247 - O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que garante mais autonomia para o Banco Central. De acordo com o dirigente, o país pode ter um "ganho de institucionalidade" se a proposta for aprovada. A TV 247 organizou o evento intitulado "Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos: A PEC 65 e Seus Impactos Econômicos, Sociais e Jurídicos". O evento aconteceu em parceria com a TV Conjur e o Grupo Prerrogativas, com apoio da Vallya e da Cerrado Asset, empresas da área de assessoria financeira. A PEC transforma a autoridade monetária presidida por Roberto Campos Neto em uma empresa pública e trata da autonomia financeira da instituição.
"O país teve um ganho de institucionalidade com isso. O Brasil era praticamente o único país na região que não tinha um arcabouço sobre o Banco Central. A lei faz uma divisão que ajuda na governança e na percepção de independência. Quanto mais pudermos ter uma blindagem institucional e o país perceber que a instituição atua tecnicamente, isso acaba sendo um ganho de imagem", afirmou.
Em seu pronunciamento, Isaac Sidney disse que a Febraban ainda não debateu o tema, mas, se a PEC for aprovada, será "bem-vinda". Ele defendeu uma discussão isenta de ideologia e citou problemas na condição orçamentária do Banco Central, o que desestimula os servidores. Essa mensagem é de caráter pessoal, não representando a posição da Febraban.
"Quanto mais pudermos ter uma blindagem institucional, para que o país possa olhar para essa instituição (BC) e dizer: 'ali existe um órgão de Estado que atua tecnicamente'. O BC não tem só a atribuição de cuidar da estabilidade financeira. Tem atribuição constitucional. É o guardião da moeda."
O responsável pela Febraban também comentou sobre Gabriel Galípolo, diretor do Banco Central indicado pelo presidente Lula para assumir a presidência da autoridade monetária. "Galípolo é experiente e já participou dos rumos da política monetária. Temos um diálogo bastante profissional. Está mais do que testado. É alguém que já pode participar dos rumos da política monetária no Brasil." O indicado será sabatinado pelo Senado e terá sua indicação votada no plenário da Casa no dia 8 de outubro.
O presidente da Febraban também criticou uma possível politização nas discussões em relação à taxa de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao BC. "Um viés ideológico tornaria o debate menos qualificado. Não é o que nos interessa."
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para depois das eleições municipais a análise da proposta de emenda à Constituição que garante mais autonomia ao Banco Central.
De acordo com o presidente da Febraban, "até a Lei Complementar 179, o BC era exclusivamente responsável pelo controle da inflação". "Com a Lei, além de ser guardião da moeda e conduzir a política monetária, o BC recebeu a atribuição voltada ao crescimento e à geração de empregos. Quando o BC tem um foco, ainda que preponderante, no controle da inflação, o que ele está fazendo é um grande contributo para o crescimento sustentável", continuou.
"O BC tem uma meta de inflação cumprida, estabelecida pelo governo. Um país que não tem inflação na meta flerta com a falta de previsibilidade e prejudica negócios, orçamentos familiares e até governamentais", acrescentou.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi o primeiro signatário do projeto, que tem como relator Plínio Valério (PSDB-AM). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um relatório alternativo (voto em separado) contrário à proposta.
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Isaac Sidney: 'inflação sob controle é um grande contributo do Banco Central para o crescimento'

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