247 - Projetos do governo Lula (PT) anunciados ao longo de 2024, como a criação da Autoridade Climática e a PEC da Segurança, foram adiados para 2025 em meio a embates internos e falta de apoio político, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/30/sob-queixas-casa-civil-desacelera-ate-projetos-ja-anunciados-por-lula-enquanto-tenta-blindar-o-presidente.ghtml">O Globo</a>. A condução dessas iniciativas pela Casa Civil, comandada por Rui Costa (PT), tem gerado insatisfação entre ministros e aliados, que veem o órgão como um filtro que, em muitos casos, paralisa propostas prioritárias.&nbsp;
Anunciada em setembro, a Autoridade Climática surgiu como uma resposta emergencial à crise das queimadas na Amazônia. A ideia, promovida pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente), era criar um órgão dedicado à coordenação de ações climáticas no país. No entanto, divergências sobre sua estrutura travaram o avanço da proposta. Enquanto Marina defende que a nova entidade esteja subordinada ao seu ministério, a Casa Civil sugere que ela responda diretamente ao gabinete presidencial ou a um outro órgão superior. Sem consenso, o projeto foi postergado.
PEC da Segurança: entraves no diálogo - Outro projeto engavetado foi a PEC da Segurança, desenvolvida pelo Ministério da Justiça sob a liderança de Ricardo Lewandowski. A proposta busca fortalecer as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de promover maior integração entre os sistemas de segurança pública dos estados e da União. Contudo, a iniciativa enfrentou resistência desde o início.
A reunião com governadores, realizada apenas no final de outubro, revelou o desalinhamento político em torno do tema. Governadores temem que o governo federal assuma responsabilidades tradicionalmente estaduais, enquanto a Casa Civil questiona o impacto orçamentário e a ampliação de poderes da PF. Com essas dificuldades, a proposta ficou sem prazo para envio ao Congresso, minando a possibilidade de avanços ainda em 2024.
Casa Civil sob pressão - A atuação de Rui Costa como chefe da Casa Civil tem sido apontada como um dos fatores que contribuem para os atrasos. Ministros se queixam reservadamente de que Costa atua como um bloqueio entre eles e o presidente, permitindo que apenas propostas previamente alinhadas passem ao gabinete de Lula. Além disso, ele teria usado sua posição para barrar projetos com os quais não concorda, dificultando a implementação de políticas que dependem de consenso.
Aliados de Costa, por outro lado, argumentam que a Casa Civil age sob orientação direta de Lula, que prefere evitar sobrecarga de temas sem estudo prévio.&nbsp;
Além de coordenar os principais projetos do governo, Costa também assumiu o papel de articulador político, mediando as tensões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e negociando o uso de emendas parlamentares. No entanto, sua postura centralizadora tem gerado queixas de pastas menores, que relatam dificuldades em fazer suas demandas avançarem.
Procurada, a Casa Civil informou que não comentaria o assunto.

Guilherme Levorato

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Brasília

Sob análise da Casa Civil, Autoridade Climática e PEC da Segurança ficam para 2025

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu nesta quarta-feira que a Autoridade Climática, por se tratar de um órgão técnico, fique sob a gestão de sua pasta.
Novamente anunciado no mês passado em meio a uma onda de incêndios florestais que tomou o país, o novo órgão ainda não saiu do papel.
"Nesse momento, há um processo de discussão interna no governo. Tem uma complexidade que é a criação de um novo marco legal para a figura da emergência climática", disse ela em evento no Rio de Janeiro.
"A mesma coisa a Autoridade Climática, porque pressupõe Know how e todo um conjunto de ações que precisa estar no bloco certo. A autoridade é uma instituição técnica, exatamente para evitar qualquer tipo de sazonalidade política, colocando os dados, fazendo modelagens e os alertas", acrescentou.
Em recente entrevista, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a dizer que a autoridade era, por enquanto, apenas um "Power Point".
Marina disse ainda que a Autoridade Climática não seria um "xerife climático", focado em aplicar multas, punições e sanções. O órgão ficaria responsável, segundo ela, pela formulação de propostas e modelagens de cenários.

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em Brasília


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Meio Ambiente

Marina defende que Autoridade Climática seja vinculada a seu ministério

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, disse, nesta quarta-feira (11) que o governo federal ainda está desenhando a estrutura da Autoridade Climática. Em entrevista à imprensa no Rio de Janeiro, ela afirmou que a ideia é deixar uma instituição que seja capaz de “atravessar, o que é correto numa democracia, as alternâncias de poder”.
A intenção de criar a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/em-viagem-ao-amazonas-lula-reafirma-criacao-de-autoridade-climatica" target="_blank">Autoridade Climática</a> foi reafirmada nesta terça-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita a Manaus.
“O Ibama [o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis], o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Biodiversidade], o Serviço Florestal Brasileiro, Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e outros órgãos sobreviveram a quatro anos de perseguição. Então o que queremos é uma instituição que seja suficientemente robusta, não em tamanho, mas em qualidade”, disse a ministra, referindo-se aos quatro anos do governo anterior.
As ações da futura autoridade contarão com o suporte e o lastro de um comitê técnico-científico, que, de acordo com a ministra, reunirá “o que há de melhor na ciência brasileira”. “A Autoridade Climática é um desenho que vai trabalhar no sentido da articulação, da formulação dos regramentos voltados para fazer esse enfrentamento [às questões climáticas]”.
Segundo Marina Silva, os eventos climáticos extremos estão ocorrendo com mais frequência e que é preciso se preparar para situações ainda mais extremas. “O mundo ainda não sabe lidar com esse novo normal. E os cientistas estão dizendo que o que era extremo pode se transformar no normal e o que vai ser extremo [no futuro], a gente nem sabe ainda o que é”, alertou a ministra.
Ela também falou que o governo está trabalhando para lidar com a situação de seca que atinge 25 unidades da Federação, das quais nove estão com estiagem em 100% de seu território, a baixa umidade relativa do ar e os incêndios que estão ocorrendo em vários pontos do território nacional.
<blockquote>“Tem uma química perversa que se complementa nesse momento, que é a alta temperatura, baixa umidade, ventos fortes e pessoas ateando fogo em várias regiões”, disse a ministra, que defendeu penas mais severas para aqueles que provocam incêndio criminoso. “Já são 32 inquéritos investigando a origem criminosa para que o processo de dissuasão [aos criminosos] possa ficar claro, de que quem fez a queima criminosa haverá de pagar”.</blockquote>
Ela também defendeu o fim da regularização fundiária para pessoas que ocuparam ilegalmente e degradaram áreas de vegetação nativa.
Segundo ela, o governo tem se preparado para essa situação de emergência climática desde a transição, no fim de 2022, mas o problema deveria ter começado a ser resolvido em 1992, quando houve um alerta dos cientistas sobre as mudanças climáticas.
“O fator basilar é não terem sido tomadas medidas [contra as situações] que levaram à mudança do clima. E ela [a mudança climática] já aconteceu, nós já estamos vivendo sob os efeitos dessa mudança. Nós alcançamos 1,5 grau Celsius (°C) [de elevação] de temperatura da Terra [em relação ao período pré-industrial] no ano passado, e agora os cientistas estão verificando se isso vai se estabilizar ou se ainda tem como retroagir”, disse Marina.
“E aí se você me diz, o que o governo tem que fazer para não secar os rios no ano que vem? Era o que todos os governos e todos os empresários deveriam ter feito desde 1992”, acrescentou.
Em relação à exploração e produção de petróleo na foz do rio Amazonas, a ministra disse que essa é uma decisão que cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e que os aspectos ambientais serão analisados pelo Ibama.
“A discussão sobre os aspectos de conveniência e oportunidade de exploração de petróleo é uma discussão do CNPE e que o Ibama se atenha à viabilidade ambiental dos empreendimentos. Nesse contexto, nem dificultamos nem facilitamos”, afirmou Marina.

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Sob análise da Casa Civil, Autoridade Climática e PEC da Segurança ficam para 2025

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