrangeiro, excluindo-se turistas e que não foram repatriados em razão do cometimento de crime reconhecido pela lei penal brasileira". O auxílio consistiria no pagamento de "um salário mínimo por família durante o período de 12 meses contados a partir de sua concessão". &nbsp;
A deputada Talíria Petrone defende que a medida é essencial para proteger a dignidade e a segurança desses cidadãos. "O auxílio é uma medida essencial para garantir amparo aos cidadãos brasileiros que retornam ao país em situação de extrema vulnerabilidade. Muitos desses indivíduos, após anos construindo suas vidas no exterior, são forçados a voltar sem emprego, moradia ou meios de subsistência, enfrentando enormes dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. Sem qualquer suporte financeiro, ficam expostos a condições de precariedade que comprometem sua dignidade e segurança".
O projeto estabelece que cada família repatriada forçadamente terá direito a apenas um benefício, que será pago à pessoa indicada como responsável por aquele núcleo familiar. Para receber o auxílio, os interessados deverão se inscrever e atender às regras estabelecidas. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. &nbsp;

Guilherme Levorato

Projeto de lei propõe auxílio emergencial para brasileiros deportados

247 - Francisco Wanderley Luiz, o homem-bomba que morreu ao se explodir em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e causar uma segunda explosão próxima ao Congresso Nacional, recebeu &nbsp;R$ 4.650 do auxílio emergencial, distribuído pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021, como beneficiário “extra CadÚnico”.&nbsp;
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/homem-bomba-recebeu-r-46-mil-do-governo-federal-em-2020-e-2021">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, a &nbsp;Polícia Federal (PF) agora investiga a origem dos recursos que financiaram os ataques, enquanto detalhes sobre sua situação financeira começam a surgir
De acordo com a reportagem, Francisco recebeu cinco parcelas de R$ 600, duas de R$ 300 e sete de R$ 150, totalizando os 14 pagamentos. No período, ele era cadastrado como microempreendedor e mantinha um mercado popular de autopeças onde promovia eventos, conforme o registro empresarial. Durante a pandemia, seu nome esteve envolvido em processos penais por organizar aglomerações em eventos ilegais. Ele também foi processado por violência doméstica e perturbação de sossego.&nbsp;
Há quatro meses, Francisco alugou uma residência em Ceilândia, região próxima a Brasília, e um trailer que teria levado ao entorno do Congresso, onde também armazenava explosivos. Na ação, a Polícia Federal encontrou três bombas presas ao cinto do homem-bomba, além de um detonador.&nbsp;
Buscas em sua casa revelaram novos explosivos e outros materiais, que agora serão analisados para entender se ele teve apoio logístico ou financeiro para realizar o ataque. A investigação é conduzida sob sigilo, mas as autoridades consideram diversas linhas para esclarecer como Francisco Wanderley financiou e executou o atentado nas proximidades da Praça dos Três Poderes.

Homem-bomba que atacou STF recebeu R$ 4.650 em auxílio emergencial durante a pandemia

247 - O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a criação de um auxílio emergencial para pescadores atingidos pela seca, <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/09/12/governo-deve-criar-auxilio-emergencial-para-pescadores-atingidos-pela-seca.ghtml">informa o G1</a>. Dias disse que esse auxílio seria uma antecipação do Seguro Defeso, benefício dado aos pescadores artesanais que não podem realizar suas atividades durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
&nbsp;O Brasil vive a maior seca e estiagem da história, situação que é agravada na região Norte. "Está sendo estudado o auxílio emergencial. Ele seria uma antecipação do Seguro Defeso (...) que seria nesse formato, com esse nome de auxílio emergencial. E esse olhar vale para Amazônia, Acre, Rondônia, Pará, mas vale também para a região Sul", explicou o ministro.
Segundo Dias, a medida é uma necessidade diante do momento climático vivido no Brasil. "Estamos vendo que estamos em um novo momento climático, ora com enchente, ora com seca, que atinge as várias regiões do Brasil. A mudança climática é uma realidade, ninguém pode mais esconder", completou.

Governo deve criar auxílio emergencial para pescadores atingidos pela seca, diz Wellington Dias

247 - O governo Lula (PT) estabeleceu as diretrizes para que aproximadamente 434 mil trabalhadores formais no Rio Grande do Sul recebam um auxílio emergencial equivalente a um salário mínimo nos meses de julho e agosto. Essas regras foram divulgadas na Portaria nº 991, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho. Empresas situadas em municípios declarados em estado de calamidade podem se inscrever para o programa de apoio financeiro entre 20 e 26 de junho.
O auxílio será dividido em duas parcelas de R$ 1.412, pagas em julho e agosto. Para participar, as empresas devem comprometer-se a manter os empregados pelo menos por quatro meses: durante o período do benefício e nos dois meses subsequentes. O primeiro pagamento será feito em 8 de julho e o segundo em 5 de agosto. Este cronograma também se aplica a pescadores profissionais artesanais. Para trabalhadores domésticos, a inscrição estará aberta de 29 de junho a 26 de julho, com a primeira parcela sendo paga em 8, 15 ou 22 de julho, dependendo da data de adesão, e a segunda parcela em 5 de agosto.
O presidente Lula, ao assinar a Medida Provisória em 6 de junho, destacou o compromisso do governo com a população do Rio Grande do Sul: "nós não vamos faltar ao povo do Rio Grande do Sul. Vamos fazer dentro das limitações do governo federal tudo aquilo que estiver ao nosso alcance, aquilo que a lei permitir, aquilo que a gente conseguir fazer a Câmara e o Senado aprovarem, aquilo que não haja implicação judicial. Vamos fazer tudo o que for necessário para a gente dar de volta a dignidade e o orgulho do povo gaúcho".&nbsp;
<h2>Como funciona</h2>
Para participar, as empresas devem aderir ao programa e cumprir os critérios de elegibilidade. Isso inclui ter enviado a remuneração dos empregados ao eSocial em pelo menos uma folha de pagamento entre março e maio de 2024. As inscrições e a declaração de redução de faturamento e capacidade operacional devido aos eventos climáticos devem ser realizadas no Portal Emprega Brasil - Empregador, entre 0h de 20 de junho e 23h59 de 26 de junho de 2024.
Os trabalhadores domésticos devem se inscrever pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil - Trabalhador, entre 0h de 29 de junho e 23h59 de 26 de julho. Empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo suas subsidiárias, não podem participar do programa. Pescadores artesanais não precisam realizar inscrição.
<h2>Condições para receber o auxílio</h2>
O benefício é destinado a empregadores localizados em áreas afetadas por calamidades, com identificação feita por georreferenciamento em municípios com situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal.
<h3>Perguntas Frequentes</h3>
Quem pode participar?
<ul>
 <li>Trabalhadores formais, estagiários, aprendizes, trabalhadores domésticos, e pescadores profissionais artesanais, exceto aqueles já recebendo benefícios do período de defeso.</li>
</ul>
O apoio financeiro é pago diretamente aos funcionários?
<ul>
 <li>Sim, a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento diretamente aos trabalhadores, incluindo estagiários e aprendizes.</li>
</ul>
E se o trabalhador tiver mais de um emprego?
<ul>
 <li>O benefício será concedido somente pelo primeiro vínculo de emprego registrado no programa.</li>
</ul>
E se o trabalhador já recebe outro benefício?
<ul>
 <li>O apoio será pago mesmo que o trabalhador receba outros benefícios assistenciais ou previdenciários.</li>
</ul>
Quais são os motivos para a suspensão do apoio?
<ul>
 <li>O apoio pode ser suspenso devido a problemas com o CPF do trabalhador, falecimento, irregularidades no CNPJ do empregador ou término do vínculo empregatício.</li>
</ul>
Quais documentos as empresas precisam para aderir ao programa?
<ul>
 <li>As empresas devem preencher a declaração de redução de faturamento e capacidade operacional devido aos eventos climáticos. A adesão será aprovada se todas as condições de elegibilidade forem cumpridas.</li>
</ul>
Como o empregador pode acompanhar o processo?
<ul>
 <li>Através do portal 'gov.br' e do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde poderá verificar o andamento do processo e as notificações relacionadas ao apoio.</li>
</ul>
Quais são as obrigações das empresas para receber o auxílio?
<ul>
 <li>As empresas devem manter todos os empregados pelo menos por dois meses após o término do pagamento do apoio financeiro, exceto em casos de pedido de demissão.</li>
</ul>

Renan Filho, Paulo Pimenta, Lula e Rui Costa

Governo divulga regras para repasse de auxílio emergencial a trabalhadores formais do RS

247 - A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está finalizando o desenho de um auxílio para as famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul, visando iniciar a reconstrução de suas casas após as devastadoras enchentes que assolaram a região. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/05/governo-lula-deve-dar-voucher-de-r-5-mil-por-familia-desabrigada-no-rs.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, a proposta, que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovação final, visa conceder vouchers no valor de R$ 5 mil por família atingida,&nbsp;
O voucher planejado não terá restrições de uso, permitindo que as famílias gastem o valor conforme suas necessidades imediatas. Isso pode incluir a compra de materiais de construção, eletrodomésticos, móveis ou até mesmo serviços essenciais, como dedetização, para possibilitar o retorno seguro às residências.&nbsp;
A iniciativa prevê alcançar até 100 mil famílias diretamente afetadas pelas enchentes, priorizando aquelas que perderam tudo durante o desastre natural. O investimento necessário para esse auxílio emergencial está estimado em R$ 500 milhões.
Inicialmente, considerou-se a possibilidade de disponibilizar linhas de crédito com juros baixos ou até mesmo nulos para as vítimas mais impactadas pelas cheias. No entanto, essa abordagem levantou preocupações sobre a capacidade das famílias de reembolsarem os empréstimos, dadas as circunstâncias extremas em que se encontram.
Diante disso, o governo optou por fornecer garantias aos bancos para mitigar o risco de inadimplência, assegurando assim que o auxílio chegue efetivamente às mãos daqueles que mais precisam. O volume de recursos necessário para isso, no entanto, passaria de R$ 1,5 bilhão.

Miliares ajudam no resgate de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

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