247 - A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que muitas vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul não conseguem ter acesso aos R$ 5.100 oferecidos pelo governo federal por causa de problemas como burocracia e exigências de cadastros em canais digitais. Números obtidos pelo órgão junto à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, indicam que apenas 5.268, ou 23%, das 22.616 famílias elegíveis para receber o Bolsa Família ingressaram no programa e estão recebendo os recursos, apontou uma reportagem publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/defensoria-afirma-que-familias-no-rs-nao-conseguem-acessar-auxilio-de-r-5000-e-que-77-nao-recebem-bolsa-familia.shtml">coluna de Mônica Bergamo</a>. 
De acordo com autoridades gaúchas, moradores de 476 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul estão com problemas por causa das enchentes, impactando 2,3 milhões de pessoas. Mais de 600 mil estão fora de suas casas - 35 mil em abrigos e 575 mil desalojados (morando com amigos ou parentes). As estatísticas apontaram que 77 mil pessoas e 12 mil animais foram resgatadas, respectivamente. Foram contabilizadas 172 mortes. 
A DPU afirmou que o contexto da tragédia "exige um modelo de atuação diferente do habitual, que se adapte à dinâmica do evento e à necessidade de desburocratização para garantir o acesso a direitos". "No que diz respeito ao Auxílio Reconstrução, a DPU tem observado uma série de equívocos no cadastro das famílias na plataforma gov.br. É urgente que sejam disponibilizados novos mecanismos para o acesso".

Pessoas tentam passar por área alagada em Encantado, no Rio Grande do Sul

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Defensoria afirma que uma parte das vítimas das enchentes no RS não consegue acessar auxílio de R$ 5.000

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta segunda-feira (20) que teve início a montagem do banco de dados que levará ao pagamento do "Auxílio Reconstrução" para as famílias que perderam bens pessoais e renda por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. A ajuda será um PIX de R$ 5,1 mil. De acordo com ministro da Integração Regional, Waldez Góes, prefeituras terão que enviar ao governo federal uma lista das áreas atingidas. A partir do dia 27, as famílias atingidas poderão acessar o portal gov.br e confirmar as informações repassadas pelos Executivos municipais. Após a confirmação e a validação dos dados, a parcela será transferida.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/20/auxilio-reconstrucao-no-rs-familias-terao-que-confirmar-pedido-pelo-govbr-a-partir-do-dia-27-diz-ministro.ghtml">portal G1</a>, o cadastramento para o auxílio vai acontecer da seguinte forma: prefeituras realizam no sistema do governo federal o cadastro das famílias desalojadas ou desabrigadas, com informações pessoais e de endereço. Em seguida a pessoa responsável pela família beneficiária confirma informações pela conta do gov.br e a Caixa Econômica faz o pagamento em uma conta existente ou abre uma nova conta para o beneficiário, que vai acessar o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM
Atualmente, 369 dos 497 municípios gaúchos foram habilitados para que famílias recebam o benefício criado pelo governo. O estado está com 463 cidades afetadas pelo desastre. Mais de 2,3 milhões de pessoas chegaram a sofrer as consequências das chuvas.

Catástrofe climática no Rio Grande do Sul 

Famílias do RS precisarão confirmar dados no Gov.br a partir do dia 27 para conseguir o Auxílio Reconstrução

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá se reunir na tarde desta sexta-feira (17) com prefeitos de municípios do Rio Grande do Sul para discutir medidas de apoio à região, fortemente afetada pelas enchentes nas últimas semanas. O encontro, marcado para às 16h30 no Palácio do Planalto, faz parte da agenda da gestão federal para oferecer assistência aos municípios atingidos pelas fortes chuvas que assolam o estado.&nbsp;
Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/05/17/lula-se-reune-com-prefeitos-do-rs-as-16h30-para-falar-de-medidas-do-governo-ao-estado.htm">UOL</a>, a reunião deverá contar com a presença de cerca de 400 prefeitos. Durante o encontro, o governo federal pretende detalhar uma série de medidas já anunciadas para socorrer os municípios prejudicados pelas cheias.&nbsp;
Entre essas medidas, destacam-se as ações direcionadas às famílias enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, cujos imóveis foram danificados pelas enchentes. O governo garantiu a reposição dessas moradias, explorando opções como a compra assistida de imóveis usados.
Além disso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou um repasse de R$ 5,1 mil para cada família que perdeu seus bens e móveis devido às enchentes. Segundo estimativas iniciais, o Planalto prevê um investimento de R$ 1,2 bilhão para atender aproximadamente 200 mil famílias afetadas.

Presidente Lula, ministros e parlamentares em Canoas-RS

Lula se reúne com prefeitos do RS para tratar das medidas de auxílio do governo federal ao estado

Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.
Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm" target="_blank">Política Nacional de Proteção e Defesa Civil</a>. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.
O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta em nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.
<h2>Ministério extraordinário</h2>
Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.
A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.
As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.
O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de despesas e prevê que a Secretaria Extraordinária ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Para a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.

MP do Auxílio Reconstrução do RS, que dá R$ 5,1 mil por família atingida, entra em vigor

247 - Nos últimos dias, influenciadores digitais e artistas, como no caso da Vih Tube, têm sido criticados nas redes sociais por divulgar empresas que oferecem assessoria para retirada do salário-maternidade, algo que é proibido.&nbsp;
O INSS denunciou a prática e destacou que somente as próprias gestantes devem pedir o auxílio, sem intermediários: O órgão alerta que esses canais não são oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados das pessoas.&nbsp;
O INSS ainda destaca que não utiliza intermediários para a concessão de benefícios, nem cobra multas ou valores adiantados para que sejam liberados.
A única forma legal e correta de pedir o benefício é pelo Meu INSS – no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares –, ou ainda pelo telefone 135. O pedido será analisado e o interessado ou a interessada deve acompanhar o andamento também pelo Meu INSS ou pelo 135.

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